Município abrirá mais de 300 vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), abrirá inscrições para mais de 300 vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional ofertados pelos três Telecentros do município. Os cursos são formações completas, com conhecimentos de ponta, e irão auxiliar a população na busca por vagas de emprego no mercado de trabalho.

As inscrições serão realizadas presencialmente, das 8h às 12h e das 13h às 16h, diretamente nas unidades dos Telecentros, conforme o cronograma de cada equipamento.

No Telecentro da Biblioteca Pública Municipal Dr. Possidônio Silva Bem, as inscrições ocorrerão de 23 a 31 de julho de 2026, ou até o preenchimento das vagas. Serão ofertados os cursos de Liderança e Gerenciamento de Pessoas, Recepcionista, Departamento Pessoal, Hotelaria e Informática. As aulas têm início previsto para o dia 3 de agosto.

Já no Telecentro Polo Frei Damião, os interessados poderão se inscrever entre os dias 3 e 14 de agosto de 2026, ou até o preenchimento das vagas, para os cursos de Informática, Operador de Caixa e Recepcionista. As aulas estão previstas para começar em 17 de agosto.

No mesmo período, de 3 a 14 de agosto, o Telecentro CEUs Pedrinhas receberá inscrições para os cursos de Informática, Cuidados Especiais no Transporte de Escolares e Recepcionista. As atividades também terão início previsto para o dia 17 de agosto.

Para efetuar a inscrição, os candidatos devem apresentar RG, CPF, comprovante de residência e número do NIS, todos atualizados.

O atendimento será realizado presencialmente nos respectivos Telecentros: Polo Frei Damião, localizado na Rua Renan Carvalho, s/n, bairro Frei Damião; CEUs Pedrinhas, na Avenida Joaquim Leandro de Sousa, nº 1.589, bairro Vila Nova/Pedrinhas; e Biblioteca Pública Municipal Dr. Possidônio Silva Bem, na Rua Santo Agostinho, s/n, bairro Centro.

Ministério Público pede na Justiça condenação da Prefeitura e de gestores de Quixeramobim por gastos de R$ 690 mil com carnaval durante estiagem e crise financeira

O Ministério Público do Ceará ajuizou Ação Civil Pública com pedido de indenização por danos morais coletivos contra o Município de Quixeramobim, o prefeito e o secretário municipal de Cultura e Turismo. A medida foi motivada em razão dos gastos de R$ 690 mil com atrações do Carnacentral 2024, realizado enquanto o município estava em situação de emergência por conta da estiagem e enfrentava restrições financeiras, que resultaram, inclusive, no adiamento do início das aulas na rede pública.

De acordo com a ação, o valor foi usado para contratar cinco artistas de projeção regional e nacional que se apresentaram entre os dias 10 e 13 de fevereiro de 2024. Os cachês somaram R$ 690 mil para cerca de oito horas de shows, o equivalente a R$ 86,2 mil por hora de apresentação.

O MP argumenta que os gastos ocorreram em um momento crítico para o Município. Na época, Quixeramobim estava sob decreto de emergência por causa da seca, que atingia mais de 40% da população, provocando falta de água, perdas na agricultura e outras dificuldades para comunidades rurais. Além disso, a Prefeitura havia adotado medidas de contenção de despesas, adiado o início do ano letivo alegando dificuldades financeiras, além de ter deixado, naquele ano, de cumprir determinações judiciais relacionadas ao pagamento de precatórios.

Para o Ministério Público, os recursos aplicados na festa poderiam ter sido destinados a áreas prioritárias, relacionadas a direitos básicos em período de escassez hídrica e orçamentária. O órgão aponta que os gastos com os shows representam, por exemplo, quase o triplo do valor do contrato anual para abastecimento de água potável para consumo nas escolas municipais.

Na ação, o MP pede que o Município, o prefeito e o secretário sejam condenados a pagar, no mínimo, R$ 690 mil de indenização, a ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID). O órgão também requer que a Justiça determine que a Prefeitura adote regras mais rigorosas para a contratação de atrações artísticas em períodos de crise financeira, seca ou outras emergências, para evitar gastos elevados enquanto serviços essenciais demandam prioridade.

Brasil terá 158,7 milhões de eleitores aptos a votar em outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (20) que 158.745.463 eleitores estarão aptos a exercer o direito de votar nas eleições presidenciais de outubro.

A Justiça Eleitoral registrou crescimento de 2.291.452 (1,46%) eleitores em relação ao pleito de 2022.
Datas

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
Mais eleitores no Norte

De acordo com dados do TSE, a Região Norte do país ganhou o maior número de eleitores em relação ao último pleito presidencial. Houve aumento de 548.944 eleitores, número que representou alta de 4,37% no eleitorado regional. Em 2022, 12.560.410 pessoas estavam aptas a votar. Neste ano, serão 13.109.354.
Exterior

O eleitorado no exterior apresentou aumento de 31,82%. O número de brasileiros que vive fora do país passou de 697.078 para 918.876 pessoas. Quem está no exterior só pode votar para presidente da República.
Mulheres

De acordo com o TSE, o número de mulheres aptas a votar permaneceu no mesmo patamar em relação ao pleito de 2022, quando foram registradas 82.373.164 mulheres (52,65%) no cadastro eleitoral. Neste ano, as mulheres somam 83.877.126 (52,84%).
Diversidade

Após as eleições de 2022, a Justiça Eleitoral passou a exigir o preenchimento de dados sobre raça e cor no cadastro eleitoral. Com isso, todas as categorias apresentaram alta.

