O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá, ajuizou nesta sexta-feira (27) sete ações de improbidade administrativa contra ex-gestores do Município de Quixadá e empresas que receberam verbas municipais. Os atos foram praticados nos anos de 2007 e 2008 e, em regra, foi proposta uma ação contra cada gestor.
Durante as investigações, foi comprovada a tramitação absolutamente anormal de dezenas de procedimentos licitatórios, evidenciando direcionamento de contratações. Além disso, houve também um caso de fracionamento de despesas, a fim de burlar a necessidade de se realizar licitação, e um caso de dispensa indevida de licitação.
Em todas as ações, foi requerida a indisponibilidade dos bens dos requeridos, até o valor total da licitação em que tal pessoa tenha participado.
Abaixo, segue a lista das pessoas, físicas e jurídicas, contra as quais foram propostas ações de improbidade nesta.
Agentes públicos:
Carlos Augusto Vitorino Cavalcante (ex-presidente da Fundação de Geração, Emprego, Renda e Habitação Popular);
Ereni Lima Tavares (ex-secretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural);
Gardênia Moreira Menezes (ex-procuradora Jurídica);
Henrique Jorge Lélis Rabelo (ex-secretário de Desenvolvimento e Turismo);
Iracilda Carvalho da Silva (ex-chefe de Gabinete do Prefeito Municipal);
José Everardo Silveira Filho (ex-secretário de Comunicação e Mobilização Social);
José Hernando de Queiroz Filho (ex-secretário de Desenvolvimento Social);
José Humberto Torres (ex-secretário de Administração);
Lígia Maria Saraiva Leão (ex-secretária de Educação e Desporto);
Manoel Messias Moreira da Silva (ex-secretário de Juventude e Participação Popular);
Maria Edi Leal da Cruz Macedo (ex-secretária de Educação e Desporto);
Maria Ivonete Dutra Fernandes (ex-secretária de Saúde);
Maria Roselene Buriti Lima (ex-secretária de Desenvolvimento Social);
Maryone Queiroz dos Santos Freitas (ex-presidente da Comissão de Licitação);
Paulo Pinto Bezerra Júnior (ex-secretário de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural);
Paulo Stênio Fernandes dos Santos (ex-secretário de Desenvolvimento Urbano)
Empresários e sociedades empresárias:
A & B Construções e Serviços Ltda. EPP;
A Arlindo Nobre da Silva ME;
Ana Lúcia dos Santos Oliveira ME;
Antonia Costa de Sousa Confecções – ME;
Centro de Informática e Telefonia Sertão Central Ltda.;
Coldar Ar Condicionado Ltda.;
Dexus Serviços e Construções Ltda.;
Francisco Dário Gomes Lobo ME;
Francisco Luiz Rocha ME;
Gonçalo Soares de Freitas EPP;
Henrique Luiz Rodrigues Pais;
HF Teleinformática Ltda. EPP;
Hidromax Ltda. EPP (atualmente Construtora Vetor Ltda EPP);
José Antenor Viana Coelho ME;
Jurandir Pergentino Barreiro ME;
M. Gurgel Costa Bebidas ME;
Marivaldo Furtado Pinto ME (atualmente Panificadora Nossa Senhora Do Perpetuo Socorro Ltda
ME);
Motocedro Comercial de Motos Ltda.;
Mozaiko Empreendimentos e Serviços de Construção Ltda.;
Rádio Monólitos de Quixadá Ltda.;
Reginauria Nobre Freire ME;
Rita Rufino Martins EPP;
Úrsula Andrea Almeida Barros ME (atualmente Úrsula Andrea Almeida Barros Ponte EPP).
