O Programa Estadual de
Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE), do Ministério Público do Estado do
Ceará, realizou na manhã de hoje (17) uma coletiva de imprensa para apresentar
o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2013. A ocasião demarcou o
fim da Semana do Consumidor, que havia iniciado na última quarta-feira (12). A
coletiva foi conduzida pela secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio
Cavalcante.
De acordo com as
estatísticas apresentadas, foram registrados 22.224 atendimentos em 2013, com
6.854 reclamações abertas. Desse total, mais de 82% se referem a
estabelecimentos comerciais. Os dados coletados mostram ainda o seguinte
dagnóstico: a faixa etária que mais registra reclamações no Decon é a das
pessoas que têm entre 31 e 40 anos (25,28%); as mulheres foram responsáveis
pela maioria das demandas, com 51,04%; e a área mais reclamada é a de produtos
(44,29%), seguida pelo segmento de serviços essenciais (21,57%). Em relação aos
principais assuntos, a telefonia celular figura em primeiro lugar no ranking
(8,1%), seguida pelos produtos de informática (7,2%) e pelos cartões de crédito
(6,8%). Já os maiores problemas são relacionados a cobranças (34,35%), vício ou
má qualidade de produto ou serviço (20%) e problemas com garantia
(16,04%).
Outro ponto
importante do balanço estatístico de 2013 é o ranking dos 30 fornecedores mais
reclamados. Os principais foram: Oi (475 denúncias); Cagece (187); Sky (151);
Rabelo Som e Imagem (151); grupo Claro/Embratel (132); grupo Insinuante/Ricardo
Eletro/Eletro Shopping (105). Além disso, o Decon divulgou a lista das 10
empresas que menos atenderam às reclamações. São elas: Ibyte (1º), Banco Votorantim/BV
Financeira (2°), Panamericano (3º), Tim/Intelig (4º), Magazine Luiza (5º), Sony
Ericsson (6º), Electrolux (7º), Walmart (8º), Banco BMG (9º) e Itaú (10º).
Na ocasião, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio destacou a importância da
aproximação entre o Decon e os consumidores. O órgão atende das 8h às 14 horas
e funciona na Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza. Além disso, é
disponibilizado o telefone 0800.275.8001 como serviço de tira-dúvidas, que
funciona no mesmo horário. Pela internet, é possível também enviar perguntas e
encaminhar denúncias para o setor de fiscalização do Decon através do link http://sindec.decon.ce.gov.br/sindecatendimentoweb/.
Já para abrir um processo administrativo individual, é obrigatório o
comparecimento à sede do Decon. Nesse caso, o consumidor deve apresentar RG,
CPF, comprovante de residência e documentação que comprove o problema.
(MPCE)