Juazeiro do Norte realiza Dia D de Vacinação Antirrábica neste sábado (7)

Neste sábado, 7 de novembro, a Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte (Sesau) realizará o Dia D de Vacinação Antirrábica. Ao todo, serão 26 pontos de imunização distribuídos pelo município, com atendimento das 8h às 16h.

A vacinação é destinada a cães e gatos a partir dos três meses de idade. Os animais que já receberam a dose neste ano não precisam ser vacinados novamente, pois o imunizante deve ser aplicado anualmente.

A apresentação de documentos dos tutores não é obrigatória. Ainda assim, a Sesau orienta que sejam levados a caderneta de vacinação do animal, caso tenha, água para hidratação e saco plástico para o recolhimento de dejetos. No caso dos gatos, também é necessário utilizar caixa de transporte.

Confira os 26 pontos de vacinação:

BAIRRO FREI DAMIÃO

CRAS FREI DAMIÃO

BAIRRO FREI DAMIÃO

EMEI ADALGISA GOMES DE FIGUEIREDO

BAIRRO TRIÂNGULO

PROXIMIDADES DO TIRO DE GUERRA

BAIRRO TRIÂNGULO

MERCADO DO TRIÂNGULO

BAIRRO GERLI SOBREIRA

MINHA CASA, MINHA VIDA - SÃO SEBASTIÃO 

BAIRRO TIMBAÚBAS

ARENINHA

BAIRRO PIO XII

E.E.F. TABELIÃO EXPEDITO PEREIRA

BAIRRO JOÃO CABRAL

PRAÇA ADONIS CALLOU (PRAÇA DO CC)

BAIRRO SÃO JOSÉ

UBS 10/81

BAIRRO NOVO JUAZEIRO

PRAÇA DA ALEGRIA

BAIRRO MONSENHOR MURILO

MINHA CASA, MINHA VIDA - PADRE CÍCERO

BAIRRO BETOLÂNDIA

MINHA CASA, MINHA VIDA - NOSSA SENHORA DAS DORES

BAIRRO CAMPO ALEGRE

UBS 64

BAIRRO FRANCISCANOS

PRAÇA DOS OURIVES

BAIRRO SÃO MIGUEL 

PRAÇA DO MUNICIPAL

BAIRRO LIMOEIRO

PRAÇA DOROTEU SOBREIRA (CASAS POPULARES)

BAIRRO SALESIANO

PROXIMIDADES DA PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

BAIRRO ROMEIRÃO

EEF PROFESSORA MARIA LUIZA DANTAS

BAIRRO AEROPORTO

MCMV TENENTE COELHO IV

BAIRRO PIRAJÁ

PRAÇA DA EEF ISABEL DA LUZ

BAIRRO ANTÔNIO VIEIRA

UBS 13/36

BAIRRO SANTO ANTÔNIO

UBS 37

BAIRRO SOCORRO

PRAÇA CÔNEGO CLIMÉRIO

BAIRRO TIRADENTES

BASE DE UBV DO ESTADO

BAIRRO HORTO

PROXIMIDADES DA COZINHA COMUNITÁRIA

BAIRRO JUVÊNCIO SANTANA

UBS 30 JUVÊNCIO SANTANA

Romeu Aldigueri reúne deputados eleitos e reeleitos em gesto de diálogo, respeito e fortalecimento institucional

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri, promoveu, na manhã desta quarta-feira (4), um café da manhã de boas-vindas aos deputados estaduais eleitos e reeleitos para a próxima legislatura. O encontro reuniu parlamentares de diferentes partidos, correntes ideológicas e trajetórias políticas, em um momento de acolhimento, integração e aproximação institucional.

Mais do que uma confraternização, a iniciativa traduz a postura que Romeu Aldigueri busca imprimir à Presidência da Alece: a de um mediador institucional, que compreende o Parlamento como espaço de convivência democrática, pluralidade e construção coletiva. Com uma atuação pautada pelo diálogo e pelo respeito às diferenças, o presidente reforça que a condução da Casa deve estar acima das disputas partidárias e dos interesses eleitorais.

A postura apartidária, nesse contexto, não significa ausência de posições políticas, mas o compromisso de exercer a Presidência como representante de todo o Parlamento, assegurando espaço às diferentes vozes e buscando convergências em torno dos interesses do Ceará. Uma visão de caráter estadista, que privilegia as instituições, a democracia e o diálogo como instrumentos para aproximar pessoas e construir soluções.

