quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026

Juazeiro do Norte se consolida como um dos maiores destinos de fé do Brasil


Juazeiro do Norte possui um dos mais expressivos potenciais turísticos do interior do Nordeste. Anualmente, a cidade recebe mais de 3 milhões de visitantes, atraídos principalmente pela devoção ao Padre Cícero, consolidando-se como um dos maiores destinos de fé do Brasil. Somente durante grandes romarias, como a dos Finados, o município chega a acolher cerca de 500 mil pessoas em um único período, enquanto a Estátua do Padre Cícero e o Complexo do Horto registram aproximadamente 2,5 milhões de visitantes por ano (Setur-CE, 2025).

Esse intenso fluxo não se limita à vivência religiosa: ele impulsiona diretamente o comércio, a gastronomia, a cultura regional e o setor de serviços. Além das romarias, Juazeiro funciona como um hub regional de turismo de consumo, atraindo pessoas de diversas cidades do Cariri e de estados vizinhos como Pernambuco, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, em busca de produtos do varejo, serviços especializados nas áreas de saúde, educação e estética, além da culinária típica e experiências culturais.

Assim, fé, tradição e dinamismo econômico se integram, fazendo do município um polo turístico completo, que movimenta a economia durante todo o ano.

Crato Estação da Folia 2026 contará com monitoramento por câmeras com reconhecimento facial



Crato Estação da Folia 2026, que acontece no Centro Cultural do Araripe (Largo da RFFSA) a partir desta sexta-feira, 13, deve reunir um público superior a 6 mil pessoas por dia. Além do reforço no policiamento, com homens e mulheres das forças de segurança, a operação contará com o monitoramento de mais de 30 câmeras equipadas com tecnologia de reconhecimento facial, possibilitando a identificação e o flagrante de delitos durante a programação.

Para assegurar a tranquilidade do público, foi montado um esquema especial com a atuação de cerca de 120 profissionais, entre efetivos da Polícia Militar, Guarda Civil Metropolitana e apoio da Polícia Civil nas ações de investigação. Mesmo com o reforço nos dias de festa, o policiamento regular da cidade seguirá funcionando normalmente.

Sobre o trabalho de integração entre as forças de segurança municipais e estaduais, o capitão Marcos Paulo, da Polícia Militar, destacou que "o trabalho integrado tem sido uma marca não apenas no Carnaval, mas também no dia a dia da cidade".

O Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) também atuará de forma estratégica, com aproximadamente 15 agentes, organizando o fluxo de veículos e pedestres nas principais vias, garantindo mobilidade e segurança viária.

A Patrulha Maria da Penha contará com efetivo reforçado durante o evento, ampliando a atenção e o atendimento aos casos de violência contra a mulher. Mesmo com a atuação concentrada na área do evento, o serviço regular seguirá mantido, assegurando o acompanhamento das mulheres assistidas pelo programa.

O executivo da Secretaria Municipal de Segurança Pública, coronel Werisleik Pontes, ressaltou que o esquema integrado reafirma o compromisso das forças de segurança com o trabalho conjunto e o fortalecimento das ações preventivas e ostensivas no município.

CMFor aprova reajuste salarial de 4,76% aos servidores municipais

Érika Fonseca/CMFor


Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 12, o Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026, que garante o reajuste salarial de 4,76% aos servidores públicos municipais. O aumento será aplicado de forma retroativa a 1º de janeiro de 2026.

Segundo a gestão municipal, o reajuste supera a inflação acumulada em 2025, que foi de 4,26% conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo ganho real aos servidores. O percentual foi definido em acordo firmado entre a Prefeitura de Fortaleza e o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), divulgado nesta quarta-feira (11).

A medida será aplicada ao vencimento-base dos servidores, às verbas de representação de cargos comissionados e à remuneração de profissionais contratados temporariamente. Gratificações fixadas em valor nominal e complementações salariais determinadas pela Justiça, desde que não vinculadas ao salário-mínimo, também entram na atualização.

Um dos pontos de destaque do projeto é a correção para servidores que ficaram sem reajuste na complementação salarial judicial após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesses casos, o novo índice será aplicado tanto ao salário-base quanto à parcela complementar. Ficam de fora apenas situações em que há decisão judicial garantindo reajuste atrelado ao salário-mínimo. Além disso, o texto autoriza a Prefeitura a atualizar, por decreto, as tabelas dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários.

Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 12, o Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026, que garante o reajuste salarial de 4,76% aos servidores públicos municipais. O aumento será aplicado de forma retroativa a 1º de janeiro de 2026.

Segundo a gestão municipal, o reajuste supera a inflação acumulada em 2025, que foi de 4,26% conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), garantindo ganho real aos servidores. O percentual foi definido em acordo firmado entre a Prefeitura de Fortaleza e o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), divulgado nesta quarta-feira (11).

A medida será aplicada ao vencimento-base dos servidores, às verbas de representação de cargos comissionados e à remuneração de profissionais contratados temporariamente. Gratificações fixadas em valor nominal e complementações salariais determinadas pela Justiça, desde que não vinculadas ao salário-mínimo, também entram na atualização.

Um dos pontos de destaque do projeto é a correção para servidores que ficaram sem reajuste na complementação salarial judicial após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesses casos, o novo índice será aplicado tanto ao salário-base quanto à parcela complementar. Ficam de fora apenas situações em que há decisão judicial garantindo reajuste atrelado ao salário-mínimo. Além disso, o texto autoriza a Prefeitura a atualizar, por decreto, as tabelas dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários.

