No decreto, Raimundão pede o retorno dos servidores para o regime de oito horas diárias trabalhadas e mantém a redução de 10 a 30% nos salários. A medida já entra em vir a partir desta data.
O decreto foi criado em outubro de 2013. Nos meses seguintes, novembro e dezembro, os servidores tiveram seus vencimentos descontados conforme a proposta lançada pelo governo municipal com o objetivo de assegurar o limite de despesas com pessoal conforme à Lei de Diretrizes Orçamentárias recomendada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que de 56% da receita.
O decreto não especifica até quando os descontos devem continuar.
O decreto não especifica até quando os descontos devem continuar.
