Lembra do caso do vazamento das questões das provas do Enem em 2011. Pois é!
A Justiça Federal deu a sentença.
O professor Jahilton José Motta, do Colégio Christus, foi condenado a seis anos de reclusão pelo vazamento de 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio, no ano de 2011. As questões foram divulgadas aos alunos do colégio durante um pré-teste do Enem, uma semana antes da realização do exame. A decisão, do juiz Danilo Fontenelle Sampaio, titular da 11º vara da Justiça Federal, foi publicada ontem no site da Justiça Federal.
O professor recebeu duas condenações. A sentença atribuiu quatro anos de reclusão, mais pagamento de multa, com base no artigo 311-A do Código Penal, que versa sobre comprometimento de conteúdo sigiloso de concursos públicos ou processos seletivos para ingresso no ensino superior. O docente foi apenado em mais dois anos pelo crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal), mais multa. Para os dois crimes, a decisão determina o pagamento de 400 salários mínimos, sendo 200 para cada crime.
Ainda de acordo com a sentença, a conduta do professor foi grave, porque “ocasionou transtornos a diversos alunos em todo o Brasil e à própria administração pública federal, que se viu obrigada a fazer profundo levantamento quanto à real extensão do ato delituoso que comprometeu a própria credibilidade da seleção de alunos pelo Enem, além de anular a vantagem indevida proporcionada pelo réu a alunos do Colégio Christus, bem como responder ação civis movidas pelo Ministério Público Federal”.
O MPF chegou a apontar outras quatro pessoas como responsáveis pelo vazamento de questões. Duas servidoras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem, uma funcionária da Fundação Cesgranrio (que organizou o pré-teste) e outra do colégio Christus (acusada de recebimento, aplicação e devolução dos cadernos de prova do pré-teste) foram absolvidas das acusações do MPF.
( O POVO)
