O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará realizará nesta terça-feira (12), às 9 horas, audiência pública com os representantes dos partidos/coligações e das emissoras de rádio e televisão para deliberar sobre a distribuição do tempo dos partidos e coligações no Horário Eleitoral Gratuito, a ser exibido no período de 19 de agosto a 2 de outubro, de acordo com o Calendário Eleitoral do TSE.
O coordenador do Juizado Auxiliar da Propaganda nas Eleições 2014, juiz Carlos Henrique Oliveira, estará à frente da audiência pública, na Sala de Sessões do TRE, que contará com a participação da presidente da ACERT (Associação Cearense das Emissoras de Rádio e Televisão), Carmem Lúcia Dummar e de advogados e representantes dos partidos/coligações.
A distribuição do tempo no Horário Eleitoral Gratuito é feita através do sistema informatizado do TSE, de acordo com a Lei nº 9.504/97, art. 47 § 2º, e a Resolução do TSE nº 23.404/2014, art. 36. Um terço do tempo total é distribuído igualitariamente entre os partidos/coligações e 2/3, conforme a representação dos partidos na Câmara Federal. Na audiência será realizado ainda o sorteio da ordem de veiculação da propaganda de cada partido/coligação no primeiro dia de exibição dos programas, além de elaboração e aprovação de plano de mídia para a propaganda eleitoral através de inserções.
(TRE-CE)
