Anvisa alerta para riscos de canetas emagrecedoras manipuladas

Popularizadas por influenciadores e celebridades, as chamadas canetas emagrecedoras, como Mounjaro e Ozempic, vêm sendo cada vez mais buscadas por pessoas que desejam emagrecer de forma rápida, muitas vezes sem orientação médica e sem nenhum critério.

Diante da procura desenfreada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta sobre a compra e consumo desses medicamentos. Segundo a Anvisa, a venda e o uso de canetas emagrecedoras falsas representam um sério risco à saúde e é considerado um crime hediondo no país.

A farmacêutica Natally Rosa esclarece que o uso de versões manipuladas ou de origem desconhecida é uma prática perigosa.

"Uma pessoa que ela se submete, que ela é exposta ao uso de um medicamento fora dessas regulamentações, os riscos dela, com certeza, estão exacerbados. Desde a ausência de uma resposta ideal, como as contaminantes."

A farmacêutica destaca o que observar na embalagem e no produto para conferir sua autenticidade:

"Temos alguns sinais. A própria embalagem já chama a atenção, já que as bulas são de fácil acesso na internet. Então, qual é a apresentação física dessa embalagem? De que forma que ela se apresenta? Como está o rótulo? O rótulo está no idioma do Brasil? Do nosso idioma aqui? Não deve estar em outras línguas, por exemplo. Existe lote e validade de fácil acesso? Você consegue identificar? A leitura, a descrição do medicamento, o princípio ativo, ela precisa estar bem legível. Todas as informações precisam estar bem claras."

Ela também chama a atenção para valores: preços muito abaixo do praticado no mercado são sinal de alerta grave. O medicamento só é vendido com apresentação e retenção da receita médica. (Agência Brasil).

Calendário de pagamento do IPVA 2026 é divulgado; condutores poderão ter até 10% de desconto

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) anunciou as alíquotas e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026. Os condutores terão um desconto de até 10% no valor, caso paguem em cota única e sejam participantes do programa Sua Nota Tem Valor.

Com uma frota de 2,35 milhões de veículos em todo o Estado, estima-se uma arrecadação de R$ 2,24 bilhões, representando um aumento de 11,91% ante o obtido em 2025.

O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, ressaltou o papel social que a arrecadação do IPVA e dos tributos de forma geral possuem, financiando políticas públicas. “É importante fazer o pagamento do tributo para que possamos implementar políticas públicas, melhorando ainda mais a educação, a saúde e a segurança pública, entre outras áreas”, pontou.

Os contribuintes poderão contar com desconto de 5% no IPVA se pagarem em cota única até 30 de janeiro de 2026. O abatimento é cumulativo com mais 5% de desconto para participantes do programa Sua Nota Tem Valor (SNTV) que somaram pontos entre dezembro de 2024 e novembro deste ano.

Quem preferir parcelar, poderá dividir o pagamento em até cinco parcelas, com vencimento nos dias 13 de fevereiro, 13 de março, 13 de abril, 13 de maio e 12 de junho. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100. O desconto de até 5% concedido pelo SNTV também é válido para o parcelamento, desde que o contribuinte realize o pagamento até o vencimento.

Alíquotas

As alíquotas variam de 1% a 3,5% sobre o valor venal, dependendo do tipo de veículo. Têm direito ao patamar mais baixo de alíquota ônibus, micro-ônibus e caminhões, locadoras de veículos, e motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos de até 125 cilindradas que não possuam infrações de trânsito.

Na ponta oposta, são tributados com maior percentual automóveis, caminhonetes, camionetas e utilitários com potência superior a 180 cavalos, assim como motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos acima de 300 cavalos.
Maiores e menores IPVAs

O veículo com o valor de IPVA mais alto em 2026 é uma Ferrari 812 GTS 2023. Avaliado em R$ 6,75 milhões, o esportivo terá um imposto de R$ 236.538,65.

O segundo maior IPVA é de uma Ferrari 296 GTS fabricada em 2023. Com valor venal de R$ 3,81 milhões, o veículo será tributado em R$ 133.554,26.

No sentido contrário, os menores IPVAs a serem pagos em 2026 são do Chanche M100 CH7101, fabricado em 2012, avaliado em R$ 9,9 mil e tributado em R$ 247,58.

Também se destaca o RDK/Tiger, de 2010. Com valor venal de pouco mais de R$ 11 mil, o proprietário desprenderá R$ 275,20 para manter o veículo regularizado.
Emissão do DAE

A partir de 1 de janeiro, será possível emitir o Documento de Arrecadação (DAE) Automático pelo site da Sefaz >> Portal de Serviços (https://portalservicos.sefaz.ce.gov.br/sefazCeara/home), ou por meio do Assistente Virtual (85) 3108-1404 (Whatsapp).

Antes de iniciar o processo de pagamento pelo Whatsapp, é necessário certificar-se de que o número de telefone da Sefaz que você adicionou possui o selo verde de verificação e se está sob a titularidade da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará.
Cuidado ao pagar por Pix

Ao pagar o IPVA por Pix, que pode ser feito em qualquer banco, verifique se no nome do favorecido está escrito Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e se o CNPJ é 07.954.597/0001-52.

Fique Alerta!

A Sefaz Ceará não envia guias de recolhimento pelos Correios ou por e-mail.

Juazeiro sanciona norma aos moldes da “lei anti-Oruam” e limita shows com apologia ao crime

A Prefeitura de Juazeiro do Norte sancionou, em 18 de dezembro de 2025, a Lei nº 5.965, que restringe a contratação, o financiamento e o apoio institucional do município a shows, artistas e eventos voltados ao público infantojuvenil que apresentem manifestações consideradas de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

Conforme o texto, “é direito de toda Criança e Adolescente se desenvolver com dignidade, livre da influência do uso de drogas e do crime organizado”, com garantia de condições adequadas para o pleno desenvolvimento físico, emocional e educacional, além de proteção contra violência, abuso e exploração.

A norma também reforça que o acesso à cultura deve respeitar o princípio do melhor interesse ao público infatojuvenil. Nesse sentido, o artigo 2º determina que “não seja ofertada pelo poder público municipal produções que incentivem condutas criminosas como o uso de drogas e apologia ao crime organizado”.

Contexto da “lei anti-Oruam”

A medida se insere no debate nacional em torno da chamada “lei anti-Oruam”, expressão utilizada para identificar iniciativas legislativas que buscam impedir o uso de recursos públicos em eventos associados à exaltação do crime, da violência ou do tráfico de drogas, sobretudo quando há acesso de crianças e adolescentes.

Assim como outras propostas semelhantes no País, a legislação de Juazeiro do Norte fundamenta-se no princípio da proteção integral da infância e da adolescência e no papel do poder público na definição de critérios para o fomento cultural.

A Lei nº 5.965 foi sancionada pelo prefeito Glêdson Lima Bezerra e tem autoria do vereador Boaz David de Lima Gino.

