O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem (quarta-feira,20) medidas que facilitarão o crédito imobiliário e reduzirão a inadimplência. As ações envolvem a simplificação jurídica, a criação de títulos com isenção de Imposto de Renda e o fortalecimento de garantias.
As ações entrarão em vigor gradualmente. Segundo Mantega, o governo editará duas medidas provisórias, resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e fará emendas a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.
A primeira medida envolve a simplificação da aquisição de imóveis, cujas informações passarão a ser centralizadas em um único cartório. De acordo com Mantega, a centralização reduzirá os custos operacionais e acelerará o processo de compra e concessão de financiamentos imobiliários. A medida provisória com a alteração deve sair até o início da próxima semana.
O governo também lançará uma nova modalidade de títulos privados para fornecer recursos para os financiamentos imobiliários. Chamado de Letra Imobiliária Garantida, o novo papel será emitido pelos bancos e terá isenção de Imposto de Renda e dupla garantia, com cobertura da instituição financeira emissora e carteira imobiliária separada dos demais ativos do banco, caso a instituições seja liquidada. Investidores estrangeiros também poderão comprar o papel.
O novo título complementará as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), que atualmente movimentam R$ 100 bilhões. "O novo papel tem vantagens em relação à LCI porque tem mais garantias e está dentro dos padrões internacionais, o que permite que a poupança estrangeira passe a financiar a aquisição de imóveis no Brasil", disse o ministro. A criação do título depende de medida provisória.
Incentivo
O governo também anunciou um incentivo para que imóveis quitados sejam usados como garantia em qualquer tipo de operação de crédito. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida poderá gerar até R$ 16 bilhões em novas operações.
A mudança passa a valer a partir quando o governo editar resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Consignado privado
Além de estimular o crédito imobiliário, o governo incentivará o crédito consignado privado. Atualmente, a maior parte do crédito consignado (com desconto na folha de pagamento) é concedido a aposentados e a servidores públicos.
Para os trabalhadores privados, essa modalidade de crédito não decolou, segundo Mantega, porque, muitas vezes, as empresas trocam de banco por meio do qual pagam os salários dos empregados. Agora, o tomador do crédito poderá autorizar a instituição financeira a debitar o valor da prestação no mesmo momento em que o salário é depositado na conta corrente. Hoje, a empresa desconta a parcela do salário do empregado e repassa o dinheiro para o banco que concedeu o empréstimo num momento posterior.
(DN)
