Enem 2026: participantes do Ceará ganham mais tempo para pedir isenção

Os participantes do estado do Ceará que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 podem fazer o pedido até 30 de abril. O novo prazo vale também para as justificativas de ausência no Enem 2025. A ampliação foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta sexta-feira, 24 de abril, data que marcava o fim do período.

 
O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, com o login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis: Estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026); 

 
Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, com renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família;

 
Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); 

 
Ser participante do programa Pé-de-Meia.

Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem. O período de inscrição será divulgado pelo MEC.

 
A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja solicitar isenção na edição de 2026. 

 
Pé-de-Meia

Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.    

 
CadÚnico

O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.

 
A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos.

 
Confira o novo calendário do edital de isenção: Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril

 
Resultado dos pedidos: 13 de maio
Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio
Resultado dos recursos: 25 de maio

 

Sete pessoas são presas por furto de energia no Ceará

Prisões ocorreram entre os dias 22 e 24 de abril em seis municípios do estado.

Sete pessoas foram presas em flagrante por furto de energia em ações realizadas pela Enel Distribuição Ceará, nesta semana, em municípios das regiões Metropolitana de Fortaleza, do Cariri, Norte, Centro-Sul e Litoral Leste do estado. Durante as operações e inspeções rotineiras, técnicos da companhia identificaram ligações irregulares em residências e estabelecimentos comerciais nos municípios de Mauriti, Paracuru, Caucaia, Sobral, Icó e Cascavel, configurando o crime de furto de energia. Os suspeitos foram encaminhados às delegacias responsáveis, onde foram lavrados os Autos de Prisão em Flagrante (APFs). Os casos seguem sob investigação.

Nesta sexta-feira (24), no município de Cascavel, uma mulher foi conduzida e presa por furto de energia em um estabelecimento comercial localizado no bairro Choró Cajazeiras. Na quinta-feira (23), duas pessoas foram presas no município de Mauriti, na região do Cariri, após a identificação de ligações irregulares em uma residência e em um estabelecimento comercial, no bairro Bela Vista. No mesmo dia, em Paracuru, no litoral oeste do estado, uma mulher foi presa em flagrante por furto de energia em uma residência no bairro Coréia.

Já na quarta-feira (22), outras três prisões foram registradas em diferentes regiões do estado. Em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, um homem foi preso no bairro Matões por furto de energia em uma residência. Em Sobral, na região Norte, uma mulher foi presa no bairro Centro pelo mesmo crime. No município de Icó, na região Centro-Sul, um homem foi detido no bairro Conjunto Pedrinhas, também por ligação irregular em unidade residencial.

As ações fazem parte de um conjunto de medidas contínuas da distribuidora para combater o furto de energia, reforçar a segurança da população e garantir a integridade da rede elétrica. A Enel Ceará realiza inspeções regulares com base em análises técnicas e também participa de operações conjuntas com a Secretaria da Segurança Pública. Além disso, são realizadas fiscalizações em sucatas e pontos de reciclagem, com o objetivo de identificar materiais furtados da rede elétrica.

Em 2026, a Enel Distribuição Ceará já realizou 103 operações de combate a furto de energia, resultando em 93 prisões.

De acordo com balanço de 2025, mais de 180 pessoas foram presas por furto de energia no estado. As prisões são resultado tanto das inspeções diárias realizadas pelas equipes da companhia quanto das ações integradas com as forças de segurança.

Furto de energia é crime e coloca vidas em risco

Além de ser crime, com pena prevista de um a oito anos de reclusão, o furto de energia compromete a qualidade do fornecimento e representa risco à população, especialmente para quem manipula a rede elétrica de forma irregular. A identificação de irregularidades é feita por meio de análise de dados e inspeções em campo realizadas por equipes especializadas. Diariamente, técnicos avaliam o consumo dos clientes e realizam ações em todo o estado para identificar e regularizar situações irregulares.

O consumidor tem papel importante no combate ao furto de energia. As denúncias podem ser feitas de forma anônima e gratuita, 24 horas por dia, por meio dos canais oficiais da Enel Ceará: Call Center 0800 285 0196, Facebook (facebook.com/enelclientesbr/) e X/Twitter (@enelclientesbr). Saiba mais: enel.com.br

Juazeiro do Norte ampliará oferta de cursos profissionalizantes com mais de 700 vagas gratuitas

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, dará um passo significativo na oferta de profissionalizantes no município. Na próxima quinta-feira, 30, haverá a assinatura de parceria com o SENAC e o SEST/SENAT para mais de 700 vagas em cursos profissionalizantes gratuitos.

