A fiscalização da Prefeitura de Juazeiro do Norte identificou 850 intervenções executadas pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) que necessitam de acompanhamento quanto à recomposição da pavimentação das vias públicas durante a última semana. Com base nas irregularidades constatadas e no descumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação municipal, as multas aplicadas somaram mais de R$ 5,5 milhões, chegando ao valor total superior a R$ 32 milhões.
O levantamento foi realizado pelo Setor de Fiscalização da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e reúne 637 pontos identificados na primeira etapa da operação, com mais 213 buracos localizados na continuidade da fiscalização. A Cagece se recusou a receber as notificações apuradas, o que gerou definitivamente o auto.
A ação tem como objetivo fiscalizar, registrar e acompanhar as obras realizadas pela Cagece nas vias públicas, verificando se a recomposição da pavimentação ocorre dentro do prazo previsto na legislação. Conforme determina a Lei Municipal nº 4.995/2019, concessionárias e prestadoras de serviços públicos devem concluir a recuperação do pavimento em até cinco dias úteis após o término da intervenção.
As notificações emitidas pela fiscalização resultaram na aplicação das penalidades previstas em lei, uma vez que as irregularidades permaneceram sem a devida regularização dentro do prazo legal. A fiscalização continua em andamento e novos pontos identificados seguem sendo acompanhados pela Seinfra, que poderá aplicar novas sanções caso sejam constatados novos descumprimentos da legislação municipal.
A Justiça Eleitoral determinou nesta quarta-feira (29) que o Grupo de Comunicação O OTIMISTA exclua em até 24 horas todas as matérias e posts (site e redes sociais) por desinformação contra o ex-secretário Chagas Vieira, coordenador da pré-campanha do governador Elmano de Freitas. A decisão, assinada pelo desembargador Magno Gomes de Oliveira, informa que os conteúdos relativos a uma suposta compra de apartamento com dinheiro em espécie são iniciativas de fake news com o intuito de ofender a honra ou a imagem de Chagas Vieira, e tem caráter absolutamente político.
"O cerne da controvérsia não reside propriamente na manifestação de opinião política, cuja proteção constitucional é amplíssima, mas na utilização de peças gráficas e fonográficas aparentemente construídas com o escopo de malferir imagens e reputações. As imagens e vídeos impugnados não consistem em matérias jornalísticas autênticas, mas sim a iniciativas de desinformação, voltadas a desgastar uma pré-candidatura, ainda que mediante a destruição da imagem pública de alguém que exerceu cargo público de confiança e relevo até um passado recente. Portanto, não há como se admitir que tais se iniciativas estejam acobertadas pelo manto constitucional da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa", menciona a decisão da Justiça Eleitoral.
No total, quase 30 matérias e posts contendo desinformação contra Chagas Vieira deverão ser removidos do site do grupo de comunicação e de redes sociais como Instagram, Facebook e TikTok, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
Resolver diferentes demandas do dia a dia sem precisar percorrer vários órgãos públicos da cidade é uma realidade na Central da Cidadania Vereador Iraguassú Teixeira, da Câmara de Fortaleza (CMFor). O equipamento reúne, na sede da CMFor, atendimentos de nove diferentes instituições, oferecendo mais praticidade aos cidadãos e contribuindo para reduzir o tempo gasto com deslocamentos e filas.
Segundo Wellen Monte, coordenadora do equipamento, “a Central da Cidadania facilita muito a vida do fortalezense, porque reúne, em um só lugar, serviços de nove órgãos parceiros. Assim, o cidadão consegue resolver várias demandas sem precisar se deslocar para diferentes locais da cidade. Isso representa mais agilidade, praticidade e um atendimento mais eficiente para quem busca os nossos serviços”.
Conheça cinco serviços essenciais da Central da Cidadania da CMFor. Foto: Érika Fonseca/CMFor.
Confira, abaixo, cinco serviços disponíveis e a forma de acessar cada um deles.
Carteira de Identidade Nacional (CIN)
A Central da Cidadania oferece o serviço de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que utiliza o CPF como número único de identificação em todo o país. A emissão é realizada em parceria com a Secretaria de Proteção Social (SPS), e o agendamento deve ser feito exclusivamente no portal Meu Vapt Vupt.
