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| Agenor Ribeiro é candidato a deputado estadual |
O Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa e ação penal contra o ex-prefeito do município de Salitre (CE), e candidato a deputado estadual Agenor Manoel Ribeiro, e outras sete pessoas. Os réus são acusados de desviar recursos públicos de convênio firmado entre a Prefeitura e o Ministério do Turismo para realização, em 2008, do “2º Réveillon Popular de Salitre”.
Consta nas ações que, após o prazo pactuado para o término da execução do convênio para realização da festa, o Ministério do Turismo constatou pagamentos por serviços não realizados. Foi identificado, ainda, que a Prefeitura não contratou as bandas mencionadas no plano de trabalho aprovado e nem realizou o evento.
De acordo com o Ministério Público em Juazeiro, as investigações apontaram que o ex-gestor Agenor Ribeiro simulou a realização de processo licitatório na modalidade de carta convite, para “encenar a execução do objeto do convênio e dar ares de legalidade à contratação, efetivamente irregular”.
Nas ações instauradas pela Procuradoria da República no Município do Juazeiro do Norte, o MPF pede que a Justiça Federal condene os responsáveis pelos atos de improbidade, ressarcimento integral dos prejuízos, entre outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Na ação penal, o MPF pede a aplicação de pena pelo desvio de recursos federais, que pode chegar até 12 anos de prisão.
(MPF)
