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| Camilo se reuniu com governadores do Nordeste com a ministra Cármem Lúcia, do STF, em Brasília. |
Camilo Santana e demais governadores do Nordeste reuniram-se com a ministra e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, na tarde de ontem (quarta-feira, 15) , em Brasília. A pauta central do encontro foi a validação da lei de redistribuição dos royalties do pré-sal entre os estados brasileiros. Com o novo modelo, em que a divisão é feita entre estados produtores e não produtores, o Ceará receberia reforço da ordem de R$ 400 milhões em suas contas públicas. " A redistribuição dos royalties é de suma importância porque é feita de maneira mais equitativa entre estados produtores e não produtores. Para o Ceará, um reforço da ordem de R$ 400 milhões é fundamental˜, avalia Camilo.
Esta informação foi apresentada pelo governador do Ceará durante o encontro realizado na sede do Tribunal em Brasília. O novo modelo é o resultado da aprovação de lei pelo Congresso Nacional que prevê as bases de distribuição dos royalties do petróleo e do pré-sal, entre a União, Estados e Municípios. Anteriormente, esta partilha era concentrada na União e no Rio de Janeiro, além de uma pequena parcela para o Espírito Santo, considerados estados produtores. A mudança aprovada na lei prevê mais equilíbrio no repasse dos recursos.
Considerando que haveria prejuízos para sua arrecadação, o estado do Rio de Janeiro obteve liminar na Justiça, alegando inconstitucionalidade e conseguindo a suspensão dos efeitos da lei aprovada. No STF, a liminar foi mantida pela ministra Cármen Lúcia. A reivindicação dos governadores é a inclusão da matéria na pauta do STF para votação. "O presidente do STF, o ministro Lewandowski, deve colocar a matéria em pauta. Nosso encontro com a ministra é uma oportunidade para levarmos as nossas ponderações a ela, para que o modelo determinado pela lei possa ser validado", afirma o governador do Ceará.
(Governo do Ceará)
