O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) quer repatriar um fóssil originário da Chapada Nacional do Araripe, exportado ilegalmente e que se encontra em uma coleção particular no Japão. Para isso, enviou solicitação de assistência jurídica ao Ministério da Justiça do Brasil para que encaminhe ao Ministério da Justiça do Japão pedido de busca e apreensão do único exemplar do fóssil de inseto pré-histórico Cretoscolia brasiliensis.
Procedimento instaurado pelo MPF no município de Juazeiro do Norte verificou que não houve autorização de viagem e/ou estudos por parte do órgão competente, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o que atesta que tal espécie de fóssil fora retirada de forma irregular do território brasileiro. O fato também é confirmado por ofício do coordenador do Laboratório de Paleontologia da Universidade Regional do Cariri (URCA), administrada pelo Estado do Ceará.
De acordo com o procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal, as informações fornecidas pelo DNPM de que não existe nenhuma cessão, doação ou comodato de peças fossilidas ao colecionador Masayuki Murata, residente em Kyoto no Japão, evidenciam que o fóssil fora retirado ilegalmente do território brasileiro, o que constitui crime contra o patrimônio, com pena de detenção de um a cinco anos e multa.
A solicitação tem como base legal a Convenção Relativa às Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas dos Bens Culturais, adotada em Paris no ano de 1970, ratificada pelo governo brasileiro em 1973 e aceita pelo governo japonês em 2002, além da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, promulgada no Brasil em 1977 e no Japão em 1992.
(MPF)
