O juiz Péricles Victor Galvão de Oliveira, diretor do Fórum da Comarca de Juazeiro do Norte, determinou a criação do Grupo Gestor de Bens Apreendidos. A medida leva em consideração a necessidade de definir destino para bens apreendidos, entre os quais, automóveis e motocicletas, que ocupam o espaço físico do Fórum.
A força-tarefa terá início nesta segunda-feira (14) e contará com a participação de sete servidores. O grupo usará a sala de audiências da 2ª Vara Criminal para o funcionamento das atividades, mediante solicitação prévia ao respectivo magistrado.
O trabalho terá duração de seis meses com possibilidade de prorrogação. A determinação leva em consideração a Recomendação nº 30 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, entre outros, aconselha a alienação antecipada de bens apreendidos em procedimentos criminais.
