quarta-feira, 28 de maio de 2014
Justiça reconhece legalidade dos Encontros Regionais do PMDB
O Juiz Auxiliar da Propaganda, Paulo de Tarso Pires Nogueira, indeferiu o pedido do Ministério Público Eleitoral ao considerar legais os Encontros Regionais do PMDB. Para o membro do Tribunal Regional Eleitoral, a Lei Eleitoral permite que os partidos realizem encontros em recintos fechados, com o objetivo de aferir nomes para concorrerem ao pleito eleitoral.
O Juiz disse ainda só caberia uma interferência por parte da Justiça Eleitoral caso fossem configurados excessos que constatassem propaganda eleitoral antecipada relevante, o que não restou provado na ação da Procuradoria Regional Eleitoral.
Com relação ao pedido do Ministério Público para que o PMDB se abstivesse de realizar novos Encontros Regionais, Paulo de Tarso negou novamente.
(Com informações do Blog do Roberto Moreira)