 
O que a lei de Juazeiro proíbe

A Lei nº 5.965 estabelece, de forma objetiva, as seguintes proibições:Contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, “expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas” por parte da Administração Pública Municipal, direta ou indireta;

Financiamento, apoio, patrocínio ou divulgação, pelo Município de Juazeiro do Norte, de “show, artista ou evento de qualquer natureza que envolva expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”;

Descumprimento de cláusula contratual que obrigue o artista ou produtor a não promover apologia ao crime ou ao uso de drogas em eventos acessíveis ao público infantojuvenil, cláusula que passa a ser obrigatória nos contratos firmados pelo poder público. (DN).

Ceará recebe R$ 2 milhões do Governo Federal para políticas públicas da juventude

Nesta segunda-feira (22), às 14h, serão assinados quatro convênios do Programa Estação Juventude, do Governo Federal, com o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Juventude, e as prefeituras de Barbalha, Horizonte e Tauá.

A solenidade acontecerá na Vila Social de Messejana e contará com a presença do governador Elmano de Freitas, de Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, da secretária da Juventude do Ceará, Adelita Monteiro, e dos prefeitos das cidades contempladas.

Cada convênio será de R$ 500 mil, totalizando um investimento de R$ 2 milhões para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à juventude cearense.

Serviço

Assinatura de convênios do programa Estação Juventude

• Data: 22 de dezembro (segunda-feira)
• Horário: 14h
• Local: Vila Social Messejana
  (Av Washington Soares, 8130, Messejana, Fortaleza-CE)

Moisés Braz percorre Cariri e Sertão de Crateús em agenda política neste domingo (21)

O deputado estadual e secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Moisés Braz, cumpre, neste domingo (21), uma série de compromissos ao lado do deputado federal José Guimarães, no Cariri e no Sertão de Crateús.

Às 9h, no município de Jati, os parlamentares participam, ao lado da prefeita Mônica Mariano, da assinatura da ordem de serviço para a construção da Escola de Tempo Integral da cidade. A obra é viabilizada por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.

Em seguida, no município de Mauriti, Moisés Braz marca presença em uma confraternização do Partido dos Trabalhadores (PT). O encontro, de caráter político e ampliado, busca fortalecer o diálogo com lideranças e apoiadores.

Encerrando a agenda do dia, o deputado Moisés Braz participa da festa de aniversário do município de Ararendá, celebrando, junto à população, mais um ano de emancipação política da cidade ao lado do prefeito Aristeu Eduardo.

Em reunião com secretariado do Estado, governador Elmano de Freitas comemora investimento recorde de R$ 4,7 bilhões em 2025

Ao lado de todo o secretariado do Estado, o governador Elmano de Freitas comemorou o investimento nominal de R$ 4,7 bilhões para fechar 2025. O aporte feito no ano é o maior da história cearense. O encontro aconteceu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, neste sábado (20).



O governador Elmano de Freitas aproveitou o momento para realizar um balanço do ano, além de projetar 2026. “Temos a expectativa que vamos continuar com o crescimento econômico, melhorar a escola pública cearense, avançar em diversas áreas e também ter um bom inverno trazendo recarga para os nossos reservatórios. A minha perspectiva é de muito otimismo”, destacou.

Na sequência, emocionado, o chefe do Executivo Estadual falou com orgulho de algumas ações por todo Ceará. “É realmente marcante ver, em alguns cantos do Ceará, ações do nosso Governo. Quando me lembro que precisava de caminhão-pipa e às vezes nem isso resolvia... Hoje, felizmente, essa realidade mudou. Vamos trabalhar cada vez mais para seguir dando dignidade para o nosso povo”.

Secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira ressaltou que em 2026 o trabalho será ainda mais intensificado. “Seguiremos entregando diversas obras e serviços para o povo cearense. O Governo não para e vamos continuar trabalhando para melhorar a vida da população”.

Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá destacou feitos no combate ao crime. “Vamos chegando ao final do ano com um resultado que nos mostra que estamos no caminho certo. Acredito na firme determinação do governador para reestruturar as forças de segurança para esse enfrentamento necessário ao crime. Já temos mais armas apreendidas que todo o ano passado”.

Titular da Secretaria da Saúde, Tânia Mara Coelho comemorou os avanços na pasta e o número recorde de cirurgias eletivas realizadas. “Este ano foi um ano de muitas entregas. Conseguimos ampliar o serviço de tratamento do câncer para Crateús, temos em Quixeramobim, no Vale do Jaguaribe e também no Hospital Universitário, todos habilitados pelo Governo do Ceará. Temos trabalhados para aumentar cada vez mais o número de cirurgias eletivas, ultrapassando 155 mil neste ano. Foram muitas entregas que estão fazendo a diferença no resultado de tratamento aos pacientes. O governador Elmano não tem medido esforços para que possamos ampliar o acesso a todo tipo de serviço que a população precisa”, comentou.

20 de dezembro: duas vidas que contam a história do Cariri

Por: Leopoldo Martins

Membro Consultor da Comissão Especial Eleitoral da OAB Nacional 

O dia 20 de dezembro marca o aniversário de duas figuras cuja trajetória se confunde com a própria memória cultural do Cariri: José Flávio Vieira e Huberto Cabral. Homens de saber, sensibilidade e compromisso com a história, ambos ajudaram — e seguem ajudando — a construir a identidade intelectual e afetiva da região.

José Flávio Vieira, médico cirurgião formado pela Universidade Federal de Pernambuco, sempre transitou com naturalidade entre a ciência e a arte. Paralelamente à medicina, construiu sólida trajetória como escritor, dramaturgo e memorialista, sendo presença ativa nos movimentos culturais do Crato desde a década de 1970. Sua produção literária mescla o cotidiano caririense, o imaginário popular e a crítica social, com humor, lirismo e profunda observação humana. Obras como “A Terrível Peleja de Zé de Matos com o Bicho Babau nas Ruas do Crato” revelam um autor atento à tradição oral e à força simbólica da cultura regional.

Já Huberto Cabral é referência incontornável quando se fala em memória histórica do Crato. Jornalista, cronista e radialista, dedicou décadas ao registro dos acontecimentos políticos, sociais e culturais da região. Reconhecido como verdadeiro “arquivo vivo”, foi agraciado com a Medalha Bárbara de Alencar e recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela URCA, em reconhecimento à sua inestimável contribuição à preservação da história caririense.

Celebrar José Flávio Vieira e Huberto Cabral é celebrar o valor da palavra, da memória e da cultura. No aniversário de ambos, comemoramos não apenas o tempo vivido, mas o legado que permanece vivo nas páginas, nas vozes e nas histórias do Cariri.

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Prefeitura de Juazeiro do Norte decreta ponto facultativo no dia 26 de dezembro

A Prefeitura de Juazeiro do Norte decretou ponto facultativo na sexta-feira, 26 de dezembro de 2025, para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. A medida está prevista no Decreto nº 1105, de 18 de dezembro de 2025.

A decisão leva em conta o feriado nacional de Natal, celebrado no dia 25 de dezembro, e organiza o funcionamento dos serviços públicos no dia seguinte.  O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais e de interesse público, que funcionam sem interrupção. Nesses casos, o atendimento à população será mantido, conforme a escala definida por cada secretaria.