O eleitorado pardo passou de 8.503.206 (2024) para 16.945.954 (2026), e o de pretos saiu 1.808.529 para 3.586.952. Os indígenas passaram de 155.661 para 287.157, representando alta de 84,47%. Pessoas autodeclaradas brancas saltaram de 5.292.130 para 11.691.204.
Idade

Conforme os dados do TSE, a principal faixa etária do eleitorado está no grupo de 40 a 44 anos, composto por 15.994.390 (10,8% do total).

Em seguida, estão as seguintes faixas etárias: 45 a 49 anos (15.271.754); 35 a 39 anos (15.262.815); 30 a 34 anos (15.178.204) e 25 a 29 anos (14.990.259).
Idosos

Também foi registrado crescimento de 4.566.099 eleitores na faixa com mais de 60 anos. O crescimento demonstrou que a participação dos eleitores idosos nas eleições subiu de 21,02% para 23,60% do total.
Jovens

Por fim, os dados do TSE apontaram a queda de eleitores na faixa entre 21 a 34 anos. O número passou de 43.819.788 para 41.037.601. A participação no total caiu de 28,01% para 25,85%.

Na faixa de 18 anos ou menos, houve queda de 606.468 eleitores. Nas eleições de 2022, 4.177.627 estavam aptos a votar. Em outubro, serão 3.571.159 de pessoas nessa faixa.

(Agência Brasil)

Quaest: 55% acreditam na vitória de Lula, e 25% acham que Flávio Bolsonaro será eleito

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (20) mostra que a maioria dos entrevistados acredita que o presidente Lula (PT) será reeleito em 2026. Segundo o levantamento, 55% esperam uma vitória do petista. Em abril, eram 49% — um aumento de seis pontos percentuais.


Por outro lado, 25% acham que Flávio Bolsonaro (PL) será eleito presidente em outubro. Esse percentual era de 32% em abril.


Outros 4% disseram acreditar na vitória de outro candidato, e 16% não souberam responder.

Em maio, foram reveladas conversas em que Flávio Bolsonaro cobra dinheiro do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por fraudes bilionárias, para financiar o filme "Dark Horse", sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Depois disso, as pesquisas mostraram uma queda nas intenções de voto do senador.

A pesquisa ouviu 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais entre os dias 10 e 13 de julho, por meio de entrevistas presenciais. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-07181/2026.

Federação PSDB/Cidadania oficializa candidatura de Ciro Gomes a governador

Diculgação PSDB

A federação PSDB/Cidadania realizou a convenção eleitoral estadual nesta segunda-feira, 20, primeiro dia do prazo para formalizar candidaturas  no calendário eleitoral de 2026. O partido enviou no mesmo dia os trâmites e espera ter a candidatura homologada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) ainda hoje.

A convenção não teve as características convencionais para eventos do gênero. Foi uma reunião fechada em escritório da Torre do Iguatemi Empresarial. O próprio candidato ao Governo do Ceará, Ciro Gomes (PSDB), participou de forma remota, assim como o presidente do Colegiado Estadual da Federação PSDB Cidadania, Tasso Jereissati.

 A convenção oficializou a candidatura de Ciro ao Governo do Ceará por aclamação dos onze votantes. Em participação por chamada de vídeo, Ciro Gomes agradeceu aos aliados. O tucano admite não saber se está "preparado", mas destaca o entusiasmos “em levar essa bandeira à vitória".

“Dizer que eu estou mais do que entusiasmado, eu estou compenetrado da grave responsabilidade que as senhoras e os senhores colocam sobre as minhas mãos. Não sei se estou preparado, mas estou entusiasmado em levar essa bandeira à vitória", disse Ciro Gomes.

URCA lança concurso para professor efetivo com salários de até R$ 14,4 mil; inscrições começam nesta quarta, dia 22.

A Universidade Regional do Cariri (URCA) inicia, no dia 22 de julho próximo, o período de inscrições para o concurso público de Provas e Títulos destinado ao provimento de cargos de Professor Efetivo. Regulamentado pelo Edital nº 02/2026-GR/URCA, o certame oferece 26 vagas remanescentes de editais anteriores. As oportunidades contemplam as classes de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto, com lotação prevista para os campi de Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha, Iguatu, Campos Sales e Missão Velha.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, através do site oficial da Pró-Reitoria de Graduação (urca.br/prograd). O prazo para se inscrever será de 30 dias corridos a partir da data inicial, encerrando-se impreterivelmente às 17h do último dia. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 350,00. O concurso também prevê a isenção da taxa para perfis específicos, incluindo doadores de sangue do Estado do Ceará, egressos de escolas públicas, pessoas com deficiência e candidatos de famílias de baixa renda, com renda mensal de até dois salários mínimos, conforme os prazos previstos no edital.