O link de agendamento fica disponível apenas entre quarta-feira e domingo. Nas segundas e terças-feiras, o acesso ao sistema permanece indisponível.
Serviços da AMC
Quem precisa resolver questões relacionadas ao trânsito também encontra atendimento na Central da Cidadania. No espaço é possível protocolar defesa de autuação de trânsito e solicitar a credencial para idoso ou pessoa com deficiência para uso de vaga especial, entre outros serviços oferecidos pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).
Para apresentar defesa de autuação, é necessário levar os seguintes documentos:formulário de defesa de autuação (proprietário); cópia da Notificação de Autuação (frente e verso); CNH ou RG e CPF. Quando pessoa jurídica, anexar contrato social da empresa/ procuração original quando for o caso, pública ou particular + documentos do representante; CRLV do veículo; documentos que comprovem a defesa.
Para emitir a credencial para uso de vaga especial (idoso e pessoa com deficiência), a documentação é a seguinte:formulário de requerimento de credencial de estacionamento (dados pessoais); CNH ou RG e CPF/procuração original quando for o caso, pública ou particular + documentos do representante; comprovante de residência no nome do interessado (idoso/deficiente) ou, no lugar disso, Declaração de Residência fornecida pelo órgão (.pdf no site ou AMC).
Para esses serviços, o agendamento pode ser realizado diretamente no link da Central da Cidadania.
Procon Câmara
Consumidores que enfrentam problemas na compra de produtos ou na contratação de serviços também podem procurar a Central da Cidadania. O Procon Câmara oferece o serviço de abertura de reclamações do consumidor.
Para registrar uma reclamação, é necessário apresentar cópias documentais (notas fiscais, recibos, contratos, certificados de garantia, cartões de cobrança, carnês e comprovantes de pagamento) caracterizando a irregularidade e o prejuízo causado, a fim de facilitar o processo. Também é necessário apresentar cópia do RG, CPF e comprovante de endereço de Fortaleza. Caso esteja representando terceiros, é preciso levar uma procuração, junto com os seus documentos e os documentos do representado. O agendamento é feito diretamente no link da Central da Cidadania.
Carteira de estudante (Etufor)
A Central também disponibiliza serviços da Etufor voltados à emissão da carteira de estudante. No local, é possível solicitar a emissão do documento atualizado. O atendimento, que funciona pelo agendamento online da Central da Cidadania, beneficia estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino.
Os documentos necessários são:declaração da instituição de ensino devidamente assinada, carimbada, datada, sem rasuras ou que possua validação eletrônica, constando que o aluno esteja matriculado em curso e/ou disciplina no período vigente; cópia legível de um documento oficial com foto e filiação do aluno (RG, CTPS, CNH e correlatos). Caso não possua, trazer cópia legível de um documento oficial com foto e filiação da mãe ou responsável legal e cópia legível da certidão de nascimento do aluno; cópia legível do comprovante de endereço; cópia legível do CPF (obrigatório somente para adultos).
Bilhete Único (Sindiônibus)
Outro serviço disponível é a emissão do Bilhete Único, realizada pelo Sindiônibus. Com o benefício, o usuário pode utilizar quantos ônibus forem necessários, em qualquer sentido, no intervalo de até duas horas, pagando apenas uma passagem. No caso dos estudantes, é cobrada somente a tarifa estudantil, desde que a carteira estudantil possua créditos.
Os critérios para acessar o serviço são: residência em Fortaleza, além da apresentação do comprovante de endereço e do original da identidade (CPF e RG). Também é necessário agendar previamente pelo link: https://centraldacidadania.cmfor.ce.gov.br/agendamentos
Conheça cinco serviços essenciais da Central da Cidadania da CMFor. Foto: ZeRosa Filho/CMFor.
Serviço
O que: Central da Cidadania da CMFor; Onde: sede da CMFor, rua Dr. Thompson Bulcão, 830, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante; Horário: de 8h a 13h (até 31 de julho, após isso o funcionamento volta ao horário normal de 8h a 17h); Atendimento: por agendamento online. Para a emissão da nova CIN, o agendamento é realizado no Meu Vapt Vupt; Contatos: 85 3444-8444 e 85 986783842 (WhatsApp).