Ao receber os parlamentares, Romeu também sinaliza a importância de uma transição marcada pela cordialidade e pela disposição ao trabalho conjunto, independentemente das posições políticas de cada representante.

“Cada um de nós estará aqui legitimado pela população cearense. Tenho certeza de que os 46 parlamentares que estarão nesta Casa no próximo quadriênio compartilham o desejo de construir um Parlamento cada vez mais pujante e forte, um Poder Legislativo unido em torno de suas diferenças. O Plenário 13 de Maio será sempre soberano. Podemos divergir, mas é no debate e na votação que a maioria se estabelece. O que esperamos é união, trabalho e produção, para que a Assembleia Legislativa seja uma Casa na qual a população cearense se sinta representada e que seja, cada vez mais, verdadeiramente a Casa do Povo Cearense.”

O encontro reafirma a mensagem de que, na Alece, a pluralidade política deve ser respeitada e a divergência, compreendida como parte essencial da democracia. Acima das diferenças, permanece a responsabilidade comum de representar os cearenses e trabalhar pelo futuro do Estado.

Câmara Federal realiza encontro dos Parlamentos brasileiros

Como parte das celebrações de seus 200 anos, a Câmara dos Deputados promove em Brasília, nos dias 12 e 13 de novembro, o “Entre Casas — Encontro de quem transforma o Legislativo”. Concebido como um espaço de diálogo, intercâmbio e cooperação técnica entre os Parlamentos, o evento vai reunir servidores e gestores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com caráter técnico e institucional, o “Entre Casas” terá foco nos processos de trabalho, na gestão e nas soluções desenvolvidas pelas equipes, criando um ambiente de aprendizagem entre pares para o compartilhamento de experiências, projetos, boas práticas, sistemas e metodologias. O objetivo é fortalecer redes técnicas entre as instituições participantes, aproximar servidores de áreas equivalentes, identificar desafios comuns e ampliar as possibilidades de cooperação permanente entre os Parlamentos.

Nesta primeira edição, o encontro terá como ponto de partida estes cinco eixos temáticos: assessoramento e secretariado legislativos de sessões e reuniões; desenvolvimento de soluções de tecnologia da informação; comunicação interna; educação corporativa e legislativa; e gestão, preservação e acesso a conteúdos digitais no Legislativo.

A partir das experiências compartilhadas e dos resultados construídos de forma transversal ao longo do encontro, a proposta é ampliar os temas a cada edição, incorporando novos desafios, práticas e possibilidades de parceria.

Serviço

“Entre Casas – Encontro de quem transforma o Legislativo”
Data: 12 e 13 de novembro de 2026
Local: Câmara dos Deputados
Inscrições e programação pelo link

70 anos da Expoece serão celebrados em sessão solene na Assembleia Legislativa

Na condição de presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, da Pecuária e da Pesca e ex-secretário do Desenvolvimento Agrário, o deputado estadual De Assis Diniz (PT) convidou os colegas parlamentares e a população a visitarem Exposição Agropecuária e Industrial do Estado do Ceará (Expoece), realizada pela Associação dos Criadores do Ceará (ACC) desde 1954, a mais antiga e tradicional exposição agropecuária do Estado, que está ocorrendo de 31 de outubro a 8 de novembro, no Parque de Exposições Governador César Cals. “Foram 120 mil pessoas só nos três primeiros dias, com 358 empresas presentes, o dobro do ano passado, e mais de 4 mil animais, estimando movimentar R$ 40 milhões em negócios, envolvendo criadores, produtores rurais, indústrias, comércio, concessionárias, instituições de ensino e empresas de diversos setores. É uma alegria verificar a nova qualidade dos nossos animais, reforçada com as tecnologias de melhoramento genético”, cravou.

De Assis Diniz é autor da Lei Estadual nº 19.093/2024, que declarou a Expoece como de Relevante Interesse Cultural Imaterial do Ceará, valorizando as tradições agropecuárias, industriais e culturais do evento. Ele também requereu a sessão solene - a ser realizada dia 30/11, às 17h, na Assembleia Legislativa - que homenageará os 70 anos da Feira, e destacou a importância do Empório da Agricultura Familiar, organizado pela SDA, que reúne cerca de 20 cooperativas durante os nove dias de programação. “A Expoece é parte da memória afetiva e da identidade cultural cearense, com atrações musicais e culturais diárias que aproximam o público urbano do universo rural”, finalizou.