A remuneração inicial dos aprovados varia de acordo com a titulação e a carga horária de trabalho. Para o regime de 20 horas semanais, os vencimentos partem de R$ 3.685,52 para a classe de Auxiliar, R$ 5.001,95 para Assistente e chegam a R$ 7.243,40 para Adjunto. Já para a jornada de 40 horas semanais, os salários são de R$ 7.371,05 para Professor Auxiliar, R$ 10.012,97 para Assistente e chegam a R$ 14.486,83 para a classe de Adjunto.

A seleção dos candidatos será coordenada pela Comissão Coordenadora do Concurso (CCC/URCA) e consistirá em três fases: Prova Escrita, de caráter eliminatório e classificatório, que será aplicada exclusivamente na cidade do Crato; Prova Didática, também eliminatória e classificatória; e, por fim, a Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório.

Alinhado às políticas de inclusão e à legislação vigente, o certame assegura a reserva de 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% para candidatos negros (pretos e pardos), que passarão por bancas de heteroidentificação após a aprovação nas provas. O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação no Diário Oficial do Estado (DOE), com possibilidade de prorrogação por igual período. O edital completo e o cronograma detalhado podem ser consultados no portal da URCA.

Lideranças públicas de todo o Brasil já vivem a expectativa para o I Encontro de Lideranças Públicas, em Fortaleza

Falta pouco para um dos maiores eventos voltados à qualificação e ao fortalecimento da gestão pública municipal no Nordeste. Nos dias 03, 04 e 05 de agosto, o Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, será palco do I Encontro de Lideranças Públicas do Brasil, reunindo representantes de diversos estados para três dias de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento institucional.

Promovido pelo Prêmio Nordeste, o encontro é direcionado a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, assessores, servidores públicos e demais lideranças da administração pública, oferecendo uma programação voltada para os principais desafios e oportunidades da gestão pública moderna.

O evento contará com palestrantes de destaque nacional, profissionais reconhecidos por suas contribuições ao serviço público, que abordarão temas como gestão eficiente, licitações, comunicação pública, oratória, inteligência artificial aplicada à administração, controle, legislação, relacionamento entre os poderes, emendas impositivas e boas práticas que vêm transformando a realidade dos municípios brasileiros.

A expectativa da organização é reunir participantes de diversas regiões do Ceará e de outros estados, consolidando o encontro como um importante espaço para atualização, networking e construção de soluções para uma gestão pública cada vez mais eficiente e próxima da população.

O I Encontro de Lideranças Públicas do Brasil conta com o apoio institucional da Aprece, Aviprece, UVC (União dos Vereadores e Câmaras do Ceará), UVB (União dos Vereadores do Brasil), além de entidades representativas da vereança dos estados do Rio Grande do Norte, Piauí, São Paulo, Maranhão, Pernambuco, Paraíba e Bahia, reforçando a abrangência nacional do evento.

As inscrições seguem abertas, e os interessados ainda podem garantir participação em uma programação preparada para contribuir com a capacitação de agentes públicos e o fortalecimento das administrações municipais em todo o país.

Juazeiro do Norte celebra 115 anos com reforço à conscientização sobre limpeza urbana

Nesta quarta-feira, Juazeiro do Norte celebra 115 anos de emancipação política. Além das comemorações, a data também é um momento para reforçar a importância do cuidado coletivo com a cidade, contribuindo para a preservação dos espaços públicos e para a qualidade de vida da população.

Por meio do Programa Juazeiro Limpo, a Prefeitura de Juazeiro do Norte orienta os moradores a adotarem atitudes simples que fazem a diferença no dia a dia, como manter ruas, calçadas e espaços públicos limpos e conservados. A colaboração da população é fundamental para fortalecer os serviços de limpeza urbana realizados diariamente no município.

Entre as orientações estão manter a calçada em frente à residência limpa e desobstruída, evitar o descarte de entulhos e móveis velhos em vias públicas, recolher as fezes dos animais durante os passeios e não depositar restos de poda em ruas e terrenos baldios. A Prefeitura também reforça a importância de respeitar os dias da coleta domiciliar, contribuindo para uma cidade organizada e limpa.

As ações de conscientização integram o Programa Juazeiro Limpo, que realiza serviços de varrição, capina, roço, poda e manutenção de espaços públicos em diferentes bairros da cidade. A iniciativa busca promover o cuidado com o meio ambiente e incentivar a participação da população na conservação dos espaços urbanos.

Ao completar 115 anos, Juazeiro do Norte reforça que uma cidade limpa, organizada e acolhedora é construída com a participação de todos.

