O Ministério Público Federal (MPF) em Juazeiro do Norte enviou recomendação para a Universidade Federal do Cariri (UFCA) sugerindo a anulação imediata do resultado final do concurso para professor assistente na área de Elementos de História e Gestão do Patrimônio Socioambiental. Tanto o edital do concurso, quanto o cronograma não permitiu aos candidatos o direito de interposição de recurso das provas escritas, de didáticas e de títulos.
Segundo o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, autor da recomendação, o edital do concurso não traz previsão de recurso das provas realizadas e o cronograma do concurso deixa clara a intenção da instituição de ensino em não aceitar recursos administrativos dos candidatos sobre as provas. As provas didáticas ocorreram no dia 5 de junho e os resultados foram divulgados ainda no mesmo dia. O mesmo ocorreu na fase de avaliação de títulos, 6 de junho, e na divulgação do resultado final no dia subsequente, inviabilizando aos candidatos o manejo de qualquer recurso.
Após receber denúncia, o MPF enviou Recomendação para a reitoria da UFCA requisitando as providências necessárias no prazo de até 10 dias úteis, a partir de 5 de agosto. O procurador recomenda a anulação do resultado final e a abertura de prazo para interposição de recurso administrativo por parte dos candidatos, para todas as fases do concurso com acesso às provas realizadas e tempo razoável para tanto.
(MPF)