A assinatura do contrato ocorrerá durante a 3ª Feira da Empregabilidade de Juazeiro do Norte, que será realizada no dia 30 de abril, das 8h às 17h, no Ginásio Municipal Professor Santana, localizado na Rua Princesa Isabel, s/n, no bairro São Miguel. A formalização oficial está marcada para às 9h.

Este montante, que ultrapassa 700 vagas, estará disponível para o público até o mês de dezembro deste ano. Entre as opções estão formações nas áreas de Estética, Gastronomia e Transporte.

O objetivo da ação é fortalecer o profissional local, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

De acordo com a Secretária Municipal de Assistência Social, Josy Lima, a parceria representa um grande avanço para o município. “Essa parceria é fundamental para ampliarmos as oportunidades de qualificação profissional em Juazeiro do Norte. Estamos garantindo acesso gratuito a cursos que realmente fazem a diferença na vida das pessoas e contribuem diretamente para a inserção no mercado de trabalho”, destaca.

250 aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará iniciam o curso de formação, nesta segunda (27)

O Governo do Ceará inicia, na próxima segunda-feira (27), o curso de formação para 200 soldados e 50 oficiais aprovados no concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE). A aula inaugural será no Palácio da Abolição, em Fortaleza, às 9h, e terá a presença do governador Elmano de Freitas. 

A formação dos novos militares será feita na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp) e terá carga horária de 1.452 horas/aula para os praças e 4.796 horas/aula aos oficiais.

Além do chefe do Executivo Estadual, a solenidade vai contar com a presença do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, do comandante-geral do CBMCE, coronel Cláudio Barreto, e do diretor-geral da Aesp, Leonardo Barreto.

Serviço

Aula inaugural para novos soldados e oficiais do Corpo de Bombeiros Militar_

Data: 27/4/2026 (segunda-feira)

Horário: 9h

Local: Palácio da Abolição - Rua Silva Paulet, 400, Meireles, Fortaleza-CE

Vereadora de Ubajara se desculpa por gesto com conotação sexual em sessão na Câmara Municipal

A vereadora de Ubajara, Susenilda Costa, ocupou a tribuna da Câmara Municipal para pedir desculpas após a repercussão de um vídeo em que faz um gesto interpretado como de conotação sexual durante sessão na Casa. A parlamentar afirmou que se tratava de uma brincadeira, mas reconheceu que o gesto foi inapropriado.

Quero me retratar com o povo de Ubajara, que sabe quem eu sou, que me conhece de perto", afirmou. Declarou ser "espontânea, extrovertida, brincalhona, simples e verdadeira", mas ressaltou reconhecer "a seriedade e o peso de se estar aqui nesta casa como vereadora e como representante do povo".

Segundo Susenilda, o vídeo foi um recorte de um momento que não ocorreu durante discurso, pedido de fala ou posicionamento oficial. Ela disse que parte do público que não a conhece "julga, estereotipa, critica e faz associação, talvez, da figura política por ser mulher". Classificou a repercussão como "mediocridade" e "hipocrisia moral" e citou o cenário político nacional com "corrupção, violência, crimes e descasos".

A parlamentar agradeceu a quem a defendeu nas redes sociais e pediu desculpas "a quem se sentiu ofendido, escandalizado ou desrespeitado". Convidou quem assistiu ao vídeo a acompanhar seu trabalho e afirmou ser vereadora de primeiro mandato, que "ainda tem muito a aprender", mas que tem "garra e determinação para trabalhar pelo povo de Ubajara".

Ministro Zanin mantém presidente do TJRJ no governo do Rio de Janeiro

O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou nesta sexta-feira (24) a permanência do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no cargo de governador interino do Estado. A decisão foi publicada em ofício a pedido do PSD, que questionou a movimentação da Assembleia Legislativa para que o deputado estadual Douglas Ruas (PL) assumisse a função.

Na decisão, Zanin reconhece que a eleição de Douglas Ruas à presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ainda que sub judice, produz efeitos apenas internos e "não tem o condão de modificar a decisão proclamada em julgamento do Plenário do STF".

O ministro também lembrou que a Corte já havia determinado no início do mês que, até a definição do rito para escolha do governador-tampão, Ricardo Couto deve permanecer no cargo. "Não há nada a ser provido", completou.

Neste sábado - Ceará de Valores leva trilhas formativas 2 e 3 a jovens de Juazeiro do Norte, Iguatu e Sobral

O programa Ceará de Valores, iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) em parceria com o Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), realizará, no próximo sábado (25), das 8h às 14h, mais uma edição do “Sábado de Valores” nos municípios de Iguatu, Juazeiro do Norte e Sobral.

Nos municípios de Iguatu e Juazeiro do Norte, os jovens participarão da Trilha Formativa 2, enquanto em Sobral será realizada a Trilha Formativa 3.

