terça-feira, 3 de junho de 2014

MP entrega à PGR documentação sobre suposta concessão irregular de habeas corpus nos plantões judiciários

O Ministério Público do Estado do Ceará entregou ontem (segunda-feira, 2) à Procuradoria Geral da República (PGR) a documentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente à suposta concessão irregular de liminares em pedidos de habeas corpus durante plantões judiciários. O promotor de Justiça e assessor jurídico do procurador-geral, Marcus Renan Palácio, viajou a Brasília e entregou o material diretamente à sub-procuradora-geral da República, Ela Wiecko. A documentação é sigilosa.
  A PGR será a responsável pelas investigações devido às eventuais presenças de desembargadores no esquema, pois possuem prerrogativa de foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A entrega da documentação faz parte das providências adotadas pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, nos limites de suas atribuições.
O objetivo é que os fatos sejam devidamente analisados pelos órgãos e autoridades legitimados, com as eventuais e consequentes adoções de providências legais. Desta forma, serão buscados mais elementos de prova sobre o caso, em suas respectivas áreas de competências e atribuições.
Segundo Ricardo Machado, a documentação que lhe foi entregue pelo CNJ não aponta a participação de membros do Ministério Público do Estado do Ceará no suposto esquema de concessão irregular de liminares em pedidos de habeas corpus durante plantões judiciários.

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