 |
| Evanildo Simão fez acordo com o MP para o carnaval. (Foto : Flávio Pinto ) |
A Prefeitura de Mauriti acatou a recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará sobre o repasse de recursos públicos para eventos festivos durante o estado de emergência no município, principalmente no Carnaval. A promotora de Justiça Raquel Barua da Cunha foi informada sobre a decisão. A edição do Mauriti Folia 2015 está confirmada devido à parceria privada.
A recomendação ministerial foi direcionada ao prefeito de Mauriti, Francisco Evanildo Simão da Silva, e tratava sobre a abstenção de despesas como contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos festivos enquanto durar o período de estado de emergência do município. Entretanto, a vedação não se aplica às despesas relacionadas às atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Municipal de Cultura para que não se prejudique a identidade do município e da comunidade local, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Atendendo as orientações do MP e do Tribunal de Contas dos Municípios, a prefeitura fez uma parceria com a iniciativa privada para realizar o Mauriti Folia 2015, em que fica responsável apenas por ceder o espaço da festa e pelos serviços públicos básicos, como organização do trânsito, iluminação e limpeza. A administração municipal se comprometeu em não realizar qualquer gasto que venha a desrespeitar a recomendação.
(MPCE)