Ministério Público apura supostas irregularidades em contrato de Ascom da Câmara de Tarrafas




O Ministério Público do Ceará (MPCE) deflagou, nesta quinta-feira (12), a operação "Mídia Oculta", que apura a suspeita de crimes contra a administração pública em contrato de assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores de Tarrafas. A ação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Tarrafas, com apoio da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). São alvos da investigação um agente público, um jornalista e um empresário.

A investigação busca elucidar possíveis crimes, como fraude à licitação, peculato, associação criminosa e outros ilícitos relacionados à contratação do serviço de assessoria de comunicação pela Câmara de Tarrafas. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão na sede da Casa Legislativa e em imóveis pertencentes aos investigados. Além disso, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos para análise e perícia em procedimento investigatório criminal que tramita na Promotoria de Justiça de Tarrafas.

Felipe Vasques assina convênio na ALECE para implantação da Escola do Legislativo em Juazeiro do Norte



O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Felipe Vasques, participou na manhã desta quinta-feira (12) de uma reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), em Fortaleza, onde foi realizada a assinatura de convênio para a implantação da Escola do Legislativo no município. A iniciativa ocorre por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), também denominada Universidade do Parlamento Cearense.

A instituição oferece cursos de especialização lato sensu, cursos de idiomas — como inglês, francês e espanhol — além de cursos de extensão de curta e média duração, nos formatos presencial, Ensino a Distância (EAD) e híbrido. Também promove seminários, eventos voltados ao interesse público e o Projeto Superação – Educação de Jovens e Adultos (EJA), em parceria com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará.

O público-alvo da Unipace inclui servidores da Assembleia Legislativa, funcionários de instituições públicas conveniadas e a sociedade cearense em geral, por meio de eventos e ações educativas. Com a assinatura do convênio, a expectativa é ampliar o acesso à qualificação profissional e ao conhecimento técnico para servidores e cidadãos de Juazeiro do Norte.

Para o presidente da Câmara, vereador Felipe Vasques, a chegada da Escola do Legislativo representa um avanço importante para o município. “Esse convênio é um passo significativo para fortalecer a qualificação dos nossos servidores e abrir oportunidades de capacitação também para a população. Trazer os serviços da Unipace para Juazeiro do Norte é investir em conhecimento, desenvolvimento e na melhoria do serviço público oferecido à sociedade”, destacou.

Ceará deve movimentar R$ 514,8 milhões no Carnaval 2026 e receber mais de 210 mil turistas



O Ceará se prepara para um dos Carnavais mais movimentados dos últimos anos. A expectativa é receber mais de 210 mil turistas, um crescimento de 12,3% em relação ao período anterior, com receita turística estimada em R$ 514,8 milhões, alta de 19,6%, segundo dados da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur). A movimentação econômica total deve alcançar R$ 901 milhões, também com crescimento de 19,6%, refletindo o impacto positivo do turismo na geração de renda e emprego em todo o estado.

A taxa média de ocupação hoteleira é estimada em 88%, com aumento de 12%, consolidando o Ceará como um dos principais destinos do Nordeste durante o feriado.

Além de Fortaleza, principal porta de entrada do Estado, que mantém média elevada de ocupação, o Ceará registra um desempenho consistente tanto no litoral quanto na serra. Canoa Quebrada, Jijoca de Jericoacoara e Paracuru figuram entre os destinos mais procurados do período, com taxas de ocupação em torno ou acima de 90%.

Na serra, Guaramiranga se destaca com 96,7% de ocupação, índice elevado que confirma a atratividade do destino neste período. Outros polos também apresentam bons resultados, como Cumbuco, com 88,7%, Porto das Dunas, com 84,4%, Praia das Fontes e Morro Branco, com 80%, além de Trairi e Flecheiras, que somam 75,9%. O eixo Pecém/Taíba registra 70%, reforçando a diversidade da oferta turística no Estado.

Rodovias e aeroporto registram aumento no fluxo

A movimentação rodoviária entre 12 e 18 de fevereiro deve ultrapassar 55,6 mil passageiros, com 226 viagens extras, totalizando 2.328 viagens. Os destinos mais procurados são Sobral, Aracati, Canindé, Juazeiro do Norte e Canoa Quebrada.

No Aeroporto Internacional de Fortaleza, entre 13 e 18 de fevereiro, a estimativa é de 100 mil passageiros, número que pode crescer com a inclusão de voos extras. Estão previstos 622 voos, sendo 50 extras, com destaque para os principais mercados emissores: São Paulo (Guarulhos e Congonhas), Rio de Janeiro (Galeão) e Recife.

Para o secretário do turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, o fortalecimento do turismo e, especialmente, do carnaval cearense, tem ampliado o alcance do Estado, que passa a receber também visitantes internacionais durante o período. “Embora o Ceará seja reconhecido como um destino de descanso, com praias, serras e experiências voltadas ao lazer e à tranquilidade, a festividade carnavalesca tem crescido de forma consistente, sobretudo nos municípios do interior. Os dados de ocupação demonstram esse movimento, com diversos destinos registrando índices elevados, a exemplo de Canoa Quebrada, que reúne um perfil plural, permitindo ao turista tanto aproveitar a programação festiva quanto buscar descanso, refletindo a diversidade e a força do Carnaval no Ceará.”

