A promotora Alessandra Magda Ribeiro se manifestou sobre a ida do presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Antônio Lunga (PSC) e o procurador Luciano Daniel, ao Ministério Público nesta segunda-feira.
Segundo a representante do Ministério Público, Antônio de Lunga e o procurador compareceram de forma espontânea e apresentaram vários documentos relativo às compras supostamente irregulares pela presidência da Câmara. Toda a documentação será anexada aos inquéritos instaurados pelo Ministério Público e pela Polícia Civil.
Entre os documentos apresentados estão a cópia do contrato de locação do depósito alugado para guardar a mercadoria, notas de compras e entrega dos produtos e uma cópia do contrato de licitação.
o vereador Antônio de Lunga, tentou justificar à promotora de Justiça, ser necessária o aluguel do depósito, porque segundo ele, a Câmara vinha sofrendo constantes furtos em suas dependências desde janeiro deste ano. Como prova, chegou a apresentar cópias de boletins de ocorrência registrados na Polícia.
Já o procurador Luciano Daniel alega que as compra foram feitas de forma legal, dentro de processo licitatório direto e que a legislação prevê compras de até R$ 30 mil. Como o valor ultrapassou a soma dos R$ 70 mil, o procurador diz que vai aguardar a conclusão do inquérito policial para poder ressarcir o que for considerado ilegal.
Já promotora Alessandra Magda explicou que existe um inquérito civil aberto que vai apurar se houve má fé ou dano ao erário público. No entendimento dela, apesar da apresentação espontânea, Antônio de Lunga será convocado ainda esta semana para tomada de declaração formal.
Alessandra Magda aprecia se houve os crimes de apropriação de dinheiro público, danos ao patrimônio público, quebra do princípio de eficiência de gestão pública, e descumprimento das formalidades legais. Ainda conforme a promotora de Justiça, esses crimes podem caracterizar o crime de responsabilidade de improbidade administrativa, mesmo que as notas e a licitação tenham sido oficiais.
Neste caso, Lunga e o tesoureiro Ronnas Motos poderiam ser alvo de uma CPI e perda de seus mandatos.