Cadastro para castração gratuita de cães e gatos começa na próxima semana em Juazeiro do Norte

A Prefeitura de Juazeiro do Norte iniciará, na próxima semana, o cadastro para castração gratuita de cães e gatos, destinado a responsáveis de baixa renda. A iniciativa é realizada por meio da Coordenadoria de Bem-Estar Animal. As inscrições para cães serão realizadas de 9 a 13 de novembro. Já o cadastro para gatos ocorrerá de 16 a 19 de novembro. O atendimento será feito na sede da Coordenadoria, localizada no Parque das Timbaúbas, das 7h30 às 11h e das 13h às 16h.

Para efetuar a inscrição, os responsáveis devem apresentar os documentos originais e cópias do RG, CPF e comprovante de residência, além da folha-resumo do Número de Identificação Social (NIS), que pode ser emitida na Secretaria de Assistência Social.

Para cadastrar os cães, é necessário que os animais tenham, no mínimo, dez meses de idade, estejam saudáveis e não estejam em tratamento veterinário. No caso dos gatos, os machos devem ter mais de oito meses de idade, enquanto as fêmeas precisam ter, no mínimo, cinco meses. Todos os animais devem estar saudáveis e sem tratamento veterinário em andamento.

Câmara do Crato aprova projeto que reconhece casa de acolhimento de idosos como de utilidade pública

A Câmara Municipal do Crato aprovou nesta quarta-feira (4), em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 68/2026, que declara de utilidade pública a Casa de Acolhimento e Assistência ao Idoso Nossa Senhora de Fátima. A proposta é de autoria do presidente da Casa, vereador Matheus Leite (PDT).

A instituição está localizada na Rua Marieta Teixeira Mendes, no bairro Sossego, e desenvolve atividades de acolhimento e assistência a pessoas idosas.

O reconhecimento como entidade de utilidade pública é concedido a organizações que desenvolvem atividades de interesse coletivo e prestam serviços relevantes à sociedade. A medida ainda pode facilitar o acesso a benefícios, parcerias e convênios com órgãos públicos.

Além do projeto, a sessão deliberou requerimentos de providências e informações encaminhados a diversas secretarias municipais, com solicitações relacionadas a demandas da população.

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal do Crato está prevista para a próxima segunda-feira (9), no Plenário Paulo Bezerra.

Ação especial promove cuidado, autoestima e valorização da pessoa idosa em Assaré

A Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Assaré realizou uma ação especial em alusão ao Dia de Valorização da Pessoa Idosa, com o objetivo de promover cuidado, autoestima, acolhimento, inclusão e fortalecimento dos vínculos comunitários.

A iniciativa foi desenvolvida pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV/CRAS), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), proporcionando aos participantes uma manhã especial de atenção, bem-estar e valorização.

A programação contou com a participação de profissionais voluntários da área da beleza de Assaré e de municípios vizinhos, que ofereceram serviços de escova, barbearia, corte de cabelo e maquiagem. A ação também recebeu o apoio de fisioterapeutas da Secretaria Municipal de Saúde, que realizaram massagens corporais, proporcionando momentos de relaxamento e cuidado aos idosos.

Mais do que a oferta de serviços, a iniciativa representou um importante espaço de convivência, integração e participação social, fortalecendo os vínculos e reafirmando a importância de garantir à pessoa idosa o respeito, a dignidade e o reconhecimento que merece.

A ação reforça o compromisso do Governo Municipal de Assaré com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção, inclusão e qualidade de vida da população idosa, reconhecendo que valorizar quem tanto contribuiu para a construção da nossa sociedade é também cuidar da nossa história.

Empresário Gilmar Bender e bispo do Crato Dom Magnus Henrique serão agraciados com título de cidadão cearense pela Alece

O empresário Gilmar Bender e o bispo de Diocese do Crato, Dom Magnus Henrique Lopes serão agraciados com o título de cidadão cearense no próximo dia 27, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

A comenda é uma iniciativa do deputado estadual Fernando Santana, que ao término do mandato no fim de dezembro de 2026, assumirá cadeira na Câmra dos Deputados, em Brasília, a partir de fevereiro.

FMDCA 2026 abre chamamento público e destina R$ 240 mil a projetos voltados à infância e à adolescência

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) disponibiliza R$ 240 mil para apoiar iniciativas que promovam a garantia de direitos e o desenvolvimento de crianças e adolescentes

A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC) e dos conselhos municipais, deu início a mais uma importante iniciativa de fortalecimento da rede de proteção social. Estão abertas as inscrições para o Edital de Chamamento Público nº 002/2026 - SMASC, vinculado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O certame destina um aporte financeiro total de R$ 240 mil para selecionar projetos sociais voltados à promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.