O titular da pasta destaca ainda que o avanço reflete diretamente o trabalho do Governo do Ceará, sob a liderança do governador Elmano de Freitas, que tem fortalecido o Carnaval como produto turístico, impulsionando a economia, valorizando os municípios e ampliando a visibilidade do Estado no cenário nacional e internacional.

Justiça italiana inicia julgamento da extradição de Carla Zambelli



A Corte de Apelações de Roma, na Itália, deu início nesta quarta-feira (11) ao julgamento do pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, presa no país desde julho de 2025. A sessão foi suspensa após manifestação do Ministério Público local e da defesa da ex-parlamentar, com previsão para ser retomada na quinta-feira (12).

O julgamento de mérito acontece após quatro adiamentos de iniciativa do próprio tribunal, que avaliou a necessidade de análise mais profunda da documentação apresentada pelas partes. Se confirmada a extradição, Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina da Colmeia, no Distrito Federal.

A audiência aconteceu um dia após a Corte negar um pedido da defesa da deputada para que fossem substituídos os juízes responsáveis pela análise do caso. Seus advogados haviam acusado o colegiado de agir de forma parcial ao solicitar informações ao governo a respeito das condições de custódia no país.

Condenação

Carla Zambelli foi condenada no primeiro semestre de 2025 a 10 anos de prisão pelo STF por invadir os sistemas virtuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela tentou inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão do ministro Alexandre de Moraes. O caso foi revelado pelo hacker Walter Delgatti, coautor do crime.

Cidadã italiana por casamento, Zambelli fugiu para a Itália após o trânsito em julgado para evitar o cumprimento da pena. O governo brasileiro acionou a Interpol, e a Justiça italiana decretou sua prisão em julho. Ela segue sob custódia na penitenciária feminina de Rebibbia até que seja decidida sua extradição.

A sentença de Zambelli incluía a cassação de seu mandato como parlamentar. O trecho foi submetido à votação em plenário na Câmara dos Deputados em dezembro, e não atingiu o mínimo de votos necessários para ser implementado. O STF determinou novamente sua cassação, e a deputada renunciou em seguida do cargo. (Congresso em Foco)

Pesquisa Opinião: Elmano amplia vantagem na corrida eleitoral, com apoio de Lula, Camilo, Cid e Evandro



O governador Elmano de Freitas aparece na liderança das intenções de voto em todos os cenários testados pela pesquisa eleitoral para o Governo do Ceará em 2026, realizada pelo Instituto Opinião. Contratado pelo Opinião CE, o levantamento inclui a pesquisa espontânea e as simulações de primeiro e segundo turno.

O levantamento foi feito entre os dias 6 e 9 de fevereiro deste ano, com 1.536 entrevistas presenciais aplicadas na capital, na Região Metropolitana de Fortaleza e em municípios do interior do Estado. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

Na intenção de voto espontânea para governador do Ceará (quando os nomes não são apresentados aos entrevistados), Elmano de Freitas (PT) aparece com 27% das citações, concentrando a maior taxa de lembrança entre os eleitores. Ciro Gomes (PSDB) surge em segundo lugar, com 10%, seguido por Camilo Santana (PT), com 3%, Capitão Wagner (UB) e André Fernandes (PL) registram 1%. Outros nomes somam 2%. Brancos e nulos chegam a 5%, e 52% dos entrevistados afirmam não saber ou não responder.

Quatro cenários foram testados na intenção de voto estimulada para o primeiro turno (quando é apresentado ao entrevistado uma lista com nomes dos candidatos). No primeiro, a disputa é simulada entre Elmano, Ciro e o senador Eduardo Girão (Novo). Nele, o petista lidera com 41%, seguido de Ciro, com 37% (a diferença configura um empate técnico). Girão tem 6%. Brancos e nulos correspondem a 8% e outros 8% não sabem ou não responderam.

No segundo cenário, o ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio (UB) substitui Ciro. Elmano chega a 48% contra 20%, de Roberto Claudio, e 11%, de Girão. Brancos e nulos ficam em 11% e aqueles que não sabem ou não responderam também chegam a 11%.
O peso dos apoiadores

O terceiro e o quarto cenários da estimulada para o primeiro turno repete os candidatos, mas os associa a seus principais apoiadores. Aqui, o governador petista abre vantagem e venceria no primeiro turno, tanto se os adversários fossem Ciro/Girão ou Roberto Cláudio Girão. Elmano, com apoio de Lula, Camilo Santana, Cid Gomes e Evandro Leitão, chega a 53%. Ciro (com André Fernandes, Roberto Claudio, Capitão Wagner e Tasso Jereissati) tem 28% e Eduardo Girão (apoiado por Michele Bolsonaro), 9%. Brancos e nulos: 5%; e não sabem/não responderam: 4%.

