quinta-feira, 2 de julho de 2026

Governo do Ceará inaugura Casa da Criança e do Adolescente e Zona Viva em Juazeiro do Norte

O Governo do Ceará entrega, nesta sexta-feira (3), dois importantes equipamentos sociais para a região do Cariri: a primeira Casa da Criança e do Adolescente e a primeira Zona Viva do interior do estado. A solenidade acontece às 10h, em Juazeiro do Norte, e contará com a presença do governador Elmano de Freitas e da secretária da Proteção Social (SPS), Augusta Brito.

Com investimento de R$ 3.4 milhões, a Casa da Criança e do Adolescente de Juazeiro do Norte é a segunda unidade do Ceará e a primeira implantada fora da Capital. O equipamento amplia a rede integrada de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência grave, reunindo, em um único espaço, equipes da segurança pública, do sistema de justiça e da rede de proteção.

Já a Zona Viva de Juazeiro é a sétima do Estado e recebeu investimento de R$ 350 mil. Instalada na Vila Social do município, a unidade oferecerá atividades de qualificação profissional, inclusão digital e ações de cultura, esporte e lazer para a comunidade local. O espaço conta com sala multiuso, ilha digital, espaço para encontros comunitários e uma brinquedopraça.

 Serviço

Inauguração da Casa da Criança e do Adolescente e da Zona Viva de Juazeiro do Norte_

Data: 03 de julho (sexta-feira)

Hora: 10h

Local: Av. Presidente Castelo Branco, 4276, Romeirão, Juazeiro do Norte

Elmano agradece oposição por denuncia sobre maconha em Acopiara

Fábio Lima/O Povo

O governador do Ceará Elmano de Freitas (PT) agradeceu à oposição pela denúncia de abandono na área onde a Polícia havia descoberto uma plantação de maconha, no município de Acopiara (CE).Sem citar nomes, Elmano disse que, não fosse a denúncia feita pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE), não teria ficado sabendo da situação.

"A oposição tá no papel dela de denunciar, de falar. É assim. E eu quero dizer que eu agradeço, porque eu não saberia o que tava (ocorrendo) lá se não tivesse uma informação que foi apresentada como denúncia", afirmou o petista em entrevista coletiva, na manhã desta quinta-feira, 2, no complexo do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza. 

Divulgação de resultado dos recursos do Minha Casa, Minha Vida será na segunda-feira, dia 6


Por meio da Portaria Conjunta N° 03/2026 do Diário Oficial N°6749/2026, a Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) juntamente com o Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social (CMHIS), divulgará na segunda-feira, 6 de julho, o resultado dos recursos referentes ao processo de pré-inscrição do Programa Minha Casa, Minha Vida. A relação estará disponível no Diário Oficial do Município que será publicado na data de divulgação dos resultados.

A etapa contempla a análise dos recursos apresentados pelos candidatos após a divulgação do resultado preliminar da pré-inscrição on-line. Com a publicação do resultado, o processo seguirá para a divulgação da lista definitiva das pré-inscrições deferidas.

Conforme o cronograma oficial, a próxima etapa ocorrerá na terça-feira, 7 de julho, com a publicação do resultado final da pré-inscrição on-line, já considerando a análise dos recursos.

Em seguida, a partir do dia 8 de julho, terá início o agendamento para o Cadastro Habitacional presencial. O endereço eletrônico para realização do agendamento será divulgado posteriormente pela Prefeitura. O período dessa etapa dependerá da quantidade de pré-inscrições deferidas.

Após a conclusão dos cadastros presenciais, será divulgado o resultado preliminar dos cadastros habitacionais hierarquizados. Essa relação será encaminhada para análise cadastral e financeira junto ao agente financiador, dando continuidade ao processo de seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida em Juazeiro do Norte.

Confira a Portaria e o cronograma completo no Diário Oficial:

Com presença do governador Elmano, Crato celebra entrega da Avenida do Contorno e anuncia nova fase das obras do Canal do Rio Grangeiro




A história do Crato ganha um novo capítulo nesta sexta-feira, 3, quando será inaugurada a Avenida do Contorno e assinada a ordem de serviço da terceira etapa da requalificação do Canal do Rio Grangeiro.

O evento acontecerá no cruzamento da Avenida Thomaz Osterne de Alencar (CE-292) com a Rua Chiquinha Macedo, no bairro Palmeiral, a partir das 9h. Além do Prefeito André Barreto e do Governador Elmano de Freitas, estarão presentes o Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e o Senador Camilo Santana.

As duas grandes obras impactam diretamente na mobilidade da população cratense e de visitantes, impulsionando o desenvolvimento do município.

Serviço

Inauguração da Avenida do Contorno e assinatura da ordem de serviço da terceira etapa da requalificação do Canal do Rio Grangeiro

Dia 3 de julho de 2026, às 9 horas

Local: cruzamento da Avenida Thomaz Osterne de Alencar (CE-292) com a Rua Chiquinha Macedo, bairro Palmeiral

Audiência Pública debate certificação de produtos orgânicos da Agricultura Familiar

Fortalecer a agricultura familiar também passa por garantir mais acesso, menos burocracia e mais oportunidades para quem produz alimento de qualidade no nosso Ceará.

Na Alece, realizamos uma audiência pública para debater a certificação pública de produtos orgânicos, um passo importante para reduzir custos, valorizar a produção agroecológica e abrir novos caminhos de comercialização para agricultores e agricultoras familiares.

Seguimos trabalhando para que quem vive e produz no campo tenha cada vez mais condições de agregar valor ao seu trabalho e conquistar novos mercados.