Com o lema "Sua instituição pode transformar vidas!", o edital convida as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que possuem inscrição regular e atualizada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Crato a apresentarem propostas inovadoras e de impacto social. A iniciativa visa fomentar o desenvolvimento de ações estruturadas que atendam de forma direta e qualificada o público infantojuvenil em situação de vulnerabilidade na região.

As entidades interessadas em concorrer aos recursos devem atentar-se ao período de inscrições, que segue aberto até o dia 25 de novembro de 2026. A entrega dos envelopes com a proposta do plano de trabalho e a documentação de habilitação exigida deve ser realizada presencialmente, das 8h às 16h, na Procuradoria Geral do Município, situada no Largo Júlio Saraiva, s/n, no Centro de Crato-CE.

O edital completo, contendo todas as diretrizes, critérios de avaliação, cronograma detalhado e os anexos necessários para a montagem das propostas, está disponível para consulta nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura do Crato. A gestão municipal reforça o convite para que as OSCs locais participem do certame, fortalecendo as políticas públicas e ampliando o alcance do atendimento à infância e à juventude cratense.

Eleições nos EUA: democratas conquistam maioria da Câmara e do Senado, impõem derrota a Trump e assumem controle do Congresso

O Partido Democrata conquistou na madrugada desta quarta-feira (4) a maioria das duas casas do Congresso dos Estados Unidos. O resultado configura uma derrota histórica para o presidente republicano Donald Trump em meio às eleições legislativas de meio de mandato, conhecidas como midterms, realizadas na última terça-feira (3).

A legenda manteve suas cadeiras no Senado e avançou sobre vagas historicamente ocupadas por Republicanos. Os democratas elegeram 20 senadores, sendo sete de virada, e chegaram a 54 das 100 cadeiras da Casa até a última atualização desta reportagem.

Eram necessárias 51 cadeiras para alcançar a maioria.

Até a última atualização desta reportagem, os resultados para o Senado estavam da seguinte forma:

🔵 Democratas: 54
🔴 Republicanos: 44

Aguardando resultado: 2

Na Câmara, os democratas conseguiram "virar" 25 cadeiras que estavam sob o controle dos republicanos em distritos de mais de 10 estados.

Até a última atualização desta reportagem, os resultados para a Câmara estavam da seguinte forma:

🔵 Democratas: 228
🔴 Republicanos: 139
Aguardando resultado: 68

Toda a Câmara dos Deputados americana é renovada a cada dois anos. Como existem 435 cadeiras na Casa, um partido precisa conquistar pelo menos 218 assentos para obter a maioria absoluta. No Senado, onde os democratas também obtiveram maioria, havia 35 cadeiras em disputa das 100 no total.

As eleições devem alterar drasticamente o equilíbrio de poder em Washington, já que o partido de Donald Trump perdeu o controle que tinha nas duas Casas.

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Senado aprova PEC da Segurança

O Senado aprovou na noite de ontem, por unanimidade, a PEC da Segurança Pública, que busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança e fortalecer o combate ao crime organizado. Foi 73×0 no primeiro turno e 75×0 no segundo.

Na primeira vez que a pauta foi para votação, o texto ficou travado porque os senadores estavam discutindo se deveriam incluir a redução da maioridade penal nele. No fim das contas, eles decidiram que o tema será tratado de forma separada.

O que vai mudar.

Sistema Único de Segurança Pública (SUSP): É criado e entra na Constituição, com regras de integração entre União, estados e municípios.

Ministério da Segurança Pública: Permite que o governo federal crie uma pasta permanente para o tema — que hoje é Secretaria dentro do Min. da Justiça.

Combate ao Crime Organizado: Prevê regimes mais rigorosos para lideranças de organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares.

Polícias Federal e Rodoviária: Amplia a atuação da PF em crimes interestaduais/internacionais e estende o policiamento da PRF para ferrovias e hidrovias federais.

Polícias Municipais e Recursos: Autoriza a criação de polícias municipais civis e coloca na Constituição os repasses dos Fundos Nacionais de Segurança e Penitenciário.

E como fica a questão da maioridade?

Agora, a ideia é que a redução da maioridade penal vire uma outra Proposta de Emenda à Constituição, a ser votada do zero. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a acelerar a votação dela.

O PL defende redução para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade e para 14 anos nos hediondos. Já o PT propõe maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo 18 para os demais.