No quarto cenário, Elmano ao lado dos mesmos apoiadores marca 55%; Roberto Claudio (ao lado de Ciro Gomes, André Fernandes, Capitão Wagner e Tasso Jereissati) tem 23%; Girão, com endosso da ex-primeira dama, chega a 10%. Brancos e nulos: 7%; e não sabem/não responderam: 4%.
Segundo turno

As simulações de segundo turno para o Governo do Ceará em 2026 indicam cenários distintos. No confronto direto entre Elmano de Freitas e Ciro Gomes, a pesquisa estimulada registrou um empate técnico, com o petista pontuando 42% e o tucano, 41% das intenções. Já num segundo turno entre Elmano e Roberto Cláudio, o petista amplia a vantagem: 51% contra 26% do adversário.

Outros dois cenários foram testados, mais uma vez, com apoiadores. Nos dois confrontos, Elmano sairia vencedor. Com apoio de Lula, Camilo, Cid e Evandro, o governador chega a 55% contra 34% de Ciro (ao lado de Roberto Claudio, André Fernandes, Wagner e Tasso). Elmano teria 56% no confronto contra Roberto Claudio, que chegaria a 30% (com Ciro Gomes, André Fernandes, Capitão Wagner e Tasso Jereissati).

(Opinião CE)

Crato inicia nesta sexta (13)n entrega do Vale Gás Social



A partir do próximo dia 13, será iniciada a entrega do Vale Gás Social para as famílias cadastradas no programa. A entrega será realizada às 9h, no Centro de Referência em Assistência Social - CRAS Madre Feitosa, no Seminário.

O trabalho estará sendo realizado através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com as equipes prestando o atendimento na comunidade. O link da listagem dos beneficiários poderá ser acessado no link http://servicos.crato.ce.gov.br/valegas_2026.

É mais uma grande remessa de botijões repassados às famílias cratenses, que auxilia no orçamento familiar, possibilitando mais qualidade de vida às população.

Serviço

Entrega do Vale Gás Social

Data: 13 de fevereiro

Horário: Às 9h

Local: CRAS Madre Feitosa (Rua José Pinheiro Teles, 169, Conjunto Novo Crato/Seminário)

FPM: possível perda bilionária preocupa municípios diante de mudanças no IR e reforma tributária




A nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), que entrou em vigor em 2026, beneficia contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A medida também prevê redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350. Contudo, ainda não há definição sobre como o ajuste não comprometerá as finanças municipais.

A preocupação é manifestada por entidades como a Confederaçãco Nacional de Municípios (CNM), que estima perdas anuais de pelo menos R$ 5,1 bilhões para os entes locais, caso não haja compensação.

Segundo a CNM, a isenção impacta os municípios por dois canais. O primeiro é a redução imediata do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estimada em R$ 4,6 bilhões, com possibilidade de compensação parcial ou integral por meio da tributação mínima do IR. O segundo refere-se à perda de arrecadação própria, estimada em R$ 5,1 bilhões. Diferentemente do FPM, essa perda não deverá ser integralmente compensada pela nova tributação.

A Federação Goiana de Municípios (FGM) também demonstrou preocupação. De acordo com a entidade, sem uma compensação eficiente, apenas em Goiás a perda anual pode chegar a aproximadamente R$ 387,7 milhões, sendo R$ 153,5 milhões referentes à arrecadação própria e R$ 234,2 milhões decorrentes da redução dos repasses do FPM.

“A medida, embora traga alívio para milhões de trabalhadores, deve gerar impactos expressivos nas finanças locais, reduzindo significativamente as receitas municipais. Esse impacto tende a agravar o cenário fiscal dos municípios, que já enfrentam limitações orçamentárias para manter serviços básicos. Sem compensações adequadas, os efeitos da renúncia fiscal poderão comprometer políticas públicas essenciais”, afirma a FGM.

Para mitigar a perda de arrecadação, o governo retomou a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, a alíquota será de 10% sobre valores que ultrapassarem R$ 50 mil mensais — ou R$ 600 mil anuais — por empresa. Para beneficiários domiciliados no exterior, a mesma alíquota incidirá sobre os dividendos pagos ou remetidos, independentemente do valor.

O especialista em orçamento público Cesar Lima considera a preocupação legítima, pois não há indícios concretos de que as perdas serão integralmente compensadas, sobretudo no caso do FPM.

“Não existe na legislação atual um mecanismo que obrigue a União a fazer uma complementação direta no FPM para cobrir perdas decorrentes de mudanças em alíquotas ou faixas de isenção. Também não há comprovação de que a tributação adicional de 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais será suficiente, especialmente considerando a possibilidade de planejamento tributário para reduzir essa incidência”, afirma.
E quanto à reforma tributária?

O tema também é debatido no Congresso Nacional. O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) afirma que, além das alterações no IR, a reforma tributária deixou lacunas quanto aos recursos destinados aos municípios.

“Havia um acordo com o ministro da Fazenda para que, após a votação da reforma tributária, fosse encaminhado um projeto de lei tratando da questão dos fundos. A informação é que isso virá do Imposto Seletivo. No entanto, quando discutimos e aprovamos a reforma, o Imposto Seletivo não tinha função arrecadatória relevante. É preciso esclarecer como o governo pretende repor e garantir o financiamento desses fundos”, afirma.

Atualmente, o FPM é composto por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Conforme a reforma tributária, o IPI sofrerá alterações significativas.

“A questão do IPI ainda é uma grande incógnita. O ano de 2026 será um período de teste para avaliar quanto o IBS e a CBS arrecadarão e se será possível projetar o impacto da redução do IPI sobre os municípios e o FPM”, avalia Cesar Lima.