A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, realiza na próxima quinta-feira, 30 de julho, às 18h, a III Audiência Pública da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O encontro acontecerá na Galeria do Centro Cultural do Araripe, no Largo da RFFSA, e tem como objetivo apresentar e discutir o Plano de Aplicação dos Recursos da PNAB no município. A audiência é um importante espaço de participação social e construção coletiva das políticas públicas culturais, permitindo que artistas, produtores culturais, coletivos, representantes dos diversos segmentos da cultura e a sociedade civil contribuam com sugestões e propostas para a aplicação dos recursos destinados ao setor cultural.
A Política Nacional Aldir Blanc representa um dos maiores investimentos contínuos na cultura brasileira, fortalecendo iniciativas culturais, valorizando os fazedores de cultura e ampliando o acesso da população às manifestações artísticas e culturais.
A participação da comunidade cultural do Crato é fundamental para garantir que os recursos sejam aplicados de forma democrática, transparente e alinhada às necessidades do município.
Serviço
III Audiência Pública da Política Nacional Aldir Blanc - Plano de Aplicação dos Recursos da PNAB
Dia 30 de julho, às 18h
Local: Galeria do Centro Cultural do Araripe (Largo da RFFSA)
Nesta terça-feira (28), o município de Salitre, localizado na região do Cariri cearense, recebeu uma equipe técnica para acompanhamento da obra da escola em construção no bairro Alto Alegre. A unidade registra 60% de execução física. A obra conta com investimento de R$ 4.461.507,48 e prevê a construção de oito salas de aula, quatro laboratórios, auditório, quadra, biblioteca, sala de informática, sala de vídeo, refeitório e bloco administrativo.
Infraestrutura
A agenda técnica também incluiu vistoria nos serviços de sinalização viária executados na região central da sede do município. As intervenções receberam investimento de R$ 687.249,95 e contemplaram 10 mil m² de pavimentação e sinalização viária.
Pesquisa Ipsos-Ipec divulgada nesta terça-feira aponta o ex-governador Ciro Gomes (PSDB) na liderança da corrida ao Governo do Ceará. No cenário de primeiro turno, o tucano aparece com 43% das intenções de voto, seguido pelo governador Elmano de Freitas (PT), que registra 31%. O senador Eduardo Girão (Novo) ocupa a terceira colocação, com 6%.
O levantamento foi encomendado pela Rádio FM 97.7, afiliada em Fortaleza à Rádio Antena 1, emissora pertencente ao grupo da família do empresário Gaudêncio Lucena. Os números da pesquisa foram antecipados pelo Jornal O Globo,
Na simulação de segundo turno, Ciro Gomes também aparece à frente de Elmano de Freitas. O candidato do PSDB registra 50% das intenções de voto, contra 41% do governador. Outros 7% afirmam que pretendem votar em branco ou nulo, enquanto 3% não souberam ou preferiram nao responder.
LULA LIDERA
O levantamento também mediu a corrida ao Palácio do Planalto entre os eleitores cearenses. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera com 54% das intenções de voto no primeiro turno. O senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece em segundo lugar, com 23%.
No cenário de segundo turno, Lula amplia a vantagem e alcança 59%, contra 31% de Flávio Bolsonaro. Outros 9% declaram voto em branco ou nulo, e 2% não sabem ou não responderam.
A Secretaria de Obras e Serviços Municipais de Salitre finalizou as intervenções de recuperação das estradas vicinais do Sítio Tanque Novo. A ação faz parte do cronograma contínuo de manutenção da infraestrutura rural do município.
As melhorias na trafegabilidade da região garantem mais segurança para motoristas e pedestres, otimizam o transporte escolar e facilitam o escoamento da produção da agricultura local, impactando diretamente na qualidade de vida das famílias.
A gestão municipal reafirma o compromisso de manter a malha viária rural em excelentes condições, assegurando mobilidade e desenvolvimento para todas as comunidades de Salitre.
A Prefeitura de Juazeiro do Norte deu mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância com a entrega da EMEI Vereador José Neri Rocha, na Vila Pelo Sinal. A unidade, totalmente revitalizada, voltou a funcionar após cerca de dez anos desativada, ampliando a oferta de vagas para crianças de 2 a 5 anos e reforçando as ações desenvolvidas pelo município por meio do Pacto Cearense pela Primeira Infância.
