Motta envia pedido para cassar Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou ao Conselho de Ética, nesta sexta-feira (15), 20 pedidos para abertura de processos por quebra de decoro parlamentar contra 11 deputados, incluindo quatro representações que solicitam a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

No mesmo despacho, Motta enviou representações contra outros 10 deputados por quebra de decoro parlamentar: André Janones (Avante-MG); Gustavo Gayer (PL-GO); Lindbergh Farias (PT-RJ); Gilvan da Federal (PL-ES); delegado Éder Mauro (PL-PA); Guilherme Boulos (PSOL-SP); José Medeiros (PL-MT); Sargento Fahur (PSD-PR); Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).

Eduardo Bolsonaro

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo é investigado por obstrução à Justiça e coação no curso de processo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar se licenciou do cargo e foi para os Estados Unidos, de onde passou a defender sanções contra a economia brasileira e autoridades do país.

O filho do ex-presidente é denunciado por atentar contra a soberania do país ao articular “sanções ao Brasil”, em três representações do PT e uma do PSOL.

“O representado, em total dissintonia com a realidade, atentando contra os interesses nacionais, patrocina, em Estado estrangeiro, retaliações contra o seu próprio país e também contra um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal”, diz a representação do PT.

O PT sustenta que as ações do parlamentar são articuladas para “coagir, intimidar ou retaliar membros do Poder Judiciário brasileiro, em especial o relator da ação penal contra Jair Bolsonaro e do inquérito da tentativa de golpe de Estado em curso no STF, o ministro Alexandre de Moraes.

Eduardo Bolsonaro, no entanto, alega que é “perseguido político”. Ele afirma que a taxação comercial imposta pelos Estados Unidos contra a economia do Brasil só será revista com “anistia geral e irrestrita” a todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado para anular as eleições presidenciais de 2022.
Motim

A pauta da anistia foi uma das reivindicações da oposição durante o motim de parlamentares na primeira semana de agosto, quando deputados impediram os trabalhos legislativos.

Em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (14), o presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que não irá ceder à chantagem de pautar o projeto enquanto não houver maioria do colégio de líderes para votar o tema.

Segundo Motta, não é razoável anistiar quem planejou matar pessoas. “Não há ambiente na Casa para uma anistia ampla, geral e irrestrita”, afirmou.

O pai de Eduardo Bolsonaro, o ex-presidente Jair Bolsonaro, é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar uma tentativa de golpe de Estado ao pressionar comandantes militares para anular a eleição presidencial de 2022.

Nas investigações, a Polícia Federal (PF) encontrou planos para matar e prender autoridades do país. Os acusados negam e o STF marcou o julgamento contra o ex-presidente para o dia 2 de setembro.

(Agência Brasil)

Ministro do STF Cristiano Zanin agenda para início de setembro sessão para o julgamento de Bolsonaro

O presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, convocou sessões extraordinárias para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro para o julgamento dos réus do Núcleo 1 da ação penal do golpe. A convocação sucede a conclusão do relatório elaborado pelo ministro Alexandre de Moraes.

O Núcleo 1 é formado pelos acusados de compor a cúpula da trama golpista para reverter as eleições de 2022. Ele é formado por Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Mauro Barbosa Cid, Anderson Torres, Almier Garnier, Paulo Sergio Nogueira e Alexandre Ramagem.

Os réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado.

Nas sessões, os ministros deveram decidir se absolvem ou condenam os réus. Não há uma instância acima, mas ainda há margem para recurso na própria Corte caso algum dos réus avalie que houve vício na realização do julgamento.

Câmara de Juazeiro do Norte aprova equiparação do cargo de Agente Sanitário aos Agentes Comunitários

 

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (14), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. A reunião foi aberta com a posse da vereadora Ivanisa Pereira (PRD), que assumiu a cadeira do vereador licenciado Márcio Joias (PRD). No Pequeno Expediente, também conhecido como “pinga-fogo”, os parlamentares utilizaram o tempo regimental para expor temas de interesse da população. Entre as discussões, o vereador Capitão Vieira cobrou a presença do diretor do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores (Previjuno), solicitando que a Casa formule uma denúncia para obrigar judicialmente o gestor a prestar esclarecimentos no Legislativo.

Ainda no espaço de pronunciamentos, o vereador Alexandre Sobreira (DC) destacou a inauguração de novos leitos de UTI e sala de estabilização do Hospital e Maternidade São Lucas. Já o vereador Boaz David (PL) chamou atenção para problemas estruturais na Praça da Alegria, no bairro Frei Damião, pedindo que o Estado realize correções antes da entrega. 

Durante a fase de requerimentos verbais, diversas demandas foram apresentadas pelos parlamentares. O vereador Badú (MOB) pediu a retirada de pneus na Avenida Antônio Sales, no bairro Novo Juazeiro. A vereadora Professora PG (Podemos) solicitou a implantação de uma parada de ônibus na Rua José Antônio Severino, no bairro Betolândia. Já o vereador Lukão (PSDB) e a vereadora Rita Monteiro (PSB) cobraram explicações sobre a falta de fraldas no Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF). Outras solicitações incluíram serviços de infraestrutura, desobstrução de esgotos, recuperação de bueiros, melhorias em ruas e avenidas, além da atenção à castração de animais no município, feita pela vereadora Jacqueline Gouveia (MDB).

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram importantes matérias, entre elas, o projeto de indicação do vereador Jullian de Ciélio (PSB) que reconhece, no âmbito municipal, a equiparação do cargo de Agente Sanitário ao de Agente Comunitário de Saúde. A medida busca valorizar e uniformizar os direitos desses profissionais, que desempenham funções essenciais à saúde pública. Também foram aprovados o projeto de lei da vereadora Professora PG (Podemos), que garante meia entrada para profissionais de educação física em eventos esportivos e culturais, e o projeto do vereador Raimundo Jr. (MDB), que cria o Programa Municipal de Valorização do Taxista.

