O ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Carlos Cruz teve os
direitos políticos cassados por três anos e condenado a pagar R$ 10 mil de
multa. A decisão é do juiz Francisco Marcello Alves Nobre, integrante do Grupo
auxílio, instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para agilizar o
cumprimento de medidas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Quando foi prefeito de Juazeiro do Norte (2001 a 2004),
Carlos Cruz utilizou o próprio nome e o símbolo das iniciais dele na propaganda
de programas e obras do Governo municipal. Ele criou como slogan da gestão a
frase “Juazeiro Comunidade Consciente”, que vinha com símbolo “CC”, em
destaque. As mesmas iniciais foram utilizadas na campanha eleitoral.
Por considerar violação aos princípios da impessoalidade e
moralidade administrativa, em junho de 2004, o Ministério Público ingressou com
ação civil pública na Justiça por ato de improbidade administrativa. Na
contestação, o acusado negou a utilização da máquina pública para promoção
pessoal.
Ao julgar o caso, o magistrado considerou a “inexistência de
dano ao erário ou enriquecimento ilícito não afasta possível ato de improbidade
administrativa, pois o fato que foi imputado a Carlos Cruz pelo Ministério
Público configura-se na verdade, como violador aos princípios da Administração
Pública, notadamente os da impessoalidade e moralidade”.
(TJCE)
