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| Cópia da decisão judicial (Reprodução) |
A Prefeitura do Crato foi proibida pela Justiça de cobrar a taxa do Zona Azul, no Centro da Cidade. Em vigor desde o mês passado, a cobrança foi considerada ilegal pelo juiz José Flávio Bezerra Morais, da 2ª Vara Cível do Crato, por não ter sido votada na Câmara Municipal. O preço da taxa (R$ 2,00) também foi considerada abusiva.
A suspensão foi provocada por ação civil impetrada por um escritório de advocacia e pede ainda o reembolso dos valores pagos por motoristas.
O procurador do município do Crato, George Borges se encontra em Fortaleza e disse que ainda não foi comunicado. Segundo o procurador, é inviável a cobrança no valor de R$ 1,00 devido os prejuízos aos cofres do município que chegavam a R$ 18 mil/mês.
Para reaver o direito de cobrar a Zona Azul, a prefeitura terá de enviar mensagem para ser aprovada na Câmara Municipal e licitar a empresa.
