Após sessão bastante confusa, na qual os próprios ministros
pareceram perdidos, a maioria do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu pelo cumprimento imediato das penas da maioria dos réus do mensalão. A
qualquer momento, pelo menos 15 dos 25 condenados deverão ser encaminhados à
prisão, em regime fechado ou semiaberto. Estão nessa lista o ex-ministro da
Casa Civil, José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o delator do
esquema, Roberto Jefferson, e o deputado federal licenciado José Genoino (PT).
O número exato de réus que começarão a cumprir a pena assim
que a Justiça Federal de Brasília emitir o mandado de prisão não estava
definido até ontem. Serão ao menos 15. Dez réus terão analisada em 2014 a
possibilidade de ter suas penas revistas em crimes pelos quais foram condenados
com quatro votos a seu favor no plenário - eles apresentaram os chamados
embargos infringentes.
A maioria dos ministros do STF entendeu que as penas podem
ser tratadas de forma autônoma, conforme defendeu o presidente da Corte,
Joaquim Barbosa. Por isso, condenações contra as quais já não cabe mais nenhum
tipo de recurso começaram a ser executadas. Ficam de fora somente as penas
questionadas por meio dos infringentes – tipo de recurso usado pelos advogados
quando a condenação se deu por placar muito apertado.
É o que ocorrerá nos casos de Dirceu e Genoino, por exemplo.
Condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha, eles utilizaram os
infringentes apenas contra esse último delito. Por isso, começarão a cumprir de
imediato a pena por corrupção, em regime semiaberto (apenas dormindo na
cadeia).
O fim da sessão do STF foi bastante atrapalhado e, diante
das inúmeras divergências, os ministros tiveram de repetir seus votos por duas
vezes, até a proclamação do resultado final. Mesmo assim, Barbosa disse que
hoje irá tornar mais claros os termos da decisão, para só depois dar ordens de
prisão, que serão encaminhadas à Polícia Federal.
Até ontem à noite, ainda não se sabia quando e a que horas
os réus seriam notificados. Também ainda não se tinha a quantidade exata de
réus atingidos pela decisão, o que só hoje será contabilizado pelo o Supremo.
O advogado de José Dirceu, José Luis Oliveira Lima, criticou
a decisão do Supremo e disse que a Corte adotou o “trânsito em julgado
fracionado, o que jamais o fez em nenhum outro processo, demonstrando que o
julgamento da ação penal 470 foi um ponto fora da curva”.
(com agências de
notícias).
