Menos de um ano das eleições de 2014, alguns parlamentares do Ceará já estão barrados no pleito do próximo ano ou ameaçados por ações que tramitam em tribunais do Estado. Isso porque descumprem requisitos da Lei da Ficha Limpa, que regulamenta casos de inelegibilidade. Cassações de mandatos, condenações à prisão e ressarcimento aos cofres públicos são algumas das penas aplicadas a esses políticos, que encontram brechas na legislação para se manter em exercício parlamentar.
Na Assembleia Legislativa do Ceará, pelo menos dois deputados encontram-se ameaçados de inelegibilidade. Eles foram alcançados pelo Lei Ficha Limpa, sancioinada em 2010. São eles: Neto Nunes e Carlomano Marques.
Neto Nunes, que por sinal, passou o final de semana em Juazeiro do Norte mantendo contato com sua base política no Cariri (em 2010 tirou mais de 7 mil votos na região), foi condenado neste mês de outubro pela Justiça Federal por não ter executado uma obra paga com recursos da Fundação Nacional de Saúde, referente ao ano de 2003, quando ainda era prefeito do município do Icó. O valor não utilizado soma R$ 98 mil e deveria ter sido aplicado no sistema de abastecimento de água da cidade. Neto Nunes foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ressarcimento ao erário.
Já o deputado Carlomano Marques (PMDB) também está no rol dos impedidos de concorrer em 2014. Em dezembro do ano passado, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) por suposta compra de votos nas eleições de 2010. A sentença ainda garante inelegibilidade por um prazo de oito anos. Entretanto, o deputado recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a ministra Laurita Vaz determinou a suspensão da cassação até que o recurso do deputado seja julgado pela Corte Eleitoral.
Para o procurador Rômulo Conrado, ainda é cedo para fazer uma avaliação da aplicação da Lei da Ficha da Limpa. Sancionada em 2010, ela só entrou em vigência nas eleições do ano passado. "Essa é a primeira eleição geral (2014) em que ela será aplicada, vai ser o grande teste da lei, até para saber se os tribunais vão manter as leis em seus termos". E completa: "Eu espero que o TSE adote alguma medida de efeito para que se chegue a uma eleição tendo encerrado os processos da outra".
O suplente de deputado estadual Perboyre Diógenes, que chegou a assumir vaga na Assembleia Legislativa neste ano, também é considerado "ficha suja". Em junho último, o parlamentar foi condenado pelo 5º Tribunal Regional Federal (TRF) a quatro anos e seis meses de reclusão, por irregularidades em convênio de R$ 320 mil entre a Prefeitura de Saboeiro e a Fundação Nacional de Saúde. Os recursos deveriam ter sido aplicados na construção de kits sanitários, quando ele era prefeito da cidade, o que não ocorreu.
No ano passado, Perboyre já havia tido a candidatura impugnada na Justiça Eleitoral ao tentar disputar a vaga de prefeito de Saboeiro. O impedimento decorreu de contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) e da União (TCU), referentes ao período em que ele comandava a prefeitura daquele município.
Segundo informações do site Transparência Brasil, pelo menos doze dos 22 deputados federais do Ceará já tiveram ocorrências na Justiça ou nos Tribunais de Contas. São eles Aníbal Gomes, Danilo Forte, Mário Feitoza, Gorete Pereira, Antonio Balhmann, Ariosto Holanda, Manoel Salviano, Raimundo Gomes de Matos, José Airton, José Guimarães, Arnon Bezerra e Genecias Noronha.
Em novembro de 2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, através da Meta 18, que os tribunais de Justiça estaduais julgassem, até o final deste ano, todos os processos de improbidade administrativa - ações que respondem por irregularidades na gestão pública - impetradas até dezembro de 2011.
No Ceará, o grupo especial formado para apreciar esses processos examinou 1.151 ações, com 545 despachos, 62 decisões, 237 sentenças e 307 exclusões. O Tribunal de Justiça do Ceará não soube informar quantas configuram condenações.
(Com informações do DN)
