CPI quer suspender venda de novas linhas para celulares

Operadoras venderam mais linha do que comportam, diz relatório da CPI

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Fernando Hugo (PSD) apresentou, na quinta-feira (27), o relatório final a respeito da prestação do serviço no estado. No documento, que contém 160 páginas, Fernando Fernando Hugo sugere a abertura de uma ação civil pública, via Procon da Assembleia, para que seja suspensa a venda de novas linhas por parte das empresas Claro, TIM e Oi.
De acordo com o relator, a causa das reclamações pelo serviço prestado pelas empresas de telefonia móvel é a venda indiscriminada de novas linhas sem que haja estrutura para atender com qualidade todos os usuários. Conforme o deputado, as empresas vendem muito mais do que suas capacidades técnicas permitem. O relator explicou que não cabe à CPI punir, mas sim encaminhar uma ação judicial.
Segundo Fernando Hugo, a venda de novas linhas deverá ser suspensa até que as operadoras invistam na expansão da rede. Das quatro empresas investigadas, apenas a Vivo não apresentou o número exagerado de linhas: 500 mil no Ceará. A Claro não informou; a TIM, 3,7 milhões; e a Oi, 3,6 milhões. No total, juntando todas as telefonias, são quase 12 milhões.
Apesar da conclusão do relatório, ele ainda deve ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, em seguida, pelo plenário. Em 2013, os paralamentares ouviram representantes das operadoras Vivo, Oi, TIM e Claro e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e especialistas e pesquisadores do assunto.