Onélia Santana é cidadã cratense; título foi concedido pela Câmara Municipal, nesta sexta (19)

Ao lado secretário Fernando Santana, Onélia recebeu a honraria.

A conselheira do Tribunal de Conta do Estado (TCE) e ex-primeira-dama do Ceará, Onélia Leite Santana,  agora é cidadã cratense. O título de cidadã foi entregue na noite desta sexta-feira (29), pela Câmara Municipal do Crato, durante sessão solene realizada no Salão de Atos da Universidade Regional do Cariri (URCA). A honraria, proposta pelo vereador Fernando Brasil (PDT), reconhece a contribuição de Onélia Santana para o desenvolvimento do município.

O secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Fernando Santana (PT), o prefeito do Crato, André Barreto (PT), além de vereadores e representantes da sociedade civil estiveram presentes A sessão foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal do Crato, vereador Matheus Leite (PDT), que conduziu os trabalhos e destacou a relevância da homenagem concedida.

Em seu pronunciamento, Onélia Santana agradeceu a honraria e destacou a emoção de receber o reconhecimento. “Receber o título de Cidadã Cratense é motivo de muita felicidade e honra. Reafirmo aqui o meu compromisso de continuar trabalhando com ética, seriedade e dedicação, seguindo firme na missão de combater a ineficiência e o desperdício dos recursos públicos, sempre em favor da população”, declarou a conselheira do TCE.

O secretário de Recursos Hídricos, Fernando Santana, ressaltou a trajetória e o compromisso público da homenageada. “Onélia tem uma história marcada pela seriedade e pelo cuidado com a coisa pública. Essa homenagem do povo do Crato é mais do que merecida”, afirmou. Já o presidente da Câmara, vereador Matheus Leite, destacou que o título simboliza o reconhecimento do Legislativo cratense. “Esta Casa presta uma justa homenagem a uma mulher que tem relevantes serviços prestados ao Ceará e que agora passa a ser, oficialmente, filha do Crato”, 

Natal Ceará Sem Fome reúne 500 crianças no Palácio da Abolição

O espírito natalino tomou conta do Palácio da Abolição, nesta sexta-feira (19). O Governo do Ceará realizou o Natal Ceará Sem Fome, ocasião em que o governador Elmano de Freitas e a primeira-dama e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, recepcionaram 500 crianças beneficiadas pelo programa e tuteladas pela Secretaria da Proteção Social.

Ao dar as boas-vindas às crianças e aos jovens, o governador Elmano de Freitas ressaltou a importância do programa Ceará Sem Fome na vida de famílias em situação de vulnerabilidade em todo o estado.


“Fico muito feliz em receber todos no Palácio da Abolição, tantas crianças para brincar e se divertir. O que mais nos alegra é saber que essas famílias têm comida no prato todos os dias, estão avançando, com membros com carteira assinada, e recebendo apoio para estruturar seus próprios negócios. Fizemos um investimento de R$ 1 bilhão no Ceará Sem Fome para que, de fato, possamos combater uma grande chaga do Ceará, que é a desigualdade”, pontuou.

O gestor estadual também celebrou os resultados positivos alcançados pelo programa Ceará Sem Fome, como a conquista do Prêmio Brasil Sem Fome, na categoria “Boas Práticas de Combate à Fome e Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional”; o maior aumento no número de domicílios em segurança alimentar no Brasil nos últimos dois anos; e, pela primeira vez, o Ceará registrar um número de trabalhadores com carteira assinada superior ao de beneficiários do Bolsa Família.


A primeira-dama e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, comemorou o sucesso da iniciativa de combate à fome. “Nesse programa, a gente faz o Natal todos os dias, ao garantir alimento para quem mais precisa”, ressaltou. “Esta é a terceira edição do Natal Ceará Sem Fome, e queremos deixar essa experiência marcada na memória e no coração das crianças dos 184 municípios cearenses”, completou.

Atualmente, o Ceará Sem Fome conta com mais de 1.300 cozinhas ativas nos 184 municípios cearenses que já serviram mais de 62 milhões de refeições, garantindo alimentação diária a cerca de 130 mil pessoas. Além disso, o Cartão Ceará Sem Fome atende mais de 47 mil famílias, enquanto o eixo de Qualificação e Renda já capacitou mais de 25 mil pessoas para o mercado de trabalho. O Governo do Estado já investiu mais de R$ 471 milhões nas cozinhas solidárias, que oferecem refeições equilibradas e de qualidade à população em situação de vulnerabilidade.



O secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, que também participou da celebração, destacou com satisfação as entregas realizadas pelo Governo do Ceará e os resultados positivos alcançados ao longo do ano. “Temos uma avaliação muito positiva. Encerramos 2025 com a sensação de dever cumprido e com a certeza de que ainda temos muitos desafios pela frente. Avançamos em diversas áreas, especialmente nas políticas sociais, com conquistas importantes, o fortalecimento dos nossos programas e a ampliação de equipamentos voltados para as crianças. É motivo de grande alegria fazer parte de um governo que tem reduzido a extrema pobreza e a desigualdade social”, detalhou.
Momento que fica na memória



Mais de 80 mil brinquedos foram arrecadados pela Campanha Natal Ceará Sem Fome para distribuição nos 184 municípios cearenses. Na tarde desta sexta-feira (19), os filhos de Adriana Ferreira, beneficiária do programa Ceará Sem Fome, participaram da celebração realizada no Palácio da Abolição. A dona de casa ressaltou a importância que o programa tem em sua vida.



“Estou desempregada e meu marido é autônomo; ou seja, não temos uma renda fixa e já passamos por momentos de necessidade. A cozinha solidária me ajuda muito, garantindo alimento para a nossa família”, comentou.

Moradora do bairro José Walter e frequentadora de uma das cozinhas solidárias, Adriana também agradeceu pelo momento natalino e destacou a importância da iniciativa para os filhos. “Eles estão se divertindo muito aqui. É um momento especial para eles, que têm TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e ansiedade, e não têm muitas oportunidades de participar de uma festa como essa”, concluiu.



A celebração contou com apresentações de bandas de músicas infantis; além de brinquedos espalhados pelo jardim do Palácio, como pula-pula, touro mecânico e espaço Interativo de Jogos e Tecnologia. Teve, ainda, a participação do Coral Natal de Luz Angelus, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), e presépio vivo interpretado pelas crianças.

Câmara de Juazeiro do Norte aprova distribuição de cestas básicas às pessoas que vivem com HIV/AIDS na última sessão ordinária de 2025

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (18), no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, a última sessão ordinária do ano de 2025. A sessão foi marcada por intensos debates, apresentação de requerimentos e, principalmente, pela aprovação de matérias de grande relevância social, com destaque para projetos voltados à saúde pública e à garantia de direitos, como o que assegura apoio às pessoas que vivem com HIV/AIDS no município.

No Pequeno Expediente, a vereadora Jacqueline Gouveia (MDB) chamou atenção para o abandono da Praça da Bíblia, apontando diversos problemas estruturais. A parlamentar solicitou que a gestão municipal realize um amplo trabalho de recuperação das praças públicas de Juazeiro do Norte, assegurando ambientes mais seguros, acessíveis e adequados para o lazer da população juazeirense.