Em Iguatu, o evento ocorrerá no Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira, localizado na Av. Dário Rabêlo, 977, bairro Sete de Setembro. Em Juazeiro do Norte, a programação será realizada no Auditório da URCA – Campus Crajubar, na Av. Leão Sampaio, 107, bairro Triângulo. Já em Sobral, a ação acontecerá no Centro de Educação a Distância (CED), na Rua Iolanda P. C. Barreto, 317, bairro Jocely Dantas de Andrade Torres.

A iniciativa reunirá centenas de jovens nas trilhas formativas 2 e 3, com atividades práticas, oficinas e dinâmicas voltadas, respectivamente, aos eixos “Cidadania, Identidade e Participação Social” e “Empreendedorismo, Inovação e Novas Economias”. A proposta é estimular o protagonismo juvenil e fortalecer a consciência crítica sobre o papel de cada participante na comunidade em que vive.

Segundo o secretário-executivo do Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE) da Alece, Paulo Roberto Nunes, o Ceará de Valores tem se consolidado como uma importante ferramenta de transformação social ao aproximar a juventude de temas essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e participativa.

“Ao levar essas trilhas formativas para o Interior, ampliamos oportunidades, despertamos potencialidades e incentivamos os jovens a se reconhecerem como agentes de mudança em suas realidades”, destacou.

SOBRE O CEARÁ DE VALORES

Lançado em setembro de 2025, o Ceará de Valores é desenvolvido por meio da parceria entre a Alece e o Instituto Centec, com foco na capacitação de jovens entre 14 e 29 anos.

O programa é estruturado em três trilhas formativas: “Liderança, Inteligência Emocional e Habilidades para o Futuro”, “Cidadania, Identidade e Participação Social” e “Empreender no Ceará: Inovação e Novas Economias”.

A metodologia combina teoria e prática em um modelo híbrido, com oficinas presenciais, palestras e atividades em plataforma digital, tendo como eixo central o fortalecimento da identidade cearense. Ao final do ciclo, os participantes apresentam seus projetos em uma Feira de Oportunidades. Ao todo, 48 iniciativas são selecionadas, e as três melhores recebem premiações de R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil.

SERVIÇO
Ceará de Valores - Trilhas Formativas 2 e 3 (Sábado de Valores)
📅 Data: 25/04 (sábado)
⏰ Horário: 8h às 14h

📍 Locais:
•⁠ ⁠Iguatu – Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira (Av. Dário Rabêlo, 977 – Sete de Setembro)
•⁠ ⁠Juazeiro do Norte – Auditório da URCA – Campus Crajubar (Av. Leão Sampaio, 107 – Triângulo)
•⁠ ⁠Sobral – Centro de Educação a Distância (CED) (Rua Iolanda P. C. Barreto, 317 – Jocely Dantas de Andrade Torres)

Espaço Evoluir ultrapassa 3,5 mil atendimentos e fortalece cuidado a crianças autista e com síndrome de Down em Fortaleza

O Espaço Evoluir ultrapassou, nesta semana, a marca de 3.500 atendimentos desde sua inauguração, fortalecendo a rede de cuidado a crianças e adolescentes autista e com síndrome de Down em Fortaleza. Prestes a completar sete meses de funcionamento, o equipamento acompanha atualmente 110 pacientes, com idades entre 3 e 17 anos, todos dependentes de funcionários da Câmara de Fortaleza (CMFor).

Para o presidente da Casa, vereador Leo Couto, os números são reflexos da dedicação e trabalho dos profissionais que atendem no Espaço Evoluir e do compromisso dos 43 vereadores com a inclusão, que abraçaram a causa. Ele relembra, inclusive, que a capacidade inicial era de 60 pacientes e, hoje, conseguimos ampliar para atender 110.

"Hoje o Espaço Evoluir é uma política de rede de cuidado consolidada na Câmara de Fortaleza, e eu tenho muito orgulho de ter dado esse pontapé inicial. O Espaço Evoluir e a Gestão de Inclusão são caminhos sem volta. Os próximos presidentes que virão terão que ampliar e melhorar", complementa Leo.

O Espaço oferece atendimento contínuo por meio de uma abordagem multidisciplinar, reunindo especialidades como neuropediatria, terapia ocupacional, serviço social, fonoaudiologia, musicoterapia, psicologia, nutrição e psicomotricidade. Além das terapias individuais, também são realizadas atividades em grupo voltadas ao desenvolvimento de habilidades sociais e sessões coletivas de musicoterapia.

Outro diferencial do serviço é o acolhimento às famílias. O Espaço Evoluir promove grupos de apoio destinados aos pais e responsáveis, criando um ambiente de escuta, orientação e troca de experiências, reconhecendo o papel fundamental da rede familiar no processo terapêutico, como aponta a coordenadora do equipamento, Cinthya Viana.

