O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal, com pedido de liminar, contra a operadora de telefonia móvel Oi e a Prefeitura de Juazeiro do Norte para que seja determinado o rebaixamento ou a desmontagem de torre que viola o plano de zona de proteção do Aeroporto Regional do Cariri. A altura da antena pode acarretar restrições operacionais ao aeroporto, impedindo a continuidade de voos comerciais existentes atualmente.
A torre de celular invade em 2,9 metros a superfície de aproximação das aeronaves, de acordo com o que apurou o procurador da República Rafael Rayol em inquérito civil público instaurado no MPF em Juazeiro do Norte para acompanhar o processo de homologação de mudanças no aeroporto, que incluem o aumento da pista de pousos e decolagens.
De acordo com informação do Comando da Aeronáutica sobre a homologação das mudanças e que consta no inquérito em trâmite no MPF, “o projeto não foi aceito por haver implantações que violam superfícies invioláveis do plano de zona de proteção do aeródromo”. Entre as restrições que podem ser impostas ao aeroporto, salienta-se a redução do tamanho da pista para pouso e decolagem, o que pode interferir nos tipos, tamanhos e peso total das aeronaves que operam atualmente.
O procurador requereu à Justiça que determine a desmontagem ou rebaixamento da torre imediatamente – num prazo de cinco dias – sob penal de multa diária de R$ 10 mil. Caso a companhia telefônica não cumpra a liminar requerida, o MPF quer que a prefeitura realize os serviços, custeada por recursos que devem ser bloqueados eletronicamente das contas da empresa.”
(Site do MPF-CE)