Durante os requerimentos verbais, os vereadores apresentaram demandas voltadas à infraestrutura urbana, limpeza pública e serviços essenciais. O vereador Cleilson Móveis (AGIR) solicitou à Seamasp a limpeza de um terreno no bairro Cidade Universitária, nas imediações do Núcleo da Perícia Forense. O vereador Chagas Moura (PSD) requereu correção e limpeza de um bueiro na Avenida Nossa Senhora Aparecida, no bairro João Cabral. O vereador Raimundo Jr. (MDB) pediu obras de canaleta e serviços de capinação e desobstrução de esgoto na Rua São Lázaro, no bairro Triângulo. A vereadora Professora PG (Podemos) solicitou à Enel a estabilização dos serviços de energia no município, enquanto o vereador Boaz do Bolsonaro (PL) requereu o envio de ofício ao Governo do Estado solicitando o rompimento do contrato com a concessionária. O vereador Alexandre Sobreira (DC) solicitou iluminação pública e extensão de rede no bairro Frei Damião, e o vereador Barbosa Neto (PT) requereu obras no cruzamento das ruas Padre João Moretti e José Sebastião de Carvalho, no bairro Jardim Gonzaga.

Na Ordem do Dia, os parlamentares discutiram, votaram e aprovaram importantes matérias, entre elas a Mensagem nº 201/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata de créditos adicionais ao orçamento. Também foram aprovados projetos de reconhecimento cultural e homenagens, além do Projeto de Lei da vereadora Auricélia Bezerra (PSB), que dispõe sobre a distribuição de cestas básicas e kits às pessoas que vivem com HIV/AIDS, reforçando o compromisso do Legislativo com políticas públicas de assistência, dignidade e cuidado com quem mais precisa. Ainda na pauta, foi aprovado o projeto que reconhece a música gospel e institui o Dia do Evangélico, de autoria do vereador Vandinho Pereira (PP), além da concessão de títulos honoríficos e comendas a personalidades de destaque, incluindo o título de cidadão juazeirense ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de autoria do vereador Barbosa Neto (PT).

Na sequência, foi realizado ato solene de entrega de homenagens. O presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), concedeu a Comenda do Mérito Legislativo à senhora Francisca Maria e ao senhor Joviniano de Moura Lopes, permissionários do Mercado do Pirajá desde 1992, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à economia e à história do município. Também foi outorgado o título de cidadã juazeirense à Dra. Karla Denise Barros Ribeiro Vasques, por iniciativa do vereador Badú (MOB).

Encerrada a sessão ordinária, os vereadores realizaram sessão extraordinária, na qual aprovaram novos projetos de grande alcance social. Entre eles, o projeto da vereadora Auricélia Bezerra (PSB) que institui o Programa Municipal de Divulgação, Prevenção e Tratamento da Endometriose; o projeto da vereadora Rita Monteiro (PSB), que autoriza a criação de Comissão de Educação Ambiental no âmbito do Conselho Escolar; o projeto do presidente Felipe Vasques (AGIR), que obriga a afixação de placas contra discriminação em estabelecimentos públicos e privados; o projeto de lei complementar do vereador Vinícius Duarte (PSD), que institui o Fundo Municipal de Apoio ao Tratamento Fora do Domicílio; o projeto de resolução da vereadora Professora PG (Podemos), que concede comenda à servidora municipal Maria Maxuelma Santos Silva; e a Mensagem nº 200/2025, do Poder Executivo, que trata da abertura de crédito adicional suplementar para a Secretaria de Segurança Pública e Cidadania.

Evandro é 12º em ranking dos prefeitos de capitais e gestão fica em 6º lugar; veja lista da pesquisa Atlas/Intel

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), ficou em 12º lugar no ranking de prefeitos de capitais brasileiras. A pesquisa do instituto Atlas/Intel, divulgada nesta sexta-feira, 19, avalia o desempenho dos 26 chefes desses Executivos municipais.

Evandro, único petista a chefiar uma capital no atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), registrou 52% de aprovação e 41% de desaprovação; 7% dos entrevistados não souberam responder ao serem questionados.

O líder do ranking é o prefeito de São Luís (MA), Eduardo Braide (PSD), com 82% de aprovação, 14% de desaprovação e 4% de quem não soube responder.

Veja ranking dos prefeitos de capitais:

1. Eduardo Braide (PSD), prefeito de São Luís (MA):82% de aprovação;
14% de desaprovação;

4% não souberam responder.

2. Dr. Furlan (MDB), prefeito de Macapá (AP):78% de aprovação;
16% de desaprovação;

6% não souberam responder.

3. Léo Moraes (Podemos), prefeito de Porto Velho (RO):

75% de aprovação;
7% de desaprovação;

17% não souberam responder.

4. JHC (PL), prefeito de Maceiá (AL):73% aprovação;
16% de desaprovação;

11% não souberam responder.

5. João Campos (PSB), prefeito de Recife (PE):64% de aprovação;
31% de desaprovação;

4% não souberam responder.

6. Eduardo Pimentel (PSD), prefeito de Curitiba (PR):

64% de aprovação;
23% de desaprovação;

13% não souberam responder.

7. Arthur Henrique (MDB), prefeito de Boa Vista (RR):64% de aprovação;
29% de desaprovação;

7% não souberam responder.

8. Eduardo Paes (PSD), prefeito do Rio de Janeiro (RJ):59% de aprovação;
31% de desaprovação;

10% não souberam responder.

9. Eduardo Siqueira (Podemos), prefeito de Palmas (TO):

59% de aprovação;
26% de desaprovação;

15% não souberam responder.

10. Bruno Reis (União Brasil), prefeito de Salvador (BA):56% de aprovação;
30% de desaprovação;

14% não souberam responder.
Avaliação de governo

Já na avaliação de governo, a gestão do prefeito de Fortaleza aparece em 6º lugar, com 43% que consideram a gestão ótima ou boa; 23% acham regular e 32% avaliam como ruim ou péssima. Além disso, 1% não soube responder.

1. Eduardo Braide (PSD), prefeito de São Luís (MA):

72% consideram ótimo ou bom;

26% regular;

2% ruim ou péssimo;

1% não soube responder.

2. Léo Moraes (Podemos), prefeito de Porto Velho (RO):60% consideram ótimo ou bom;

36% regular;

1% ruim ou péssimo;

3% não souberam responder.

3. Dr. Furlan (MDB), prefeito de Macapá (AP):55% consideram ótimo ou bom;

39% regular;

6% ruim ou péssimo.

4. João Campos (PSB), prefeito de Recife (PE):
51% consideram ótimo ou bom;

29% regular;

21% ruim ou péssimo.

5. JHC (PL), prefeito de Maceió (AL):
46% consideram ótimo ou bom;

41% regular;

8% ruim ou péssimo;

5% não souberam responder.

6. Evandro Leitão (PT), prefeito de Fortaleza (CE):
43% consideram ótimo ou bom;

23% regular;

32% ruim ou péssimo;

1% não soube responder.

