Fernando Santana sai de licença e PT mantém Guilherme Sampaio como líder do Governo Elmano na Alece

O deputado estadual Fernando Santana (PT) saiu de licença da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para tratar assuntos particulares, por 120 dias. A medida faz parte do “rodízio” do partido para manter o líder do Governo Elmano de Freitas (PT) na Casa, o suplente Guilherme Sampaio (PT), em exercício.

Na semana passada, o PT registrou o retorno dos deputados Fernando Santana e Moisés Braz aos mandatos, após deixarem os cargos de titulares das secretarias de Recursos Hídricos (SRH) e Desenvolvimento Agrário (SDA), respectivamente.

A saída dos cargos no Executivo atende à regra da desincompatibilização eleitoral. Até 4 de abril, os candidatos precisavam se afastar de cargos na administração pública para estarem aptos a disputar as eleições, como é o caso dos parlamentares licenciados.

O retorno dos ex-secretários ocasiona a saída dos seus respectivos suplentes: Nizo Costa (PT) e Guilherme Sampaio (PT). No entanto, o PT articulou um novo “rodízio partidário” para manter o líder do Governo na Assembleia, que é o segundo suplente da Federação entre PT, PCdoB e PV.

CMFor - Fortaleza terá feriado especial de 300 anos em 2026; entenda o que muda

A Câmara de Fortaleza aprovou, em discussão única, o projeto de lei nº 185/2026, que institui feriado municipal no dia 13 de abril de 2026, data em que a Capital celebra 300 anos de fundação. A matéria, de autoria do Executivo, determina que o feriado é válido apenas neste ano, em virtude do tricentenário.

O objetivo é garantir que a população possa participar das comemorações oficiais, com a suspensão de atividades em diversos setores e a oferta de programação especial ao longo do dia.

O que diz o projeto?

O prefeito Evandro Leitão (PT) reforçou que o projeto busca assegurar que a paralisação das atividades se estenda a todos os setores da sociedade. A medida garante, assim, que toda a população, incluindo os trabalhadores do setor privado, comércio e serviços possam participar ativamente das festividades, eventos cívicos e culturais organizados para celebrar este marco histórico.

“O aniversário de 300 anos do Município de Fortaleza representa um marco histórico de inestimável valor cultural e social para todos os nossos cidadãos. E a presente proposição legislativa é o instrumento jurídico adequado e necessário para garantir que a celebração do tricentenário de nossa amada cidade ocorra com a máxima participação popular e o reconhecimento cívico que a ocasião exige”, apontou o prefeito.

Entenda a medida

Segundo o coordenador Legislativo da Câmara de Fortaleza, Isac Holanda, a criação do feriado segue respaldo na legislação federal, que regulamenta o tema no país. “Temos uma lei de caráter nacional, de 1995, que organiza os feriados no Brasil e prevê, entre as possibilidades, a instituição de feriado municipal nos marcos de centenário de fundação. Por isso, foi necessário que o prefeito encaminhasse o projeto de lei à Câmara, para garantir a validade jurídica da medida”, explicou. A lei mencionada é a n° 9.093, de 12 de setembro de 1995.

Programação do tricentenário

A festa pelos 300 anos de Fortaleza começa antes do feriado. Um dos destaques é a inauguração do Parque Zoobotânico de Fortaleza no dia 11 de abril, que abrirá ao público com 352 animais distribuídos em 49 recintos, abrangendo 86 espécies. Nos dias 11 e 12 de abril, a Praia de Iracema recebe a Feira 300, com programação voltada à economia criativa e um festival gastronômico.

No dia 12 de abril, a cidade recebe grandes shows gratuitos em três polos: Praia de Iracema, Jangurussu e Granja Portugal. Entre as atrações confirmadas estão Alcione, Simone Mendes, Alexandre Pires e Nattan. Além dos shows, a gestão municipal preparou a realização da primeira Maratona de Fortaleza. A prova deve atrair moradores e turistas, com percursos de 5 km, 10 km, 21 km e 42 km, reforçando o caráter esportivo e turístico das comemorações.

O dia oficial do aniversário de Fortaleza, 13 de abril, será marcado por eventos simbólicos e abertos ao público. O Entardecer dos 300 começa com um espetáculo musical ao pôr do sol com a Casa da Vovó Dedé, na Ponte dos Ingleses. À noite, o Estoril será palco de um show de projeções que transformará um dos espaços mais simbólicos da cidade em um espetáculo de luzes, história e identidade. A data também marca o lançamento do Selo Correios – Fortaleza 300 Anos, no Memorial do Paço Municipal.

