Tarso Magno diz que vai entrar com novo processo |
A decisão foi tomada, nesta quarta-feira (21), após o desembargador Francisco de Assis Filgueiras Mendes dar seu parecer declarando que o Ministério Público não tem legitimidade para entrar com ação pleiteando a anulação da sessão da câmara que aprovou o pedido do Executivo municipal.
Como o mérito do processo interposto pelo juiz José Acelino Jácome Csrvalho, da 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, não foi julgado, apenas declarada a ilegitimidade do Ministério Público, o vereador Tarso Magno deve entregar na Justiça, substituindo assim a ação do Ministério Público, um novo pedido, solicitando a anulação do empréstimo milionário. No entendimento do vereador, o empréstimo é desnecessário e vai endividar o município a curto prazo. A clareza da obtenção do dinheiro e seu destino também são duvidosos, aponta o vereador.