O PMDB do Senado confirmou durante reunião da bancada nesta terça-feira (14) que seguirá defendendo o debate sobre temas federativos na pauta da Casa. O líder da legenda, senador Eunício Oliveira informou que apresentou requerimento ao plenário para priorizar, através do regime de urgência, a PEC (197/12) que altera as regras de divisão do ICMS recolhido pelos estados através do comércio eletrônico.
De acordo com Eunício, o objetivo é votar o regime de urgência e colocar a matéria para análise do plenário o quanto antes, já que o projeto está em tramitação desde 2012. Ele informou que a intenção é validar o texto construído e aprovado no senado, sem as modificações feitas pela Câmara, o que agilizaria sua promulgação pelo presidente do Congresso. “Trabalhei um acordo com a Câmara e queremos votar o conteúdo aprovado pelo senado, sem que a matéria passe novamente pelas comissões”, disse.
(Assessoria do senador)
