Pelo menos oito municípios cearenses já foram
alvo de intervenções do Ministério Público Estadual em 2013 por irregularidades
em licitações e crime contra o patrimônio público. Até setembro deste ano,
Uruoca, Quixeramobim, Jijoca de Jericoacoara, Itaiçaba, Potengi, São Gonçalo do
Amarante, Quixadá e Sobral já tiveram gestores afastados, presos ou vítimas de
busca e apreensão por supostos desvios de verbas através de licitações.
Entretanto, as ações de improbidade administrativa ainda caminham a passos lentos
no Estado.
O levantamento considera
apenas as operações investigadas pela Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra
a Administração Pública (Procap), responsável pelas investigações na área
criminal de gestores com foro privilegiado. De acordo com o promotor de Justiça
Eloilson Landim (foto), integrante do núcleo, as licitações são a porta de
entrada da corrupção. "Para desviar dinheiro público, você frauda
licitações ou faz conluios", diz.De acordo com o promotor, as empresas de fachada e
os acordos firmados antes mesmo da abertura de licitações favorecem a
improbidade administrativa, que configura a má gestão de recursos e bens
públicos, englobando desde ações de desobediência à Constituição Federal até
casos mais diretos de desvio de verba pública. "Esses conluios permitem
colocar amigos, pessoas próximas, diretamente interessadas ou contribuintes de
campanha dentro das prefeituras, contratando com os municípios", ressalta
Eloilson.Durante as operações do Ministério Público (MP), muitas deflagradas em parceria com a Polícia Civil, sobram reclamações de gestores, que reclamam de um excesso do MP. Para Eloilson Landim, os questionamentos não têm fundamento legal. "Não tem excesso, não. Tem é complacência, porque, se todos os promotores trabalhassem como deveriam - não que eles não queiram, mas porque não podem devido à falta de estrutura - com certeza a realidade do Ceará seria outra", alega.
Apesar da legislação que exige transparência dos gastos da gestão pública, o promotor de Justiça da Procap explica que os administradores municipais não divulgam a execução orçamentárias das prefeituras em tempo real. Ele defende que os gestores escaneiem todo o processo licitatório e encaminham, no prazo de 24 horas, ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ao Portal da Transparência dessas cidades. "Qual a dificuldade disso?", questiona.
(Diário do Nordeste)