Alece chega aos 191 anos como símbolo da construção política e social do Ceará

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) completa, nesta terça-feira (07/04), 191 anos de atuação como uma das principais instituições responsáveis pela construção política e social do Estado. Criada em 1835, ainda no período imperial, a Casa atravessou diferentes contextos históricos e consolidou-se como espaço de debate, elaboração de leis e representação da população cearense.

Para o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), celebrar o aniversário da Casa significa buscar a evolução para atender a população cearense. “Um parlamento com história de 191 anos significa tradição e transformação. Uma busca constante para evoluir, para entender as necessidades do tempo presente e entregar à sociedade a tradução, em forma de trabalho, de um povo que se adapta aos novos desafios. Somos democracia, somos esperança, somos aprendizagens. Todos os dias”.

ORIGEM E MARCOS DO PARLAMENTO CEARENSE

A origem do Parlamento cearense está diretamente ligada às transformações políticas do Brasil no século XIX. De acordo com o historiador, educador e curador do Memorial Deputado Pontes Neto da Alece (Malce), Mateus Django, a criação da Assembleia decorre de um processo iniciado com a Constituição de 1824, que instituiu os Conselhos Provinciais, ainda subordinados ao poder central.

“Esses Conselhos Provinciais estavam abaixo do Poder Moderador, onde todo o poder político se centralizava na mão do imperador. Então, essas decisões poderiam ser retificadas ou suspensas”, explica.

Segundo ele, a busca por maior autonomia das províncias levou à criação das assembleias legislativas. “Em 1834, vamos ter o Ato Adicional, que vai estabelecer as Assembleias Legislativas Provinciais e, dentre elas, vai surgir a Assembleia Legislativa da Província do Ceará. Então, a partir desse processo, em 1835 se dá início aos trabalhos da Assembleia”, destaca. O primeiro presidente da Alece foi José Martiniano de Alencar.

Nos primeiros anos de funcionamento, a Assembleia Legislativa tinha como principal função definir os direitos políticos na então província do Ceará, em um contexto marcado por restrições à participação popular. Sobre a época, Mateus Django ressalta que o perfil dos ocupantes das cadeiras parlamentares era bastante limitado.

“Para poder fazer parte, era preciso ser homem branco, letrado, ter 25 anos ou mais e possuir uma renda mínima. Então, quem decidia as leis eram essas elites, formadas por militares, membros da Igreja, professores, bacharéis e magistrados”, detalha.

Ao longo de quase dois séculos, a Alece acumulou marcos importantes, tanto no campo político quanto institucional. Entre eles estão as mudanças de sede, que refletem o crescimento da Casa.

Inicialmente instalada em um espaço conhecido como “Salinha”, no Centro de Fortaleza, a Alece passou temporariamente por onde hoje é localizado o Liceu do Ceará e pela antiga Intendência Municipal, até se estabelecer no Palácio Senador Alencar, onde permaneceu por cerca de um século. Funciona em sua sede atual desde 1966, com o Plenário 13 de Maio inaugurado em 1977.

No campo político, destacam-se debates históricos, como os relacionados à abolição da escravidão no Ceará e à elaboração da Constituição Estadual de 1947, que reforçou direitos após o período ditatorial do Estado Novo. “Vamos ter deputados que vão ser a favor da abolição e deputados que vão ser contra. E também a Constituinte de 1947, que vai trazer um destaque importante para a questão da educação no Ceará”, pontua.

Outro aspecto destacado é o fortalecimento do papel da Alece como espaço de participação popular. Ao longo dos anos, a instituição ampliou serviços e canais de diálogo com a sociedade. “O fato de a Assembleia estar aberta, nessa busca de aproximar a população da própria Casa Legislativa, com a expansão de seus serviços e esse processo de escuta dos deputados, é extremamente importante”, avalia o historiador.

Ele reforça que as comissões da Casa e o próprio Plenário 13 de Maio são espaços fundamentais de debate público e construção coletiva. “Esses processos políticos são pensados nas comissões e decididos em voto no plenário, com divulgação das leis, o que aproxima cada vez mais a Assembleia do povo cearense”.

MEMÓRIA

A preservação da história do Parlamento também é um dos pilares da instituição, com destaque para o trabalho desenvolvido pelo Malce. “O memorial tem como papel não só preservar a memória da política do Ceará, mas também construir cidadania e consciência política”, afirma.

Entre as iniciativas está o programa educativo O Parlamento e sua História, que aproxima estudantes da realidade legislativa. “Levar a possibilidade de um aluno conhecer como funciona a Casa, conhecer deputados e entender o debate político é fundamental para formar consciência política nas novas gerações”, explica.