Jullian de Cielio é eleito presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte para o biênio 2027-2028

Com apoio do atual presidente, Felipe Vasques, o vereador Jullian de Cielio foi eleito, nesta terça-feira (3), novo presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, para o biênio 2027-2028.

Jullian de Cielio, é natural de Juazeiro do Norte e tem 36 anos. Em 2022, foi eleito vereador do município pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), com 3.263 votos. Na eleição para mesa diretora, Jullian obtve 14 votos.

Em fevereiro de 2027, Felipe Vasques tomará posse como deputado estadual, na nova legislatura da Alece.

A composição da Mesa Diretora ficou definida da seguinte forma:

Presidente: Jullian de Cielio
1º vice-presidente: Márcio Joias
2º vice-presidente: Alexandre Sobreira
1ª secretária: Auricélia Bezerra
2º secretário: Badú
3º secretário: Boaz David

Moisés Braz defende avanços na agricultura familiar e destaca medidas econômicas para o Ceará

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nesta terça (3), o deputado estadual Moisés Braz (PT) destacou a importância de novas medidas econômicas promovidas pelos governos estadual e federal, com ênfase no apoio aos pequenos produtores, no fortalecimento da agricultura familiar e na renegociação de dívidas. 

O parlamentar sublinhou o impacto positivo de ações voltadas para o desenvolvimento rural e o incentivo ao emprego no Estado. Um dos principais pontos foi a atualização das regras que permitem vender alimentos para as escolas públicas sem pagar ICMS pelo governador Elmano de Freitas. A medida visa incentivar a compra direta a pequenos produtores e cooperativas da agricultura familiar. 

"Quando o nosso Governo faz um decreto para garantir que se compre os produtos da merenda escolar, os alimentos da merenda escolar, são os alimentos da pequena produção, do agricultor, esse dinheiro circula na comunidade e circula no município. Dessa forma nós vamos, além de ter alimentos de qualidade, fazer com que a economia possa gerenciar-se e poder aquecer o município", afirmou.

Moisés Braz projetou ainda um forte retorno financeiro para o setor no Ceará, ao destacar que o impacto gira “entre 70 a 90 milhões de reais, de compra direta dos pequenos para essas escolas, podendo até alcançar um valor muito maior". 

Renegociação de dívidas no Banco do Nordeste

O parlamentar chamou também a atenção dos produtores rurais para o programa de renegociação de dívidas junto ao Banco do Nordeste (BNB), uma iniciativa do Governo Federal destinada a apoiar os trabalhadores rurais que enfrentaram perdas de safra ou de rebanho. No Nordeste, a medida abrange mais de 100 mil contratos, permitindo o parcelamento ou a quitação dos débitos, enquanto no Ceará mais de 16,7 mil produtores responsáveis por 19,5 mil operações de crédito podem ser beneficiados com as vantagens da renegociação de dívidas. Moisés Braz alertou que "o prazo é curto, só tem até o dia 12 deste mês, e a gente precisa procurar muito mais". 

Combate ao assédio no trabalho e apoio aos trabalhadores

No plano político e social, Moisés Braz associou-se às denúncias de assédio moral e político no ambiente de trabalho e condenou veementemente a atitude de empresários que tentam coagir trabalhadores quanto ao exercício do voto. 

"Não dá para se admitir que, depois que passam as eleições, a gente possa encontrar tanta barbárie de assédio moral, político, de trabalho. Tem gente que acha que é dono do voto dos seus servidores, dos seus funcionários. Se a eleição terminou e o povo decidiu qual lado quer que continue administrando o Brasil, é preciso que haja respeito", pontuou o parlamentar.   

O deputado ressaltou também a aprovação da isenção de IPVA para profissionais de entregas e mototaxistas. Segundo ele, "só quem trabalha fazendo entrega sabe o quanto é difícil manter a sua motozinha em dia, como é difícil levar o alimento para a família. Uma medida muito justa que esta Casa aprovou por unanimidade".

Trechos no entorno da Praça Padre Cícero serão interditados para manutenção da pavimentação

Quatro trechos no entorno da Avenida Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, estarão interditados entre os dias 3 e 6 de novembro. No período, vão ser realizados serviços de manutenção e reparo da pavimentação em piso intertravado.

As benfeitorias contemplam os seguintes trechos: Rua Padre Cícero entre a Rua do Cruzeiro e a Rua São Francisco; Rua São Francisco entre a Rua Padre Cícero e a Rua São Pedro; Rua São Pedro entre a Rua São Francisco e a Rua do Cruzeiro, e Rua do Cruzeiro entre a Rua São Pedro e a Rua Padre Cícero.