O levantamento ouviu 82.781 pessoas no País, por meio de recrutamento digital aleatório, entre os dias 6 de outubro a 5 de dezembro. A margem de erro varia entre um a cinco pontos percentuais, conforme a capital. O nível de confiança do levantamento é de 95%. Em Fortaleza, foram ouvidos 4.836 respondentes.

Ceará melhora 17 posições entre os estados no quesito segurança pública e alcança 6º lugar nacional, aponta Ranking Governadores 2025 da Atlas Intel

A avaliação positiva da população sobre as ações de segurança pública articuladas pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, foi classificada como “ótimo ou bom” para 48% dos entrevistados na pesquisa Ranking Governadores 2025, realizada pela Atlas Intel. Com o resultado, o estado avançou 17 posições e passou a ocupar o 6º lugar no ranking nacional, em comparação com o levantamento do ano passado. Aqueles que avaliaram como “regular” somam 14%. O desempenho reflete o fortalecimento das políticas adotadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE), com investimentos contínuos, integração das forças policiais e ações estratégicas voltadas à prevenção e à redução da criminalidade. Foram entrevistadas 200.980 pessoas em todo o Brasil. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.

Para o secretário da SSPDS-CE, Roberto Sá, a avaliação positiva é resultado do compromisso das Forças de Segurança do Ceará, aliado aos constantes investimentos realizados pelo governador Elmano de Freitas em tecnologia, inteligência, capacitação profissional e valorização dos servidores. “O governador contratou mais de três mil profissionais, está com concurso em andamento para cerca de mais dois mil servidores da área da segurança, investiu em tecnologia, em gratificação por apreensão de armas de fogo, no sistema de metas com gratificação para policiais, bombeiros e peritos, além de reestruturar as forças, ampliando a presença nos territórios, com capitalização e interiorização das ações, mais tecnologia e estratégias voltadas à repressão qualificada. Temos focado na captura de criminosos envolvidos em crimes violentos, quase dobramos as prisões de integrantes de organizações criminosas, ampliamos as capturas por roubo e, com isso, reduzimos indicadores”, destacou o gestor.

Em 2025, considerando os 11 primeiros meses do ano, os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) – como são tipificadas as mortes violentas – apresentaram redução de 6,6% no Ceará. No mesmo intervalo, as capturas de integrantes de grupos criminosos cresceram 96,4%, enquanto as prisões de investigados por homicídio aumentaram 34,4%. Todos os dados são extraídos pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), órgão vinculado à SSPDS-CE.
Nordeste

Na análise regional do Ranking Governadores 2025, o Ceará ocupa a 1ª colocação no Nordeste, com 48% de avaliação positiva, sendo avaliado como “ótimo ou bom”. Para 14%, a avaliação é “regular”. Na sequência aparecem Paraíba (43%) e Bahia (41%). Em relação à edição de 2024 da pesquisa, o estado avançou cinco posições na região. No levantamento anterior, o Ceará registrava 22% de avaliação positiva como “ótimo ou bom” e 14% como “regular”, empatado com o Maranhão com 22% como “ótimo ou bom” e 18% como “regular”. À época, o Piauí liderava o ranking regional, com 47% de avaliação positiva.

O secretário Roberto Sá também destacou iniciativas como o Meu Celular, que já restituiu mais de 11,5 mil aparelhos aos proprietários, e o Moto Segura, programa que contribuiu para a redução de 22,3% nos roubos de motocicletas entre janeiro e novembro de 2025. O gestor ressaltou ainda a reestruturação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (Seisp), regulamentado no ano passado pelo governador Elmano de Freitas. A medida ampliou de 135 para 791 o número de Gratificações por Exercício na Atividade de Inteligência (GEAI), fortalecendo o trabalho estratégico das forças de segurança.

“Acredito que o cidadão percebe que o Brasil enfrenta desafios na área da segurança pública, mas aqui no Ceará temos um governador determinado a combater o crime, com Forças de Segurança que recebem investimentos, liderança, motivação e reconhecimento. Destaco, por exemplo, a decisão firme de adquirir apenas veículos blindados para a Polícia Militar, investir em equipamentos mais modernos para a Perícia Forense e ampliar o efetivo da Polícia Civil. Agradeço ao governador e aos homens e mulheres que integram nossas Forças. Esse resultado mostra que estamos no caminho certo, mas também aumenta nossa responsabilidade de seguir, dia e noite, combatendo a criminalidade para melhorar a sensação de segurança e a qualidade de vida da população cearense”, concluiu.

II SECC 18 promove reflexão sobre bullying, inclusão e valorização da cultura na Escola 18 de Maio

A Escola 18 de Maio realizou a II SECC 18 - Semana de Exposição Científica e Cultural, evento que reuniu alunos, professores e convidados em uma programação voltada à produção científica, à cultura e à formação cidadã dos estudantes.

Um dos destaques da programação foi a palestra do professor do curso de Direito e advogado, Rener Cavalcante, que abordou o tema bullying, trazendo reflexões sobre os impactos da violência no ambiente escolar e a importância do respeito, da empatia e da inclusão. Segundo o palestrante, o bullying compromete o desenvolvimento emocional e social dos alunos, reforçando a necessidade de ações educativas permanentes dentro da escola.

A atividade contou também com a participação da professora de História, Elenita Lacerda, que é acadêmica de Direito, contribuindo para o debate a partir de uma perspectiva histórica e social, destacando a escola como espaço fundamental de formação crítica e de promoção dos direitos humanos.

Durante a abertura da culminância, a diretora Goretti Alencar destacou a importância da integração entre conhecimento científico e cultura. "Nós não podemos separar conhecimento de cultura e da busca pela produção científica, da busca pela qualidade, porque a educação tem um fim social", afirmou.


O evento contou ainda com a participação dos alunos do PIBID URCA Letras e do PIBID URCA/IFCE, que desenvolvem projetos pedagógicos junto aos estudantes do Ensino Fundamental II da escola, fortalecendo a aprendizagem e o vínculo entre universidade e educação básica.

Entre os trabalhos apresentados, ganharam destaque os cordéis produzidos pelos alunos do 5º ano, intitulados "Nosso Patrimônio e Nossa História do Cariri", que valorizam a identidade cultural da região e demonstram o protagonismo estudantil na produção do conhecimento.

A II SECC 18 reafirma o compromisso da Escola 18 de Maio com uma educação inclusiva, crítica e integrada à cultura, fortalecendo o papel da escola como espaço de transformação social.

PF faz operação contra desvio de cotas parlamentares; deputados do PL são alvo de mandados de busca

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (19) a operação Galho Fraco, com objetivo de aprofundar as investigações sobre um esquema de desvio de recursos públicos vindos de cotas parlamentares.

A TV Globo apurou que os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara dos Deputados, e Carlos Jordy (PL-RJ) são alvos de mandados de busca e apreensão.

Cota parlamentar é um valor mensal em dinheiro que deputados e senadores recebem do orçamento público para cobrir despesas ligadas diretamente ao exercício do mandato, como passagens aéreas, hospedagens, alimentação, manutenção de escritório e contratação de consultorias, por exemplo. É um recurso extra, além do salário.

