O senador Eunício Oliveira (PMDB), recebeu na manhã desta segunda-feira, 25, em seu Comitê Central, representantes do Fórum Nacional Permanente de Reconstrução Social, que entregaram termo de compromisso com 24 sugestões ao plano de governo do peemedebista, para a adequação do sistema carcerário do Estado. Dentre as propostas estão, a criação de 10.387 novas vagas no Sistema Penitenciário, concurso público para a contratação de 1.992 novos agentes penitenciários e a criação de uma secretaria de administração penitenciária.
Eunício assinou o termo de compromisso e ouviu as principais queixas apontadas pelos represetantes. A promotora de Justiça e presidente do Fórum, Fernanda Marinho, explicou que o Fórum é formado por juízes, promotores, defensores, advogados, policiais civis e militares preocupados com a situação do sistema carcerário cearense. Segundo a promotora, as propostas apontadas no termo de compromisso surgiram também do relatório do Mutirão Carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em agosto de 2013.
O termo trata ainda da ressocialização dos presos, um ponto, segundo a promotora, crucial para a Segurança Pública do Estado, pois na sua avaliação, um dos maiores gargalos da segurança pública e da violência é exatamente a maneira “humilhante e degradante” com que o Estado trata o preso.
A ideia do Fórum, segundo seus representantes, é adequar o sistema carcerário do Estado aos padrões estabelecidos pela Constituição Federal, Código Penal Brasileiro, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal e Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos. Para Eunício, as prioridades do Ceará estão invertidas e, por isso, merecem ser revistas, ressaltando que a segurança pública será uma das prioridades do seu governo. O próximo governador do Ceará se comprometeu em ler o termo, verificar cada propostas e então convidar os representantes do Fórum Nacional Permanente de Reconstrução Social para conversar sobre as sugestões.
Eunício agradeceu a iniciativa dos representantes do Fórum, principalmente em apresentar propostas para a melhoria da Segurança Pública do Ceará. Ele destacou que o seu plano de governo não está finalizado, mas está sendo construído nas ruas, com o povo, por isso a importância em receber das categorias sugestões por um Ceará melhor e de todos.
(Assessoria do candidato)
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