"Um dos nossos diferenciais é o serviço de apoio aos 'pães'. É um grupo terapêutico voltado pra acolher e trabalhar a escuta terapêutica dessas famílias. Então, tem uma escuta totalmente voltada para acolhê-los também. Dessa forma, a gente consegue que as terapias desenvolvidas aqui sejam continuadas em casa", explica Cinthya.

Jeito Único de Ser

Nesta sexta-feira (24), o Espaço Evoluir promoveu uma manhã de integração entre crianças e familiares durante a ação "celebrando o jeito único de ser”, em alusão ao mês de conscientização sobre o autismo. Diversas atividades lúdicas fora realizadas, reunindo recreação e estímulo sensorial, motor e social.

O momento trouxe uma surpresa para as crianças que participavam do evento, a presença dos personagens Minnie e Mickey, que fizeram sucesso, além da pintura facial e escultura com balões.

Com o rosto estampando a satisfação em participar das atividades no Espaço, Ana Ranilly, de 12 anos, falou da alegria que o núcleo tem proporcionado a ela. Ela é autista e recebe acompanhamento do Evoluir.

“Eu gosto do Espaço Evoluir porque aqui eu posso ser quem eu sou e tem outras pessoas iguais a mim”, fala a menina que sonha em ser atriz e adora cantar, sendo a musicoterapia um dos atendimentos mais aguardado por ela.

Durante o evento as crianças receberam a blusa com o personagem Chico da Turminha do Espaço Evoluir e a carteira de identificação

22 municípios do Ceará recebem R$ 56,5 milhões para ampliar atendimento com novas unidades de saúde

O Ceará recebeu R$ 56,5 milhões do Governo Federal para ampliar a capacidade de atendimento em 22 municípios, com a construção de novas unidades de saúde. O início das obras foi autorizada nesta sexta-feira (24), durante cerimônia no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

Participaram do evento a secretária estadual da Saúde, Tânia Mara Coelho; o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde (MS), Mozart Sales; a superintendente da pasta federal no Ceará, Kelly Arruda; além de outras autoridades.

A liberação dos recursos acontece simultaneamente em todos os estados, como parte do Dia D do Novo PAC, que reforça o programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa tem como objetivo ampliar a oferta de consultas, exames e cirurgias, fortalecendo o SUS e reduzindo o tempo de espera por atendimento.

Segundo Tânia Mara Coelho, as unidades a serem construídas nos municípios cearenses estão alinhadas à política de regionalização da saúde no estado. “São equipamentos que reforçam o que já estamos fazendo: garantir que a população seja atendida mais perto de casa”, afirmou. “Portanto, agradecemos por todas as entregas realizadas, graças a esse alinhamento”, acrescentou a titular da Sesa.

Representando o MS, o secretário de Atenção Especializada, Mozart Sales, reforçou que o órgão federal atenderá todas as regiões com os investimentos. “Esses equipamentos da atenção básica, da saúde mental e da reabilitação vêm se somar a esse esforço que tem sido feito e que estamos construindo em articulação. Temos ações em todo o Ceará, fruto do esforço do governo com os prefeitos.”

Transferidos de forma imediata, os R$ 56,5 milhões destinados diretamente aos Fundos Municipais de Saúde viabilizarão a construção de 24 equipamentos, entre Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros Especializados em Reabilitação (CER). Em todo o País, a ação contempla 500 municípios, com a construção de 541 unidades de saúde.

Felipe Vasques destaca diálogo e responsabilidade no enfrentamento do déficit do Previjuno

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (23), uma audiência pública para discutir a situação do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (Previjuno). O encontro reuniu vereadores, representantes da Prefeitura e equipe técnica, com o objetivo de aprofundar o debate e ampliar a transparência sobre o tema.

À frente dos trabalhos, o presidente da Câmara, Felipe Vasques, ressaltou a importância do momento como espaço de escuta e construção coletiva. Ele destacou que a discussão precisa ser feita com seriedade, responsabilidade e participação efetiva de todos os envolvidos, indo além dos debates realizados em sessões ordinárias.

Durante sua fala, Felipe enfatizou a complexidade do cenário, que envolve normas federais, decisões orçamentárias e diferentes impactos práticos. Segundo ele, há exigências legais que tratam tanto da definição de alíquotas quanto da realização de aportes, o que torna o equilíbrio das medidas um desafio técnico e político.

O parlamentar também pontuou que propostas isoladas não são suficientes para solucionar o problema, sendo necessário analisar um conjunto mais amplo de alternativas. Nesse contexto, defendeu a importância de avaliar outros caminhos, como o levantamento de ativos e a busca por estratégias que possam contribuir para a redução do déficit ao longo do tempo.