A reabertura da escola fortalece a rede de atendimento à educação infantil e beneficia diretamente as famílias das vilas Pelo Sinal e Três Marias, além do bairro Horto, que passam a contar com um equipamento mais próximo de casa, oferecendo um ambiente seguro, moderno e adequado ao desenvolvimento das crianças.
A unidade passou por uma ampla revitalização, com melhorias na estrutura física, modernização das instalações elétricas e hidrossanitárias, implantação de iluminação em LED, recuperação da cobertura, substituição de pisos, forros e esquadrias, além da reforma completa da cozinha, proporcionando melhores condições para alunos e profissionais.
A iniciativa está alinhada ao Pacto Cearense pela Primeira Infância e ao Marco Legal da Primeira Infância, que reconhecem o acesso à educação infantil de qualidade como um dos pilares para o desenvolvimento integral das crianças. Ao ampliar a rede de atendimento, o município fortalece o direito à educação desde os primeiros anos de vida e oferece mais oportunidades para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças.
A reabertura da unidade faz parte do plano de investimentos da Prefeitura para ampliar e qualificar a rede municipal de ensino. Mais de 50 escolas já foram reformadas e devolvidas à comunidade, enquanto outras 11 estão em fase de conclusão e deverão ser entregues nos próximos meses.
Nesta terça-feira (28), o ex-governador de Minas Romeu Zema revelou que o Partido Novo poderá disputar as eleições 2026 com chapa pura para presidente da República. E o nome principal para a vaga é o senador Eduardo Girão. O nome do vice, no entanto, só deverá ser conhecido em 5 de agosto, prazo final para definição da chapa.
Caso seja escolhido e aceito, Eduardo Girão deverá desistir de disputar o Governo do Ceará.
A declaração de Romeu Zema foi dada em entrevista à rádio CBN de São José do Rio Preto. Romeu Zema também comentou sobre a possibilidade de o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, ser seu vice.
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (28) a prorrogação por mais um ano da ordem executiva assinada contra o Brasil no dia 30 de julho de 2025, com base na chamada Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
O anúncio desta quarta, porém, não tem efeito prático com relação ao tarifaço. Isso porque a medida de 2025, que impunha uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil, acabou derrubada pela Suprema Corte.
Em entrevista ao Jornal Nacional, o ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) Roberto Azevêdo explica que o efeito é político. "A Suprema Corte reverteu a autoridade do presidente de atuar na área tarifária, mas continuam, por exemplo, as sanções financeiras que foram aplicadas contra autoridades brasileiras".
As tarifas atuais em vigor contra o Brasil são resultado de outro mecanismo: uma investigação comercial do USTR que levou um ano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 - instrumento que permite ao governo americano apurar e combater possíveis barreiras comerciais em outros países.
Roberto Azevêdo explica, no entanto, que "tudo que não é tarifário continua valendo" - por exemplo, sanções financeiras contra autoridades brasileiras, embargo ou congelamento de bens.
Acuações contra o governo brasileiro.
No comunicado desta quarta, o governo Trump voltou a fazer uma série de acusações contra o governo brasileiro.
A Casa Branca alega que o Brasil adota práticas que "interferem na economia dos Estados Unidos, infringem os direitos de livre expressão de cidadãos norte-americanos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos EUA em proteger seus cidadãos e empresas";
acusa membros do governo brasileiro de "perseguir politicamente um ex-presidente, sua família e seus apoiadores";
e cita o STF como "promotor de censura", menciona "prisão de pessoas que exercem a liberdade de expressão" e "censura de conteúdos na internet".
O Itamaraty ainda não se manifestou sobre o comunicado.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará deve decidir na próxima quinta-feira (30), o apoio da Federação União Progressista no Ceará. União Brasil e Progressista querem anular a convenção da Federação que une as duas legendas por divergência em relação a chapa majoritária no Estado.
O desembargador eleitoral Wilker Macêdo Lima, relator da ação anulatória movida pelos diretórios estaduais das siglas, determinou nesta terça-feira (28) o prazo de um dia para manifestação da federação e do Ministério Público Eleitoral no caso, e marcou o julgamento para a sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) da próxima quinta-feira (30).
O despacho é curto e explícito quanto à urgência do processo tendo em vista o prazo para conclusão do período de convenções partidárias no calendário eleitoral.