Luizianne recebe oficialmente manifestos da sociedade civil em apoio à sua pré-candidatura ao Senado

A deputada federal Luizianne Lins (Rede/CE) receberá, oficialmente, *hoje, segunda-feira (20/07)*, em Fortaleza, manifestos  Somos Todas e Todos Luizianne de segmentos da sociedade civil organizada em apoio à  sua pré-candidatura ao Senado pelo Ceará na próxima segunda-feira, 20/07, em Fortaleza. Ao todos, 11 segmentos sociais organizaram e coletaram assinaturas.

Mulheres, intelectuais, jornalistas, juristas, pessoas ligadas à cultura, educadores e educadoras, população LGBQIA+, petistas, ambientalistas , sindicalistas e juventudes assinam os manifestos que pedem pela pré-candidatura de Luizianne ao Senado. Para a deputada, é hora de dar mais um passo nessa caminhada coletiva rumo ao Senado Federal. “Será um momento de encontro, cultura, mobilização e esperança”.

Somos Todos e Todas Luizianne

Local: Moto Libre (Av.  Monsenhor Tabosa, 299, Praia de Iracema)

Horário: a partir das 18h

Câmara de Juazeiro do Norte promove fórum em comemoração aos 115 anos do município com debates sobre história, fé e futuro

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizará, entre os dias 22 e 24 de julho, o Fórum "Juazeiro do Norte 115 anos: refletindo a cidade que somos e construindo a cidade que queremos", iniciativa que reunirá autoridades, pesquisadores, representantes da sociedade civil e especialistas para discutir temas fundamentais relacionados à história, identidade, desenvolvimento e perspectivas do município. A programação marca as comemorações pelos 115 anos de emancipação política da cidade.

A abertura oficial acontecerá na quarta-feira, 22 de julho, dia do município, às 15h, no Plenário Dra. Yanny Brena, da Câmara Municipal. O evento dará início a uma série de debates voltados à valorização da memória histórica, ao fortalecimento das políticas públicas e à construção de propostas para o futuro de Juazeiro do Norte, promovendo um espaço de diálogo e participação entre diferentes segmentos da sociedade.

Na quinta-feira, 23 de julho, a programação será realizada no Auditório da Câmara. Pela manhã, das 9h às 12h, ocorrerá a Mesa Redonda 1, com o tema "Fé, História e Reconciliação: Padre Cícero, Beata Maria de Araújo e os caminhos da canonização". À tarde, das 14h às 17h, será a vez da Mesa Redonda 2, que abordará "Juazeiro do Norte: 115 anos de história, memória e desenvolvimento", reunindo convidados para refletir sobre a trajetória e os avanços do município.

Encerrando o fórum, na sexta-feira, 24 de julho, o Auditório da Câmara sediará mais dois painéis. Das 9h às 12h, a Mesa Redonda 3 discutirá "Juazeiro do Norte ao futuro: economia, inovação e turismo", enquanto, das 14h às 17h, a Mesa Redonda 4 terá como foco "Construindo coletivamente o Projeto Político-Pedagógico da Escola do Legislativo de Juazeiro do Norte". A expectativa é que o evento contribua para ampliar o debate sobre os desafios e potencialidades do município, fortalecendo a participação cidadã na construção de uma cidade cada vez mais desenvolvida e inclusiva.

Prefeitura de Salitre realiza a Posse do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+

A Prefeitura de Salitre deu um passo muito importante para garantir mais respeito, igualdade e direitos para todos. Em uma cerimônia especial, foi empossado o novo Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+, um espaço criado para ouvir a população e ajudar a construir uma cidade cada vez mais inclusiva.

Fruto de um trabalho integrado entre a Secretaria de Cultura, Juventude e Turismo, a Administração Municipal e as demais secretarias municipais, o novo Conselho atuará como um canal direto de diálogo entre a sociedade civil e o poder público. O objetivo principal é articular, propor e fiscalizar ações que assegurem a cidadania e a defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ salitrense.

Na ocasião, foram empossados o presidente Emerson e a vice-presidente Dionísia. A Gestão Municipal parabeniza a nova liderança e deseja uma condução pautada no compromisso, na escuta ativa e no fortalecimento da representatividade em nossa cidade.

Este momento simboliza o início de uma caminhada contínua, construída com diálogo, participação popular e responsabilidade social, reafirmando o compromisso de fazer de Salitre um município cada vez mais justo, plural e acolhedor para todos.

Lula agenda visita ao Ceará para prestigiar convenção que irá oficializar candidatura de Elmano à reeleição

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve participar, no dia 1º de agosto, da convenção que oficializará a candidatura do governador Elmano de Freitas (PT) à reeleição, em Fortaleza. Elmano já recebeu sinalização positiva sobre a presença do líder petista na largada da campanha no Ceará.

A participação de Lula está na sua agenda de viagens da campanha à reeleição pelo período das convenções partidárias, entre os dias 20 de julho e 5 de agosto. O Ceará é definido como um dos principais palanques da estratégia eleitoral do PT.