Outras propostas aprovadas incluíram o projeto do vereador Badú (MOB), que reconhece de utilidade pública a Loja Maçônica União dos Cavalheiros nº 174; e o projeto da vereadora Professora PG (Podemos), que institui o canal de emergência digital para mulheres. Já as votações dos títulos honoríficos de cidadão juazeirense para o presidente do Previjuno, Jesus Rogério, e para a ex-primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, foram retiradas de pauta.

No Grande Expediente, a senhora Anne Rosane utilizou a tribuna para tratar das dificuldades enfrentadas por crianças atípicas, crianças com câncer e aquelas com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) que dependem dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Os vereadores se comprometeram a buscar soluções para a demanda. A sessão foi encerrada com um minuto de silêncio em homenagem póstuma à senhora Francisca Luzielma, mãe do ex-vereador Lucas do Horto.

Deputado Davi de Raimundão participa sábado de ação social no bairro Jardim Gonzaga em Juazeiro

O médico e líder político no Cariri, Raimundo Macedo, agendou para sábado, dia 16, nova Ação Social com Raimundão. Será a partir das 8 horas na Avenida Antonio Correia Celestino, 1150 no bairro Jardim Gonzaga em Juazeiro. A iniciativa terá vários profissionais da área de saúde reunindo clínico geral, psiquiatras adulto e infantil, ginecologista e obstetra, ortopedista, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta, além de atendimentos de enfermagem e massagens.

Haverá ainda testes de glicemia, aferição da pressão arterial, reiki, atendimento jurídico, corte de cabelo e um pula-pula para a criançada brincar destinados aos moradores do bairro Jardim Gonzaga e adjacências. Ali estará o deputado estadual Davi de Raimundão aproveitando para ouvir o povo e transformar apelos em ações. Há décadas a Ação Social com Raimundão percorre diferentes locais de Juazeiro sempre atendendo nas áreas de saúde e serviços em favor, principalmente, de famílias carentes.

Câmara dos Deputados- Isenção do IR para salários de até R$ 5 mil deve ir ao plenário nos próximos dias

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta (PL 1087/25) que concede isenção de Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil pode ir ao Plenário nos próximos dias. Segundo ele, o tema é prioridade da Casa neste semestre.

Em entrevista à GloboNews, Motta ressaltou que o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) foi aprovado por unanimidade, e isso é um sinal de que há um ambiente favorável à aprovação da proposta pelos parlamentares.

Tarifaço
Motta também foi questionado sobre a medida provisória (MP) editada pelo governo de auxílio às empresas afetadas pelo tarifaço. O presidente reforçou que em momento algum a Câmara deixou de cumprir suas obrigações em relação às respostas às decisões do governo norte-americano. De acordo com o parlamentar, essas medidas terão amplo apoio dentro da Câmara.

“Essa MP traz um apoio aos setores afetados pelas tarifas e será uma prioridade dentro do Congresso. Não vamos hesitar. Vamos proteger nossas indústrias, empregos, empresas. Esse é o interesse de todos que têm compromisso com o País”, afirmou o presidente.

Eduardo Bolsonaro
Motta também afirmou que discorda da atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em favor das restrições econômicas impostas ao País. Segundo ele, os interesses pessoais não podem ser colocados acima dos interesses do Brasil.

“É um trabalho contra o país, que prejudica empresas e a economia, não acho razoável. Temos total discordância e, dentro da própria direita também há discordância, porque são questões indefensáveis”, criticou Motta.

Agência Câmara de Notícias

I Forunzito da Primeira Infância de Salitre: Um Grande Passo para o futuro das crianças do município

Nesta quinta, 14 , a Prefeitura de Salitre, em parceria com a Secretaria de Proteção Social, deu início ao I Forunzito da Primeira Infância de Salitre. Esta ação faz parte do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz e tem como objetivo celebrar e fortalecer iniciativas que cuidam, protegem e promovem o desenvolvimento integral das crianças da nossa cidade. O Forunzito se alinha à campanha Agosto Verde, mês dedicado à Primeira Infância em todo o Estado do Ceará. Durante este evento, as crianças têm a oportunidade de participar ativamente, integrando-se a uma série de atividades que não apenas celebram suas conquistas, mas também sensibilizam a comunidade sobre a importância do cuidado e da proteção na faixa etária que vai do nascimento aos seis anos.

Essa iniciativa é de suma importância, pois envolve não só as famílias e profissionais da área, mas também toda a comunidade, promovendo dinâmicas que visam o bem-estar infantil desde os primeiros anos de vida. O evento incentiva reflexões coletivas e troca de experiências práticas, criando um espaço propício para desenvolver o sentimento de pertencimento, fortalecer vínculos comunitários e inspirar valores de cidadania e responsabilidade social entre as crianças.

Neste sentido, o I Forunzito da Primeira Infância de Salitre não é apenas uma celebração, mas um marco na construção de um futuro mais justo e igualitário para nossos pequenos.

Alunos do Crato realizam prova do Avalie-CE

Estudantes da rede municipal de ensino do Crato participaram, nesta quinta-feira (14), da aplicação da avaliação estadual Avalie-CE, instrumento que mede o nível de aprendizagem dos alunos e auxilia no planejamento de políticas públicas voltadas à melhoria da educação no Ceará.

O Avalie-CE é uma avaliação diagnóstica promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, que verifica o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática. Os resultados ajudam a identificar avanços e desafios, orientando ações pedagógicas para garantir uma educação de qualidade.