Deputado Pedro Lobo teve papel importante na articulação para chegada do gás natural ao Cariri*


Ele participa na próxima sexta-feira (3), às 16 horas, da cerimônia de inauguração da Estação de Distribuição de Gás Natural do Cariri, em Juazeiro do Norte.


A inauguração da Estação de Distribuição de Gás Natural da CEGÁS, em Juazeiro do Norte, marca um novo momento para o desenvolvimento econômico do Cariri. O empreendimento, que leva pela primeira vez o gás natural canalizado à região do CRAJUBAR, é resultado de um conjunto de ações e articulações institucionais que contaram com a participação do deputado estadual Pedro Lobo (Republicanos).

Ainda em 2025, quando exercia seu mandato na Assembleia Legislativa, Pedro Lobo requereu e articulou a realização de uma audiência pública para discutir a implantação da rede de gás natural na Região do Cariri. O debate reuniu representantes da CEGÁS, ADECE, setor produtivo, empresários e lideranças políticas, fortalecendo o diálogo entre os diversos atores envolvidos no projeto.

Na ocasião, foi anunciado que o Governo do Estado havia adquirido a área para a instalação da base da CEGÁS no Distrito Industrial do Cariri e que as tratativas para implantação da rede estavam em fase final.

Pedro Lobo e a importância do gás natural para o Cariri 

Para Pedro Lobo, a chegada do gás natural representa um avanço estratégico para fortalecer a infraestrutura da região, atrair novos investimentos, gerar empregos, reduzir custos para empresas e promover um desenvolvimento aliado à sustentabilidade.

Com investimento de R$ 25 milhões, a nova estrutura consolida uma importante conquista para o Cariri e reforça o compromisso de Pedro Lobo com iniciativas voltadas ao crescimento econômico e à melhoria da qualidade de vida da população

Deputado Davi de Raimundão participa sábado (4) de ação social em Crato


O médico e líder político no Cariri, Raimundo Macedo, agendou para o proximo sábado, dia 4 de julho, nova Ação Social com Raimundão. Será a partir das 8 horas no Instituto Arte e Vida que funciona na Rua São Paulo, 294 próximo ao cruzamento com a Avenida Padre Cícero no bairro Muriti em Crato. A iniciativa terá vários profissionais da área de saúde reunindo clínico geral, pediatra, psiquiatras adulto e infantil, ginecologista, psicólogo, além de atendimentos de enfermagem.

Haverá ainda testes rápidos de glicemia, aferição da pressão arterial, assistência social, atendimento jurídico com advogados, pipoca, palhaços e um pula-pula para a criançada do bairro Muriti e adjacências brincar. Ali estará o deputado estadual Davi de Raimundão aproveitando para ouvir o povo e transformar apelos em ações. Há décadas a Ação Social com Raimundão percorre diferentes locais de Juazeiro e outras cidades do Cariri sempre atendendo famílias carentes nas áreas de saúde e serviços sociais.
 

Prefeitura do Crato e Governo do Ceará realizam mais uma edição da ExpoCrato com arena de show gratuita



A pouco menos de 15 dias do seu início, o município do Crato já vive a expectativa para mais uma edição da tradicional Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados, a ExpoCrato, um dos maiores eventos agropecuários e culturais do Nordeste.

A área de shows contará novamente com a arena gratuita, possibilitando o acesso democrático à cultura, ao lazer e ao entretenimento. Implantada em 2024, a arena tem apresentado lotação máxima durante os shows, e hoje o espaço de acesso livre é possível devido a parceria entre a Prefeitura do Crato, o Governo do Ceará e o Governo Federal, através do Ministério do Turismo.

História

Com 82 anos de história, a ExpoCrato chega à sua 73ª edição reconhecida como a maior feira agropecuária das regiões Norte e Nordeste do Brasil. Criada em 1944, a exposição nasceu com o objetivo de fortalecer a criação de rebanhos no Cariri e impulsionar o desenvolvimento da agricultura regional.

Hoje, a ExpoCrato reúne, em um só espaço, grandes atrações musicais nacionais e locais, além de criadores, agricultores, profissionais do agronegócio e visitantes de diversas regiões do país, funcionando como uma importante plataforma para negócios, capacitação e valorização da cultura regional.

Muito mais do que uma vitrine para exposições e oportunidades no agronegócio, a ExpoCrato também se consolida como um dos maiores espaços de convivência, cultura e lazer do Ceará, movimentando significativamente a economia local e fortalecendo setores como comércio, hotelaria, gastronomia e serviços.

A cada edição, a ExpoCrato valida sua importância para o desenvolvimento do Cariri, fortalecendo as potencialidades da região e evidenciando o papel da Prefeitura do Crato na realização de uma festa grandiosa, democrática e voltada para toda a população.

A feira é uma realização do Governo do Ceará, Prefeitura do Crato, BNB, Governo Federal, Associação dos Criadores do Cariri e Associação de Criadores de Caprinos e Ovinos da Bio-região do Araripe.

Vicente Aquino retira pré-candidatura à Câmara Federal e anuncia apoio a Yury do Paredão


Ex-conselheiro da Anatel e nome com forte atuação no Ceará reforça o projeto do deputado federal para 2026.

O ex-conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Vicente Aquino anunciou a retirada de sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados e passará a apoiar o projeto político do deputado federal Yury do Paredão (MDB).

Natural de Aurora, no Cariri, Vicente Aquino integrou o Conselho Diretor da Anatel e tem forte atuação política no Ceará. É marido da prefeita de Paraipaba e cunhado da prefeita de Paracuru, o que amplia sua articulação em diferentes regiões do estado.

Com a decisão, Yury do Paredão passa a somar mais um apoio a seu projeto para as eleições de 2026, ampliando o diálogo com lideranças de diversas regiões cearenses.

