O magistrado irá apresentar o projeto “Audiência de Custódia”, o qual garante que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz no prazo máximo de 24 horas. Além de juízes do TJCE, participarão do encontro representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Governo do Estado. A reunião será realizada no auditório do 2º andar do Palácio da Justiça (Cambeba).
“Mais do que garantir celeridade ao relaxamento de prisões ilegais, a apresentação imediata ao juiz funcionará como instrumento eficiente e ágil na verificação de informações precisas sobre procedimentos policiais, evitando possíveis abusos e maus tratos. Também vai ajudar a reduzir a superpopulação carcerária no Ceará”, destaca a chefe do Judiciário cearense, desembargadora Iracema Vale.
(Assessoria do TJCE)