No Crato, a Secretaria Municipal de Educação mobilizou gestores, professores e equipes pedagógicas para garantir a participação de todos os alunos convocados. As provas foram realizadas de forma organizada, com apoio logístico das escolas e acompanhamento da equipe técnica da secretaria.

A secretária de Educação, Neyla Brito, destacou a importância da avaliação para o desenvolvimento da rede de ensino. "O Avalie-CE é uma ferramenta fundamental para compreendermos onde estamos e onde precisamos chegar. Através dos resultados, podemos traçar estratégias mais assertivas, reforçando o aprendizado e garantindo que nossos estudantes tenham cada vez mais oportunidades de crescimento acadêmico", afirmou.

Com a participação no Avalie-CE, o município reafirma o compromisso com a qualidade do ensino e o fortalecimento das políticas educacionais que asseguram melhores condições de aprendizagem para crianças e adolescentes cratenses.

Uece abre 239 vagas para seleção de professores temporários e substitutos

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) lançou editais de seleção pública para professores temporários e substitutos, regulamentados pelos editais nº 28 e 29/2025, respectivamente, publicados no Diário Oficial do Estado no dia 30 de julho de 2025. No total, são disponibilizadas 239 vagas, sendo 207 para professores temporários e 32 para substitutos.

As inscrições e solicitações de isenção da taxa poderão ser feitas a partir desta quinta-feira (14), exclusivamente pelo site da Comissão Executiva do Vestibular (CEV). Para se inscrever, o candidato deverá preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e enviar, por meio do sistema, as cópias digitalizadas do documento de identidade, do histórico escolar (da graduação ou pós-graduação, conforme o perfil da vaga) e do diploma ou certificado de curso de pós-graduação de maior titulação. Os candidatos não isentos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 150.

O processo seletivo será composto por prova escrita dissertativa e prova didática, ambas de caráter eliminatório e classificatório, com conteúdos definidos nos editais, de acordo com o setor de estudos escolhido. Os aprovados atuarão em diversos centros e faculdades da Uece, localizados na capital e no interior do estado.

“Não vejo ambiente para anistia ampla, geral e irrestrita”, diz Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista à GloboNews que não irá ceder à chantagem de pautar o projeto da anistia, proposto pela oposição durante a ocupação do Plenário da Casa na semana passada, mas também afirmou que não tem preconceito com nenhuma pauta. Segundo Motta, havendo maioria no Colégio de Líderes para votar a proposta (PL 2858/22), o tema pode ir ao Plenário.

Motta reforçou que não irá negociar as prerrogativas de presidente e lembrou que essas exigências da oposição para desocupar a mesa do Plenário não entraram na pauta desta semana.

Sem clima
De acordo com o presidente, não há ambiente na Casa para uma anistia ampla, geral e irrestrita (aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro e acusados de planejar um golpe de Estado).

Ele disse que pode ser negociado um texto que revise as penas de alguns condenados e abrande o regime dos presos pelos ataques às instituições e tentativa de golpe. Segundo Motta, não é razoável conceder anistia a quem “planejou matar pessoas”.

“Há preocupação com pessoas que não tiveram papel central e que, pela cumulatividade das penas, tiveram penas altas, e em uma reavaliação das penas possam ir para um regime mais suave. Há uma preocupação com penas exageradas e isso, talvez, consiga unir o sentimento médio da Casa”, afirmou o presidente.

Pauta da Câmara
“Da mesma forma que tivemos a condição política de não ceder à chantagem dessa pauta, não podemos ter preconceito com pautas. As pautas devem continuar a ser trazidas, e o Colégio de Líderes decide se têm maioria para serem levadas ao Plenário ou não”, ponderou.

Motta afirmou que os eventos de 8 de janeiro foram muito graves e que o ambiente da Casa é que acontecimentos como esses (como a tentativa de golpe e a obstrução física do Plenário) não voltem a se repetir.

“Ninguém quer fazer nada na calada da noite, de forma atropelada, porque o que aconteceu em 8 de janeiro foi muito grave e muito triste para a nossa democracia”, disse o parlamentar.

Foro privilegiado
Em relação às propostas de mudanças do foro por prerrogativa de função, chamado de foro privilegiado, Motta afirmou que se trata de um tema complexo e que não há um texto pronto sobre o assunto.

O presidente ressaltou que é preciso cuidado para que a mudança não seja vista como uma forma de a Câmara buscar impunidade, mas reconheceu que há um sentimento de incômodo com algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre parlamentares.

Ele defendeu as prerrogativas parlamentares e o livre exercício do mandato, mas afirmou que é preciso deixar claro qual é o texto, qual o seu objetivo e o que está sendo discutido sobre o foro.

“Sou defensor das prerrogativas parlamentares. Por mais que se tenha crítica à sua atuação, é uma atividade que tem de estar protegida para o livre exercício do mandato. Não é razoável que um deputado seja punido por crimes de opinião. Isso não é bom, porque gera esse sentimento de solidariedade recíproca. Vamos continuar tratando com muito equilíbrio e diálogo, para que a decisão do Colégio de Líderes e da maioria seja respeitada” afirmou Hugo Motta.

Investigações
Antes da aprovação do foro privilegiado, a lei exigia que o Congresso desse autorização para que a Justiça prosseguisse com as investigações e julgasse um deputado ou senador – mesmo que fosse por crime comum.

Segundo Motta, um parlamentar hoje é julgado por uma turma de cinco ministros do Supremo, sem direito a recorrer, enquanto o cidadão comum, que não tem prerrogativa de foro, só vai cumprir a pena depois de um órgão colegiado julgar.