Ao declarar o apoio, Vicente Aquino ressaltou que a escolha foi resultado do alinhamento de ideias e da confiança no trabalho desenvolvido por Yury do Paredão na Câmara dos Deputados.

O deputado, por sua vez, destacou a importância da união de lideranças comprometidas com o diálogo e com a construção de soluções para a população cearense.

"Recebo esse apoio com muita gratidão e senso de responsabilidade. Seguiremos trabalhando com seriedade, ouvindo as pessoas e construindo um projeto que tenha como prioridade o desenvolvimento do Ceará e a melhoria da qualidade de vida da nossa população", afirmou o parlamentar.

Câmara de Fortaleza mantém atendimento ao público durante o recesso

Érika Fonseca/CMFor


A Câmara de Fortaleza (CMFor) mantém em funcionamento os serviços essenciais de atendimento à população durante o período de recesso parlamentar, que ocorre de 2 a 31 de julho. Os atendimentos ocorrem em horário especial, das 8h às 13h, com exceção dos atendimentos da equipe multidisciplinar do Espaço Evoluir.

O período de suspensão das atividades legislativas ordinárias é uma previsão regimental e, mesmo com a suspensão, setores como a Central da Cidadania, a Procuradoria Especial da Mulher, o Escritório de Direitos Humanos, a Biblioteca José de Alencar, a Ouvidoria e o Espaço Evoluir seguem realizando atendimentos.

Confira, a seguir, os horários de funcionamento e as formas de acesso de cada setor.

Central da Cidadania

A Central da Cidadania mantém serviços como emissão da Carteira de Identidade Nacional, Bilhete Único e credencial de estacionamento para idosos. O acesso aos serviços ocorre mediante agendamento prévio pelo site oficial da Câmara. O atendimento funciona em horário diferenciado, das 8h às 13h, com informações pelos telefones (85) 3444-8444, (85) 986783842 (WhatsApp).

Procuradoria da Mulher

A Procuradoria Especial da Mulher segue oferecendo acolhimento, orientação e encaminhamento a mulheres em situação de vulnerabilidade e violência. O serviço funciona em horário especial, das 8h às 13h, presencialmente ou por WhatsApp: (85) 3444-8452.

Ouvidoria

A Ouvidoria permanece em funcionamento durante o período de suspenção das atividades legislativas como canal de diálogo da população com o Legislativo. O setor recebe sugestões, reclamações, elogios, denúncias e demais manifestações relacionadas aos serviços da Casa, com atendimento presencial das 8h às 13h e também por meio de link específico no portal da CMFor, pelo telefone (85) 3444-8307 (WhatsApp) e e-mail ouvidoria@cmfor.ce.gov.br.

EDHAL

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL) mantém o atendimento de orientação jurídica, escuta qualificada e encaminhamentos a pessoas e grupos em situação de violação de direitos. Os atendimentos podem ser realizados de forma presencial ou remota, pelos telefones (85) 986058185 (WhatsApp), (85) 3444-8429, em horário especial, das 8h às 13h.

Biblioteca José de Alencar

A Biblioteca José de Alencar permanece com a oferta de acesso ao acervo, além de ambiente para leitura e pesquisa, atendendo estudantes, pesquisadores e demais interessados. O funcionamento ocorre em horário especial, das 8h às 13h, e pelo telefone (85) 3444-8411.

Escola do Parlamento

A EPFOR continua com o atendimento presencial durante o recesso, no horário especial de 8h a 13h, ofertando serviços como a formação de agentes públicos. Os canais institucionais da EPFOR são: e-mail escoladoparlamento@cmfor.ce.gov.br e telefone (85) 3444-8476.

CPSS

O Centro de Promoção à Saúde do Servidor (CPSS) oferta serviços de saúde em áreas como cardiologia, clínica médica, psiquiatria, psicologia, nutrição, entre outras, em horário diferenciado, das 8h às 13h. Contatos: (85) 344-8447 e (85) 996084379 (WhatsApp).

Espaço Evoluir

O Espaço Evoluir mantém o acompanhamento multidisciplinar a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. O funcionamento presencial ocorre da seguinte forma: segunda-feira e quarta-feira, das 8h às 17h; terça-feira e quinta-feira, das 8h às 16h; sexta-feira, das 8h às 15h. Telefone para contato: (85) 989210562 (WhatsApp).

Parceria entre prefeitura e governo do estado, gera desenvolvimento para Campos Sales

Flavio Pinto News


Em Campos Sales, o prefeito Moésio Loiola definitivamente caiu nas graças do governador Elmano de Freitas e juntos aceleram o desenvolvimento político e econômico do município. No campo político, Elmano tem a certeza de que a parceria com a prefeitura lhe renderá frutos políticos para sua reeleição.

Embora tenha sido eleito sem apoio do governo, Em  menos de dois anos de gestão, Moésio dá a volta por cima e estar cada vez mais próximo de Elmano ao ponto do governador garantir aporte financeiro para o custeio do recém-inaugurado hospital municipal. 

Além disso, o governo Elmano foi importante com a liberação de recursos para aquisiçãom de equipamentos e finalização da obra. Em sua fala durante a inauguração do hospital na última terça (30/6), Elmano foi mais além, assegurou que Campos Sale terá cerca de R$ 21 milhões para abastecimento d´água no município. Citou também a pavimentação da estrada que liga a sede ao distrito de Barão de Aquiraz.

Amigos e colegas por anos de parlamento estadual, Elmano reconhece o trabalho e a importância que Moésio tem para o município. "É trabalhador e muito dedicado ao povo de Campos Sales. Sempre buscou no governo projetos que visam o desenvolvimento coletivo do município. Tem nosso apoio", afirmou o governador ao blog.