 Outro ponto destacado por Felipe Vasques foi a necessidade de aprofundar o entendimento sobre a origem da situação atual, com responsabilidade e transparência. Para o presidente da Câmara, o enfrentamento do tema exige diálogo contínuo, cautela e a construção de soluções que considerem diferentes aspectos envolvidos, reforçando a importância de ouvir todos os setores impactados antes da definição de medidas.

A audiência pública reforça o papel do Legislativo municipal como espaço de debate e mediação, contribuindo para a busca de soluções diante de um tema considerado relevante para o município.

Barbalha dá início às festividades juninas com uma programação que marcam fé, cultura e tradição

Barbalha é o ponto de partida dos festejos juninos no Cariri e, já em clima de festa, dá início a uma programação que reúne fé, cultura popular e grandes atrações musicais durante a 98° edição da Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio.

A programação marca o começo das celebrações no dia 15 de maio com o tradicional Corte do Pau, que este ano irá ocorrer no Sítio São Sebastião. No dia 29 de maio, o Largo da Matriz recebe o público para o show e missa com o Padre Monteiro, unindo espiritualidade e música em uma noite especial.

Já no dia 30 de maio, a programação segue com o Casamento Coletivo, na Igreja Matriz, e à noite a irreverente Noite das Solteironas, com shows dos artistas Joãozinho do Exu e Fábio Carneirinho, no Largo da Matriz.

O ponto alto da festa acontece no dia 31 de maio, com uma programação intensa que começa às 5h, com a Alvorada Festiva no Centro Histórico. Ao longo do dia acontece ainda a Missa de Benção da Bandeira e dos Carregadores, às 9h e o Cortejo Cultural, às 11h. 

Ainda no dia 31, acontece o tradicional Carregamento do Pau da Bandeira, que sai do Sítio São Sebastião em direção à Igreja Matriz a partir das 12h, reunindo milhares de fiéis e carregadores que mantêm viva essa manifestação centenária.

À noite, a festa se espalha por diversos polos da cidade, com grandes shows no Marco Zero, Largo da Matriz, Praça da Estação, Largo do Rosário e nas Ilhas Culturais do Centro Histórico, reunindo nomes consagrados da música nordestina e valorizando também as expressões culturais locais.

A programação segue durante o mês de junho com quermesses realizadas diariamente, de 1º a 13 de junho, no Centro Histórico,além de uma série de shows musicais que acontecem em datas específicas, reunindo artistas de destaque e garantindo entretenimento para todos os públicos.

Entre os destaques estão apresentações nos dias 3, 4, 6, 7, 10 e 12 de junho, incluindo atrações musicais variadas e um show infantil, ampliando o alcance da festa para diferentes faixas etárias.

Encerrando o ciclo festivo, de 1º a 13 de junho, também acontecem as tradicionais missas em homenagem a Santo Antônio, reforçando o caráter religioso da celebração, que é um dos pilares dessa manifestação reconhecida como patrimônio cultural.

A Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio reafirma, mais uma vez, a força da tradição de Barbalha, unindo devoção, identidade cultural e celebração popular.

Para mais informações de local, horário e atividades acesse o link: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1_5NCQuzLYvepbIGBi02sjuMWFFTb_WLbHVsWR_A42DI/edit?usp=sharing 

Audiência pública debate ataques de cães a rebanhos de ovinos e caprinos no interior do Ceará nesta segunda, na Assembleia Legislativa

Um problema que está se tornando comum no interior do Estado será objeto de uma audiência pública nesta segunda, 27 de abril, às 14h, no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará: o ataque de cães a rebanhos – principalmente ovinos e caprinos. O assunto já havia sido abordado em pronunciamento no plenário da Casa, em outubro do ano passado, pelo autor do requerimento, deputado estadual De Assis Diniz, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, Pecuária e Pesca. 

“São vários os casos que estão chegando ao nosso conhecimento, vindos de municípios como Boa Viagem, Canindé, Tauá, Salitre, Arneiroz, entre outros. Notadamente os pequenos produtores estão sofrendo porque vêm prejudicado seu trabalho tanto na pecuária de corte quanto nas estratégias de melhoramento genético. Os cães atacam, matam os animais e causam enormes prejuízos”, explicou o parlamentar. Além dos aspectos legais, os casos mostram a necessidade de políticas de conscientização, fiscalização e punição. As denúncias revelam que o controle preventivo ainda é limitado.

Foram convidados representantes das Secretarias de Proteção Animal, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Econômico e da Segurança Pública, Adagri, Ematerce, Embrapa, Cursos de Zootecnia e Veterinária das universidades, FAEC, Ibama, OAB e, claro, dos pequenos produtores. “A pecuária cearense está numa onda de crescimento econômico e não pode ser prejudicada. O problema está colocado e pode ser que piore neste segundo semestre, período de maior seca, quando os alimentos ficam mais escassos. Vamos trazer as entidades envolvidas para debater as saídas possíveis”, afirmou De Assis.

