NOTA DE ESCLARECIMENTO
"A Prefeitura Municipal de Crato através da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social vem a público esclarecer informações divulgadas no blog Flávio Pinto News, no dia 22 de fevereiro de 2015 (domingo), onde foram questionados os pagamentos de diárias feitas pela municipalidade do Crato respectivamente à Secretária e Secretária-Adjunta do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Ocorre que em relação ao pagamento das diárias não há pulverização de informações por parte do ilustre Tribunal de Contas dos Municípios, o qual se posiciona acerca dos assuntos inerentes às prestações de contas por meio de pareceres técnicos. Não tendo, nenhuma das secretárias sido notificadas sobre qualquer irregularidade acerca do recebimento das diárias.
Salientamos que a concessão de diárias civis a servidores públicos comissionados é regida por lei própria e que não segue diretrizes da Administração Pública para que venha ser concedidas e auferidas.
É válido mencionar que a diária civil tem cunho indenizatório e destina-se a cobertura de despesas necessárias à participação de eventos, cursos, congressos, conferências, simpósios, reuniões, oficinas ou entrega de prêmios.
Ressaltamos que as diárias concedidas perpassam por um processo rigoroso, cujo requerimento é acompanhado de comprovante de convite ou convocação para participação e que após usufruído o benefício, é acostado ao processo contábil a cópia do comprovante de participação do servidor no evento para o qual foi designado para representar a municipalidade, em especial, a Assistência Social, cuja emissão se dá por meio do Órgão solicitante.
Destacamos ainda que, estes convites ou convocações requerem a participação do Secretário responsável pela Assistência Social em conjunto com o técnico de gestão, cuja função é privativa de assistente social e é desempenhada pela Secretária Adjunta Ana Lúcia, que cumula as duas funções. Porém sem auferir nenhuma remuneração enquanto Técnica de Gestão, apesar de haver o cargo no organograma da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social de Crato. Mas que por questões de economia para os cofres municipais, decidiu-se pela nomeação da referida técnica apenas na função comissionada de Secretária Adjunta, permanecendo vago o cargo de Técnico de Gestão.
Ressaltamos que as diárias são pagas com recursos destinados ao aprimoramento de gestão, o que não foge a finalidade de nenhum dos eventos dos quais participaram as Secretárias. Haja vista que a Assistência Social de Crato, ter em decorrência da assídua e perspicaz luta das Secretárias em busca de melhorias nos programas e projetos desenvolvidos pela SMTDS, ter atingido o reconhecimento a nível federal. Tendo obtido o segundo lugar em relação ao PRONATEC em nível de Estado, o que fez com que o Município sediasse uma formatura regional e que foi reconhecida a nível nacional por meio do site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Além disso, obteve outros reconhecimentos nacionais, a exemplo do Prêmio Vivência Social, bem como, sobre a intersetorialidade do Programa Bolsa Família.
Desse modo, as viagens desenvolvidas pelas Secretárias da SMTDS serviram por a formação de canais que pudessem viabilizar a melhoria da Assistência Social de Crato e, por conseguinte, a vinda de novos projetos e programas. A exemplo, do Projeto Estação Família, do PLANTEQ, da ampliação do Projeto Primeiro Passo, do Projeto Criando Oportunidades, do Programa do Leite Fome Zero e do Kit de Equipagem do Conselho Tutelar.
Assim, as viagens realizadas pelas Secretárias não são em vão para a municipalidade. Destina-se ao aprimoramento da gestão, busca de novos projetos, resolução de dilemas para o bom andamento de ações na área de Assistência Social. O que fez com que pudéssemos abrir novas portas e novos espaços a nível estadual e nacional e, por conseguinte, fez com que o Município do Crato pudesse ser visto com outros olhares por parte do Governo Federal e Estadual, o que fez com que o Município pudesse sediar eventos e reuniões regionalizadas.
Portanto, buscamos sempre atuar de modo transparente, onde nossas ações são explicitadas ao controle social da Assistência Social e a um rigoroso processo de auditagem de nossas ações. Onde jamais tivemos ou teremos a intenção de ocasionar prejuízo ao erário público. Desse modo, é que realizamos atividades e atos cotidianos de modo planejado, sem danos do patrimônio público. Onde primamos sempre pela primazia da moralidade e transparência dos atos públicos.
Logo, afirmamos a todos os cratenses que temos a plena consciência de que não usurpamos de nossos deveres e que os recursos que foram utilizados para o custeio de diárias, visou a melhoria da situação de vida de pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social. Onde buscamos implementar programas, projetos e ações em parceria com o Estado e com a União para melhoria da vida de nossa população e que, para tanto, fez-se necessário o esforço conjunto de nossa Secretárias junto aos diversos Órgãos.
Assim sendo, permaneceremos incessantemente na busca pelo avanço e aprimoramento da Política de Assistência Social. Ocasião em que nos colocamos a disposição da comunidade cratense para os esclarecimentos que se fizerem necessários".
Prefeitura Municipal do Crato
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Vamos nós:
Em nenhum momento, esse blog afirmou que as secretárias poderiam ter cometido algum crime. Como parte da imprensa caririense, esse blog teve o zelo de revelar e vai continuar revelando atos de administradores ou agentes públicos que considere abusiva, seja de qualquer município da região.
No caso em questão, todas as informações foram extraídas do Portal da Transparência, sem emitir juízo de valor ou moral às pessoas citadas.
A notícia em questão revela apenas a preocupação com os gastos públicos, uma vez que, as duas secretárias fizeram 19 viagens juntas e receberam mais do que o dobro de diárias pagas no mesmo período (anos de 2014), do que o chefe do Executivo, prefeito Ronaldo Gomes de Mattos.
O blog entende que maioria das viagens foram desnecessárias, ou seja, em nada acrescentou para a comunidade e/ou município.