 

PL da Misoginia tem urgência aprovada pela Câmara dos Deputados

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados


A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o regime de urgência para o projeto de lei que amplia o combate à misoginia no Brasil, conhecido como PL da Misoginia. Com a decisão, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa. A urgência foi aprovada por 293 votos favoráveis e 158 contrários.

O texto altera a Lei Antirracismo para incluir os atos de misoginia, definidos como a prática, indução ou incitação de menosprezo ou discriminação contra mulheres que promovam violência, neguem a igualdade de direitos ou atentem contra sua dignidade em razão da condição de mulher.

A proposta também prevê pena de dois a cinco anos de prisão para injúria praticada em razão da condição de mulher, equiparando o crime à injúria racial. O texto ainda cria agravantes para crimes cometidos por duas ou mais pessoas ou contra crianças, adolescentes, idosas e pessoas com deficiência, além de permitir a suspensão temporária de perfis utilizados para divulgar conteúdos considerados misóginos.

Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da urgência reforça o compromisso da Casa com o enfrentamento da violência contra as mulheres.

"A Câmara dos Deputados reafirma seu compromisso no combate à misoginia e à violência contra as mulheres. Aprovamos hoje a urgência do projeto que trata do tema, acelerando sua tramitação", escreveu nas redes sociais.



Publicação de Hugo Motta no X.Reprodução/X/@hugomottapb



Motta também afirmou que acompanhará o trabalho da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e destacou que o parecer será construído em diálogo com todas as bancadas.

"Acompanho de perto o trabalho da relatora, deputada Tabata Amaral, que dialogará com todas as bancadas para construirmos um texto de consenso. Garantir a proteção, o respeito e a dignidade de todas as brasileiras é prioridade", afirmou.
(Congresso em Foco)

PGR defende que Bolsonaro seja mantido em prisão domiciliar

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, após o caso da apreensão da arma atribuída ao ex-presidente.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Ele cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano.

Gonet citou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro, e disse que o ex-presidente deve continuar na prisão domiciliar.

"A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena", afirmou.

Arma

Sobre a arma atribuída ao ex-presidente, o procurador disse que o armamento deve continuar apreendido. "É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo", avaliou.

Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, decidiu não indiciar Bolsonaro. No entendimento do delegado, a arma pertence ao ex-presidente e está legalizada.

Boeing também ressaltou que o ex-presidente não estava proibido de ter o armamento em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar pela condenação no processo da trama golpista.

Contudo, Boeing entendeu que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

No mês passado, o militar do Exército foi parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto. Posteriormente, a versão foi confirmada pela defesa de Bolsonaro. (Agência Brasil)

TV Câmara entra no ar em Iguatu e mais 45 cidades no primeiro semestre deste ano



Implantação de emissoras de TV pública foi feita por meio do Programa Brasil Digital e atinge mais de 8 milhões de pessoas em 138 municípios


A TV Câmara ampliou seu sinal de TV digital no primeiro semestre de 2026 e pode ser acessada em Iguatu e mais 45 cidades brasileiras, podendo alcançar até 138 municípios vizinhos e impactar uma população de mais de 8 milhões de pessoas. Em Iguatu, a TV Câmara pode ser assistia pelo canal 10.1.

O balanço foi divulgado nesta quarta (1º) durante evento do Programa Brasil Digital — programa coordenado pelo Ministério das Comunicações (MCom) com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Até o fim do ano, o objetivo do programa é ampliar o sinal das TVs públicas para mais 74 cidades e chegar até 400 estações até o final de 2027.

Programa Brasil Digital

Criado pela Portaria 13.345/2024, do Ministério das Comunicações, o Programa Brasil Digital visa expandir o sinal das emissoras públicas da Rede Legislativa (TV Câmara, TV Senado, TV das Assembleias Legislativas e TV das Câmaras Municipais) e da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), parceiras da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para os municípios não cobertos pelas emissoras. Cada município beneficiado recebe dois kits de equipamentos, um para a Rede Legislativa e outro para a RNCP.

A primeira estação de TV do Programa Brasil Digital a entrar no ar foi a de Sapezal/MT, implantada em dezembro de 2025, em parceria com a Câmara Municipal de Sapezal, parceira da Rede Legislativa de Rádio e TV. Ao longo do primeiro semestre de 2026, outras estações foram implantadas, sendo que no estado do Amazonas foram inauguradas dez estações de uma só vez.

Saiba mais sobre a Rede Legislativa de Rádio e TV no portal da Câmara dos Deputados.


Confira as cidades que já podem assistir à TV Câmara e a outras emissoras da Rede Legislativa: Alagoinhas/BA: canal 12.1
Amaturá/AM: canal 6.1
Anamã/AM: canal 6.1
Angra dos Reis/RJ: canal 12.1
Araguaína/TO: canal 17.1
Arapongas/PR: canal 11.1
Assis Chateaubriand/PR: canal 9.1
Benjamin Constant/AM: canal 5.1
Beruri/AM: canal 6.1
Borba/AM: canal 10.1
Capelinha/MG: canal 10.1
Carauari/AM: canal 5.1
Catalão/GO: canal 9.1
Caxias do Sul/RS: 11.1
Codajás/AM: canal 6.1
Coronel Fabriciano/MG: canal 9.1
Cuité/PB: canal 6.1
Francisco Beltrão/PR: canal 10.1
Iguatu/CE: canal 10.1
Jacarezinho/PR: canal 9.1
Jataí/GO: canal 3.1
Juazeiro/BA: canal 12.1
Lagarto/SE: canal 9.1
Laranjal do Jari/AP: canal 9.1
Linhares/ES: canal 3.1
Marechal Cândido Rondon/PR: canal 10.1
Mineiros/GO: canal 9.1
Mossoró/RN: canal 22.1
Paranaguá/PR: canal 13.1
Paranavaí/PR: canal 9.1
Parauapebas/PA: 14.1
Pauini/AM: canal 9.1
Paulo Afonso/BA: canal 7.1
Penápolis/SP: canal 8.1
Peruíbe/SP: canal 11.1
Rondonópolis/MT: canal 10.1
Santa Bárbara D'Oeste/SP: canal 9.1
Santo Antônio do Içá/AM: canal 10.1
São Francisco/MG: canal 9.1
São Paulo de Olivença/AM: canal 10.1
Sapezal/MT: canal 10.1
Teixeira de Freitas/BA: canal 12.1
Tucuruí/PA: canal 9.1
Venâncio Aires/RS: canal 9.1
Vitória da Conquista/BA: canal 7.1
Votuporanga/SP: canal 11.1

