Em segunda decisão, em menos de uma semana, a Justiça Eleitoral autorizou nesta sexta-feira (30) novos encontros do PMDB no Estado do Ceará. Segundo o juiz auxiliar da Propaganda, Ricardo Cunha Porto, o partido poderá realizar eventos ou encontros com o objetivo de firmar alianças políticas, discutir sobre a organização dos processos eleitorais, desde que respeite os limites impostos pela legislação eleitoral.
Ricardo Cunha deixa claro em sua decisão que rejeita a manutenção da liminar que proibia os encontros regionais do PMDB, reiterando que o partido poderá realizar seus encontros. “O fato é que não se pode impedir a realização de novos encontros regionais, pois impor dessa forma viola a garantia fundamental do direito de reunião, bem como o indevido exercício do poder de polícia, pois não se pode punir a presunção”, argumenta o magistrado, ao ressaltar que a acusação de propaganda antecipada foi desconsiderada.
(Blog do Eliomar)
