O Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça Igor Pereira Pinheiro e Gustavo Pereira Jansem, instaurou, nesta quinta-feira (21), procedimento administrativo para apurar possível ato de improbidade administrativa por parte do Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, que transferiu toda a tropa do Policiamento Ostensivo Geral (POG) da cidade de Quixeramobim, segundo denúncia recebida, por motivações políticas.
De acordo com os representantes do Ministério Público, o ato de transferência foi realizado sem qualquer motivação e justificativas concretas, sendo motivo de temeridade na segurança da cidade. Há relatos de que diligências policiais estão sendo frustradas pelo total desconhecimento dos novos militares sobre o espaço geográfico do município.
Além disso, decisão judicial proferida pelo juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, da 2ª Vara de Quixeramobim, já suspendeu parte das transferências investigadas e determinou a remessa de cópia do processo para que o Ministério Público apurasse a ocorrência de improbidade administrativa.
O caso, segundo o promotor de Justiça Igor Pinheiro, é “aparentemente de uma ilegalidade gritante, pois, independente da motivação política do ato, não foi procedida de qualquer motivação por parte do Comando Geral da Polícia Militar, que é requisito obrigatório e, também, pela desproporcionalidade.”
Para instruir o feito, já foram requisitadas informações ao Secretário de Segurança Pública e o Comandante Geral foi notificado para prestar depoimento na próxima terça-feira, na sede da Promotoria de Justiça da comarca de Quixeramobim.
(MPCE)