Ceará firma acordo para execução do Projeto Paulo Freire II, com investimento de R$ 834 milhões na agricultura familiar



O Governo do Ceará assinou, nesta quarta-feira (1º), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, o acordo de empréstimo para a execução do Projeto de Desenvolvimento de Capacidades para a Superação da Fome e Mitigação dos Efeitos da Pobreza e Extrema Pobreza Rural (Paulo Freire II). A iniciativa contará com investimentos de aproximadamente R$ 834 milhões, equivalentes a € 139 milhões, e beneficiará mais de 80 mil famílias da agricultura familiar em 74 municípios cearenses. O projeto será desenvolvido em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid) e Governo da Espanha.

Durante a solenidade, o governador Elmano de Freitas destacou que o projeto reúne ações estratégicas para fortalecer a agricultura familiar e ampliar a convivência sustentável com o semiárido. “Estamos falando de um investimento que beneficiará mais de 80 mil famílias da agricultura familiar em 74 municípios do Ceará. É uma iniciativa estruturada em dimensões muito importantes, como o fortalecimento da agroecologia, a adaptação às mudanças climáticas e o apoio para que o nosso povo possa conviver de forma cada vez mais sustentável com o semiárido”. “Todos os municípios cearenses que têm agricultura familiar terão projeto do Estado apoiando os agricultores”, complementou o governador, ressaltando a atuação não só do Projeto Paulo Freire, mas também dos projetos Sertão Vivo e Dom Hélder Câmara.

A nova etapa do Projeto Paulo Freire reforça a cooperação entre os governos do Brasil e da Espanha. “Quero destacar e agradecer a cooperação internacional com a Espanha, que demonstra uma visão compartilhada sobre a importância de fortalecer a agricultura familiar, não apenas sob os aspectos econômico e produtivo, mas também na proteção do meio ambiente e na promoção da segurança hídrica, temas fundamentais para uma região tão estratégica como o Ceará. Essa cooperação internacional é essencial para impulsionar o desenvolvimento e garantir melhores condições de vida para o nosso povo”, afirmou Elmano de Freitas.

O secretário do Desenvolvimento Agrário, Taumaturgo Júnior, ressaltou que o acordo marca um momento histórico para a agricultura familiar cearense. Segundo ele, além de beneficiar mais de 80 mil famílias, o projeto priorizará mulheres, jovens, povos e comunidades tradicionais, com investimentos em segurança alimentar, projetos produtivos, tecnologias sociais e segurança hídrica.

“Esse momento ganha ainda mais notoriedade porque o Ceará passa a contar, simultaneamente, com três grandes operações de crédito voltadas para a agricultura familiar: o Projeto São José, o Sertão Vivo e, agora, o Projeto Paulo Freire II. Juntos, eles somam R$ 2 bilhões em investimentos para fortalecer o campo”, frisou o titular da SDA.

Cooperação internacional

Para o cônsul honorário da Espanha no Ceará, Jorge Borrell, o sucesso da primeira fase foi determinante para ampliar a parceria. “O Projeto Paulo Freire II está no marco do desenvolvimento e fortalecimento das relações de cooperação entre os governos da Espanha e do Brasil. O Governo do Ceará, como um parceiro privilegiado da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid), faz parte dos parceiros mais importantes do país. E o grande sucesso alcançado pelo Projeto Paulo Freire I foi a base para a construção desta nova etapa, que amplia o alcance, o volume de investimentos e o potencial de impacto às famílias do Ceará”, afirmou.

Coordenadora do Projeto Paulo Freire II, Florença Moreira destacou que, além dos benefícios diretos para a agricultura familiar, os recursos também movimentarão a economia dos municípios atendidos durante os seis anos de execução. Segundo ela, o projeto terá atuação estratégica voltada para mulheres e jovens rurais, promovendo investimentos em produção agrícola, pecuária, piscicultura e agroindústria, contribuindo para enfrentar os desafios da sucessão rural e ampliar as oportunidades para que a juventude permaneça no campo.

“Nós vamos estar com o Projeto Paulo Freire II possibilitando que investimentos sejam feitos para os públicos beneficiados na área da produção agrícola, pecuária, piscicultura e agroindústria, por exemplo. Para a gente, que estamos no processo de gestão desse projeto, é muito satisfatório, muito gratificante contribuir com um processo tão enriquecedor para o nosso estado do Ceará”, comemorou.

Destaque internacional

O oficial de programa do FIDA no Brasil, Hardi Vieira, ressaltou que a segunda fase do Projeto Paulo Freire foi construída a partir dos resultados alcançados pela primeira etapa, reconhecida em 2021 como uma das três melhores iniciativas do FIDA no mundo entre mais de 200 projetos.