O especialista acrescenta que ainda é incerto se o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais criado pela reforma tributária garantirá a manutenção dos recursos municipais, uma vez que depende de regulamentação para produzir efeitos concretos.

A partir de 2027, o IPI terá alíquota reduzida a zero para quase todos os produtos, permanecendo apenas para itens que concorram com a Zona Franca de Manaus (ZFM), com o objetivo de preservar sua competitividade.


Fonte: Brasil 61

PF pede a Fachin suspeição de Toffoli no inquérito do Banco Master




A Polícia Federal (PF) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspeição do ministro Dias Toffoli (foto) como relator do inquérito que trata das investigações sobre fraudes no Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central.

O pedido foi feito, na última segunda-feira (9), após a PF informar a Fachin que encontrou uma menção ao nome de Toffoli em uma mensagem no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que é investigado no inquérito e teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão. A menção está em segredo de Justiça.

Após ser informado do caso, Fachin abriu um processo interno e determinou a notificação de Toffoli para apresentar defesa. Caberá ao presidente do STF decidir se Toffoli continuará como relator da investigação do Master.

No mês passado, Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.
Defesa

Em nota à imprensa, o gabinete de Toffoli diz que a PF não pode solicitar sua suspeição e que o pedido trata de “ilações”.

“O gabinete do ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo ministro ao presidente da Corte”, declarou.
Investigação

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.
(Agência Brasil)

“Operação Carnaval 2026”: 9.380 agentes de Segurança Pública do Ceará atuarão diariamente durante o feriadão



Visando o reforço no policiamento ostensivo e investigativo para proporcionar segurança e tranquilidade aos foliões durante o período do feriado de Carnaval em 2026, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) – por meio de suas coordenadorias e de seus órgãos vinculados -, dará início a “Operação Carnaval 2026”. A operação, que será realizada em todas as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISs), terá início nesta sexta-feira (13) e finalizará na próxima quarta-feira (18). Ao todo, diariamente, 9.380 agentes de Segurança Pública atuarão na Operação Carnaval 2026 durante os cinco dias de feriado.

Entre as principais missões destinadas aos profissionais das Forças de Segurança do Ceará, durante todo o Carnaval 2026, estão: realizar patrulhamentos por terra e aéreo, além de executar o policiamento ostensivo em locais estratégicos e com grande movimentação de foliões; executar as ações de Polícia Judiciária e de atendimento à população que precise registar alguma ocorrência; além de atuar em operações de salvamento, de resgate aeromédico ou em ocorrências que necessitem de perícia criminal. Todos agindo em conjunto com a finalidade de proporcionar segurança para a população e os turistas que visitarão o estado.

“Essa operação se iniciará às 18h de sexta-feira, dia 13 de fevereiro, e se estenderá até às 6h da manhã do dia 18 de fevereiro, quarta-feira de cinzas. Para essa grande operação foram realizadas várias reuniões presenciais, reuniões de alinhamento entre as Forças de Segurança vinculadas à SSPDS e suas coordenadorias, amparadas pelos apontamentos das nossas inteligências e da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), justamente para posicionar o nosso efetivo e, dessa forma, proporcionar tranquilidade para o folião que vai aproveitar o período carnavalesco”, destacou o coordenador da Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol), Harley Filho, durante a coletiva de imprensa.

Em parceria com a Secretaria das Mulheres (SEM), os municípios de Paracuru (AIS 23), Aracati (AIS 30) e São Benedito (AIS 27) – que são considerados grandes corredores da folia e com alta expectativa de público diário – contarão com a atuação da Tenda Lilás. Os espaços funcionarão das 17h às 5h, oferecendo acolhimento a mulheres, atendimento psicossocial, suporte da Polícia Civil e da Polícia Militar, e recebimento de denúncias, além da distribuição de materiais informativos com orientações sobre combate à violência contra mulher.

“É interessante nós destacarmos a atuação em conjunto com a Secretaria das Mulheres (SEM). Para esse ano, nós teremos a atuação da Tenda Lilás nos municípios de Paracuru, Aracati e São Benedito. As tendas são grupos multidisciplinares compostos por mulheres para atendimento psicossocial, além de ações da Polícia Civil e da Polícia Militar, além do recebimento de denúncias e entrega de panfletos, passando as orientações gerais no que diz respeito ao combate à violência contra a mulher”, ressaltou o coordenador da Copol/SSPDS.

A coletiva contou, também, com a participação do comandante da Controladoria Geral de Operações, (CGO), coronel Kilderlan Nascimento, e o comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), tenente-coronel Nazareno Cordeiro, ambos da Polícia Militar do Ceará (PMCE); do comandante-geral adjunto do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), coronel Wagner Maia; do diretor- adjunto do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Klever Farias; do coordenador da Coordenadoria de Perícia Criminal (Copec) da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), Douglas Duque; e o coordenador da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS, coronel Marcus Costa.
Efetivo diário total

Ao todo, serão 7.659 policiais militares, 326 policiais civis, 739 bombeiros militares e 112 servidores da Pefoce, além de 480 profissionais da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), 47 da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) e 17 da Coordenadoria de Inteligência (Coin) da SSPDS, totalizando 9.380 agentes de segurança que atuarão, diariamente, durante o feriado de Carnaval no Ceará.

