O Governo do Ceará realizou, nesta sexta-feira (13), o 2º Encontro do Conselho Estratégico de Prevenção à Violência, instância máxima de governança do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio). O evento marcou a entrega oficial dos 10 Planos Municipais de Prevenção à Violência aos prefeitos das cidades participantes, consolidando um trabalho construído ao longo de 11 meses em parceria entre o Estado e as prefeituras.
"O PReVio é um dos programas mais importantes do Estado. Porque ele trata exatamente da prevenção da violência. A gente compreende que, para enfrentar a violência, tem que haver o enfrentamento do ponto de vista da ostensividade, com mais policiamento, forças de segurança mais fortalecidas, mas também com a prevenção social, com qualificação, mais oportunidades para jovens e mulheres, trabalhando nos territórios, conversando com a população, dando mais condições para que a comunidade tenha mais oportunidades", avalia o secretário da Casa Civil, Chagas Vieira. "Ele é um dos programas coordenados pela Casa Civil, mas que, na verdade, envolve todas as Secretarias do Governo. Compreendemos que a prevenção à violência tem seu papel de todas as secretarias, tem que haver intersetorialidade e parceria com os municípios e Governo Federal
Sobre a elaboração dos planos entregues aos municípios, Chagas Vieira ressalta que foram vários meses de preparação. "Ele foi desenvolvido numa parceria do Governo do Estado com esses 10 municípios que detém os maiores índices de criminalidade e onde há o enfrentamento mais forte nesse combate à violência", explica, apontando o valor investido. "Existe hoje, no Governo do Estado, na ordem de mais de R$ 325 milhões investidos só em prevenção à violência. Até aqui, R$ 126 milhões já foram investidos e milhares de pessoas beneficiadas. Então, esse é um trabalho feito a quatro mãos e cada município recebe esse plano para que possa ser executado nos próximos meses e que os resultados possam aparecer".
Investimentos
O PReVio é o programa do Governo do Ceará, tocado pela Casa Civil, que integra diferentes políticas públicas para reduzir fatores de risco, fortalecer comunidades e proteger pessoas em situação de vulnerabilidade. Com mais de 30 projetos em 10 municípios, o programa é estruturado em três eixos: Prevenção da violência juvenil e doméstica, Modernização do sistema de segurança pública e Reestruturação do sistema socioeducativo.
Desde 2023, o programa acumulou R$ 126,27 milhões em investimentos, sendo R$ 42,95 milhões na modernização da segurança pública, R$ 58,80 milhões na prevenção da violência juvenil e de gênero, R$ 14,75 milhões no fortalecimento do sistema socioeducativo e R$ 9,78 milhões na administração do programa. O investimento total previsto é de R$ 325 milhões, com recursos do Tesouro Estadual e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Os Planos Municipais de Prevenção à Violência foram entregues às seguintes cidades, selecionadas com base em diagnósticos sociais, indicadores de vulnerabilidade e incidência de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI): Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Maranguape, Sobral, Itapipoca, Quixadá, Iguatu, Crato e Juazeiro do Norte. Eles são instrumentos estratégicos que organizam ações de prevenção nos territórios, integrando políticas públicas de assistência social, educação, juventude, segurança pública e direitos humanos.
Características únicas
Segundo o coordenador executivo de Prevenção à Violência, Avilton Júnior, as especificidades de cada município foram levadas em consideração. "Porque cada um tem uma realidade e contexto socioeconômico diferenciado. Assim como a dinâmica da violência acontece de forma diferenciada", conta Avilton, reforçando que o trabalho é técnico e baseado em evidência. "A partir do momento em que sabemos que o município A é diferente do B, trabalhamos com o dinamismo e especificidade de cada prefeitura, de cada município, junto as secretarias, para construirmos a estratégia específica. Até porque não é uma receita de bolo. Como trabalhamos com fatores variáveis, o plano tem que ser adequado a cada realidade", explica.
Os planos estabelecem diagnósticos, objetivos, metas, estratégias e ações intersetoriais que envolvem diferentes áreas do poder público, como educação, assistência social, saúde, juventude, cultura, urbanismo e segurança.
Para o secretário estadual de Segurança, Roberto Sá, a prevenção é instrumento importante para o combate ao crime. "Muitas das vezes se dá pouca importância ao planejamento e se acha até que perde tempo fazendo diagnósticos e elaborando planos. Quando, na verdade, o ganho é muito grande na execução e diminuição do tempo para alcançar resultados. Então, quando vejo que há esse modelo de governança, fico feliz, porque a segurança pública somos todos nós", avalia.
Já a titular da Secretaria dos Diretos Humanos do Ceará, Socorro França, destaca que o binômio prevenção e enfrentamento, tratados pelo PReVio, são inseparáveis. "Cada um sai daqui com mais vigor e esperança, porque estamos no caminho correto. Estamos fazendo o que é certo".
