Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nesta terça (3), o deputado estadual Moisés Braz (PT) destacou a importância de novas medidas econômicas promovidas pelos governos estadual e federal, com ênfase no apoio aos pequenos produtores, no fortalecimento da agricultura familiar e na renegociação de dívidas.
O parlamentar sublinhou o impacto positivo de ações voltadas para o desenvolvimento rural e o incentivo ao emprego no Estado. Um dos principais pontos foi a atualização das regras que permitem vender alimentos para as escolas públicas sem pagar ICMS pelo governador Elmano de Freitas. A medida visa incentivar a compra direta a pequenos produtores e cooperativas da agricultura familiar.
"Quando o nosso Governo faz um decreto para garantir que se compre os produtos da merenda escolar, os alimentos da merenda escolar, são os alimentos da pequena produção, do agricultor, esse dinheiro circula na comunidade e circula no município. Dessa forma nós vamos, além de ter alimentos de qualidade, fazer com que a economia possa gerenciar-se e poder aquecer o município", afirmou.
Moisés Braz projetou ainda um forte retorno financeiro para o setor no Ceará, ao destacar que o impacto gira “entre 70 a 90 milhões de reais, de compra direta dos pequenos para essas escolas, podendo até alcançar um valor muito maior".
Renegociação de dívidas no Banco do Nordeste
O parlamentar chamou também a atenção dos produtores rurais para o programa de renegociação de dívidas junto ao Banco do Nordeste (BNB), uma iniciativa do Governo Federal destinada a apoiar os trabalhadores rurais que enfrentaram perdas de safra ou de rebanho. No Nordeste, a medida abrange mais de 100 mil contratos, permitindo o parcelamento ou a quitação dos débitos, enquanto no Ceará mais de 16,7 mil produtores responsáveis por 19,5 mil operações de crédito podem ser beneficiados com as vantagens da renegociação de dívidas. Moisés Braz alertou que "o prazo é curto, só tem até o dia 12 deste mês, e a gente precisa procurar muito mais".
Combate ao assédio no trabalho e apoio aos trabalhadores
No plano político e social, Moisés Braz associou-se às denúncias de assédio moral e político no ambiente de trabalho e condenou veementemente a atitude de empresários que tentam coagir trabalhadores quanto ao exercício do voto.
"Não dá para se admitir que, depois que passam as eleições, a gente possa encontrar tanta barbárie de assédio moral, político, de trabalho. Tem gente que acha que é dono do voto dos seus servidores, dos seus funcionários. Se a eleição terminou e o povo decidiu qual lado quer que continue administrando o Brasil, é preciso que haja respeito", pontuou o parlamentar.
O deputado ressaltou também a aprovação da isenção de IPVA para profissionais de entregas e mototaxistas. Segundo ele, "só quem trabalha fazendo entrega sabe o quanto é difícil manter a sua motozinha em dia, como é difícil levar o alimento para a família. Uma medida muito justa que esta Casa aprovou por unanimidade".
