O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que obriga a União a aumentar o orçamento mensal do Hospital São Vicente de Paulo, em Barbalha (CE), em R$ 250 mil mensais, sem prejuízo da quantia que já é repassada atualmente. A decisão busca assegurar o tratamento dos pacientes que se encontram na lista de espera e para a continuidade das novas demandas que venham a surgir. O repasse deverá ser efetuado a partir deste mês, sob pena de multa no valor de R$ 2,5 mil por dia de atraso.
A decisão da 16ª Vara Federal é resultado de ação civil pública proposta pelo MPF em Juazeiro do Norte devido à restrição de novos atendimentos a pacientes no Centro de Oncologia do Hospital São Vicente de Paulo, em Barbalha (CE). A unidade é a única cadastrada para atendimento na atenção oncológica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em toda região do Cariri e centro-sul do Estado.
Segundo o procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal, autor da ação que resultou na sentença, embora o hospital não tenha suspendido o atendimento do bloco de oncologia, o atendimento de novos pacientes foi restringido para se adequar ao orçamento, de modo que já existe uma fila de espera de 154 pacientes para a realização de quimioterapia. Na ação que fundamentou a decisão judicial, o procurador Celso Leal acrescenta que o hospital já superou os limites orçamentários e que não possui condições de dar vazão a novos atendimentos sem comprometer a continuidade da prestação de serviços como um todo.