FORtaleCE: Centro Integrado de Videomonitoramento de Fortaleza reúne mais de 7 mil câmeras e tem integração com Ciops

A parceria entre o Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza entregou, nesta terça-feira (7), mais um reforço para a segurança pública e gestão urbana do município. O novo Centro Integrado de Videomonitoramento de Fortaleza (CIVFor), localizado no Centro da Capital, é um equipamento que reúne mais de 7 mil câmeras e tem integração com diversos órgãos municipais e com a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS).

A inauguração contou com a presença do governador Elmano de Freitas; do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; da vice-prefeita Gabriela Aguiar; do secretário municipal da Segurança Cidadã, Márcio Oliveira; entre outras autoridades.

O governador Elmano de Freitas defendeu que o trabalho integrado é estratégico para fortalecer a segurança e a prestação dos serviços públicos na Capital. “Segurança Pública exige fortalecimento das nossas forças, investimento em inteligência, tecnologia, como presenciamos nesse Centro, que é a demonstração dessa integração para reduzirmos os índices de violência, inclusive em Fortaleza. Em março, tivemos uma redução de mais de 60% de homicídios em Fortaleza, e mais de 45% de redução de roubos”, detalhou.

Das mais de 7 mil câmeras, 1.160 são compartilhadas com o Governo do Estado, por meio da Ciops. A central compartilha também sistema de rádio e de despacho com os sistemas da Ciops. O CIVFor também integra dados e imagens de diversos órgãos municipais: Guarda Municipal de Fortaleza; Defesa Civil de Fortaleza (DCFor); Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania; Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza; Agência de Fiscalização (Agefis); Secretaria Municipal da Educação; Secretaria Municipal da Saúde; Secretaria de Conservação e Serviços Públicos; Coordenadoria de Gestão Regional (COGER); e Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (URBFOR).

O prefeito de Fortaleza destacou que o equipamento tem uma das centrais de videomonitoramento mais modernas do Brasil, marcando a série de entregas no aniversário de 300 anos da capital cearense.

“São aproximadamente R$ 15 milhões investidos, para termos celeridade, mais resolutividade, com todas as setoriais integradas, para trazer resposta à população, que é isso que nós mais queremos”, pontuou Evandro Leitão.

Outro destaque é a localização do CIVFor, no Centro comercial da maior capital do Nordeste, bem próximo ao Paço Municipal, permitindo decisões rápidas e integradas, com monitoramento e resposta operacional no mesmo espaço.

Na prática, a integração vai auxiliar na prevenção de furtos de cabos; segurança no entorno de escolas; monitoramento de tráfego (AMC); apoio à Defesa Civil; e detecção de atividades suspeitas via Inteligência Artificial e despacho ágil de ocorrências para equipes operacionais.

Isso permite que, além de reforçar a segurança pública e a gestão urbana da cidade, seja garantida infraestrutura moderna para os agentes de segurança; valorização dos profissionais da área; integração de dados e imagens para tomada de decisão em tempo real; e centralização do despacho de ocorrências, otimizando o acionamento das equipes em campo.

O secretário da Segurança Cidadã, Márcio Oliveira, também falou sobre a importância do equipamento. “Essa estrutura do parque tecnológico vai contribuir muito com a Segurança Cidadã, mas também com a organização da cidade, a zeladoria, a limpeza. Sem dúvida, vai nos dar condições melhores de trabalho, mais funcionalidades, além do reconhecimento e valorização dos servidores que aqui trabalharão”, reforçou.

Entre os profissionais está Fabíola Martins, de 37 anos, que há 6 anos integra a Guarda Municipal de Fortaleza. “Há quatro anos faço parte do videomonitoramento. O Centro vai nos proporcionar mais agilidade na prevenção de crimes é mais segurança para a população”.

Para isso, a central utiliza sistema inteligente de videomonitoramento, com Inteligência Artificial; câmeras com tecnologia 360º e visão noturna; monitoramento e gestão com suporte ao despacho de ocorrências em tempo real. O total de telas do painel de videomonitoramento da cidade (videowall) subiu de 27 para 40.

O prédio dispõe de sala de operações com videowall; Datacenter; sala de situação; auditório; salas administrativas e técnicas; espaço de treinamento e capacitação; e a área destinada ao despacho de ocorrências.

Rede municipal de Juazeiro do Norte recebe material didático voltado à diversidade cultural

 

As escolas da rede municipal de Juazeiro do Norte passaram a contar com a coleção +Curumim, da Seja Mais Editora, como novo recurso pedagógico para os anos iniciais do ensino em tempo integral. A iniciativa dá continuidade às ações voltadas à Educação para as Relações Étnico-Raciais e reforça o compromisso com práticas educativas mais inclusivas e atualizadas.