Sem liminar isolada
Antes de qualquer decisão, porém, o relator determinou prazo para ouvir as partes envolvidas, deixando de apreciar, monocraticamente, o pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos da convenção, que havia sido feito pelos partidos.
Os partidos defendem que uma decisão da federação não poderia contrariar o que decidiram as convenções dos partidos, cujas atas sinalizaram apoio à Federação Brasil da Esperança (PT-PV-PCdoB), que terá Elmano como candidato.
Já a convenção da Federação apontou apoio à candidatura de Ciro Gomes (PSDB). O argumento é que a decisão soberana é da Federação que une os dois partidos.
A decisão, que deveria ser política, terá de ser jurídica.
O Santuário de Nossa Senhora de Fátima, em Crato, no Cariri cearense, recebeu autorização oficial do Santuário de Fátima, em Portugal, para construir uma réplica da Capelinha das Aparições, local onde Nossa Senhora teria aparecido aos três pastorinhos em 1917. Atualmente, há apenas uma réplica autorizada da Capelinha das Aparições no mundo, localizada no bairro Recreio dos Bandeirantes, no Rio de Janeiro.
De acordo com a Diocese do Crato, a construção seguirá as mesmas dimensões, características arquitetônicas e espiritualidade do espaço original. A planta oficial da capelinha foi cedida pelo santuário português para a execução do projeto.
A autorização foi considerada pela diocese como um gesto que fortalece a comunhão entre os dois santuários e amplia a missão de difundir a mensagem de Fátima pelo mundo. Em ofício enviado ao Santuário de Nossa Senhora de Fátima do Crato, o reitor do santuário português, padre Carlos Cabecinhas, afirmou que espera que a futura réplica seja um espaço de evangelização, oração e acolhimento aos fiéis.
“Esperamos que a futura réplica da capelinha das aparições seja um verdadeiro lugar de evangelização e oração, fonte de vida e paz, onde os fiéis possam acolher e viver, com autenticidade, a mensagem de Nossa Senhora de Fátima”, afirmou.
O município cearense já abriga o maior monumento do mundo dedicado a Nossa Senhora de Fátima, com 54 metros de altura. A estrutura foi inaugurada em novembro de 2025. Sobre o Santuário de Fátima em Portugal
Considerado o principal destino de turismo religioso de Portugal e um dos mais visitados do mundo, Fátima tem como principal símbolo a Capelinha das Aparições, construída no local onde, segundo a tradição católica, Nossa Senhora apareceu aos três pastorinhos – Lúcia dos Santos e seus primos Francisco e Jacinta Marto – em 1917, na Cova da Iria.
A pequena ermida foi construída sobre o ponto onde estava uma azinheira durante as aparições e abriga a imagem original de Nossa Senhora de Fátima. O espaço, que marcou o início do atual Santuário de Fátima, recebe milhões de peregrinos todos os anos e se tornou o principal centro de devoção mariana de Portugal.
O jornalista Huberto Cabral de 89 anos foi conduzido às pressas no fim da manhã dessa terça-feira 28/07, para o Hospital Regional do Cariri, com suspeita de AVC. Pedimos orações a todos e aguarda novas informações do HRC, na torcida pela breve recuperação. Até momento, não foi divulgado boletim médico sobre estado de saúde do jornalista.
A inclusão da região do Cariri em chapa majoritária nas eleições foi defendida pelo ex-vice-prefeito de Juazeiro do Norte. Catiane Landim, primeira-dama de Barbalha é o nome sugerido para a suplência ao Senado na chapa do governador Elmano de Freitas (PT).
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) impôs mais uma derrota política e jurídica ao ex-prefeito do município de Salitre, Dodó de Neoclides (PSB). Em decisão unânime, a Corte julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo ex-gestor, que tentava cassar a chapa proporcional do Partido dos Trabalhadores (PT) e, com isso, anular a eleição de quatro vereadores do município.
Na tentativa de reverter o resultado das urnas, a acusação de Dodó de Neoclides baseava-se na alegação de que a candidatura de Ester de Ferreira (PT) teria sido fictícia — prática popularmente conhecida como "candidatura laranja". Segundo a denúncia, o registro de Ester teria ocorrido apenas para burlar a legislação eleitoral no que diz respeito ao percentual mínimo de participação feminina no pleito.
