Na sessão extraordinária desta manha de terça-feira (26), os vereadores da Câmara Municipal do Crato, decidiram arquivar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava suposta compra de votos de parlamentares, conhecida por CPI da Cinquentinha, uma referência aos R$ 50 mil supostamente recebidos por nove vereadores para desaprovar as contas do ex-gestor Samuel Araripe.
A decisão seguiu parecer apresentado pela assessoria jurídica da Casa. No documento, o advogado Alexei Teixeira Lima, aponta a inconstitucionalidade de funcionamento da casa. Os pagamentos, conforme as denúncias, teriam sido feitos pelo atual prefeito do município, Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, e somariam R$ 450 mil.
O advogado também esclarece que alguns pontos estabelecidos pelo Regimento Interno da Câmara, bem como pela própria Constituição Federal, deixaram de ser observados pelo plenário na ocasião da aprovação do requerimento. Segundo o parecer jurídico, sem o funcionamento legal de sessão ordinária ou, ainda, extraordinária, até o pedido para instalação da comissão acabou sendo prejudicado.
Apenas cinco dos 19 parlamentares foram contrários ao parecer da assessoria jurídica, entre eles o vereador Roberto Pereira Anastácio (PT), autor do pedido de instalação da CPI. O petista argumenta que o parecer jurídico da Casa foi equivocado quando estabeleceu a inconstitucionalidade do requerimento. Roberto Anastácio informou que outro requerimento já está sendo elaborado com a finalidade de instalação de uma nova comissão.
(Com informações do Diário do Nordeste)
