"O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça Juliana Silveira Mota, enviou nesta segunda-feira (24) uma recomendação aos proprietários de clubes, boates, casas noturnas e bares onde serão realizados eventos de Carnaval em Barbalha. O pedido é para que não seja autorizada a entrada de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis nesses locais. A medida atinge festividades com ou sem cobrança de ingresso.
A recomendação foi um dos encaminhamentos dados em uma audiência pública realizada na última sexta-feira (21), na sede da Promotoria de Justiça de Barbalha. Além de Juliana Mota, o encontro contou também com a presença do juiz Leonardo Afonso Francis de Freitas e de representantes do Conselho Tutelar, do Juizado da Criança e do Adolescente, da Polícia Militar, do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e da Secretaria Municipal de Ação Social. Uma nova reunião deve ocorrer amanhã (25), às 14 horas, no mesmo local, para definir um plano de ação dos órgãos envolvidos.
Segundo a recomendação, o controle de acesso de crianças e adolescentes nas festas de Carnaval deve ser feito mediante apresentação dos documentos de identidade. No caso de ausência de documento ou dúvida quanto a sua autenticidade, o acesso não deverá ser permitido. A orientação também é para que os pais ou responsáveis levem os menores de 16 anos quando saírem da festa, de modo que não os deixem permanecerem desacompanhados no local.
O MP recomenda ainda que sejam afixados, em local visível ao público, cartazes alertando a proibição de venda ou fornecimento de bebida alcoólica às crianças e aos adolescentes. Além disso, deve ser assegurado o livre acesso do Conselho Tutelar e de representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e de órgãos de segurança pública aos estabelecimentos onde serão realizados os eventos de Carnaval. Em caso de descumprimento, o MP adotará as medidas judiciais cabíveis".
(MPCE)