Os trabalhos terão início pela Rua Padre Cícero, avançando posteriormente para os demais trechos, conforme o andamento dos serviços. Durante a execução dos trabalhos, serão necessárias interdições temporárias e alterações no fluxo de veículos, visando garantir a segurança dos trabalhadores e da população.

As ações têm como objetivo recuperar os trechos danificados da pavimentação, proporcionando melhores condições de trafegabilidade, segurança e mobilidade para motoristas e pedestres.

A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) orienta os condutores a redobrarem a atenção ao trafegar pela região e, sempre que possível, utilizarem rotas alternativas durante o período das intervenções.

"Perseguição e preconceito contra eleitores de Lula atenta contra a democracia”, critica De Assis Diniz

Em pronunciamento realizado na manhã desta terça (3), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual De Assis Diniz (PT) expôs e criticou denúncias de preconceito e perseguição contra eleitores de Lula após o resultado da eleição presidencial. “A médica Maiara, esposa do reitor da Unileão, Jaime Romero, gravou vídeo incentivando empresários a demitirem funcionários que votaram no PT ou que tivessem posições políticas diferentes das suas. Fica claro o ódio de classe contra petistas e nordestinos. Ato injustificável vindo de uma instituição de Juazeiro do Norte, que recebeu milhões em recursos do FIES e PROUNI por conta dos estudantes beneficiados. Isso causa profunda indignação”, afirmou.

Na sequência, De Assis também falou sobre um áudio, do empresário Jorge Jordão, CEO da Vermont Mineração, afirmando que demitiria cerca de 30 funcionários que votaram no PT. “Essa empresa acumula acusações de crime ambiental por explorar minérios de forma ilegal, tendo denúncias de trabalho escravo examinadas aqui pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.  E o empresário tem vazado um áudio com palavras de baixo calão e se vangloria de ter mais de R$ 1 bilhão na conta. Ambas as declarações tem um único significado: de perseguir e ameaçar trabalhadores por causa de um voto. Liberdade de expressão não é aquela que dá direito de agredir. Vamos acionar o Ministério do Trabalho. Não adianta depois ter gravado vídeo pedindo desculpas. Esses que acham que podem tudo, deverão responder à lei”, sentenciou.

Prefeitura de Salitre Realiza a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A Prefeitura de Salitre realizou com sucesso a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, consolidando um importante espaço de diálogo, participação social e construção coletiva focado na defesa e garantia de direitos do público infanto-juvenil do nosso município.

A conferência reuniu representantes do poder público, conselhos de direitos, profissionais da rede de proteção, entidades da sociedade civil e, especialmente, adolescentes. A pluralidade do público presente fortaleceu o compromisso comunitário com a garantia de direitos e a proteção integral de meninas e meninos salitrenses.

Durante a conferência, foram promovidos momentos de escuta ativa, reflexão crítica e formulação de propostas estratégicas voltadas ao aprimoramento e ao fortalecimento das políticas públicas locais. O evento reforçou que a construção de um futuro mais justo e seguro começa no presente, com a inclusão das vozes das próprias crianças e adolescentes nas decisões que impactam suas vidas.

A gestão reafirma seu empenho contínuo em trabalhar por uma Salitre cada vez mais comprometida com a proteção integral, a participação cidadã e o respeito pleno aos direitos de toda a infância e juventude.

Último sorteio do IPTU Premiado 2026 será realizado em 16 de dezembro

O programa IPTU Premiado 2026 realizará seu último sorteio do ano no dia 16 de dezembro, quando dois contribuintes serão contemplados: um receberá um carro elétrico e outro, uma motocicleta zero quilômetro.

Para participar, é necessário estar em dia com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e manter o cadastro imobiliário atualizado, conforme os critérios estabelecidos pelo programa.

O Secretário de Finanças, Leandro Saraiva, destaca que é possível quitar os débitos até o dia 16 de novembro, um mês antes do sorteio. “O contribuinte tem esses próximos dias para procurar a Secretaria de Finanças e regularizar seus débitos, seja por parcelamento ou até mesmo descontos”, reforça. 

O IPTU Premiado é coordenado pela Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) e integra as ações do município de incentivo à regularidade fiscal, reconhecendo os contribuintes que cumprem suas obrigações e colaboram com o desenvolvimento de Juazeiro do Norte.