O g1 entrou em contato com os parlamentares e ainda não obteve retorno. O deputado Carlos Jordy publicou nas redes sociais que é vítima de "perseguição" e que a operação ocorreu no dia do aniversário da filha.

Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

Câmara de Fortaleza encerra 2025 com mais de 12 mil proposições apresentadas

 

A Câmara de Fortaleza encerra o primeiro ano legislativo da 20ª legislatura com uma intensa produção parlamentar e avanços em políticas públicas inclusivas implementadas na Casa. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 18, o presidente da Câmara de Fortaleza, Leo Couto (PSB), apresentou o balanço das atividades de 2025. 

Ao todo, foram mais de 12 mil proposições apresentadas por vereadores durante o ano, dentre projetos de Indicação (2.002), Decreto legislativo (117), emenda à Lei Orgânica (8), de Lei Complementar (59), de Lei Ordinária (750), de Resolução (22) e Requerimentos (9.812). Muitas delas, inclusive, foram aprovadas — com destaque para os projetos de indicação, cuja metade (1.000) foi admitido. 

A maioria dos requerimentos também foi enviada, uma vez que muitos deles não passam por deliberação do plenário por serem solicitações de informações, por exemplo. Ou seja, não precisam se votação no plenário para serem efetivados.

Em coletiva, Leo Couto reforçou que a Câmara de Fortaleza iniciou e finalizou o ano com discussões importantes para a cidade de Fortaleza.

"Iniciamos e finalizamos o ano com ganhos significativos, com projetos de grande impacto para a população: como a revogação da Taxa do Lixo, a redução de 50% do IPVA para motociclistas por aplicativo, a regulamentação da categoria, a aprovação do Plano Diretor Sustentável e a convocação de mais de mil servidores para os quadros do Município”, destacou.

Ações da Gestão

Em 2025, a Câmara de Fortaleza também intensificou a aproximação com a sociedade ao promover ações que fortaleceram o diálogo direto e ampliar os espaços de participação cidadã, com destaque para o programa “Nossa Casa é de Todos”, que garantiu a integração com comunidades e alunos da rede pública municipal.

A retomada das sessões plenárias fora da sede, após mais de 15 anos, marcou um novo momento de presença territorial da Casa, reforçando o papel do Legislativo como espaço de escuta e construção coletiva. O programa, por meio dos serviços da Central da Cidadania e de parcerias com outros órgãos, garantiu mais de 7 mil atendimentos à população, facilitando o acesso a direitos.

O presidente ainda destacou que Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Fortaleza viveu um marco histórico ao ser conduzida, pela primeira vez, por uma vereadora, a professora vereadora Adriana Almeida (PT), fortalecendo a atuação institucional na defesa dos direitos das mulheres. 

Ao longo do ano, o órgão desenvolveu ações educativas em terminais de transporte, promoveu palestras em escolas e eventos, distribuiu cartilhas informativas para identificação dos diferentes tipos de violência e manteve atendimentos presenciais de acolhimento e orientação, alcançando mais de 8 mil mulheres de forma direta e indireta.

Tecnologia e informação

O Legislativo avançou na modernização institucional ao investir em soluções tecnológicas voltadas à transparência, eficiência e melhoria do atendimento ao cidadão. A ampliação de totens digitais informativos e o uso de inteligência artificial na Central da Cidadania otimizaram serviços, como o envio automático de notificações sobre a entrega de RGs e a criação de agentes inteligentes de atendimento.

No campo legislativo e administrativo, a Casa lançou a plataforma CMFor360, responsável pela digitalização de processos e pela integração de sistemas, além da modernização do painel de presença em plenário. A transmissão das comissões pelo YouTube ampliou o acesso da população às atividades parlamentares, enquanto a MaraIA, ferramenta de inteligência artificial, passou a auxiliar vereadores e servidores no esclarecimento de dúvidas sobre proposições.

Sustentabilidade

A sustentabilidade foi incorporada à rotina administrativa da Câmara, por meio da criação de um Núcleo e adoção de práticas voltadas à redução de impactos ambientais. A digitalização de processos contribuiu para a economia de mais de 10 toneladas de papel, enquanto a realização do Fórum de Sustentabilidade e Inovação no Parlamento, primeiro evento carbono zero da Casa, reforçou o compromisso com a agenda ambiental, reconhecido com certificação alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 

A instalação de painéis solares e as ações de educação ambiental junto à comunidade e às escolas consolidaram a Câmara como referência em gestão responsável, aliando eficiência energética, inovação e cuidado.

Ao todo, foram 864 placas de energia solar instalados na Câmara de Fortaleza, que irá possibilitar a autonomia de 84% da energia consumida pela Casa. O valor representa 24 toneladas de CO² que deixarão de ser emitidas para o meio ambiente, em um período de 12 meses.

Valorização do servidor

A política de valorização dos servidores com ações voltadas ao bem-estar, à qualificação profissional e ao cuidado com a saúde foram reforçadas pela gestão. 

Entre as iniciativas estão a inauguração do Espaço de Convivência, acesso ao Gympass, além de atividades voltadas às famílias, como o Dia das Crianças no Espaço Arvorar e a Colônia de Férias para filhos de servidores. 

Na área de formação, a Casa implementou o primeiro MBA, por meio da Escola do Parlamento (EPFor), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), e ofertou cursos de Inglês Básico, Redação Oficial e trilhas de capacitação em LGPD, Controladoria e Gestão Pública e Fiscalização de Contratos.

O cuidado com a saúde foi ampliado com a inauguração do Centro de Promoção à Saúde do Servidor e a expansão das especialidades médicas ofertadas, que passaram a incluir cardiologia, clínica médica, psiquiatria e pediatria, além do fortalecimento das ações preventivas e da vacinação, consolidando uma política permanente de atenção ao servidor público.

A gestão ainda entregou o Espaço Evoluir, centro de atendimento multidisciplinar voltado ao atendimento de crianças com síndrome de Down e autismo, dependentes dos servidores da Casa. Desde a inauguração, o local já realizou mais de 1.400 atendimentos, com serviços como musicoterapia, psicomotricidade, fonoaudiologia, neuropediatra, terapia ocupacional e serviço social. Além disso, o recebeu uma doação da 99 app para garantir vouchers de R$ 30 (cada), para as famílias irem e voltarem das terapias.

Reconhecimento

O trabalho desenvolvido pela Câmara de Fortaleza ao longo de 2025 foi reconhecido por diferentes instituições, refletindo o compromisso com a transparência, a inclusão e a qualidade dos serviços prestados à população. Entre as conquistas estão o Selo Diamante em Transparência Pública, o Selo Amigo da Inclusão, concedido pela OAB-CE, e o Selo Ouro do Sebrae, que reconhece a excelência no atendimento da Sala do Empreendedor. 

A atuação na área da comunicação também foi destaque, com a conquista de 10 prêmios de Jornalismo ao longo do ano, evidenciando o fortalecimento da informação pública de qualidade produzida pela Casa.