“A convenção vai ser grande. Nós falamos com o presidente Lula e há a hipótese de ele vir aqui e também ao Ceará. Será muito bem-vindo”, disse o ex-ministro Rui Costa, que concorre ao Senado pelo Estado da Bahia e integra a coordenação da campanha de reeleição do presidente Lula.

A presença do presidente no Ceará é tratada como certa por dirigentes estaduais do PT e representa uma demonstração da importância atribuída pelo Palácio do Planalto à disputa no Estado. Lula tem sido informado sobre o andamento das negociações para o fechamento da chapa que, neste momento, tem dois nomes definidos – Elmano, ao Governo, e Cid, que disputará a reeleição ao Senado.

O objetivo é fortalecer o grupo liderado pelo senador Camilo Santana para enfrentar diante o ex-ministro Ciro Gomes (PSDB), que montou uma aliança com o União Brasil, PP e PL.

Michelle Bolsonaro diz que a direita no Ceará "está vendida"

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro voltou às redes sociais no final de semana para criticar o apoio do PL a Ciro Gomes. Segundo Michelle, a "direita do Ceará está vendida". A ex-primeira-dama apoia a pré-candidatura de Eduardo Girão ao Governo do Ceará.

Confira o post de Michelle:

Convenções partidárias têm início hoje (20/7) e vão até 5 de agosto; saiba quais têm data

A partir desta segunda-feira (20) inicia mais um prazo do calendário eleitoral, quando os partidos políticos e as federações partidárias começarão a realizar suas convenções partidárias.

As siglas terão como prazo até o dia 5 de agosto para deliberar sobre a formação de coligações e a escolher oficialmente seus candidatos para as eleições que ocorrerão em outubro.

Neste ano, o eleitorado irá às urnas para eleger os ocupantes dos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, dois senadores por estado, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os encontros partidários para essas definições podem ser realizados de forma presencial, virtual ou híbrida. Para garantir a validade das convenções, a estrutura do partido ou federação deve estar juridicamente regular na circunscrição do pleito na data do evento.
Calendário de convenções no Ceará

No âmbito estadual, o cenário cearense já apresenta uma agenda definida para o lançamento de candidaturas locais. Todas elas deverão ocorrer em Fortaleza:

PSDB e Cidadania: 20 de julho, das 9h às 17h, na Torre Empresarial Iguatemi (Ciro Gomes deverá ser lançado candidato ao Governo do Ceará no dia 1º de agosto);

PL: 22 de julho, na sede do partido (Empresarial Washington Soares);

UP: 23 de julho, a partir das 18h, no campus da Uece do bairro Itaperi;

PDT: 25 de julho, às 9h, no Ginásio Aécio de Borba;

Solidariedade e PRD: 25 de julho, às 9h, no Clube dos Diários;

PP e União: 26 de julho, às 8h, na Uninta do bairro do Cocó;

PV: 31 de julho, às 18h, na sede do partido (no bairro Dionísio Torres);

PT: 1º de agosto, no Centro de Eventos do Ceará;

Republicanos: 2 de agosto;

Legendas como MDB, PCdoB, PSB, Agir, Mobiliza, Avante, PSTU, PCB, PRTB, DC, PCO, Podemos, Psol, PSD, Novo, Democrata, Missão e Rede não possuem agenda divulgada no Ceará até a última atualização desta reportagem.
Calendário nacional de convenções

No cenário nacional, as legendas começaram a confirmar seus encontros, concentrados em Brasília e São Paulo:PDT: 20 de julho, às 17h, na Sede Nacional em Brasília;

PL: 25 de julho, em São Paulo;

PSD: 26 de julho, em São Paulo;

MDB: 27 de julho, em Brasília;

Novo: 27 de julho, em Brasília;

PCdoB: 30 de julho;

PSTU: 31 de julho, às 19h, em São Paulo;

Missão: 1º de agosto, em São Paulo;

PT: 2 de agosto, em São Paulo;

Partidos como PSB, PSDB, Agir, Mobiliza, Cidadania, Avante, PP, PCB, PRTB, DC, PCO, Podemos, Republicanos, PV, Psol, Solidariedade, Democrata, UP, União, PRD e Rede ainda não definiram ou divulgaram suas datas nacionais. (Ponto Poder)

FPM: União repassa mais de R$ 2,42 bilhões aos municípios no segundo decêndio de de julho

Mais de R$ 2,42 bilhões serão distribuídos aos municípios brasileiros nesta segunda-feira (20) por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante corresponde ao segundo decêndio de julho e é cerca de 2% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando os repasses somaram R$ 2,38 bilhões.

O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que o segundo decêndio de julho confirma um primeiro semestre positivo para o FPM. No entanto, ele ressalta que a alta da inflação nos últimos meses deve ser considerada na análise do crescimento dos repasses.

"Esse decêndio vem 2% maior que o do ano passado. Fechamos um primeiro semestre positivo. Contudo, não devemos esquecer que tivemos uma alta inflacionária nos últimos meses por conta da conjuntura internacional e da crise do petróleo. Temos que avaliar o quanto esse crescimento foi positivo em termos reais. Até o momento, os valores vêm correspondendo às expectativas. Agora, é importante que o gestor aproveite a parcela extra de 1% recebida neste mês para colocar as contas dos municípios em dia”, destaca Lima.

