O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) e o Departamento de Polícia Federal (DPF) no Estado atuarão em parceria para combater a prática de superfaturamento e sobrepreço em licitações nos municípios cearenses. O acordo de cooperação técnica será assinado na sexta-feira, 13, entre os órgãos.
O presidente do TCM, Francisco Aguiar, pontua que já existe uma parceria entre Polícia Federal e Tribunal, em relação a pedidos de informações e colaboração em ações do TCM. O termo de acordo, porém, deve estabelecer novos parâmetros para o trabalho. “A intenção é darmos as informações necessárias à Polícia Federal, através dos nossos levantamentos técnicos”, pontuou Aguiar.
Está previsto, por exemplo, que o DPF tenha acesso à base de dados do TCM para consultas de preços de produtos e serviços oriundos de licitações nos 184 municípios cearenses, que os técnicos de ambos os órgãos recebam treinamento específico para aprimorar a análise das licitações, além de intercâmbio de conhecimentos e de tecnologia para aprimorar a prevenção e combate a fraudes licitatórias.
Francisco Aguiar ressalta que, posteriormente, o objetivo é estabelecer a mesma relação com o Poder Judiciário. Ele ressalta que já existe também a colaboração com o órgão, no sentido da transferência de informações para embasar decisões judiciárias. Aguiar afirma que, em março, buscará diálogo com a presidente recém-empossada no Tribunal de Justiça do Ceará, Iracema do Vale.
O acordo será assinado entre o superintendente regional do DPF no Ceará, delegado Renato Casarini Muzy e o presidente do TCM, na sede do Tribunal, no Centro Administrativo do Cambeba, às 9 horas.
(O Povo)