Somente em Fortaleza, o reforço contará com 2.481 profissionais de Segurança Pública. Nas ruas da Capital estarão presentes, diariamente, 2.073 policiais militares; 163 policiais civis; 204 bombeiros militares e 38 agentes da Pefoce.

Contando com os 17 agentes por dia da Coordenadoria de Inteligência (Coin/SSPDS), o efetivo diário do Sistema Estadual de Inteligência e Segurança Pública (Seisp) será de 164 agentes atuando diariamente. Como parte desse total, estão profissionais dos setores de inteligência da PCCE e da PMCE (já contabilizados no efetivo de cada vinculada).

“Outro ponto importante e digno de destaque, em razão da ampliação dos cargos das inteligências, o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (Seisp) contará com mais de 160 agentes de inteligência atuando em todo o Ceará diariamente, em conjunto com a Polícia Militar e a Polícia Civil, para tentar antecipar ações violentas e, como eu disse, trazer tranquilidade e paz para o folião”, concluiu o coordenador Harley Filho.
Polícia Militar

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) estará presente nas ruas com policiamento a pé, motorizado e montado, reforçando a segurança nos principais pontos de eventos carnavalescos em todo o estado. Responsável pelo maior reforço operacional durante o feriadão, a corporação também intensificará a atuação nas rodovias estaduais. Somente em Fortaleza, serão 2.073 policiais militares diariamente atuando em todo o feriadão.

No período do Carnaval, o Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) contará com 535 policiais empregados em ações preventivas e ostensivas, com foco na segurança viária e na fluidez do trânsito. Além das fiscalizações móveis, o BPRE manterá 25 postos fixos nas rodovias estaduais, todos equipados com etilômetro.
Polícia Civil

No Ceará, 326 policiais civis atuarão diariamente em unidades da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) distribuídas entre a Capital, a Região Metropolitana de Fortaleza e as regiões Norte e Sul do Estado. Em Fortaleza, o reforço será concentrado em sete delegacias – 2ª, 7ª, 10ª, 13ª, 20ª, 22ª e 24ª Delegacias de Polícia Civil da Capital – todas com funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, ao longo do feriado. O esquema especial também contempla sete delegacias na Região Metropolitana, 15 no Interior Norte e 17 no Interior Sul.

A Capital também contará com o apoio de unidades especializadas, como a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), ambas vinculadas ao Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), além da Delegacia de Combate às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O reforço especializado inclui, ainda, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Juazeiro do Norte e o DHPP da RMF.
Corpo de Bombeiros Militar



Com foco no emprego estratégico de recursos humanos e materiais para assegurar a proteção de moradores e turistas na Capital, na Região Metropolitana de Fortaleza e no Interior do Ceará durante o Carnaval de 2026, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) mobilizará, diariamente, 739 agentes. Ao longo do feriado, os bombeiros militares atuarão em salvamentos aquáticos, atendimentos pré-hospitalares de emergência e fiscalizações relacionadas à segurança contra incêndio e pânico em edificações. A atuação será ininterrupta, alcançando 47 municípios, 109 localidades distribuídas em 256 postos de trabalho na Capital, a RMF e o Interior.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026

Governo do Ceará institui Programa Estadual de Apoio Humanitário ao Traslado e Sepultamento Digno




O Governador Elmano de Freitas enviou nesta quarta-feira (11) à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) um Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Apoio Humanitário ao Traslado e ao Sepultamento Digno de Cearenses Vítimados no Exterior. A iniciativa representa um marco importante na política de direitos humanos do estado e visa amparar famílias cearenses em momentos de extrema vulnerabilidade.

O programa tem como objetivo autorizar, organizar e disciplinar a atuação do Executivo estadual no custeio humanitário de despesas relacionadas ao traslado, velório, sepultamento ou cremação de pessoas naturais do Ceará que tenham falecido fora do território nacional.

“Uma iniciativa essencial para garantir dignidade e apoio às famílias que enfrentam a dor da perda longe de casa, assegurando suporte do Estado em um momento tão difícil”, disse o governador, ao anunciar a medida, reafirmando o “compromisso com a vida e com a solidariedade ao povo cearense, onde quer que ele esteja”.

A proposta que será votada na Alece está fundamentada na dignidade da pessoa humana e na atuação do Estado na promoção e proteção dos direitos humanos, especialmente em situações de vulnerabilidade social e humanitária.

De acordo com o texto do projeto, em determinadas situações envolvendo óbitos fora do país em circunstâncias de violência, acidentes graves, desastres ou situações análogas, muitas famílias em condição de vulnerabilidade social ficam impossibilitadas de arcar com os custos do deslocamento e sepultamento de seus entes queridos. “Nesses contextos excepcionais, a atuação do Estado deve se fazer presente no socorro dessas famílias, por meio de uma política estruturada de natureza eminentemente humanitária, fundada no interesse público e na proteção da dignidade humana resposta pontual”, aponta o Projeto de Lei, ressaltando que o Governo do Ceará tem construído uma trajetória institucional marcada pelo fortalecimento da política de direitos humanos, orientada pelos princípios da solidariedade, proteção integral e atuação responsável do Poder Público.

