O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), através do promotor federal Rafael Rayol, informou nesta quarta-feira (4), que entrou com uma ação por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Penaforte, Luís Fernandes Bezerra Filho (Pros) - conhecido como Luís Celestina - e sua esposa, Rejane Bezerra, ex-secretária de Ação Social do município.
O inquérito civil público apontou acúmulo indevido de cargos públicos, com pagamentos feitos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com a ação, Rejane Bezerra acumulava irregularmente três cargos públicos de professor nos municípios de Brejo Santo, Penaforte e Verdejante, este último em Pernambuco. Ao todo, a carga horária da ex-secretária somaria 76 horas semanais, o que, alega o MP, “seria de impossível cumprimento simultâneo”.
Segundo as investigações, Rejane contou com o “apoio decisivo” do marido, atual prefeito. O MP aponta que, mesmo com a esposa já exercendo três cargos, o prefeito ainda a nomeou como secretária de Ação Social. Assim, ela deveria ter sido afastada dos cargos anteriores, o que não ocorreu.
O promotor Rafael Rayol, responsável pelo caso, afirma que Rejane e Luís Fernandes praticaram atos de improbidade administrativa, resultando no enriquecimento ilícito de Rejane com apoio do prefeito.
(Com informações da Assessoria do MPF)