No dia 10 de julho, os municípios brasileiros receberam junto com a primeira parcela de julho do FPM a parcela extra de 1%, que ultrapassou R$ 9,9 bilhões. O valor extra é garantido pela Emenda Constitucional 84/2014 e os recursos já são esperados pelas prefeituras.

Fonte: Brasil 61

Eleições 2026 - Prefeituras já receberam 20% mais recursos de emendas parlamentares do que no mesmo período das eleições 2022

Em ano de eleição, o valor das emendas parlamentares pagas às prefeituras atingiu seu recorde. Até o início de julho, os municípios receberam 20% mais recursos do que no mesmo período das eleições de 2022.

O que está por trás? O Congresso determinou que parte das emendas fosse liberada antes do início das restrições eleitorais. Como a legislação limita esses pagamentos nos três meses pré-votação, houve uma concentração dos repasses no primeiro semestre.

Na prática, essas verbas reforçam a atuação dos parlamentares em suas bases eleitorais. Visando aumentar sua visibilidade às vésperas das eleições, os políticos concentram os valores em projetos de rápida execução e maior impacto local.




(Imagem: Folha | Reprodução)


O governo reservou R$ 37 bilhões em emendas neste ano. Desse total, R$ 34,2 bilhões já foram repassados às prefeituras, 92% do total prometido.


Para se ter uma ideia de como esse dinheiro foi usado:

A saúde concentrou cerca de 65% dos recursos pagos neste ano. Já as emendas Pix somam R$ 4,6 bilhões, com recursos destinados a shows, campos de futebol e tratores.

Além das prefeituras, as emendas também destinaram R$ 3,2 bilhões a estados e ao Distrito Federal e R$ 1,8 bilhão a instituições sem fins lucrativos, como ONGs.

Bottom-line: O crescimento não foi repentino. Em dez anos, o valor das emendas controladas pelo Congresso mais que quadruplicou, passando de R$ 11,8 bilhões, em 2016, para R$ 49,9 bilhões em 2026.

15 casais formalizam matrimônio em cerimônia do 3° Casamento Coletivo

Neste sábado, 18, a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) foi palco de um momento especial, onde ocorreu a cerimônia do 3° Casamento Coletivo, em parceria com o Cartório Pariz e Cartório Marrocos. O evento também integra a programação da Semana do Município que comemora os 115 anos de Juazeiro do Norte. 

Ao todo, 15 casais juazeirenses, selecionados pelos CRAS de Juazeiro do Norte, oficializaram suas uniões civis durante a cerimônia, que teve início às 9h. 

O evento celebrou as uniões, mas também contou com um cerimonial que incluiu música ao vivo, mesas e espaços decorados para os casais e seus convidados, decoração típica, coffee break, almoço e um bolo de casamento.

O casal Marua Vilma Januário da Silva e Ronaldi Carneiro da Silva, expressaram a emoção em participar do evento. "Estava muito ansiosa para esse dia, porque é uma experiência única. Quando o pessoal do CRAS Campo Alegre anunciou esse evento, fui logo me inscrever pra conseguir a minha vaga e realizar esse sonho que já têm 25 anos, e finalmente consegui", comenta a noiva.

A Secretária da SAS, Josy Lima, também falou sobre o caráter social do evento. "A realização desse casamento coletivo também é um direito dos nossos assistidos dos CRAS. A SAS se dedicou a entregar o melhor evento, a melhor experiência e a realização de um sonho para todos esses casais que estão aqui formalizando o matrimônio", diz a Gestora.

PCdoB reúne lideranças do Cariri em apoio à pré-candidatura de Samuel Siebra e Inácio Arruda

Encontro no Hotel Encosta da Serra, neste sábado (18/07) articulou apoios em Caririaçu, Missão Velha, Porteiras, Juazeiro do Norte e Crato para fortalecer projeto de esquerda na região

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) realizou um encontro estratégico com dirigentes partidários, militantes e simpatizantes das cidades de Caririaçu, Missão Velha, Porteiras, Juazeiro do Norte e Crato para planejar as pré-candidaturas do deputado federal Inácio Arruda e do sindicalista Samuel Siebra. O evento aconteceu no Hotel Encosta da Serra  (Crato) e reuniu lideranças políticas e sociais da região do Cariri para debater as diretrizes da campanha e fortalecer o projeto eleitoral do partido.

O presidente estadual do PCdoB, Luis Carlos Paes, destacou a importância estratégica das eleições de 2026 para derrotar a extrema-direita e eleger parlamentares comprometidos com as lutas dos movimentos sociais e a soberania nacional. Segundo Paes, o partido aposta na força da militância e na articulação entre pautas nacionais e demandas regionais para consolidar uma bancada progressista no Congresso e na Assembleia Legislativa .

