O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Lavras da Mangabeira, entrou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita Edenilda Lopes de Oliveira Sousa. A ação foi assinada na terça-feira (12) pelos promotores de Justiça Edgard Jurema de Medeiros e Leonardo Marinho de Carvalho Chaves.
Também são acusados de improbidade administrativa os advogados Marcia Maria Bezerra de Macedo, Raisa Maria Braga Arrais Sousa e David de Castro Viana; o ex-secretário municipal de Obras José Maria de Almeida Souza; o ex-presidente da Comissão de Licitação Francisco José Almeida do Nascimento; e os ex-membros da Comissão de Licitação Antônio Félix e Marcelino Milfont de Almeida.
Segundo o MP, em 2012, foi criado um procedimento licitatório com o fim de legitimar a contratação direta de Márcia Maria Bezerra de Macedo, filha do então presidente da Câmara Municipal e aliado político de Edenilda Lopes. A prática é considerada ilegal por ser nepotismo cruzado. Os promotores de Justiça explicam que o procedimento possuía vários vícios formais e contradições em algumas datas essenciais. Por exemplo, a sessão de abertura dos envelopes e o julgamento das propostas ocorreu no dia 12 de junho, entretanto, os convidados que não lograram êxito no certame receberam a carta-convite apenas no dia 13 de junho.
Além disso, não foram comprovados os serviços prestados por Márcia Maria de Macedo. Dessa forma, o MP pede a indisponibilidade dos bens dos acusados e o ressarcimento ao erário no valor de R$ 40.880.
(MPCE)