De Assis Diniz ressalta investimentos e resultados do governo do Ceará na segurança pública


Rebatendo as críticas da oposição, o deputado estadual De Assis Diniz (PT) se pronunciou na manhã desta quarta (11) listando investimentos e resultados do governo Elmano na segurança pública. “O combate ao crime, principalmente ao crime organizado, se faz com inteligência, articulação, valorizando o contingente e investindo em equipamentos. São 3.207 novos agentes nomeados e em formação e mais 2.124 vagas de concursos em andamento. São 11 novas bases do Raio em várias regiões do Estado - com planejamento de se chegar a 17 -, 13 delegacias previstas, 1.107 viaturas entregues, quase R$ 102 milhões pagos em gratificações para a corporação. Ou seja, o governo está trabalhando de forma forte e consistente”, defendeu.

Na sequência, De Assis listou dados positivos auferidos pelo governo em 2026, como a redução dos crimes violentos letais em 49%, a diminuição de roubos em 42,3%, o aumento de 113,3% de prisões de integrantes de organizações criminosas. “É muito fácil criticar e plantar o caos nas redes sociais. Mas o crime hoje é transnacional e exige muito trabalho e investigação, identificando suas fontes de financiamento e estrangulando suas operações. O governo do Ceará está dando respostas concretas”, afirmou.

Romeu Aldigueri anuncia adesão da Alece ao Pacto contra o Feminicídio

José Leomar/Alece

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), anunciou, na manhã desta quarta-feira (11/02), a adesão do Parlamento cearense ao “Pacto Nacional - Brasil contra o Feminicídio”, lançado pelo Governo Federal.

No início deste mês, em Brasília, o Governo Federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário assinaram pacto com o objetivo de unificar ações de prevenção, proteção e responsabilização contra o aumento da violência de gênero no Brasil. A mobilização nacional prevê a atuação permanente do poder público para prevenir a violência contra meninas e mulheres.

De acordo com o presidente da Casa, a intenção é lançar um Pacto contra o Feminicídio no âmbito do Legislativo estadual, se somando a uma série de atividades programadas para março, mês marcado pelo Dia Internacional da Mulher.

“Estaremos muito presentes no Mês da Mulher, com a primeira-dama desta Casa, Tainah Marinho Aldigueri, conduzindo uma série de ações junto ao Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC) e à Procuradoria Especial da Mulher (PEM)”, enfatizou Romeu Aldigueri.

Ele cumprimentou ainda o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, pela iniciativa do Pacto. “Aproveito aqui para parabenizar o presidente Lula pelo lançamento do ‘Pacto Nacional - Brasil Contra o Feminicídio’ como uma forma de conscientização, como uma ação programática para defender a honra e a integridade física e moral das mulheres brasileiras. Esse é um movimento de todos nós, é suprapartidário”, defendeu Romeu Aldigueri.

Prefeitura de Fortaleza garante reajuste de 4,76% aos servidores em 2026 e pagamento de anuênios a partir do segundo semestre



A Prefeitura de Fortaleza e o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) firmaram acordo sobre o reajuste salarial dos servidores municipais para 2026. O índice de reajuste será de 4,76% sobre o vencimento-base das categorias do serviço público municipal que ainda não receberam reajuste neste ano. O percentual é retroativo a 1º de janeiro.

A proposta apresentada pela Prefeitura de Fortaleza não apenas recompõe a inflação do ano passado, acumulada em 4,26%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como também garante ganho real aos servidores.

Além do reajuste, o prefeito Evandro Leitão afirmou que a gestão firmou acordo para o pagamento de anuênios em atraso, considerado ponto-chave nas negociações entre a Prefeitura e o sindicato.

“O reajuste para os servidores, este ano, terá aumento real. Nós conseguimos também avançar e firmar um acordo para, a partir do segundo semestre, iniciar o pagamento dos anuênios. A Prefeitura está sempre buscando a melhoria para os servidores”, celebrou o prefeito Evandro Leitão ao anunciar o acordo com o Sindifort.

Sobre os anuênios

O anuênio é um benefício que reconhece o tempo de serviço do servidor público, sendo um adicional anual de 1% sobre o seu vencimento-base. Está regulamentado no Estatuto do Servidor (Lei nº 6.794, de 27/12/1990). O pagamento do benefício está atrasado desde 2016.

O pagamento dos anuênios beneficiará mais de 7.550 servidores ativos, aposentados e pensionistas que aguardam a regularização.

Receita Federal orienta conferir contracheque de fevereiro para quem recebe até R$ 5 mil



A Receita Federal (RF) irá enviar, por meio da Caixa Postal do GOV.BR e do WhatsApp, alertas sobre as mudanças nas regras do imposto de renda aos trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. O comunicado orienta a conferência do contracheque e, em caso de dúvida, esclarecimento com o próprio empregador.

A ação ocorre pois a isenção da tributação para quem recebe de R$ 5 mil ao mês, e a redução gradual para aqueles com renda de até R$ 7.350, passaram a valer em janeiro, com reflexo a partir do pagamento deste mês.

Assim, a medida busca, conforme a RF, evitar ruídos e reduzir a necessidade de atendimentos presenciais, além de reforçar o ajuste da tributação de contribuintes com rendimentos mais elevados.

Destaca-se que o Governo Federal e a RF não “enviam pedidos de dados pessoais, como CPF ou endereço, não encaminham links e não solicitam qualquer tipo de pagamento pelo WhatsApp”.