A defesa da federação Brasil da Esperança de Salitre foi representada pela banca de Advogados do renomado jurista Dr. Ione.
O que diz a Legislação Eleitoral
A Justiça Eleitoral possui regras rígidas para garantir a isonomia e a representatividade nas eleições. A acusação movida pelo ex-prefeito envolvia a suposta violação dos seguintes dispositivos legais: Cota de Gênero (Art. 10, § 3º, da Lei das Eleições - Lei nº 9.504/1997): A legislação determina que, nas eleições proporcionais, os partidos preencham o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. A fraude a esta norma visa burlar o sistema registrando mulheres que não farão campanha de fato.
Abuso de Poder e Fraude (Art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990 - Lei de Inelegibilidades): A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é o instrumento legal usado para apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que a fraude à cota de gênero configura abuso de poder, cuja punição resulta na cassação de toda a chapa proporcional.
Falsidade Ideológica Eleitoral (Art. 350 do Código Eleitoral - Lei nº 4.737/1965): Inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em documento público ou particular para fins eleitorais (como assinar um registro de candidatura sem a intenção real de concorrer) configura crime, sujeito a pena de reclusão.
A Decisão da Corte
Apesar das investidas da oposição, os magistrados do TRE-CE concluíram que não foram apresentadas provas robustas que sustentassem a tese de que Ester de Ferreira foi uma candidata "laranja". A jurisprudência eleitoral exige provas cabais e incontestáveis para a configuração da fraude à cota de gênero, não admitindo a cassação de mandatos obtidos democraticamente baseada apenas em presunções.
Com a decisão unânime pela improcedência da ação, o tribunal encerra o caso na instância estadual, mantendo intactos os votos recebidos pelo Partido dos Trabalhadores e garantindo a continuidade dos mandatos dos quatro vereadores eleitos por Salitre.
Nesta segunda (28), o deputado estadual De Assis Diniz (PT) acompanhou o governador Elmano de Freitas nas vistorias realizadas de obras do Executivo em três municípios cearenses. “Fico feliz em contribuir para o sucesso deste governo. É impressionante a participação da população em todos os momentos. Porque o que de fato importa para a comunidade é que as obras e serviços estão sendo realizados, o trabalho que não para e que gera melhores condições de vida para todos”, alertou Diniz.
Em Ereré, no bairro Bom Jesus, um novo Centro de Educação Infantil (CEI), que vai atender até 208 crianças, num investimento de R$ 1,9 milhão, está em fase de conclusão. Em Alto Santo, um novo Centro de Educação Infantil (CEI), que deverá atender 208 alunos menores de 6 anos, e uma adutora, que vai beneficiar mais de 1,2 mil famílias, para ampliar a rede de abastecimento de água, também foram vistoriados. Além deles, a ampliação do Hospital e Maternidade Santa Rita, que está em fase de conclusão. A obra recebe investimento total de R$ 1,24 milhão. Finalmente, em Potiretama, foram visitadas as obras de um Centro de Educação Infantil (CEI) e de um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Desde 2023, 91 CEIs foram entregues em todo Ceará.
A Secretaria Municipal de Proteção Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Salitre, deu mais um passo importante no fortalecimento e na modernização dos serviços públicos locais. O Balcão do Cidadão passa a contar com um novo sistema integrado para a emissão da Carteira de Identidade Nacional, oferecendo uma estrutura mais moderna, ágil e segura para toda a população salitrense.
A atualização tecnológica otimiza integralmente o fluxo de atendimento do equipamento público. Com a nova infraestrutura, a captura da foto, a assinatura digital e a coleta dos dados biométricos passam a ser realizadas diretamente no local. Essa integração elimina etapas burocráticas anteriores, garantindo mais praticidade, conforto e uma redução significativa no tempo de espera e no processamento do documento. Além da agilidade, o sistema adota padrões avançados de validação e segurança da informação para proteger os dados pessoais dos cidadãos.
A iniciativa reafirma o compromisso contínuo da gestão municipal em investir na transformação digital e no aprimoramento constante dos serviços oferecidos à comunidade. Ao simplificar o acesso à documentação básica e garantir um atendimento cada vez mais humanizado e eficiente, a administração pública assegura o pleno exercício da cidadania e o acesso aos direitos civis para todos os moradores de Salitre. Para realizar a emissão da nova identidade, o cidadão pode se dirigir ao Balcão do Cidadão portando sua documentação pessoal.