“O cidadão comum tem duas instâncias, e, em razão do foro, você tem só uma instância. Não há vantagens, e é isso que está sendo um pouco discutido, nessa questão da abertura de processo. Não há um texto – se entra crime comum ou exclusivo de atividades parlamentares – mas isso tem que ser discutido”, disse o presidente da Câmara.

“Há uma confusão institucional que o País está passando e temos parlamentares sendo investigados por crimes de opinião. Essas prerrogativas podem ser rediscutidas. Já tivemos esse modelo, tem uma discussão interna sobre uma possível volta da autorização legislativa para que processos possam seguir contra parlamentares”, reforçou Motta.

Agência Câmara de Notícias

Campos Sales conquista nota máxima no Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente e garante repasses financeiros para 2026

A Prefeitura de Campos Sales, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, é destaque no cenário ambiental do Ceará ao conquistar nota máxima no Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM) nas avaliações de 2025. Criado pelo Governo do Estado, o IQM tem como objetivo medir o desempenho ambiental dos municípios e incentivar a implementação de políticas públicas voltadas à proteção e recuperação do meio ambiente.

Com base nesse índice, o Estado realiza o repasse de até 2% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios com melhor desempenho. 

A verba será destinada ao fortalecimento de ações sustentáveis, à conservação dos recursos naturais e à melhoria da qualidade de vida da população.

Juazeiro do Norte inaugura UTI Adulta e Sala de Estabilização no Hospital e Maternidade São Lucas

A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte (Sesau) deu mais um passo importante na ampliação e qualificação da assistência hospitalar com a inauguração da Unidade de Terapia Intensiva Adulta (UTI Adulta) e da Sala de Estabilização do Hospital e Maternidade São Lucas (HMSL). A solenidade foi realizada nesta quinta-feira, 14, na unidade de saúde localizada no bairro São Miguel.

Custeadas integralmente com recursos próprios do município, as duas estruturas representarão um investimento mensal de aproximadamente R$ 365 mil. Para garantir o atendimento, foi contratada uma equipe assistencial formada por 25 profissionais, entre médicos com cobertura 24 horas na UTI, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e equipes de apoio, como higienização e farmácia.

A UTI Adulta dispõe de três leitos e equipamentos modernos, tendo como prioridade o cuidado intensivo de gestantes e puérperas. A iniciativa está alinhada à Rede Cegonha, política do Ministério da Saúde (MS) voltada, entre outros objetivos, à ampliação e qualificação de leitos de UTI maternos, neonatais e de alto risco gestacional, garantindo um parto seguro e humanizado. A nova estrutura permitirá intervenções rápidas e eficazes em casos graves, contribuindo para a redução da mortalidade materna.

Já a Sala de Estabilização, com dois leitos, foi projetada para oferecer suporte vital imediato a pacientes em estado crítico, tanto gestantes e puérperas quanto pacientes clínicos em geral oriundos dos leitos de retaguarda. O espaço conta com monitores cardíacos, ventiladores e desfibriladores, operados por equipe especializada para assegurar agilidade e eficiência no atendimento.

Os novos serviços do HMSL contribuirão para ampliar a resolutividade local, evitando remoções desnecessárias e reduzindo a mortalidade materna evitável. A partir da inauguração, tanto a UTI Adulta quanto a Sala de Estabilização entraram imediatamente em funcionamento.

A UTI Adulta recebeu o nome do ginecologista e obstetra Dr. Alcides Muniz Gomes de Matos, ex-secretário de Saúde de Juazeiro do Norte e ex-diretor do HMSL, responsável por importantes melhorias e reformas na unidade, além da implantação da UTI Neonatal. Dr. Alcides faleceu em 22 de junho de 2024.

CMFor promove fórum sobre sustentabilidade e modernização da gestão pública

A Câmara de Fortaleza realiza na próxima terça-feira, 19 de agosto, o Fórum Sustentabilidade e Inovação, um dia de imersão em boas práticas sustentáveis e tendências voltadas à modernização da administração pública. O evento acontece no Centro de Eventos do Ceará, das 9h às 18h.

O presidente Leo Couto (PSB) ressaltou a importância do evento para a capacitação de gestores.

“Este Fórum é uma oportunidade de compartilhar experiências, conhecer tendências e discutir soluções inovadoras que possam modernizar a administração pública, tornando-a mais eficiente, transparente e sustentável. Queremos que este seja um espaço de aprendizado, troca de ideias e inspiração, fortalecendo o compromisso de todos com uma cidade mais inovadora e ambientalmente responsável.”

A sustentabilidade, um dos pilares da sua gestão, terá protagonismo no Fórum, que será realizado de forma 100% sustentável e com emissão de carbono zero. Cada tonelada de CO₂ gerada será compensada com o plantio de mudas, transformando conhecimento e debate em ação concreta pelo meio ambiente.

Sobre o Fórum

O Fórum contará com palestras, painéis e debates voltados à apresentação de ações inovadoras, que contribuem para o desenvolvimento de soluções eficientes e sustentáveis na gestão pública. A programação inclui momentos de networking, um espaço para interação entre palestrantes e participantes, promovendo o compartilhamento de experiências e soluções para os desafios contemporâneos da gestão pública.

Entre os palestrantes confirmados estão:Johnatan de Jesus, ministro do Tribunal de Contas da União, que abordará novas tecnologias na Administração Pública;
Teresa Villac, procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da Advocacia-Geral da União;
Ricardo Schneider, procurador do Ministério Público de Contas de Alagoas, que falará sobre inteligência artificial e transparência.

Quem pode participar?

Vereadores, assessores, parlamentares, servidores, gestores públicos e profissionais interessados em inovação, sustentabilidade e modernização da gestão pública. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site da Editora Fórum.

