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O senador Eunício Oliveira afirmou nesta terça-feira (11) que o PMDB irá contribuir com o governo para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e assim flexibilizar a administração da meta de superávit primário das contas do setor público. “O PMDB vai ajudar o Brasil e a presidente Dilma na questão dos investimentos e auxiliar a aprovar medidas para o crescimento econômico do País, e um passo importante é alterar a LDO”, afirmou o senador.
De acordo com o líder peemedebista, o objetivo nesse momento é garantir os investimentos necessários ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os incentivos fiscais proporcionados através das desonerações em alguns setores da economia nacional.
O projeto para mudança da LDO foi encaminhado pelo Governo ao Congresso e foi exposto pelo Presidente da República em exercício, Michel Temer e os ministros Aloízio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais), em reunião com líderes peemedebistas e petistas nesta terça-feira.
Com o envio da proposta ao Congresso, o governo busca mudar as regras da política fiscal brasileira em 2014 flexibilizando o limite fixo de 67 bilhões de reais para o abatimento das desonerações tributárias e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ou seja, o governo ganha liberdade para abater da meta todo o volume de investimentos do PAC e de desonerações que forem feitos até o final do ano, que até agora já somam R$ 122,9 bilhões.
(Assessoria do senador)