Inácio Arruda: investimentos e reconhecimento no Cariri

Com vasta trajetória política e atuação na Câmara dos Deputados, Inácio Arruda é apontado como uma das principais lideranças do PCdoB no Ceará . Sua pré-candidatura à reeleição como deputado federal ganha força no Cariri em razão dos investimentos vinculados ao seu nome na região, com destaque para a instalação da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e os aportes em Ciência e Tecnologia, que somam aproximadamente R$ 27 milhões. A expectativa é de que o parlamentar tenha uma votação expressiva na região, consolidando seu papel como defensor da educação, da ciência e do desenvolvimento regional .

Samuel Siebra: trajetória sindical e compromisso com o serviço público

Natural do Crato, Samuel Siebra é licenciado em Ciências Biológicas e bacharel em Enfermagem pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Sua militância começou no movimento estudantil e se consolidou no movimento sindical, sendo atualmente presidente do Sindicato dos Servidores Municipais do Crato (SINDSMCRATO) e vice-presidente regional da APEOC . Eleito presidente municipal do PCdoB no Crato em 2021, Samuel construiu sua atuação em pautas ligadas à valorização dos servidores públicos, à defesa da educação e ao fortalecimento dos serviços de saúde . Entre as conquistas à frente do sindicato, estão o reajuste salarial da categoria e o aumento de 100% do auxílio destinado a garis, merendeiras e telefonistas .

Pautas prioritárias da campanha

O PCdoB na região deverá pautar suas pré-candidaturas com base em um programa que articula temas nacionais e lutas locais. Entre as principais bandeiras defendidas estão:

· A luta pelo fim da escala 6x1;

· A defesa do Pix e da Soberania Nacional;

· A preservação da Chapada do Araripe;

· O fortalecimento do programa Cultura Viva;

· O incremento dos investimentos em Educação, Ciência e Tecnologia;

· A infraestrutura urbana com redução de impactos ambientais.

O PCdoB aponta que no Cariri existem raras candidaturas comprometidas com os movimentos sociais e com um perfil de esquerda, o que torna ainda mais relevante a articulação em torno dos nomes de Inácio Arruda e Samuel Siebra. A aposta do partido é fortalecer a representação política progressista na região, garantindo voz e protagonismo às pautas dos trabalhadores, da educação e do desenvolvimento sustentável.

O encontro no Hotel Encosta da Serra marcou o início da mobilização das bases e da construção da campanha, que deverá percorrer os municípios do Cariri nos próximos meses para consolidar apoios e apresentar propostas à população.

Pré-candidatura de Fernando Santana ganha importante adesão de liderança do Vale do Jaguaribe

A pré-candidatura de Fernando Santana a deputado federal nas eleições de outubro próximo, ganhou importante adesão neste sábado (18). A deputada estadual e secretária das Mulheres do Estado, Juliana Lucena PT), importante liderança política do Vale do Jaguaribe, declarou apoio a Fernando, durante encontro em Limoeiro do Norte.

Fernando Santana, ex-vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará e no segundo mandato, vai buscar vaga na Câmara Federal e é considerado um dos nomes certos do PT para uma das vagas que o partido deverar alcançar nas eleições 2026.

O pré-candidato tem percorrido todas as regiões do estado e encontrado apoio político em todos os municípios.

Comitê Estratégico de Segurança Integrada discute medidas para a segurança pública no Ceará

Em reunião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi), realizada nesta sexta-feira (17), em Fortaleza, os integrantes analisaram indicadores da área referentes ao primeiro semestre de 2026 e deliberaram sobre medidas relacionadas à segurança pública no Estado, entre elas, a ampliação do sistema de videomonitoramento e mudanças relacionadas às audiências de custódia.

O Coesi é composto por instituições das forças de segurança do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícias Federal e Rodoviária Federal.

Expansão do videomonitoramento

Denominada Rede Ceará Seguro, a iniciativa, anunciada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) prevê a integração de equipamentos particulares de videomonitoramento à rede estadual, com o objetivo de ampliar a cobertura territorial do sistema e subsidiar as ações de segurança pública.

A adesão é voluntária, por meio do portal da SSPDS (https://www.redecearaseguro.ce.gov.br/), e pode ser realizada por cidadãos, empresas e instituições, que poderão compartilhar imagens com o poder público para apoiar atividades de prevenção e investigação, conforme as normas e os procedimentos estabelecidos em sua regulamentação.

Expansão de espaços para audiência de custódia

A Lei nº 15.358/2026 – a Lei Antifacção - alterou dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) e estabeleceu que as audiências de custódia passem a ser realizadas, como regra, por videoconferência. Em decorrência dessa mudança legislativa, o Governo do Estado do Ceará, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o Ministério Público do Estado do Ceará e a Defensoria Pública do Estado do Ceará, com a interveniência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) e da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), celebraram, entre si, um acordo de cooperação. De acordo com a SSPDS, a iniciativa tem como finalidade reduzir o tempo de deslocamento de viaturas empregadas na condução de pessoas presas, racionalizando o emprego do efetivo policial.