De acordo com Vieira, a nova fase amplia o alcance da iniciativa com investimentos em segurança hídrica, saneamento rural, fortalecimento da produção agrícola e comercialização. O projeto integra um conjunto de ações do FIDA no Ceará que inclui ainda o Sertão Vivo e o Dom Hélder Câmara. Somadas, essas iniciativas deverão beneficiar mais de 550 mil agricultores e agricultoras, fortalecendo o desenvolvimento rural, a redução da pobreza e a segurança alimentar no estado.

“O Projeto Paulo Freire II é, sem dúvida, a principal iniciativa desse conjunto de ações, tanto pelo volume de recursos quanto pela integração das estratégias de desenvolvimento rural. Estamos muito satisfeitos com essa nova etapa da parceria, que também fortalece a cooperação com a Espanha e a Aecid. Além dos investimentos, essa fase contará com uma doação voltada à cooperação Sul-Sul, permitindo que outros países do Sul Global também possam se beneficiar da experiência desenvolvida aqui no Ceará”, concluiu Hardi.

Sobre o Projeto Paulo Freire II

São € 139 milhões de euros de investimentos, com €92 milhões da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid), €8 milhões do FIDA, mais €4 milhões de doação exclusiva para o componente III do projeto. Serão acrescidos R$ 10 milhões de contrapartida dos beneficiários e €25 milhões do Governo do Ceará.

O PPF II atua em três frentes: desenvolvimento agroecológico, segurança hídrica e adaptação climática. O Projeto atua como pilar da política de agricultura familiar no estado, unindo assistência técnica, financiamento direto e foco na autonomia rural.


O Projeto Paulo Freire II será executado em 74 municípios de diversas regiões do Ceará, abrangendo áreas do Cariri Oeste, Centro Sul, Grande Fortaleza, Litoral Norte, Litoral Oeste/Vale do Curu, Sertão Central, Sertão de Crateús e Sertão de Sobral.

Na região do Cariri Oeste, serão contemplados os municípios de Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Campos Sales, Crato, Farias Brito, Nova Olinda, Potengi, Salitre, Santana do Cariri e Tarrafas. No Centro Sul, fazem parte da iniciativa Acopiara, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jucás, Orós, Quixelô, Saboeiro e Umari.

Juaforró na Zona Rural de Juazeiro do Norte vai acontecer nos dias 3 e 4 de julho


Os festejos do Juaforró chegam a área rural de Juazeiro do Norte nos dias 3 e 4 de julho. Na sexta-feira, 3, o sítio São Gonçalo recebe as festividades a partir das 19h. Já no sábado, 4, é a vez do sítio Carás do Umarí receber a programação cultural com shows e apresentações artísticas, também a partir das 19h.

O sítio São Gonçalo terá Alisson e Banda, das 19h às 20h, a Quadrilha Arte Junina, das 20h às 21h e Nó Cego (Toim), das 21h às 22h30. Já no sítio Carás do Umarí, se apresentarão Cicero Catolé, das 19h às 20h, o Grupo de Xaxado os Cangaceiros do Cariri, das 20h às 21h e Antonio Cristian, 21h às 22h30.

A iniciativa leva os festejos do Juaforró até os sítios do município, como uma forma de descentralizar e abarcar culturalmente esses espaços.

Confira a programação completa.

DIA 03 DE JUNHO - SÃO GONÇALO 

ALISSON E BANDA - 19H ÀS 20H

QUADRILHA ARTE JUNINA - 20H ÀS 21H

NÓ CEGO (TOIM) - 21H ÀS 22H30


DIA 04 DE JUNHO- CARÁS DO UMARÍ

CICERO CATOLÉ - 19H ÀS 20H

GRUPO DE XAXADO OS CANGACEIROS DO CARIRI - 20H ÀS 21H

ANTONIO CRISTIAN - 21H ÀS 22H30

Barbalha realiza Festival de Quadrilhas Juninas 2026 nos dias 03 e 04 de julho



A Prefeitura de Barbalha, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), realiza nos dias 03 e 04 de julho o Festival de Quadrilhas Juninas 2026. O evento reunirá oito quadrilhas juninas de Barbalha, nas categorias Regional/Adulto e Infantil, celebrando uma das mais importantes tradições culturais do nordeste: o São João.

As quadrilhas participantes foram selecionadas por meio de edital público promovido pela Secult. Além das apresentações, o festival contará com banca de jurados especializada para avaliação dos grupos e premiará os destaques de cada categoria. Nas modalidades Regional/Adulto, os três primeiros colocados receberão premiações em dinheiro. Já na categoria Infantil, serão premiados o primeiro e o segundo lugar.

Com investimento de aproximadamente R$ 86 mil, a iniciativa busca fortalecer as manifestações culturais locais, incentivar a continuidade dos grupos juninos e promover a economia criativa, reconhecendo a cultura popular como ferramenta de desenvolvimento social, valorização da identidade e geração de oportunidades.

O Festival de Quadrilhas Juninas marca a essência do São João em Barbalha. Por meio da dança, da música, dos figurinos e das narrativas apresentadas pelos grupos locais, o evento reafirma a força da cultura popular e o protagonismo das quadrilhas juninas na preservação das tradições que mantêm viva a memória cultural do município.

quarta-feira, 1 de julho de 2026

Alece lança manual que orienta agentes públicos durante o período eleitoral



A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), lançou, na manhã desta quarta-feira (01/07), o “Manual de Orientação aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”. A publicação, de autoria do procurador-geral da Casa, Rodrigo Martiniano, e dos advogados eleitoralistas George Oliveira e Sidney Sá, reúne informações sobre condutas permitidas, vedações legais e procedimentos previstos na legislação eleitoral.

O livro tem o objetivo de orientar gestores e agentes públicos sobre as regras que disciplinam a atuação da administração pública durante o período eleitoral, servindo como instrumento de consulta para gestores públicos, servidores e demais agentes envolvidos na administração pública.