Governador Elmano de Freitas assina mensagem que autoriza transferência de armas do Estado para agentes de segurança aposentados

"Isso é algo fundamental, porque representa o reconhecimento a todos esses profissionais que, ao se afastarem da instituição, às vezes ficam sem suas armas. E nós queremos dar a esse profissional o absoluto reconhecimento da sua vida dedicada. Por isso, estamos encaminhando essa mensagem para garantir que, ao deixarem a instituição, possam permanecer com a arma, assegurando sua proteção e segurança”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Ainda segundo o gestor, a medida já é adotada em âmbito nacional. “Hoje, a Polícia Federal já adota essa prática com seus policiais e delegados. E nós estamos incorporando esse procedimento às forças de segurança do Ceará e ao sistema penal cearense. Pode ter certeza de que não vamos parar de fortalecer as forças de segurança do Ceará para enfrentar, cada vez com mais força, o crime organizado no estado”, afirmou.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual esteve acompanhado dos secretários da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque. Também participaram o coronel comandante-geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Sinval Sampaio; o coronel comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), Cláudio Barreto; Teresa Cruz, delegada-geral adjunta da Polícia Civil do Ceará (PCCE), e Átila Einstein, perito-geral adjunto da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).

A proposta contempla policiais civis e penais, peritos e auxiliares de perícia aposentados, além de policiais e bombeiros militares da reserva remunerada. A transferência será realizada por meio de doação e dependerá de solicitação do interessado e autorização do órgão de origem, após a verificação do cumprimento dos requisitos legais e administrativos, incluindo as condições para autorização, registro e porte de arma.
Fortalecimento da instituição

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, também avalia que a iniciativa representa um reconhecimento aos servidores da segurança pública, que dedicaram suas vidas à proteção da sociedade. “Então, nesse momento em que o servidor vai para a inatividade, nada mais justo do que o Estado garantir a ele uma arma de fogo para que possa se proteger”, destacou.

“Agradecemos muito, porque a iniciativa demonstra também o cuidado com o bem-estar do servidor, além de fortalecer a instituição”, acrescentou o secretário.

De acordo com o projeto, o armamento será destinado exclusivamente à defesa pessoal, sendo proibido seu uso em atividades profissionais ou com finalidade lucrativa. Também não poderão receber armas os agentes que não apresentarem condições físicas, psicológicas ou técnicas adequadas para a guarda e o uso seguro do equipamento.

A proposta estabelece ainda que os contemplados serão responsáveis pela guarda, conservação e manutenção das armas, incluindo reparos e aquisição de munições.

Refis 2026 no Ceará começa nesta terça; veja como obter até 100% de desconto

O período de adesão ao refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) 2026 começa nesta terça-feira, 3 de novembro. O projeto prevê o abatimento de até 100% de multas e juros e a perdão de dívidas em alguns casos.

A proposta oferece também opções de parcelamento para impostos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

O texto abrange ainda pendências com órgãos e entidades estaduais, como o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), o antigo Banco do Estado do Ceará (BEC), o extinto Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri).

Na edição de 2026, os débitos vencidos devem ter fato gerador até abril de 2026. A data estende a margem de negociação em comparação à edição do ano passado, cujo prazo contemplava apenas pendências com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2024.

Conforme o projeto, a participação no programa será facultativa e observará os requisitos previstos em lei, sendo considerada formalizada mediante o pagamento da parcela única ou da primeira prestação do refinanciamento até 30 de dezembro de 2026.

ICMS

O texto prevê reduções de multas e juros que variam de 65% a 100%, com opções de pagamento em parcela única ou parcelamento em até 60 vezes (para fatos geradores ocorridos até 30 de abril de 2026).

100% de desconto: Pagamentos à vista

90% de desconto: Pagamento em até três vezes

85% de desconto: Pagamento em quatro a 12 parcelas

75% de desconto: pagamento em 13 a 30 parcelas

65% de desconto: pagamento em 31 a 60 parcelas

Eleições nos EUA: americanos vão às urnas em votação que pode redefinir o poder de Trump no Congresso

Os Estados Unidos vão às urnas nesta terça-feira (3) para as eleições de meio de mandato, conhecidas como midterms, sendo que mais de 50 milhões de americanos já votaram antecipadamente. Crucial para o presidente Donald Trump, a votação vai renovar toda a Câmara dos Representantes e um terço do Senado.

Segundo as projeções mais recentes, o Partido Democrata - que faz oposição a Trump - chega à votação como favorito para conquistar a Câmara. Já a disputa para o Senado permanece em aberto, com institutos apontando uma leve vantagem para os democratas.