“O selo azul de conta verificada e o recebimento da mensagem pela Caixa Postal do GOV.BR garantem que a fonte da informação é oficial”, comunicou o órgão.

IR: Confira mais detalhes das mudanças na tributação

Além da isenção total ou da redução gradual do IR para quem recebe até R$ 7.350 brutos por mês, as mudanças no sistema de tributação também estabeleceram a cobrança gradual do imposto para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano.

A alíquota pode chegar a até 10% sobre os rendimentos de quem recebe acima de R$ 1,2 milhão anuais.

Entretanto, mesmo no caso de quem tem alta renda, alguns tipos de rendimentos não entram na conta, tais como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.

MP do Ceará atuará em regime de plantão durante o Carnaval




Durante o Carnaval, no período de 14 a 17 de fevereiro, o Ministério Público do Ceará funcionará em regime de plantão em todo o estado. Na capital e no interior, promotores de Justiça estarão presencialmente em sete núcleos regionais, distribuídos nas comarcas de Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Caucaia, Sobral, Crateús e Maracanaú.

Os membros irão atender casos urgentes nas áreas cível e criminal, dando pareceres sobre prisões em flagrante e atuando em ações relacionados à saúde e defesa dos direitos das crianças dos adolescentes.

Os contatos dos membros de plantão em cada uma das regionais do Ceará podem ser acessados no site do Ministério Público por meio do link: https://mpce.mp.br/plantao-mpce/.

Diego Feitosa mostra força política em Missão Velha durante almoço com governador Elmano


O governador do Ceará, Elmano de Freitas, participou de um almoço com importantes lideranças políticas de Missão Velha, capitaneada pelo líder político e ex-prefeito Diego Feitosa. O encontro também foi prestigiado pelo ex-prefeito Dr. Washington, vereadores, amigos do município e o deputado estadual Guilherme Landim. Este últimp, maior liderança política do Cariri Oeste.

O encontro evidenciou a força de articulação e o prestígio do grupo político local, que reuniu o governador, a secretária da Educação do Estado, Eliana Estrela, e o deputado Guilherme Landim, em um momento de diálogo direto sobre as principais demandas do município, reforçando a parceria institucional com o Governo do Estado.

Durante a conversa, foram apresentadas solicitações prioritárias para Missão Velha, demonstrando unidade e compromisso com o desenvolvimento da cidade. Na oportunidade, as lideranças reafirmaram apoio à reeleição do governador Elmano de Freitas, mantendo o alinhamento político já firmado em sua eleição anterior.

A reunião simbolizou a coesão do grupo local e o fortalecimento de um projeto político voltado para mais investimentos e melhorias para a população de Missão Velha.

Gestão Moésio Loiola dá mais importante passo para funcionamento do Hospital Municipal de Campos Sales


Em Campos Sales, a gestão Moésio Loiola começa a tornar realidade mais uma promessa de campanha. A reforma do Hospital Municipal já está em fase final de restruturação. Com orçamento de emenda do deputado federal Moses Rodrigues e recursos do Governo do Estado, começou a chegar os primeiros equipamentos e utensílios que irão colocar em funcionamento o hospital. Nos próximos 90 dias, a expectativa é de o equipamento volte a funcionar.

Confira o vídeo:

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Salitre Avança na Infraestrutura com o Programa Sinalize




O município de Saltre deu início nesta segunda dia 09, os serviços de pavimentação asfáltica do Programa "Sinalize", uma valiosa parceria entre o Governo do Estado do Ceará e a Prefeitura. O município foi contemplado com 10.000 metros quadrados de asfalto, um investimento que transformará positivamente a mobilidade e a qualidade de vida da população salitrenses.

O Programa Sinalize consolida-se como uma iniciativa estratégica para a modernização da infraestrutura viária, priorizando a segurança, o conforto e a eficiência no tráfego. Em Salitre, a aplicação deste recurso beneficiará diretamente sete ruas, que receberão a nova camada asfáltica. A ação promove não apenas uma circulação mais fluida e segura para pedestres e condutores, mas também agrega valor e estética aos bairros beneficiados, refletindo um cuidado integral com o espaço público.

As vias contempladas nesta importante etapa são: Travessa São Pedro; Rua São Francisco; Rua Antônio Vidal; Rua São João; Rua Leandro Elói da Silva; Rua 7 de Dezembro e a Estrada da Pitombeira. A inclusão de cada uma destas ruas no projeto atende as demandas da população e demonstra um criterioso planejamento por parte do poder público, visando a otimização dos recursos e o impacto social amplo.



Este marco representa mais do que uma simples obra de pavimentação é a materialização de um compromisso com o progresso e o bem-estar coletivo. A administração reafirma, com ações concretas como esta, sua dedicação em melhorar a cidade através de parcerias eficientes e investimentos em infraestrutura de qualidade. A conclusão dos trabalhos trará um novo patamar de desenvolvimento urbano para Salitre, assegurando melhores condições de deslocamento e integrando ainda mais as comunidades, em consonância com as premissas de um município que avança planejadamente rumo ao futuro.

Planejamento - Guimarães terá 10 encontros regionais, durante e pós carnaval



O deputado federal José Guimarães, pré-candidato ao Senado, vai voltar a viajar pelo Ceará durante e após o carnaval. Serão 10 novos encontros regionais e um carnaval viajando pelo Cariri, Sertão Central e litoral.