Compromisso com a Sustentabilidade

A gestão do presidente Leo Couto vem implementando ações concretas para tornar a Câmara de Fortaleza mais sustentável. Entre as principais iniciativas está a criação do Núcleo de Sustentabilidade, responsável por fomentar e coordenar ações que integrem práticas sustentáveis nas atividades legislativas e administrativas.

O trabalho inclui o monitoramento e a redução do consumo de água, além do incentivo à separação correta do lixo para reciclagem, com ações de conscientização ambiental voltadas a servidores e colaboradores da Casa do Povo.

Outra medida implantada foi a plataforma CMFor360, que permitiu uma redução de até 40% no uso de papel nos processos internos já no primeiro mês, reforçando o compromisso com a sustentabilidade administrativa e a digitalização dos serviços. A gestão ainda planeja a instalação de placas solares no prédio da Câmara, visando a utilização de fontes de energia renováveis e a redução da emissão de carbono da instituição.

“Para a Câmara de Fortaleza, a sustentabilidade não é apenas um conceito, mas um compromisso concreto. Ao longo da nossa gestão, temos buscado implementar ações que reduzem o impacto ambiental e promovem boas práticas de gestão pública”, destacou o presidente Leo Couto.

Fortaleza ultrapassa meta nacional no acompanhamento de saúde do Bolsa Família no primeiro semestre de 2025

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), ultrapassou a meta de 80% no acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, do Ministério da Saúde (MS). No primeiro semestre de 2025, o município alcançou uma cobertura de 81,63% dos beneficiários, superando o índice nacional de 80,8%.

Esse resultado coloca Fortaleza em posição de destaque no cenário nacional e contribui para que o Ceará ocupe o primeiro lugar entre os estados brasileiros no acompanhamento das condicionalidades de saúde. O índice também se destaca pelo quantitativo geral de beneficiários acompanhados na capital, foram 382.308 pessoas, do total de 468.357, número expressivamente maior ao dos demais municípios.

Segundo Erlemus Soares, coordenador das Redes de Atenção Primária e Psicossocial da SMS, o desempenho reflete o esforço contínuo da gestão municipal em manter o cadastro das famílias atualizado e garantir o acesso aos serviços de saúde. “Ao ingressarem no Bolsa Família, as famílias assumem o compromisso de cumprir condicionalidades. Na área da saúde, isso inclui estar vinculadas a uma unidade de saúde, acompanhar o crescimento e desenvolvimento das crianças, seguir o calendário vacinal, realizar o pré-natal, além de cuidados no pós-parto e durante a amamentação”, explica.

Condicionalidade de Saúde

As condicionalidades de saúde exigem que gestantes realizem o pré-natal e compareçam às consultas na unidade de saúde de sua área. Além disso, é fundamental a participação em atividades educativas promovidas pelas equipes de saúde, como ações sobre aleitamento materno e alimentação saudável.

Cuidadores de crianças devem levá-las às unidades de saúde para manter o calendário de vacinação atualizado, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde (MS). Também é necessário acompanhar o estado nutricional, o desenvolvimento infantil e outras ações preventivas.

Atendimento nas unidades de saúde

Para atualizar as condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família é necessário comparecer aos postos de saúde, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30.

Sobre o Programa Bolsa Família

Criado em outubro de 2003, o Bolsa Família é um programa do Governo Federal que visa combater a pobreza e reduzir a desigualdade social no Brasil. Estruturado em três eixos principais, o programa garante uma renda mensal mínima às famílias em situação de vulnerabilidade, por meio de transferência direta de recursos. Além disso, promove o acesso à saúde, educação e assistência social, por meio do cumprimento de condicionalidades.

Alece não terá expediente nesta sexta (15)

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) comunica que, nesta sexta-feira (15/08), em decorrência do feriado municipal do Dia de Nossa Senhora da Assunção, padroeira de Fortaleza, instaurado conforme Lei nº 8.796/2003, a Casa não terá expediente.

As atividades serão retomadas normalmente na segunda-feira (18/08).

Prefeito Evandro Leitão inaugura o primeiro Centro de Educação Infantil da gestão

Beatriz Boblitz/Ascom 

O prefeito Evandro Leitão inaugurou, nesta quinta-feira (14/8), o Centro de Educação Infantil (CEI) Otacílio de Sá Pereira Bessa, no bairro Parangaba. Este é o primeiro CEI entregue pela atual gestão e atenderá crianças do berçário ao Infantil III, beneficiando cerca de 200 alunos de seis meses a três anos de idade.

Durante a inauguração, Evandro reforçou o compromisso de zerar a fila de espera por vagas nas creches de Fortaleza, destacando as novas entregas e a ampliação de vagas na rede conveniada.

“Quando assumimos a Prefeitura de Fortaleza, havia uma fila represada de crianças aguardando vagas nas creches. Nós estamos trabalhando: entregamos esse CEI e tem mais quatro perto de inaugurar, ampliamos em mais de duas mil as vagas em creches conveniadas, e, até o final do ano, ainda teremos mais novidades”, informou o prefeito,

A nova unidade possui dois pavimentos em um espaço moderno e alinhado com as necessidades do atendimento da Educação Infantil na Capital. Para a construção, a Prefeitura investiu R$ 7,3 milhões. A creche também foi entregue com ar-condicionado em todas as salas, alinhada com a política de universalização da climatização nos equipamentos municipais de educação.

A infraestrutura conta com berçário, salas de aula, banheiros com acessibilidade, cozinha, refeitório, despensa, lavanderia com depósito para material de limpeza, fraldário, lactário, secretaria, coordenação e sala de professores. O projeto contempla ainda área de lazer com playground.