Em disputa estão todas as 435 cadeiras da Câmara, 35 dos 100 assentos do Senado e os governos de 36 estados.
Está em jogo o controle do Congresso pelos próximos dois anos, e portanto quanto poder o presidente dos EUA terá no restante de seu mandato;
Por ocorrerem no meio do mandato presidencial, as midterms costumam ser lidas como um referendo sobre a aprovação do governo.

Nas eleições de 2024, o Partido Republicano garantiu maioria nas duas Casas do Congresso. Atualmente, o partido do presidente Trump detém 218 cadeiras na Câmara, contra 214 dos democratas (há ainda um deputado independente e duas cadeiras vagas). No Senado, os republicanos também mantêm maioria, com 53 dos 100 assentos.

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Senado vota PEC da Segurança Pública nesta terça; proposta prevê penas mais rigorosas

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A matéria amplia a integração entre os órgãos de segurança e prevê mudanças nas regras de combate ao crime organizado.

A votação foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para as 16 horas. A ordem do dia também inclui outros quatro itens na pauta.

A proposta recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro. Na mesma data, o plenário aprovou um requerimento (RQS 713/2026) que permite acelerar a tramitação da matéria.
TRAMITAÇÃO

O calendário especial dispensa as cinco sessões de discussão exigidas para a votação em primeiro turno e outras três necessárias para o segundo turno.

Apresentada pelo Poder Executivo, a PEC reorganiza o sistema de segurança pública, redefine competências entre União, estados e municípios e amplia a integração entre os órgãos responsáveis pelo setor.

O texto também prevê mais recursos para a área e inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal.

O relator da proposta na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), modificou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e acolheu quatro das 81 emendas apresentadas pelos senadores.

Entre as mudanças, o relator retirou o artigo que destinava recursos das apostas esportivas, conhecidas como bets, aos fundos de segurança pública. Por outro lado, manteve a transferência de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor.
PENAS MAIS DURAS

A PEC estabelece regras penais mais rigorosas para líderes e integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias, com punições proporcionais à posição hierárquica de cada envolvido.

Entre as medidas previstas estão a prisão obrigatória em presídios de segurança máxima, restrições à progressão de regime e a benefícios processuais, além da possibilidade de confisco de bens relacionados a atividades criminosas, sem indenização.

A proposta também prevê a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas em atividades criminosas e medidas de proteção a denunciantes e seus familiares.

Até sexta-feira (30 de outubro), a matéria havia recebido cinco emendas de plenário. Duas delas propõem mudanças na idade mínima para responsabilização penal de adolescentes.
MAIORIDADE PENAL

O senador cearense Camilo Santana (PT) defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos.

Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe a redução para 16 anos como regra geral. Para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, a idade seria reduzida para 14 anos.

Outra emenda, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), propõe destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) às Forças Armadas.

A proposta prevê a aplicação do dinheiro em ações de defesa civil, combate a crimes transfronteiriços e ambientais e operações de garantia da lei e da ordem.
OUTRAS MUDANÇAS

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou uma emenda para incluir os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. A proposta também atribui à categoria o patrulhamento viário de natureza policial de trânsito.

Outra sugestão do parlamentar é incluir os órgãos estaduais e distrital do sistema socioeducativo entre as instituições que integram a segurança pública.

Agência Senado.

Deputado Davi de Raimundão citará na Alece o sucesso que foi a ExpoCariri realizada em Barbalha

O deputado estadual Davi de Raimundão participou da III ExpoCariri no Campo Experimental da Embrapa em Barbalha, que terminou neste final de semana. Ele ficou entusiasmado com o crescimento do evento, entre os dias 29 a 31 de outubro, e fará questão de mencionar o sucesso no plenário da Assembleia Legislativa. Para ele, promove o agronegócio, fortalece a economia e valoriza o empreendedorismo na região do Cariri. Davi participa da ExpoCariri desde a primeira edição em dezembro de 2024

Chamou a atenção ainda para eventos paralelos como o III Encontro das Mulheres do Agro Cariri e o Simpósio Caririense de Produção Sustentável e Novos Mercados. Ele visitou os 280 estandes que representaram aumento de 60% em relação ao ano passado, além das áreas demonstrativas, exposição de animais e máquinas, vitrines tecnológicas, produtos, serviços e o espaço técnico voltado aos produtores rurais. Na opinião de Davi de Raimundão, essa ampliação demonstra a força do agronegócio no Cariri já integrando, “com muita força”, o calendário de eventos do agronegócio cearense.