Esta semana, a Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, inicia os Encontros Formativos do Orçamento Participativo (OP) 2027 em três territórios, no período da manhã, a partir das 9h.
Na quarta-feira, 29, acontece na Escola Aldegundes Gomes de Matos, abrangendo Vila Alta, Parque Recreio, Gisélia Pinheiro e São Gonçalo. Na quinta-feira, 30, na Escola Rotary, para moradores do Coqueiro, Grangeiro, Parque Granjeiro, Novo Horizonte, Novo Lameiro, Lameiro e Distrito Belmonte. Na sexta-feira, 31, na Escola Dom Vicente, para quem mora nos bairros Pimenta, Ossian Araripe, Sossego e Zacarias Gonçalves.
Os Encontros Formativos orientam a população cratense sobre o orçamento público e o ciclo orçamentário. O objetivo é torná-la mais consciente em relação às obras ou serviços prioritários para cada comunidade e à viabilidade de execução dessas demandas. Dessa forma, as verbas públicas tendem a ser destinadas com a devida assertividade.
Nos Encontros Formativos, devem ser elaboradas propostas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e indicados representantes dos territórios para a Plenária Deliberativa, em que as propostas do orçamento participativo são aprovadas.
O Secretário de Planejamento e Gestão do Crato, Amadeu de Freitas, destaca que "a participação popular na elaboração do orçamento público é fundamental para a democratização do planejamento da gestão municipal, a transparência das finanças públicas e a promoção da cidadania".
Os municípios brasileiros recebem, nesta quinta-feira (30), R$ 5,1 bilhões referentes ao terceiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é cerca de 9% superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de R$ 4,6 bilhões.
O FPM é integrado por parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos são divididos entre os municípios seguindo coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados especialmente com base na população de cada cidade, conforme dados oficiais. Maiores valores por estado
São Paulo concentra o maior volume de recursos neste terceiro decêndio de junho, com aproximadamente R$ 634,7 milhões. Entre os municípios paulistas com os maiores repasses estão Americana, Carapicuíba e Santa Rita do Passa Quatro, cada um com valores superiores a R$ 2,7 milhões
Na sequência aparece Minas Gerais, com cerca de R$ 631,2 milhões. No estado, Divinópolis, Governador Valadares e Juiz de Fora estão entre os municípios que recebem os maiores valores, todos acima de R$ 2,9 milhões.
Até o dia 26 de julho de 2026, 16 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira a lista: São Luís do Quitunde (AL) Teotônio Vilela (AL) Santa Cruz Cabrália (BA) Camaragibe (PE) Custódia (PE) Campo do Tenente (PR) Guaraqueçaba (PR) Nova América da Colina (PR) São Jorge do Patrocínio (PR) Petrópolis (RJ) Porto Real (RJ) General Câmara (RS) Lagoão (RS) Rosário do Sul (RS) Santo Expedito do Sul (RS) Cumbe (SE)
De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por razões distintas, como a falta de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a ausência de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).
Os repasses ficam suspensos de forma temporária. Após a regularização da pendência pelo município, a transferência dos recursos é restabelecida. O dinheiro do FPM costuma ser utilizado no financiamento de áreas como saúde, educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios são feitos a cada dez dias. Quando a data prevista coincide com fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Membro Consultivo da Comissão Eleitoral do Conselho Federal da OAB
Membro Efetivo da Comissão Eleitoral da OAB/CE
Mal o calendário eleitoral desperta e acontece um fenômeno digno de estudo científico: surgem candidatos que, da noite para o dia, tornam-se doutores em todas as tradições populares. É uma metamorfose impressionante. Quem nunca tinha visto uma corrida de jumento agora analisa a linhagem do animal. Quem confundia bila com bolinha de gude passa a comentar técnicas com a segurança de um campeão mundial. E até o futebol de botão ganha novos “craques”, capazes de explicar táticas que descobriram cinco minutos antes da gravação do vídeo.