Relatório de Gestão

Reforçando o compromisso com a transparência, o presidente Leo Couto (PSB) realizou a entregra do Relatório Anual de Gestão, documento que reúne de forma detalhada os dados sobre a produção legislativa, as ações administrativas, os investimentos realizados e os resultados alcançados ao longo de 2025.

Guimarães apresenta balanço legislativo de 2025 e destaca reconstrução do Brasil sob o governo Lula

O líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou nesta quinta-feira (18), em Brasília, o balanço legislativo de 2025, ressaltando o papel decisivo do Congresso Nacional na agenda de reconstrução do país conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Guimarães recebeu repórteres e jornalistas para um café da manhã na sala da Liderança do Governo, na Câmara dos Deputados. 

O líder destacou que o ano foi marcado por votações estratégicas que recolocaram o Brasil no caminho do crescimento com justiça social, após um período de desmonte de políticas públicas.

“O Congresso teve papel central nesse processo. Construímos maiorias, dialogamos com diferentes forças políticas e aprovamos projetos que devolvem ao Estado a capacidade de investir, cuidar das pessoas e induzir o crescimento do país”, afirmou Guimarães.

Entre os avanços destacados estão medidas voltadas à área social, à recuperação da economia, ao fortalecimento dos serviços públicos e à consolidação de um ambiente institucional mais estável, essencial para atrair investimentos e gerar emprego e renda.

Guimarães também ressaltou que o trabalho legislativo de 2025 reafirma a liderança política do presidente Lula e a responsabilidade da base governista em garantir governabilidade, diálogo democrático e resultados concretos para a população brasileira.

O balanço reforça ainda o compromisso do parlamentar com o Ceará e com o Brasil, alinhando a atuação no Parlamento à defesa de um projeto nacional que combine desenvolvimento econômico, inclusão social e democracia.

Presidente Romeu Aldigueri destaca gestão de excelência em transparência durante balanço na Alece

Com uma gestão marcada pela transparência, pelo diálogo institucional e pela valorização do serviço público, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), apresentou, nesta quinta-feira (18/12), durante a 121ª sessão ordinária, um balanço das principais ações desenvolvidas ao longo de 2025, destacando conquistas que consolidaram a Casa como referência nacional em governança, planejamento estratégico e reconhecimento público.

Aldigueri enfatizou que a transparência da Casa foi prioridade nesta gestão e, por isso, a Alece alcançou o Selo A no ranking da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) de conformidade da informação contábil, fiscal e financeira, além do Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública. “Somos uma casa que tem transparência número um. É a única Assembleia do Nordeste com Selo Diamante, o que nos traz mais responsabilidade ainda”, reconheceu o presidente.

O parlamentar destacou as iniciativas de valorização ao servidor, com a posse de candidatos do cadastro reserva, o anúncio do “maior concurso público da Casa” para 2026, com 200 vagas, e o edital para contratação de 500 estagiários de nível médio e superior. “Queremos ensinar e aprender com esses jovens”, disse o presidente, que também mencionou a realização de um grupo de trabalho direcionado ao plano estratégico de funcionamento da Alece até o ano de 2050.

Durante o discurso, o reconhecimento ao trabalho desempenhado por todos os parlamentares da Casa foi citado. O presidente deu destaque para o líder do Governo, Guilherme Sampaio (PT), e para o deputado Felipe Mota (União Brasil), que integra a Mesa Diretora e faz parte do grupo de oposição. Aldigueri ressaltou o diálogo e o debate respeitosos, independentemente de divergências ideológicas.

“Cada um de nós tem votos livres e soberanos dados por milhões de cearenses. Eu verdadeiramente acredito que a política é o melhor instrumento para fazer o bem sem olhar a quem. Através da política e do diálogo é que podemos convergir as divergências, e esse Parlamento faz isso muito bem”, reforçou.

Romeu Aldigueri relembrou que a Alece é a instituição pública mais longeva do estado do Ceará e que, em comemoração aos 190 anos, foi lançada a publicação "Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – 190 anos", feita em parceria com o Grupo de Comunicação O Povo.

Sobre os veículos de comunicação, o presidente ressaltou a criação do Sistema Alece de Comunicação nesta gestão, efetivando uma nova organização, de forma estratégica e integrada, de todos os canais institucionais da Casa.

Na finalização de sua fala, Aldigueri alertou que o ano de 2026 é de eleições estaduais e pediu para que divergências acaloradas sejam deixadas de lado para dar lugar ao bom debate. “Vamos fazer desta Casa um lugar de grandes debates e deixar de lado pequenas questões e rixas do lado de fora”, pediu o presidente.

PRODUÇÃO LEGISLATIVA

Na ocasião, o presidente também fez um balanço das sessões realizadas no Plenário 13 de Maio no ano de 2025. Foram 121 sessões ordinárias (contando com a de hoje), 20 sessões extraordinárias especiais, 150 sessões extraordinárias, quatro sessões especiais, uma sessão solene de instalação e uma sessão solene de posse da Mesa Diretora.

Ainda sobre a produção legislativa, foram apresentados, no ano de 2025, 1.212 projetos de lei (352 aprovados), 718 projetos de indicação (149 aprovados), 11 propostas de emenda à Constituição Estadual (nove aprovadas), 108 mensagens do Poder Executivo (100 aprovadas), seis mensagens do Poder Judiciário (todas aprovadas), cinco mensagens do Ministério Público do Estado do Ceará (quatro aprovadas), uma mensagem do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (aprovada) e uma mensagem da Defensoria Pública do Estado do Ceará, também aprovada.



Também foram apresentados 18 projetos de resolução (12 aprovados), sete projetos de decreto legislativo (todos aprovados), 28 projetos de lei complementar (26 aprovados), 2.115 mensagens e projetos (667 aprovadas) e 6.288 requerimentos (5.928 aprovados).

Alece - Davi de Raimundão irá presidir Comissão de Recesso

Após a aprovação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2026 - projeto de lei n.º 85/2025 - nesta quinta-feira (18/12), o primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Danniel Oliveira (MDB), anunciou os nomes dos parlamentares que irão compor a Comissão de Representação de Recesso.

O colegiado, que ficará responsável por conduzir os trabalhos do Poder Legislativo durante o período de 23 de dezembro a 1º de fevereiro, será composto pelos deputados: Davi de Raimundão (MDB) - presidente -, Guilherme Bismarck (PSB), Tin Gomes (PSB), Antônio Granja (PSB), Tomaz Holanda (Avante), Almir Bié (Progressistas), Nizo Costa (PT), Sargento Reginauro (União) e Pedro Matos (Avante).

De acordo com o artigo n.º 59 do Regimento Interno, a comissão poderá ser ouvida em assuntos de alta relevância, sobre os quais a Assembleia Legislativa deve se manifestar durante o recesso, observadas as competências das demais comissões, da Mesa Diretora e do Plenário. Acabado o período do recesso, a comissão será considerada desfeita, automaticamente.