Para o deputado Renato Roseno (Psol), o material é de extrema importância no sentido de esclarecer como deve funcionar a atuação de agentes públicos durante o período eleitoral. “Os agentes públicos, muitas vezes, ficam na dúvida sobre o que podem fazer e o que não podem, se podem publicar um post na conta oficial de um programa ou se podem divulgar determinada política pública. Nessa perspectiva, é necessário instruí-los para evitar que eles, até por falta de conhecimento, incorram em ilegalidades”, ressaltou.

O parlamentar enalteceu a qualidade da linha editorial do Inesp, responsável pela elaboração da obra. “Destaco aqui a linha editorial do Inesp, que há muito tempo passou a ser, talvez, a nossa melhor editora no Ceará. O Inesp, hoje, tem um catálogo editorial que talvez seja um dos maiores do Brasil”, exaltou.

Na avaliação do diretor executivo do Inesp, João Milton Cunha, o manual já é uma referência no serviço público do Estado. “Todos os demais poderes do Ceará já entraram em contato conosco para terem acesso a essa obra, que foi apresentada e divulgada em diversos congressos da área de direito eleitoral, sendo um enorme sucesso”, assinalou.

Um dos autores do livro, o procurador-geral da Alece, Rodrigo Martiniano, destacou que a principal finalidade da obra é pontuar o que a legislação eleitoral e os entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trazem em relação às condutas que podem ser praticadas por servidores, deputados estaduais e aqueles que trabalham com a administração pública.

“O manual também traz informações sobre violência política de gênero, desinformação no processo eleitoral, uso da Inteligência Artificial (IA), além de apresentar o calendário eleitoral e os prazos para descompatibilização. Ou seja, é um material bem didático e voltado para a consulta por parte de quem está na administração pública, para que essas pessoas ajam de acordo com a legislação”, reforçou Rodrigo Martiniano.

A assessora parlamentar Lucimar Rocha considerou o manual essencial para orientar a conduta dos servidores públicos no período eleitoral. “Vai nos ajudar bastante neste período, em que precisamos de orientações sobre o que pode ser feito ou não, para que possamos conduzir o nosso trabalho com coerência, ética e legalidade”, avaliou.

INESP

O Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), criado em 1989, é um órgão de assessoramento da Alece, tendo como missão qualificar o debate em torno das questões da agenda pública, orientando a crítica e a tomada de decisões do Parlamento. O órgão também atua na publicação de obras literárias, técnicas e autorais, estudos e pesquisas de temas necessários ao desempenho parlamentar.

O Inesp Editora desenvolve, publica e disponibiliza, em plataforma digital, livros técnicos, institucionais e autorais que tratam de temáticas como políticas públicas, legislações, pesquisa acadêmica e manuais normativos de processos internos da Alece. Como editora pública, também apoia, gratuitamente, a produção editorial de autores independentes com conteúdos que variam desde crônicas e contos até o desenvolvimento socioeconômico e cultural do Estado do Ceará.

Governo do Ceará reforça segurança com entrega de mais 135 novas viaturas para PMCE, Polícia Civil e guardas municipais


O Governo do Ceará entregou, nesta quarta-feira (1°), novas 135 viaturas à Polícia Militar, Polícia Civil e guardas municipais, além de tonfas e rádios. O reforço vai contemplar 39 municípios. O evento contou com a presença do governador Elmano de Freitas; da vice-governadora Jade Romero; da cúpula da Segurança Pública; do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri; e de representantes dos municípios.

O governador afirmou que não vai parar de investir para garantir mais policiamento nas ruas do Ceará, que deve registrar o semestre menos violento da série histórica. Mais de 1.900 veículos foram entregues às Forças de Segurança do Estado desde de 2023.

“Nós enfrentamos o crime com Forças de Segurança fortes e integração com as guardas municipais. Isso permite mais presença nos bairros, nas localidades, para reduzir ainda mais os índices de violência no Ceará. Vamos continuar fortalecendo o trabalho dos profissionais que se dedicam para proteger os cearenses”, enfatizou.

Com mais esta entrega, o Governo do Ceará já soma 126 viaturas destinadas às guardas municipais, além de 997 rádios (fixos e móveis) e 1.555 tonfas. As viaturas e equipamentos são entregues por meio do Programa Estadual Integrado de Segurança Pública e Defesa Social (Pisp).

Obrigatoriedade de CNPJ para pessoas físicas é prorrogada para janeiro de 2027


A Secretaria de Finanças (SEFIN) de Juazeiro do Norte comunica aos contribuintes que, diante das mudanças estruturais trazidas pela Reforma Tributária nos cenários nacional e municipal, o cronograma de transição para a emissão de documentos fiscais para pessoa física foi alterado.

Uma das alterações previstas era a obrigatoriedade de inscrição de pessoas físicas no CNPJ para emissão de documentos fiscais, inclusive no âmbito do sistema de emissão de notas fiscais do Município, quando aplicável.

Contudo, conforme decisão da Receita Federal do Brasil e do Comitê Gestor do IBS, essa obrigatoriedade foi prorrogada para 1º de janeiro de 2027, em razão da necessidade de desenvolvimento e implantação de uma plataforma simplificada para recepcionar essas informações.

Desse modo, até nova regulamentação e adequação operacional, as pessoas físicas continuarão emitindo notas fiscais no sistema municipal vinculadas ao CPF, conforme o procedimento atualmente adotado.

Alece entrega Medalha Edson Queiroz ao fundador da Zenir em reconhecimento pelo desenvolvimento econômico do Estado



Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu, nesta terça-feira (30/06), a cerimônia de entrega da Medalha Edson Queiroz ao senhor José Alves de Oliveira, conhecido como Zenir, fundador da Zenir Móveis e Eletros. O evento atendeu a requerimento do deputado Marcos Sobreira (PSB), com subscrição do presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), e do deputado Simão Pedro (PSD).

