Uma fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU),
realizada durante o ano de 2013, apontou o Crato com uma das cidades cearenses
onde foi detectada irregularidades na aplicação de recursos federais por parte
das prefeituras. No Ceará também foram encontradas irregularidades em Abaiara,
Aracoiaba e Morrinho. Ao todo 60 cidades foram fiscalizadas em todo o Brasil
pela CGU.
Entre os principais problemas encontrados, estão: concessão
irregular do Programa Bolsa Família, problemas nas estruturas de Unidades
Básicas de Saúde e falhas na aplicação de recurso da Educação.
Os programas federais analisados são executados em conjunto
com as prefeituras. O repasse da verba é feito sob uma série de condições, como
a entrega de documentos para início de uma obra, comprovação de que o projeto
está em execução ou envio de uma lista de beneficiários. No entanto os gestores
municipais pecam em procedimentos básicos, como fiscalização, comprovação da
aplicação do dinheiro federal e previsão orçamentária.
Além de irregularidades no Bolsa Família, a situação do
transporte escolar, reforçado com verbas do Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (Pnate), nos municípios analisados, também foi grave. Os
quatro municípios cearenses apresentaram problemas desde a falta de segurança
no transporte de estudantes a fraudes em licitações.
Na saúde foram detectados obras de unidades básicas
paralisadas, falta de atendimento médico nas unidades, infraestrutura
inadequada, irregularidades na administração de medicamentos, além do não
cumprimento da carga horária de médicos e odontólogos.
O objetivo da CGU com o Programa de Fiscalização por Sorteio
Públicos é inibir a corrupção entre gestores da administração pública. A
escolha dos municípios a serem analisados é feita mediante sorteio. Em cada
cidade, são examinadas contas e documentos e feitas inspeções das obras e
serviços realizados e/ou em realização.
(Com informações do O Povo)
