A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) recebe, nesta terça-feira (23), as principais autoridades eleitorais que atuam no Estado do Ceará para que estes possam discorrer sobre as condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleições 2014. Foram convidados os titulares da Procuradoria Regional Eleitoral, da Corregedoria Regional Eleitoral e da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário. O encontro acontece, às 9h30min, durante reunião semanal das Áreas Integradas de Segurança (AISs), quando estão presentes os responsáveis pelas 18 AISs do Estado.
Na ocasião, será feita uma exposição sobre o papel que cabe aos agentes de segurança do Estado desempenhar no dia da eleição e quais são os procedimentos proibidos, partindo dos princípios da impessoalidade, imparcialidade, moralidade e legalidade. Posteriormente, as informações devem ser repassadas pelos responsáveis pelas AISs para os seus subordinados. Foram convidados o procurador Regional Eleitoral, Rômulo Moreira Conrado; o juiz corregedor Regional Eleitoral, Antônio Aberlardo Benevides Moraes; e o controlador Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, Santiago Amaral Fernandes. O convite foi extensivo aos promotores eleitorais que atuam no Interior do Estado.
Após a explanação, as bases e a metodologia do “Programa Em Defesa da Vida”, que tem em suas premissas a territorialidade – que se dá pela divisão das 18 Áreas Integradas de Segurança (AISs) – e a integração das forças de segurança entre o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil no combate a criminalidade, serão apresentadas aos convidados.
(Ascom)