O secretário da Educação (SME), Idilvan Alencar, também comentou as melhorias na rede municipal, destacando a ampliação de vagas nas unidades. “Nós estamos trabalhando com uma estratégia múltipla. Não é só inaugurar o CEI. Nós abrimos 1.800 vagas em creches conveniadas. Ainda vamos inaugurar mais quatro CEIs. Além disso, identificamos salas em vários CEIs de Fortaleza que não estavam sendo utilizadas como sala de aula e as adaptamos para esse fim”.

As crianças matriculadas receberão cinco refeições diárias e todo o material necessário, como fardamento, kit pedagógico e itens de higiene para uso na rotina escolar.

Governo do Ceará e Grupo AFD firmam contrato inédito de R$ 1,2 bilhão para saneamento sustentáve

Nesta quinta-feira (14), o Governo do Ceará, por meio da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), assinou um contrato inovador e inédito no Brasil com o Grupo Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O acordo, no valor de R$ 1,2 bilhão (200 milhões de euros), fortalecerá a trajetória sustentável da Companhia e apoiará a universalização dos serviços de água e esgoto no estado até 2033.

A solenidade de assinatura aconteceu no Auditório Walter Nogueira, no BS Design, e contou com a presença do presidente da Cagece, Neuri Freitas, do Cônsul-Geral da França em Recife, Serge Gas, e do diretor regional da AFD no Cone Sul, Dominique Hautbergue.

A experiência cearense reforça o protagonismo do estado no cenário nacional e internacional, especialmente às vésperas da COP30. O saneamento se mostra uma alavanca para um desenvolvimento inclusivo e resiliente frente à crise climática.

“Esse modelo de captação de recursos coloca a Cagece como vitrine nacional para as outras companhias públicas de saneamento que desejam inovar. Hoje temos uma Cagece muito mais fortalecida, com políticas de sustentabilidade e conformidade que nos permitiram firmar este contrato”, destaca Neuri Freitas.

O contrato com o Grupo AFD é um empréstimo corporate de trajetória sustentável — o primeiro do tipo no Brasil — que financiará a transformação estrutural da Companhia, não se limitando a obras pontuais. A iniciativa se baseia em uma folha de rota coconstruída pela AFD e pela Cagece, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e à resiliência climática.

Segundo Dominique Hautbergue, diretor da AFD no Brasil, “esse projeto reflete nossa capacidade de construir, com nossos parceiros, soluções sob medida, eficazes e alinhadas às suas prioridades. Partindo das necessidades concretas, conseguimos propor um instrumento inovador e adaptado à sua trajetória de transformação. A abordagem se insere no compromisso do Grupo AFD de apoiar políticas públicas de universalização dos serviços essenciais, em especial o ODS 6 – água e saneamento para todos”.

O financiamento se apoia em três eixos principais:
– Melhoria da eficiência dos serviços: com foco na redução de perdas de água, ampliação do acesso ao saneamento e otimização de compras públicas.
– Reforço do desempenho ESG: promovendo segurança no trabalho, igualdade de gênero, transparência e gestão de riscos ambientais.
– Integração plena das questões climáticas: por meio da avaliação de riscos físicos e financeiros, definição de estratégias de adaptação e mitigação, e promoção de soluções baseadas na natureza.

Para o cônsul-geral da França em Recife, Serge Gas, o acordo ilustra o compromisso da França em apoiar a trajetória sustentável das empresas de água e saneamento no Brasil. “Este projeto tem potencial para transformar a vida de milhões de habitantes do Ceará, ampliando o acesso ao saneamento e reduzindo as perdas de água, ao mesmo tempo em que promove a resiliência climática do Estado. É uma honra para a França colaborar com a Cagece e o Governo do Ceará para melhorar a qualidade de vida da população”.

Justiça Federal no Ceará promove 3ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania com programação cultural, serviços gratuitos e ações de inclusão

A Justiça Federal no Ceará (JFCE) realiza, entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, a 3ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania, reunindo serviços gratuitos à comunidade, atividades culturais, palestras e ações de inclusão. O evento é coordenado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da JFCE, em parceria com instituições públicas e privadas, e integra a programação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5).

 
Durante cinco dias, serão realizadas audiências de conciliação e oferecidos à população serviços como emissão de documentos, atendimentos jurídicos, vacinação, cadastro para benefícios sociais, encaminhamento para vagas de emprego e distribuição de mudas nativas.

A programação cultural inclui apresentações de teatro (Grupo Clarice Aragão) e dança (comunidade indígena Tapebas), exposições, rodas de diálogo e palestras sobre temas como educação ambiental, cultura indígena, coleta seletiva, racismo ambiental, crimes ambientais e justiça restaurativa. O evento contará ainda com o lançamento do livro “Buraco de Dentro”, de Ana Márcia Diógenes, e a entrega do diploma “Amigos da Conciliação”.

Abertura oficial

A solenidade de abertura será no dia 18/8, às 9h, com transmissão ao vivo pelo canal do TRF5 no YouTube, presidida pelo corregedor-regional, desembargador federal Leonardo Resende, e com a participação dos coordenadores dos CEJUSCs das Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Pop Rua em Ação

Dentro da programação, no dia 19/8, das 9h às 13h, será realizada, na Praça Murilo Borges, em frente à sede da JFCE, a ação Pop Rua em Ação, que oferecerá atendimento gratuito à população em situação de rua. A iniciativa, que marca o Dia Nacional da População em Situação de Rua, contará com atendimentos sociais e jurídicos, emissão de documentos, orientações, serviços de saúde, cortes de cabelo, atividades para crianças, distribuição de kits de higiene e outras ações de inclusão. O objetivo é ampliar o acesso dessa população às políticas públicas, promover a cidadania, prevenir a litigiosidade e incentivar a conciliação.