Conforme previsto no § 12 do art. 310 do CPP, todos os estabelecimentos prisionais deverão dispor de salas próprias, equipadas com mecanismos de videoconferência estáveis, destinadas à realização das audiências de custódia. Desse modo, excepcionalmente, quando o deslocamento da pessoa presa até uma dessas unidades for considerado desproporcional em razão da distância o procedimento poderá ser realizado em unidade da PCCE previamente designada.

No âmbito do TJCE, o Estado conta atualmente com sete Núcleos Regionais de Custódia e das Garantias no interior, onde se concentram os maiores deslocamentos para a realização das audiências. Com a entrada em vigor da nova legislação, a estrutura destinada a esse procedimento passará a ser composta por 12 unidades prisionais e 14 delegacias plantonistas distribuídas pelo Estado.

Também em razão da necessidade de reduzir deslocamentos, especialmente para a realização dos exames de corpo de delito exigidos para a audiência de custódia, a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) celebraram um Acordo de Cooperação Técnica destinado a estabelecer mecanismos de cooperação institucional para a realização desses exames.

Conforme o acordo, os exames de corpo de delito poderão ser realizados em unidades das redes estadual ou municipal de saúde quando não houver unidade própria da Pefoce na localidade em que o custodiado será apresentado à audiência de custódia. Nos casos em que o exame exigir conhecimento técnico especializado não disponível nas unidades de saúde, o procedimento permanecerá sob responsabilidade da Perícia Forense do Estado do Ceará.

População de Juazeiro do Norte é atendida pela Caravana do MP com serviços e orientações jurídicas

Juazeiro do Norte recebeu, nesta sexta-feira (17/07), a Caravana do MP. A ação levou à Praça Padre Cícero atendimento ao consumidor, mediação de conflitos, além de serviços de saúde e emissão de documentos. Membros e servidores do Ministério Público do Ceará estiveram na praça prestando orientações jurídicas e acolhendo denúncias e reclamações, aproximando a instituição da sociedade.

A vice-ouvidora-geral do MP, procuradora de Justiça Isabel Pôrto, ressaltou que a ação também contribui para que a população conheça mais sobre o trabalho do Ministério Público, buscando a instituição quando identificar que seus direitos estão sendo violadas. “Ao mesmo tempo em que trazemos esses serviços, nós também aprendemos com a população, entendendo melhor suas demandas e dando encaminhamento a elas, seja através dos órgãos que fazem parte da Caravana, seja no direcionamento às Promotorias de Justiça responsáveis”, frisou.

A coordenadora da Unidade Descentralizada do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) de Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho, lembrou que ações como a Caravana do MP permitem que a população tenha um acesso mais facilitado ao Ministério Público. “Os atendimentos do Decon na região, no entanto, ocorrem de segunda a sexta, das 8h às 17h, na sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, e através do nosso e-mail e WhatsApp. Assim como na praça, atendemos tanto demandas individuais quanto coletivas, buscando se fazer cumprir o que determina a legislação consumerista”, salientou.

Além das equipes da Ouvidoria-Geral e do Decon, participaram da ação membros e servidores do Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (NUAVV) e do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom).

A Secretaria Estadual de Proteção Social (SPS) também esteve presente com o Caminhão do Cidadão, enquanto a Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte realizou aferição de pressão arterial e vacinação.

Depoimentos

O aposentado Cícero Gomes soube da ação pela televisão e buscou o Decon para resolver um problema que está tendo com uma instituição financeira. “Estou com uma pendência com eles, mas estava com muita dificuldade para conseguir pagar. Aqui, fui muito bem atendido. Agora espero que a situação se resolva e que eles finalmente me mandem o boleto para que eu possa resolver essa questão e pagar minha dívida”, explicou.

Já a aposentada Maria Vieira estava passeando pelo Centro da cidade na noite de quinta-feira quando viu a estrutura sendo montada. “Busquei me informar e soube que ia ter emissão de documento, aí vim tirar a identidade do meu neto e ainda aproveitei para tirar uma dúvida sobre um problema lá do meu bairro na tenda da Mediação Comunitária”, comentou.

TSE fecha acordo com gigantes da tecnologia para combater fake news nas eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou um acordo com as big techs para combater a desinformação durante a campanha eleitoral de 2026.

A formalização do memorando de intenções ocorreu após uma reunião entre o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e representantes das empresas.

As redes sociais aceitaram aderir novamente ao programa permanente de combate à desinformação nas eleições. O programa está em vigor desde as eleições presidenciais de 2022 e prevê a prevenção contra disseminação de narrativas falsas para atacar a integridade das urnas eletrônicas e a legitimidade dos pleitos.

Com o novo acordo, serão intensificadas as medidas para combater o uso ilegal de inteligência artificial (IA) para manipular vozes e imagens de candidatos.

O acordo foi assinado pelas plataformas Google, X, Meta, Kwai, Telegram, TikTok e LinkedIn, além das empresas de inteligência artificial OpenAI, ElevenLabs e Anthropic.
Restrições

Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de IA durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas valem para candidatos e partidos.

Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.
Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.