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| Ex-prefeito Carlos Cruz foi terá de ressarci R$ 650 mil |
A Justiça Federal em Juazeiro do Norte,que juridiciona por 31 municípios da
Região do Cariri, julgou no segundo semestre de 2014, 23 processos que
responsabilizaram políticos pela falta de prestação de contas de recursos
transferidos pela União. As sentenças foram proferidas pelos juízes federais
José Eduardo de Melo Vilar Filho e Tiago José Brasileiro Franco, em cumprimento
à Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
As ações tiveram como réus ex-prefeitos de municípios como Juazeiro do
Norte, Brejo Santo, Mauriti, Várzea Alegre, Granjeiro, Barro, Salitre,
Penaforte, Campos Sales, Abaiara, Brejo Santo, Barbalha e Crato.
O ex-prefeito Carlos Cruz foi condenado a ressarcir R$ 650 mil aos
cofres públicos e teve os direitos político suspensos por oito anos. Além dele,
o ex-deputado federal, Rommel Feijó de Sá também recebeu condenação, por
envolvimento no esquema “máfia das ambulâncias”.
Outros gestores públicos foram condenados a penas que determinam, por
exemplo, o ressarcimento integral do dano, a suspensão de direitos políticos, o
pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou de créditos.
A Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecida no VI
Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em novembro de 2012,
em Aracaju/SE. O objetivo foi julgar, até o fim de 2013, os processos contra a
administração pública e de improbidade administrativa distribuídos ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos estados até 31 de dezembro
de 2011.
Também foram alvo da Justiça Federal, o ex-prefeito de Mauriti, Márcio
Martins Sampaio de Morais, responsabilizado pela má administração de verbas
federais originárias do convênio com o Ministério do Esporte. O dinheiro era
direcionado à construção de um estádio de futebol naquele Município.
João Eufrásio Nogueira, ex-prefeito do município de Várzea Alegre,
recebeu condenação por não concluir a construção do Açude Medo e do Açude
Comunitário Lagoa Seca, localizados nas comunidades de Fantasma e Calabaça.
(Com informações da Justiça Federal)