Sustentabilidade em destaque

Nesta edição, a Semana Regional de Conciliação e Cidadania também integra a Semana da Pauta Verde, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada para a conscientização socioambiental e práticas sustentáveis no Judiciário. Em Fortaleza, estão previstas 72 audiências relacionadas ao tema.
Serviço:

Quando: 18 a 22 de agosto de 2025
Onde: Sede da Justiça Federal no Ceará (Praça Murilo Borges, S/N - Centro)
Mais informações: www.jfce.jus.br

PCdoB no Crato convoca militantes para Conferência Municipal que definirá rumos do partido

O Comitê Municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no Crato,, oficializou a convocação da  Conferência Municipal Ordinária, marcada para  17 de agosto de 2025,  às  10h, no Pontão de Cultura da ONG BEATOS, localizado no bairro Novo Lameiro. O encontro reunirá filiados, militantes e apoiadores para decisões estratégicas sobre o futuro da legenda na Crato.  

A convocação, assinada pelo presidente municipal do partido, Samuel Duarte Siebra, segue as diretrizes da Resolução 01/2025 do Comitê Central do PCdoB, aprovada em junho deste ano, e da Norma Complementar do Comitê Estadual. O evento também atende ao  Estatuto Partidário, que prevê a realização de conferências para deliberação coletiva e renovação de lideranças.  

O que será decidido na Conferência?

A pauta inclui três eixos principais:  

1. Debate sobre resoluções nacionais – Os participantes discutirão e votarão propostas apresentadas pelo Comitê Central, que podem influenciar as ações do partido no município.  

2. Balanço político e eleição de nova direção – A atual gestão do Comitê Municipal prestará contas de suas atividades, e os militantes elegerão os novos dirigentes locais.  

3. Escolha de delegados para a Conferência Estadual – Serão definidos os representantes do Crato na  27ª Conferência Estadual do PCdoB-CE,  etapa crucial para a definição das estratégias do partido no Ceará.  

Um momento de reorganização e fortalecimento

A Conferência ocorre em um contexto de debates intensos dentro da esquerda brasileira, com o PCdoB buscando reforçar sua base . No Crato, cidade histórica no Cariri cearense, o partido tem atuado em movimentos sociais, culturais e na defesa de políticas públicas progressistas.  

Serviço  

- O quê?

 Conferência Municipal Ordinária do PCdoB Crato/CE  

Quando?

17 de agosto de 2025 (domingo), às 10h  

- Onde?

Pontão de Cultura da ONG BEATOS (R. Cícero Alves de Souza, 182, Novo Lameiro)  

A participação é aberta a todos os filiados em dia com a legenda, além de simpatizantes e movimentos parceiros. Mais informações podem ser obtidas junto ao Comitê Municipal do PCdoB no Crato.

Juazeiro do Norte celebra o centenário de nascimento da Irmã Nely Sobreira, referência na educação e no trabalho social

Nesta quarta-feira, 14 de agosto, Juazeiro do Norte lembrou com carinho e gratidão o centenário de nascimento da Irmã Nely Sobreira, figura marcante na história do município e que deixou um legado duradouro na educação e no trabalho social. Nascida em 1925, no antigo Sítio Brejo Queimado, hoje bairro Timbaúbas, Irmã Nely dedicou sua vida ao ensino, à caridade e à fé.

Desde jovem, encontrou na educação a sua missão. Iniciou sua trajetória como professora na Escola Rural de Juazeiro e, em 1947, integrou o quadro de professores a convite de Amália Xavier de Oliveira. Chegou a ser eleita vereadora pelo PSD para o triênio 1948-1950, mas abriu mão do mandato para seguir sua vocação religiosa, ingressando na Congregação das Irmãs Missionárias de Jesus Crucificado em 1949.

Ao retornar a Juazeiro, em 1951, passou a residir e atuar no Dispensário Nossa Senhora das Dores, onde, por décadas, desenvolveu um trabalho social e educacional reconhecido por toda a comunidade. Seu cuidado com as famílias, especialmente as mais carentes do bairro Limoeiro e arredores, e sua atuação na evangelização marcaram gerações.

O legado da Irmã Nely é preservado também por meio da Escola de Educação Infantil que leva seu nome, inaugurada em 23 de janeiro de 2024. A unidade, que integra o Programa Educa Juazeiro, conta com estrutura moderna e sustentável, com instalação de placas solares para autossuficiência energética. Antes da construção do novo prédio, a creche funcionou por 50 anos em um espaço alugado da Congregação das Missionárias de Jesus Crucificado, atendendo cerca de 520 crianças do Infantil I ao V.

A Irmã Nely foi exemplo de dedicação ao próximo, sendo lembrada por sua generosidade e pela contribuição inestimável ao desenvolvimento educacional e social de Juazeiro do Norte.

Salitre alcança nota máxima no IQM 2025 - Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente

A Prefeitura de Salitre, através da Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, alcançou a nota máxima no Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM-2025). Essa certificação é resultado de uma avaliação detalhada promovida pelo Governo do Estado, que reconhece o esforço contínuo da gestão em promover práticas sustentáveis e preservar o meio ambiente. A conquista reflete o compromisso da administração municipal com a qualidade de vida da nossa população e com a proteção dos recursos naturais.

O índice IQM é um importante indicador que avalia diversos aspectos relacionados ao meio ambiente, incluindo a gestão de resíduos, a qualidade da água, a preservação de áreas verdes e as ações voltadas para a educação ambiental. A obtenção da nota máxima é um marco significativo para Salitre, que se destaca como um exemplo de responsabilidade e inovação em políticas ambientais.

