A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) completa, nesta terça-feira (07/04), 191 anos de atuação como uma das principais instituições responsáveis pela construção política e social do Estado. Criada em 1835, ainda no período imperial, a Casa atravessou diferentes contextos históricos e consolidou-se como espaço de debate, elaboração de leis e representação da população cearense.
Para o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), celebrar o aniversário da Casa significa buscar a evolução para atender a população cearense. “Um parlamento com história de 191 anos significa tradição e transformação. Uma busca constante para evoluir, para entender as necessidades do tempo presente e entregar à sociedade a tradução, em forma de trabalho, de um povo que se adapta aos novos desafios. Somos democracia, somos esperança, somos aprendizagens. Todos os dias”.
ORIGEM E MARCOS DO PARLAMENTO CEARENSE
A origem do Parlamento cearense está diretamente ligada às transformações políticas do Brasil no século XIX. De acordo com o historiador, educador e curador do Memorial Deputado Pontes Neto da Alece (Malce), Mateus Django, a criação da Assembleia decorre de um processo iniciado com a Constituição de 1824, que instituiu os Conselhos Provinciais, ainda subordinados ao poder central.
“Esses Conselhos Provinciais estavam abaixo do Poder Moderador, onde todo o poder político se centralizava na mão do imperador. Então, essas decisões poderiam ser retificadas ou suspensas”, explica.
Segundo ele, a busca por maior autonomia das províncias levou à criação das assembleias legislativas. “Em 1834, vamos ter o Ato Adicional, que vai estabelecer as Assembleias Legislativas Provinciais e, dentre elas, vai surgir a Assembleia Legislativa da Província do Ceará. Então, a partir desse processo, em 1835 se dá início aos trabalhos da Assembleia”, destaca. O primeiro presidente da Alece foi José Martiniano de Alencar.
Nos primeiros anos de funcionamento, a Assembleia Legislativa tinha como principal função definir os direitos políticos na então província do Ceará, em um contexto marcado por restrições à participação popular. Sobre a época, Mateus Django ressalta que o perfil dos ocupantes das cadeiras parlamentares era bastante limitado.
“Para poder fazer parte, era preciso ser homem branco, letrado, ter 25 anos ou mais e possuir uma renda mínima. Então, quem decidia as leis eram essas elites, formadas por militares, membros da Igreja, professores, bacharéis e magistrados”, detalha.
Ao longo de quase dois séculos, a Alece acumulou marcos importantes, tanto no campo político quanto institucional. Entre eles estão as mudanças de sede, que refletem o crescimento da Casa.
Inicialmente instalada em um espaço conhecido como “Salinha”, no Centro de Fortaleza, a Alece passou temporariamente por onde hoje é localizado o Liceu do Ceará e pela antiga Intendência Municipal, até se estabelecer no Palácio Senador Alencar, onde permaneceu por cerca de um século. Funciona em sua sede atual desde 1966, com o Plenário 13 de Maio inaugurado em 1977.
No campo político, destacam-se debates históricos, como os relacionados à abolição da escravidão no Ceará e à elaboração da Constituição Estadual de 1947, que reforçou direitos após o período ditatorial do Estado Novo. “Vamos ter deputados que vão ser a favor da abolição e deputados que vão ser contra. E também a Constituinte de 1947, que vai trazer um destaque importante para a questão da educação no Ceará”, pontua.
Outro aspecto destacado é o fortalecimento do papel da Alece como espaço de participação popular. Ao longo dos anos, a instituição ampliou serviços e canais de diálogo com a sociedade. “O fato de a Assembleia estar aberta, nessa busca de aproximar a população da própria Casa Legislativa, com a expansão de seus serviços e esse processo de escuta dos deputados, é extremamente importante”, avalia o historiador.
Ele reforça que as comissões da Casa e o próprio Plenário 13 de Maio são espaços fundamentais de debate público e construção coletiva. “Esses processos políticos são pensados nas comissões e decididos em voto no plenário, com divulgação das leis, o que aproxima cada vez mais a Assembleia do povo cearense”.
MEMÓRIA
A preservação da história do Parlamento também é um dos pilares da instituição, com destaque para o trabalho desenvolvido pelo
Malce. “O memorial tem como papel não só preservar a memória da política do Ceará, mas também construir cidadania e consciência política”, afirma.
Entre as iniciativas está o programa educativo O Parlamento e sua História, que aproxima estudantes da realidade legislativa. “Levar a possibilidade de um aluno conhecer como funciona a Casa, conhecer deputados e entender o debate político é fundamental para formar consciência política nas novas gerações”, explica.
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