FORtaleCE: Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza celebram formatura do Ensino Fundamental e entrada no Ensino Médio de 21 mil jovens

Visando celebrar a conclusão do Ensino Fundamental e a entrada no Ensino Médio de 20.959 jovens, Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza promoveram evento, nesta quinta-feira (18), no Centro de Formação Olímpica (CFO), com a temática “Celebrar, Agradecer e Avançar”. O momento, iniciativa do Programa FORtaleCE, marcou a maior movimentação estudantil realizada pela Educação fortalezense na história. A ocasião contou com as presenças do governador Elmano de Freitas; do secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira; da secretária da Educação do estado, Eliana Estrela; do prefeito Evandro Leitão; além de outras autoridades.

“Que orgulho ver esse ginásio com tantos jovens que alcançaram esse resultado importante. Quero parabenizar nosso secretário municipal Idilvan (Alencar), nossa secretária Eliana e o nosso prefeito Evandro. Vocês podem ter certeza: na nossa escola do Estado vocês vão ter o Pé-de-Meia. Além disso, todos vocês vão receber um tablet com chip de conectividade. Com o novo fardamento, também um tênis para cada um. Que vocês levem a gratidão no coração a todos aqueles que ajudaram para que vocês pudessem chegar aqui. Sejam muito bem-vindos e bem-vindas”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Devidamente recepcionados pelo chefe do Executivo Estadual, os 21 mil jovens agora se preparam para o desafio do Ensino Médio. Atualmente, 531 escolas estaduais atuam em regime de tempo integral.

Em 2024, 24.403 estudantes da rede estadual foram aprovados no ensino superior. Destes, 136 conseguiram uma vaga para graduação em Medicina. Neste ano, o Ceará foi líder em inscrições no Enem, com uma taxa de 96,87%.

Evandro Leitão lembrou o esforço dos alunos, familiares e cada profissional que faz a educação fortalezense. “Quero parabenizar cada um de vocês, cada um dos familiares, os alunos. Esse é um momento muito simbólico. Para que isso acontecesse foi preciso o auxílio de cada professora, professor, diretores e coordenadores e agradeço muito a eles. Também agradeço o nosso governador Elmano por todo cuidado com Fortaleza”.

O evento, ainda, homenageou todos que participaram e também construíram a trajetória dos estudantes dentro da rede municipal de educação, como familiares, professores, coordenadores, diretores, porteiros, agentes de equidade e demais profissionais da escola.

Secretário Fernando Santana realiza visita técnica às obras do Cinturão das Águas

Considerado um dos maiores empreendimentos de infraestrutura hídrica do Estado, o Cinturão das Águas atingiu cerca de 91% de execução física no Cariri. O equipamento recebeu nesta quinta(18), a visita do secretário de Recursos Hídricos, Fernando Santana, que acompanhou de perto a execução dos trechos em andamento e apresentou o estágio atual da obra, além dos próximos passos do projeto. A previsão é que a obra seja totalmente concluída até junho de 2026.

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O sistema possui 145,3 quilômetros de extensão e foi projetado para transportar água captada na barragem de Jati, no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, até as nascentes do rio Cariús, em Nova Olinda, no Cariri cearense. Ao longo do percurso, a estrutura é formada por canais a céu aberto, sifões e túneis.

A obra é considerada estratégica para o abastecimento da região do Cariri, a segunda mais populosa do Ceará e uma das mais relevantes economicamente. Quando finalizado, o Cinturão das Águas deverá reforçar a segurança hídrica de 24 municípios, beneficiando diretamente cerca de 561 mil pessoas.

Além do abastecimento humano, o sistema foi dimensionado para atender demandas da indústria, do turismo, da dessedentação animal e da agricultura irrigada. O CAC também integra a malha hídrica estadual e pode contribuir para o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza, por meio da conexão com o Eixão das Águas, trecho que já se encontra liberado para operação emergencial.

As obras do Cinturão das Águas estão divididas em cinco lotes. No Cariri, os principais trechos em execução correspondem aos Lotes 3 e 4.

O Lote 3, que liga Barbalha ao Crato, passando por Juazeiro do Norte, apresentou cerca de 86% dos serviços concluídos. Já o Lote 4, que segue do Crato até Nova Olinda, alcançando o rio Cariús, registrou aproximadamente 70% de execução, com previsão de conclusão para outubro de 2025.

Os demais lotes já foram concluídos, incluindo os trechos que passam por Jati, Porteiras, Brejo Santo, Abaiara e Missão Velha, além dos túneis que interligam partes do sistema.

O investimento total no Cinturão das Águas é estimado em cerca de R$ 800 milhões, com recursos estaduais e federais. Apenas os Lotes 3 e 4 concentram mais de R$ 1 bilhão em investimentos.

A execução do empreendimento também impactou diretamente a economia regional, com a geração de aproximadamente 1.500 empregos e a utilização de cerca de 500 máquinas ao longo de todos os lotes, movimentando cadeias produtivas e serviços locais.

Durante a visita técnica, o secretário Fernando Santana apresentou o cronograma atualizado, discutiu ajustes operacionais e acompanhou as frentes de trabalho nos trechos ainda em execução.

Após a conclusão total do Cinturão das Águas, a operação e a manutenção do sistema ficarão sob responsabilidade da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), que será responsável pelo monitoramento do volume de água transportado e distribuído.

A finalização do Cinturão das Águas é apontada como um passo decisivo para ampliar a segurança hídrica do interior do Ceará, especialmente em regiões historicamente afetadas por longos períodos de estiagem.

Mesa Diretora da Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por excesso de faltas, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o parlamentar por tentativa de golpe de Estado.

As cassações foram publicadas no "Diário da Câmara dos Deputados" na tarde desta quinta.

As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros do órgão.

A medida não torna Eduardo inelegível — o que poderá ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o agora ex-deputado. Ele é réu em um processo na Corte acusado de tentar coagir autoridades sobre o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro .

A perda do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi declarada com base em uma regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano.

Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início deste ano. Ele tem afirmado que a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.

Eduardo tentou exercer o mandato à distância e driblar o registro de ausências na Câmara. Não teve sucesso.

A Câmara contabilizou 78 sessões ao longo deste ano. Segundo os registros, o filho "03" de Bolsonaro faltou a 63 — equivalente a quase 81% do total.

A análise das faltas de Eduardo Bolsonaro em 2025 foi antecipada pelo presidente da Câmara. De forma geral, o regramento da Casa prevê que as ausências de um parlamentar são avaliadas apenas em março do ano seguinte.

Ao anunciar a abertura do processo interno para avaliar o excesso de faltas, Motta disse que Eduardo já havia atingido o "número suficiente" para ser cassado.

"Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional", declarou Hugo Motta.

A decisão de cassar Ramagem atende à sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o agora ex-parlamentar à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ato da Mesa Diretora foi publicado no fim da tarde.

Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da trama golpista no Supremo. Segundo a Polícia Federal, o ex-deputado foi para os Estados Unidos na segunda semana de setembro.

O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve dar início ao pedido de extradição.

A cassação de Ramagem foi decretada em um ato dos dirigentes da Câmara, liderados pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). O rito adotado representou um recuo ao que Motta havia sinalizado, de que submeteria o caso à votação no plenário.