quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Extinta Lei da Preguiça. Recesso da Câmara Municipal passa a ser de 45 dias

E como forma de amenizar a situação nada confortável que vivem nos últimos dias, os vereadores aprovaram por unanimidade de forma discreta a emenda do Projeto de Lei (012/2013) de autoria dos vereadores Capitão Vieira (PTN) e Tarso Magno (PR). A emenda dispõe sobre o recesso anual da Câmara dos Vereadores.
Em março passado, o Projeto de Lei 012/2013 ficou nacionalmente conhecido como Lei da Preguiça porque previa férias anuais de 90 dias para os vereadores.
Com a reforma da lei, o recesso parlamentar passará a ser igual ao da Assembleia Legislativa do Estado e da Câmara do Deputados, com recesso de 30 dias em janeiro e 15 dias em julho. Desta forma, as atividades anuais passam a começar no primeiro dia útil de fevereiro indo a 17 de julho. O segundo semestre fica estabelecido a partir do primeiro dia útil de agosto até 22 de dezembro.
E aqui vos digo.
Ainda é muito pra que trabalha menos de quatro horas duas vezes por semana .

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