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| (Foto: Divulgação) |
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2015 será discutida nesta sexta-feira (30) por meio de uma audiência pública promovida pela Se Prefeitura de Caririaçu, através da Secretaria de Planejamento e Finanças. O local será o prédio da Câmara Municipal de Caririaçu, situado na Rua Carlos Morais, 421, no Centro.
Conforme Edital de Convocação e no uso de suas atribuições legais, o secretário de Planejamento e Finanças, Pedro Gonçalves da Cunha, tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), convoca todos os cidadãos e comunidade em geral para participarem da referida audiência.
Segundo o secretário de Finanças de Caririaçu, Pedro Gonçalves Cunha, no Brasil, a LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO.
O secretário, explicou a importância da LDO para o planejamento do crescimento da cidade nos próximos anos. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias é fundamental no intuito de ordenar e direcionar a aplicação dos recursos públicos no exercício de 2015. Definida de forma conjunta com a sociedade, ela apresenta sugestões que possam contribuir de forma positiva nas ações
(Com informações da Assessoria de Imprensa de Caririaçu)