Capacitação da SAS sobre inclusão ao público com TEA ocorrerá em *Capacitação da SAS sobre inclusão ao público com TEA ocorrerá em 29 e 30 de abril

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) de Juazeiro do Norte promoverá, nos dias 29 e 30 de abril, a capacitação “Conhecer para Incluir”, voltada aos seus servidores. A formação terá foco na inclusão e atendimento para pessoas com TEA e acontecerá das 8h às 17h, no Auditório da CECAPE, localizado na Avenida Padre Cícero, no bairro São José.

A iniciativa tem como foco principal qualificar o atendimento e o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com ênfase em práticas mais inclusivas no âmbito da assistência social do município. A proposta é ampliar o conhecimento técnico dos profissionais e contribuir para um atendimento mais humanizado e eficiente.

A capacitação será ministrada pelo professor Roberto Sousa, mestre em Educação e doutor em Neurodesenvolvimento. O especialista possui atuação clínica nas áreas de neuromodulação e neurofeedback, com experiência aplicada ao TEA e ao Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Esta formação para os servidores da SAS almeja ampliar a promoção de políticas públicas inclusivas, voltadas ao respeito às diferenças e à garantia de direitos para pessoas com TEA e suas famílias.*

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) de Juazeiro do Norte promoverá, nos dias 29 e 30 de abril, a capacitação “Conhecer para Incluir”, voltada aos seus servidores. A formação terá foco na inclusão e atendimento para pessoas com TEA e acontecerá das 8h às 17h, no Auditório da CECAPE, localizado na Avenida Padre Cícero, no bairro São José.

A iniciativa tem como foco principal qualificar o atendimento e o acolhimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com ênfase em práticas mais inclusivas no âmbito da assistência social do município. A proposta é ampliar o conhecimento técnico dos profissionais e contribuir para um atendimento mais humanizado e eficiente.

A capacitação será ministrada pelo professor Roberto Sousa, mestre em Educação e doutor em Neurodesenvolvimento. O especialista possui atuação clínica nas áreas de neuromodulação e neurofeedback, com experiência aplicada ao TEA e ao Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Esta formação para os servidores da SAS almeja ampliar a promoção de políticas públicas inclusivas, voltadas ao respeito às diferenças e à garantia de direitos para pessoas com TEA e suas famílias.

Lula recebe alta após ser submetido a 2 procedimentos médicos em SP

Luís Gustavo Nova/Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve alta médica e deixou o Hospital Sírio-Libanês, na região central de São Paulo, na manhã desta sexta-feira (24/4), horas após passar por dois procedimentos médicos, entre eles uma cirurgia para remover uma lesão de pele na cabeça.

O médico do presidente, Roberto Kalil Filho, definiu a lesão como “tumorzinho de pele mais comum” e afirmou que o procedimento ocorreu sem complicações e durou cerca de 1 hora. O presidente não terá restrições, e o dia a dia da campanha à reeleição não será afetado, segundo os médicos.

Kalil conversou com a imprensa ao lado da dermatologista Cristina Martinez Zugaib Abdalla, responsável pela realização do procedimento cirúrgico. Segundo ela, a lesão foi causada pela exposição solar e é “a mais comum do planeta Terra”. A médica também explicou que a marca foi retirada para evitar crescimento e futuro sangramento. (Metrópoles)

Moses Rodrigues assume presidência do União Brasil no Ceará

O deputado federal Moses Rodrigues foi oficializado como presidente do União Brasil no Ceará. Toda a nova direção do partido no estado é controlada por ele.

Capitão Wagner é o presidente da Federação União Progressista no Ceará. E assegura que o apoio da federação continua sendo à candidatura de Ciro Gomes para o Abolição. Já Moses apoiará à reeleição do governador Elmano.

Projeto Heitor é aprovado em sessão da Câmara de Juazeiro do Norte

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (23), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, marcada pela aprovação de um importante projeto voltado à inclusão e pela presença do secretário de Segurança Pública e Cidadania, Cláudio Luz.

Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares apresentaram diversos requerimentos voltados à melhoria da infraestrutura urbana e dos serviços públicos. O vereador Vandinho Pereira (PP) solicitou à Superintendência de Obras Públicas (SOP) a recuperação da malha viária da Rua Manoel Cassimiro, no bairro Triângulo. Já o vereador Cleilson Móveis (AGIR) requereu serviços de limpeza na Praça da Promessa, no bairro Novo Juazeiro, além de cobrar esclarecimentos sobre a rápida deterioração de uma reforma recém-entregue pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

Nos requerimentos verbais, os vereadores reforçaram demandas da população em diferentes áreas da cidade. Entre os pedidos, destacam-se a recuperação de vias, serviços de capinação, estudos de drenagem e melhorias em equipamentos públicos. Também foram levantadas questões relacionadas ao trânsito, educação, saúde e abastecimento de água, evidenciando a diversidade de demandas apresentadas pelos parlamentares em defesa das comunidades.

Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram e aprovaram o projeto de lei de autoria do vereador Cleilson Móveis (AGIR), que institui o Protocolo de Inclusão e Manejo de Crises Comportamentais de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento nas instituições de ensino públicas e privadas do município, denominado “Projeto Heitor”. A iniciativa busca promover mais inclusão, acolhimento e preparo das instituições educacionais para lidar com situações específicas envolvendo esses estudantes.

Encerrando a sessão, o Grande Expediente contou com a participação do secretário Cláudio Luz, que apresentou um panorama das ações da pasta e destacou problemáticas enfrentadas no Residencial Leandro Bezerra, especialmente relacionadas ao alto custo das contas de água. Segundo o secretário, cerca de 30% dos imóveis do residencial estão com o fornecimento suspenso devido à inadimplência. Ele apontou ainda que a classificação tarifária adotada pela Cagece tem impactado diretamente os moradores, gerando dificuldades financeiras e até a saída de famílias do local. Os vereadores ressaltaram a gravidade da situação e reforçaram a importância da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações da companhia no município.

Motta cria comissão para analisar PEC da redução da escala 6x1

Lula Marques/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta sexta-feira (24) ato criando a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata da redução da jornada de trabalho no país. O texto teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22).

A CCJ só analisa se os textos estão aderentes à Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial.

A comissão será composta de 37 membros titulares e de igual número de suplentes. Pelo regimento, o colegiado terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer.

Os membros analisarão duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.

A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). Se aprovadas na comissão especial, irão depois para votação no plenário.

As duas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho", que busca o fim da escala 6x1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.

Quando a PEC for à votação no plenário, será exigido um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos.
Proposta do governo

Como essa tramitação pode se estender por meses e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

(Agência Brasil)

CRAS Sede promove integração e resgate cultural para adolescentes do SCFV em Salitre

A Prefeitura Municipal de Salitre, por meio da Secretaria de Proteção Social e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Maria Antônia Rosa Ribeiro, realizou recentemente uma mobilização especial com o grupo de adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A ação teve como objetivo principal promover a integração entre os jovens e oferecer um espaço dedicado à valorização das raízes culturais do município.

O encontro teve início com uma dinâmica de adedonha, utilizada como ferramenta de interação e quebra-gelo para incentivar a comunicação fluida e o trabalho em grupo. Logo após esse momento de descontração, os participantes vivenciaram uma roda de capoeira conduzida pelo Mestre Iranildo. A atividade proporcionou aos jovens um aprendizado prático sobre movimento e disciplina, transformando o espaço em um ambiente de vivência cultural ativa.

Ao promover o sentimento de pertencimento, a Secretaria de Proteção Social reafirma seu compromisso com o desenvolvimento social e humano, utilizando o SCFV como um pilar para o fortalecimento de vínculos comunitários e a construção de uma cidadania mais consciente em Salitre.

INSS paga hoje primeira parcela do 13º salário

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, nesta sexta-feira, 24 de abril, o pagamento da primeira parcela do 13º salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios. A medida segue a política de antecipação do abono anual e deve atingir cerca de 35,2 milhões de pessoas em todo o país.


Os depósitos serão feitos junto ao pagamento regular dos benefícios mensais. A primeira parcela corresponde a 50% do valor total do 13º salário e será paga até o dia 8 de maio.
Segunda parcela será paga entre maio e junho

A segunda parte do benefício será depositada entre os dias 25 de maio e 8 de junho. Diferente da primeira, essa etapa inclui eventuais descontos, como o Imposto de Renda, quando aplicável.

Segundo o INSS, a antecipação completa do abono deve movimentar aproximadamente R$ 78,2 bilhões na economia brasileira, sendo cerca de R$ 39 bilhões liberados em cada parcela.

Alece aprova criação de 3.500 cargos efetivos de soldado para a Polícia Militar do Ceará

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (23), sete projetos de lei, sendo dois de autoria do Poder Executivo e cinco de parlamentares. Um deles cria 3.500 novas vagas para cargos efetivos de soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE).

De autoria do Poder Executivo, os parlamentares aprovaram o projeto de lei (PL) 49/26, para criação de 3.500 cargos de provimento efetivo de soldado da PMCE, alterando a Lei n.º 13.729/2006. A medida integra as ações do Governo do Estado para o fortalecimento da segurança pública, com ampliação do efetivo policial, e prevê que os cargos sejam providos ao longo da validade do concurso em andamento da corporação.