Em parceria com a 99 App, Prefeitura de Fortaleza disponibiliza vouchers de transporte a famílias vulneráveis para acesso ao Espaço Girassol

A Prefeitura de Fortaleza desenvolveu parceria com a empresa 99 App para a concessão de vouchers de transporte para acesso ao Centro de Diagnóstico Espaço Girassol e aos outros equipamentos da rede de atendimento a crianças e adolescentes atípicos que serão entregues pela gestão.

Na tarde desta quarta-feira (13), o secretário de Governo, Júnior Castro, e a primeira-dama de Fortaleza, Cristiane Leitão, reuniram-se com representantes da empresa 99 App para celebrar a parceria e discutir oportunidades estratégicas para a cidade. O encontro ocorreu no Paço Municipal.

De acordo com o secretário de Governo, as parcerias com a iniciativa privada podem contribuir para potencializar programas e ações da Prefeitura.

"Nessa iniciativa de economizar e otimizar os recursos públicos, nós temos conversado com alguns possíveis parceiros e, hoje, estamos recebendo a 99, como forma de começar essa relação que vai trazer benefícios para a população de Fortaleza. A gente tem algumas iniciativas que agora serão melhor desenvolvidas, como no caso das paradinhas. Temos, inclusive, uma que já está em andamento, que é o voucher para o Espaço Girassol. Além disso, existem outras possibilidades de parcerias para desenvolver ao longo da gestão", afirmou Júnior Castro.

A primeira-dama Cristiane Leitão destacou a importância da parceria com a 99 App para o transporte de beneficiários do Espaço Girassol. As famílias recebem vouchers de R$ 30,00 para cada um dos trajetos de ida e de volta ao Centro de Diagnóstico Espaço Girassol.

A seleção das famílias ocorre por meio de avaliação psicossocial, a fim de verificar a necessidade de ajuda de custo com deslocamento. A ação também ocorrerá nos equipamentos destinados a terapias para crianças e adolescentes atípicos.

"A parceria com a 99 App é muito importante para o Espaço Girassol, porque nós temos muitas crianças e adolescentes que têm dificuldade com a questão da acessibilidade, de chegar no Centro de Diagnóstico e nos locais em que fazem as terapias. No caminho, eles podem se desorganizar. Indo de táxi, de carro, com mais conforto, eles já chegam mais organizados para as terapias, o que ajuda muito no desenvolvimento deles. Por isso, nós estamos sempre buscando parceiros da iniciativa privada que ajudem a levar bem-estar para os fortalezenses, assim a gente pode ir mais longe" ressaltou a primeira-dama.

Segundo Fernando Paes, diretor de Relações Governamentais da 99, Fortaleza é uma cidade estratégica para a empresa. "Fortaleza é uma das principais cidades para a nossa operação aqui no Brasil. Temos investido bastante na cidade nos últimos dois anos. E eu acho que podemos contribuir tanto na troca de informações e dados sobre a operação, que nós já fazemos com a Prefeitura, para prevenção de acidentes, a fim de melhor a gestão do trânsito, quanto com outras possibilidades de parceria, como integração com os terminais de ônibus e apoio aos grandes eventos do município."

Felipe Vasques estreia podcast com debates e participação popular

O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Felipe Vasques (AGIR), estreou nesta quarta-feira (13) o primeiro episódio do seu podcast “A Cara do Futuro!”, um bate-papo direto, moderno e interativo, transmitido ao vivo pelo YouTube e pelo Instagram oficial do parlamentar. O programa, que será exibido quinzenalmente, recebeu para a estreia um time plural de convidados: os vereadores Lukão (PSDB) e Barbosa (PT), a Secretária de Desenvolvimento Social, Josy Lima, a comediante Selma de Nieta e a influenciadora digital Juliana do Shortinho.

O episódio trouxe quadros dinâmicos como “Fala ou Fica em Cima do Muro”, onde os participantes responderam perguntas sorteadas, e “Fala Cara”, espaço aberto para responder dúvidas enviadas pelo público. Entre os temas levantados, destacou-se a situação do transporte público na cidade. Felipe Vasques afirmou que a solução passa por descentralizar as linhas, criando terminais rodoviários que permitam ampliar a cobertura sem aumentar custos, já que atualmente todos os itinerários passam pelo centro.

Outro tema discutido foi o incentivo ao microempreendedorismo. Ao ser questionado sobre o crescimento dos pequenos negócios, Felipe defendeu a desregulamentação e a redução da burocracia, apontando que o excesso de impostos e exigências dificulta o trabalho dos microempreendedores. Segundo ele, “o que o pequeno empresário precisa é que município, Estado e União não atrapalhem. Com menos barreiras, ele já consegue se sustentar e gerar emprego e renda para a cidade”.

O quadro “A Cadeira do Futuro” recebeu Conceição Melo, moradora do bairro Santa Tereza, para apresentar as demandas da região, como a insegurança e a demora na marcação de exames. Durante o debate, Felipe Vasques ressaltou que a segurança pública é, em sua maior parte, de responsabilidade do Estado, mas apontou alternativas como o fortalecimento da Polícia Municipal no trabalho preventivo. O presidente também defendeu a criação de uma política nacional para combater tanto o tráfico de drogas quanto a insegurança urbana. As falas mostraram que, mesmo com o tom descontraído do programa, há espaço para discussões profundas sobre os desafios de Juazeiro do Norte.

O episódio ainda contou com o quadro “Tira o Chapéu”, no qual os convidados escolheram para quem tirar o chapéu, promovendo momentos de descontração e revelando posicionamentos pessoais. Ao final, Felipe Vasques reforçou que o objetivo do “A Cara do Futuro!” é abordar temas sérios com leveza, ouvir diferentes pontos de vista e dar voz às demandas da população.