A agenda é intensa. Pela manhã, prestigiam torneios populares; à tarde, viram especialistas em manifestações culturais; à noite, posam como guardiões dos costumes locais. Tudo devidamente filmado, editado e publicado, sempre com um sorriso ensaiado e uma legenda dizendo que “sempre fizeram parte daquilo”.
O curioso é que muitos jamais apareceram nesses eventos antes da proximidade das urnas. Descobrem o valor da cultura exatamente quando descobrem também o caminho até as câmeras. O povo, porém, costuma ter memória melhor do que imaginam e sabe distinguir quem prestigia por convicção de quem comparece apenas por conveniência.
O problema, evidentemente, não está nas corridas de jumento, nos campeonatos de bila, no futebol de botão ou em qualquer manifestação cultural. Todas merecem respeito, incentivo e apoio permanente. O verdadeiro incômodo surge quando o espetáculo substitui o debate e a fantasia ocupa o lugar das propostas.
Enquanto alguns treinam poses para parecer “do povão”, a população continua esperando soluções para problemas reais: saúde, educação, infraestrutura, segurança e geração de oportunidades. Afinal, eleição não deveria premiar o melhor ator do folclore eleitoral, mas quem apresenta projetos capazes de transformar a vida das pessoas. Do contrário, a encenação termina nas urnas, mas a conta da demagogia permanece por quatro anos.
A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte (Sesau), por meio da Unidade de Vigilância em Saúde, realizou mais de 1.000 testes DPP (Dual Path Platform) para triagem da leishmaniose visceral canina no primeiro semestre de 2026. O exame é destinado a cães com sinais clínicos compatíveis com a doença e é oferecido gratuitamente na sede da unidade, localizada na Avenida Raimundo Rocha, s/n, no bairro Lagoa Seca.
Além dos atendimentos realizados na UVZ, as equipes desenvolvem ações rotineiras de busca ativa de animais em praças, vias públicas e outros espaços coletivos. No mesmo período de 2025, foram realizados pouco mais de 260 testes, o que representa um aumento de aproximadamente 400% no número de exames efetuados neste primeiro semestre.
A leishmaniose visceral é causada pelo protozoário Leishmania chagasi e transmitida pela picada do mosquito-palha infectado. A doença representa risco tanto para os animais quanto para os seres humanos.
Nos cães, os principais sinais incluem feridas na pele, especialmente no focinho e nas orelhas, perda de peso, queda de pelos, coceira, aumento dos gânglios linfáticos e outros sintomas. Em caso de suspeita, a população deve procurar a Unidade de Vigilância de Zoonoses ou entrar em contato pelo telefone (88) 3199-0450 para receber orientações e o encaminhamento adequado.
O MDB decidiu, em convenção nacional realizada nesta segunda-feira (27), adotar uma posição de neutralidade na disputa pela Presidência da República, liberando os diretórios estaduais para definir seus apoios de acordo com a realidade política de cada estado. A decisão coloca a legenda na mesma linha adotada por Republicanos, União Brasil e PP, que também optaram por não integrar formalmente nenhuma candidatura ao Palácio do Planalto.
No Ceará, porém, o cenário será diferente. O MDB manterá a aliança com o PT e apoiará a candidatura à reeleição do governador Elmano de Freitas (PT), integrando a ampla frente política articulada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
Embora houvesse interesse do PT em atrair o MDB para uma coligação nacional em apoio à candidatura de Lula, dirigentes da legenda afirmam que não houve negociação formal, apenas manifestações de interesse por parte dos petistas.
A neutralidade foi apresentada pela direção nacional como uma forma de preservar a unidade do partido diante das diferenças regionais. Enquanto diretórios do Nordeste e parte do Norte tendem a manter alinhamento com Lula, lideranças do Sul, Sudeste e Centro-Oeste defendem posições distintas, tornando inviável um apoio nacional sem provocar divisões internas.
Sem candidato à Presidência, o MDB concentrará sua estratégia eleitoral nas disputas estaduais e na ampliação de sua representação no Congresso Nacional. A legenda lançou 10 candidatos a governador, seis a vice-governador e 20 candidatos ao Senado, com a meta de eleger 50 deputados federais e entre 10 e 12 senadores.
No Ceará, a decisão nacional não altera a composição da aliança governista. O MDB permanecerá ao lado do PT na campanha de Elmano de Freitas.