O texto também atualiza dispositivos da legislação da PMCE, incluindo regras sobre a reserva remunerada ex officio e ajustes na estrutura administrativa da instituição, como a previsão de cargos de direção criados posteriormente.

Inácio Arruda assume vaga na Câmara dos Deputados

Com a nomeação do deputado José Guimarães (PT) para ministro das Relações Institucionais, o ex-senador e ex-deputado federal é Inácio Arruda (PCdoB), que retorna à Casa como suplente na atual legislatura. O parlamentar assumiu a cadeira no dia 14 de abril.

Com longa trajetória política, Inácio Arruda já exerceu mandatos consecutivos como deputado federal entre 1995 e 2007 e voltou à Câmara pela quarta vez. Ao longo da carreira, também acumulou passagens por diferentes níveis do Legislativo, incluindo atuação como vereador e deputado estadual no Ceará. Em 2007, Inácio Arruda assumiu como Senador e ocupou a cadeira até o início de 2015.

Audiência pública na Câmara debate situação do PREVIJUNO e medidas para garantir aposentadorias

A Prefeitura de Juazeiro do Norte apresentou, na manhã desta quinta-feira, 23, a real situação atuarial do PREVIJUNO em audiência pública na Câmara Municipal. Conduzido pelo prefeito Glêdson Bezerra, o encontro detalhou o planejamento da gestão para solucionar o déficit histórico do instituto e assegurar o pagamento dos benefícios aos servidores ativos e inativos no longo prazo.

Os dados técnicos revelam um déficit atuarial projetado de R$ 1,78 bilhão. O montante não é uma dívida imediata, mas o valor que faltará no futuro caso o modelo atual não seja atualizado. Sem as mudanças propostas, as projeções indicam que o instituto entrará em déficit financeiro em 2028, com risco de insolvência total em 2037.

Atualmente, o peso sobre o orçamento municipal já é elevado. Em 2025, o aporte necessário para cobrir a insuficiência do sistema é de R$ 45 milhões, o que representa 37% da receita própria líquida da cidade. Esse investimento supera, de forma isolada, o orçamento somado das secretarias de Assistência Social, Esporte, Cultura e Agricultura. Para que esse valor fosse ampliado a ponto de cobrir o déficit sem outras medidas, seria necessário comprometer diretamente serviços essenciais, com a redução ou até suspensão de políticas públicas, como o funcionamento de equipamentos como o Restaurante Popular, cozinhas comunitárias e atendimentos realizados pelos CRAS e CREAS, o que ainda assim não seria suficiente para resolver o problema de forma definitiva.

O prefeito Glêdson Bezerra destacou que o desafio enfrentado por Juazeiro do Norte não é isolado e envolve limitações estruturais que ultrapassam o âmbito municipal. Segundo ele, mesmo com todas as medidas adotadas pela gestão, o problema não se resolve apenas com ações locais. “Estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance, com responsabilidade, pagando as contribuições em dia e adotando medidas para organizar o sistema. Mas é importante entender que essa é uma discussão que precisa avançar em nível federal, porque afeta municípios de todo o país”, pontuou. Ele também reforçou que as ações atuais demonstram o compromisso da gestão em buscar soluções e garantir segurança para os servidores, mesmo diante de um cenário desafiador.

Desde 2021, a administração municipal vem adotando medidas para "arrumar a casa". Diferente de períodos anteriores, a gestão mantém o pagamento rigoroso das contribuições, realizou auditorias que bloquearam benefícios indevidos e alcançou uma rentabilidade de investimentos de 14,84% superando a meta estabelecida. O esforço rendeu a Juazeiro o Nível III do Pró-Gestão, sendo o único município do Ceará com este selo de excelência.

O foco agora se volta para a aprovação da Mensagem 215/2026, que tramitará no Legislativo. O projeto propõe a alíquota previdenciária de 14%, cumprindo uma exigência da Emenda Constitucional Federal 103/2019. A aprovação, que requer o voto de pelo menos 14 vereadores, é fundamental para que o município mantenha sua regularidade jurídica e fiscal.

Além da atualização da alíquota, a prefeitura detalhou outras frentes de trabalho que já estão em andamento. Entre elas, a adesão ao sistema de previdência complementar para novos servidores e o uso de imóveis municipais como aporte de ativos para fortalecer o fundo. Outra estratégia fundamental é a realização de novos concursos públicos, medida que visa aumentar o número de contribuintes e equilibrar a conta entre quem está na ativa e quem já se aposentou.

Todo esse esforço tem um objetivo claro: garantir que o servidor público de Juazeiro do Norte tenha a segurança de que o seu benefício estará disponível no momento em que ele mais precisar.