De origem humilde, Zenir deixou a lavoura aos 14 anos para trabalhar ao lado do tio em uma loja de móveis. Fundou o próprio negócio no ano de 1992, cujo sucesso fez ser reconhecido como uma das maiores redes de varejo do Nordeste. A contribuição dele ao desenvolvimento econômico e social do Estado do Ceará foi a razão para o recebimento da Medalha Edson Queiroz, uma das mais importantes honrarias concedidas pela Casa, destinada a personalidades que contribuem para o crescimento do Estado no ramo do empreendedorismo.

O deputado Marcos Sobreira, requerente da solenidade, presidiu a mesa do evento e ressaltou a importância do empresário para a região Centro-Sul do Ceará. “É muito orgulho ver alguém sair lá de Jucás e prosperar, gerar renda e oportunidades. A Zenir conseguiu crescer sem colocar o pé fora no Ceará, com coragem e arrojamento de investir no nosso Estado. Nós não só exportamos talentos, mas damos condição dos empresários existirem e crescerem”, celebrou o deputado.

Subscritor da sessão solene, o deputado Simão Pedro (PSD) destacou os desafios que um empreendedor enfrenta e parabenizou o homenageado pelo êxito. “O empresário tem muitos momentos de angústia, mas Zenir foi um cara que driblou gerações. A rede de lojas é uma das principais arrecadadoras de impostos do Ceará, então nada mais justo que uma medalha tão importante como essa, que leva o nome de um grande empresário do nosso Estado”, pontuou.

O homenageado, condecorado com a Medalha Edson Queiroz, José Alves de Oliveira, falou sobre o orgulho e a gratidão pelas conquistas como empresário e fez uma retrospectiva dos primeiros desafios de sua vida. “Sou filho de agricultor. Meus pais criaram os 10 filhos com muita dignidade. Trabalhei dos sete aos 14 anos na roça e vim adolescente para Iguatu estudar e trabalhar na loja com meu tio, Toda vida eu fui entusiasmado”, relembrou o homenageado.

O empresário enfatizou os valores da humildade, respeito e simplicidade que o fizeram chegar até esse momento da vida e prospectou o futuro da Zenir, que pretende chegar a 100 lojas abertas até 2032, ano em que a rede completa 40 anos. “Uma das maiores alegrias da minha vida é quando estou abrindo uma loja. Nossa empresa hoje é uma empresa cearense que começou fortalecendo o interior e só depois chegou à capital. O sucesso da Zenir não foi só meu, nem dos meus filhos, é de todos. Todos deram sua contribuição para o sucesso”, comemorou e agradeceu.

Câmara de Juazeiro aprova Programa Municipal de Educação Socioemocional e outros 14 projetos durante sessão ordinária


A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (30), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, marcada pela apresentação de demandas da população, aprovação de projetos voltados às áreas da educação, cultura e cidadania, além de debates sobre saúde, infraestrutura e proteção à pessoa idosa. Ao todo, os vereadores aprovaram 15 projetos, entre projetos de lei, projetos de indicação e uma Mensagem do Poder Executivo, além de projetos de resolução que concedem títulos honoríficos.

No Pequeno Expediente, o vereador Vandinho Pereira (PP) chamou atenção para os problemas de saneamento básico enfrentados pelos moradores do bairro Lagoa Seca, cobrando uma atuação conjunta do Estado e do Município para solucionar a situação. Já o vereador Capitão Vieira (MDB) solicitou que a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Seamasp) realize serviços de terraplanagem e roço nas estradas da comunidade do Taquari, visando melhorar as condições de tráfego da população.

Durante os requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram solicitações em diversas áreas, como recuperação de vias, limpeza urbana, fiscalização de animais soltos, conclusão de obras de calçamento, abastecimento de água, retirada de poste com risco de queda, investigação sobre a prestação de contas da Organização Social Humaniza, entre outras demandas voltadas à melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei, de autoria do vereador Raimundo Júnior (MDB), que institui o Programa Municipal de Educação Socioemocional e Prevenção à Radicalização Digital no Ambiente Escolar, com o objetivo de fortalecer ações preventivas no ambiente educacional e promover o desenvolvimento emocional dos estudantes diante dos desafios impostos pelas redes digitais.

No Grande Expediente, acadêmicas do curso de Direito da Unileão utilizaram a tribuna da Casa para apresentar uma minuta de projeto de lei que propõe a criação da Política Municipal de Educação, Proteção e Cidadania Digital da Pessoa Idosa. As estudantes destacaram que o crescimento dos golpes virtuais, das fraudes financeiras e da desinformação torna necessária a criação de uma rede permanente de proteção para a população idosa. Os vereadores elogiaram a iniciativa e ressaltaram a importância de ampliar mecanismos que garantam a segurança, a dignidade e os direitos desse público.

Ainda durante o Grande Expediente, o vereador Boaz David (PL) explicou os motivos que o levaram a deixar a base do governo municipal, afirmando que a decisão ocorreu em razão da postura do secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania, Cláudio Luz, durante debates relacionados ao sistema Zona Azul. O vereador Vinícius Duarte (PSD) voltou a denunciar casos de suposta negligência na UPA Lagoa Seca e informou que, após representação ao Ministério Público, pacientes passaram a ser encaminhados para a realização dos procedimentos necessários. Já o vereador Barbosa Neto (PT) criticou os investimentos realizados no Juaforró, defendendo que os recursos poderiam ter sido destinados a áreas prioritárias como saúde, infraestrutura e previdência.