A adoção do material ocorre após uma formação realizada no dia 31 de março, que reuniu cerca de 65 professores e 9 coordenadores pedagógicos. Durante o encontro, foi apresentada a proposta da coleção, que agora começa a ser aplicada nas aulas de Educação em Direitos Humanos, integrando a parte diversificada do currículo escolar. A atividade foi conduzida pela psicóloga Fabiola Ximenes, que também participou da elaboração e construção do livro.

A coleção +Curumim traz uma abordagem mais ampla e respeitosa sobre os povos indígenas, construída com a participação de comunidades originárias de diferentes regiões do país. O material valoriza saberes, tradições e culturas, contribuindo para uma compreensão mais realista e crítica, além de ajudar a superar estereótipos ainda presentes no ambiente escolar.

A iniciativa integra um conjunto contínuo de ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc), por meio da Comissão de Educação para as Relações Étnico-Raciais. O grupo atua na elaboração, execução e acompanhamento de projetos que fortalecem a valorização da diversidade nas escolas, garantindo que essas pautas estejam cada vez mais presentes no cotidiano educacional do município.

Câmara do Crato leva sessões itinerantes ao distrito de Monte Alverne

A Câmara Municipal do Crato realiza, nos dias 13 e 14 de abril, mais uma edição das sessões itinerantes, desta vez no distrito de Monte Alverne. A programação acontecerá na quadra poliesportiva da localidade e reunirá vereadores, serviços públicos e ações voltadas à comunidade.

A iniciativa tem como objetivo aproximar o Legislativo da população, abrindo espaço para que moradores apresentem demandas, sugestões e acompanhem de perto as atividades parlamentares.

Durante os dois dias, serão oferecidos diversos serviços, incluindo atendimentos da própria Câmara Municipal, ações de assistência social, serviços de saúde, atividades culturais e recreativas, além do Caminhão do Cidadão, que disponibiliza emissão de documentos e outros atendimentos essenciais.

As sessões estão marcadas para segunda-feira (13), às 18h, e terça-feira (14), às 9h. Já a ação social acontece na terça-feira, das 8h às 17h, concentrando a maior parte dos atendimentos ao público.

As sessões itinerantes de 2026 tiveram início no distrito de Dom Quintino, onde foram realizadas duas plenárias, além da oferta de diversos serviços gratuitos à população, marcando a retomada do projeto neste ano.

Camilo Santana reassume cadeira no Senado

O ex-governador e ex-ministro Camilo Santana (PT) reassumiu o mandato como senador da República. Ele deixou o Ministério da Educação no último dia 1º de abril, quando cumpriu agenda com o presidente Lula no Ceará. Conforme o Senado Federal, o petista retornou à Casa na quinta-feira (2).

Ao deixar a Pasta, o agora ex-ministro se disse "honrado e grato". O político retomou o mandato no Senado devido ao cumprimento do prazo para desincompatibilização, necessária aos pré-candidatos das próximas eleições.

Já o mandato parlamentar não tem restrições, caso o cearense resolva disputar o pleito eleitoral deste ano. Segundo a legislação, gestores públicos devem se afastar de suas funções até seis meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro de 2026.

Artigo - Zona Azul em Meio ao Caos: Organização ou Mais Confusão?

Por: Leopoldo Martins

Advogado

A decisão do prefeito Cafúsio Atraí Confusões de implantar a chamada Zona Azul em Buriti das Confusões ganha novos contornos após o anúncio feito hoje, na Câmara Municipal, pelo Secretário de Segurança, Pato Roco. Segundo ele, o sistema será lançado ainda no mês de abril, com a regra de gratuidade por até duas horas. Ultrapassado esse período, os condutores deverão retirar seus veículos e circular pelas vias do Crato até encontrar outra vaga dentro da própria Zona Azul, reiniciando o ciclo.

A medida, que em tese busca garantir rotatividade, revela-se preocupante diante do atual cenário urbano. Buriti das Confusões enfrenta um verdadeiro estrangulamento do trânsito, com diversas vias interditadas por obras no canal do rio Grangeiro e intervenções da companhia de energia, que reduziram significativamente o espaço de circulação.

Nesse contexto, obrigar motoristas a deixar vagas após duas horas e voltar a circular para estacionar novamente em outro ponto tende a aumentar o fluxo de veículos em movimento, agravando congestionamentos já críticos. A lógica da rotatividade, aplicada em um ambiente de caos viário, pode produzir o efeito inverso: mais trânsito, mais demora e mais desordem.

A justificativa apresentada é que a Zona Azul seria necessária justamente por conta das obras no canal, que bloquearam vias laterais. Contudo, surge uma indagação essencial: houve estudo técnico prévio para medir o impacto desses desvios no aumento do tráfego? Ou a medida nasce mais como resposta improvisada do que como política pública planejada?

Também é válido questionar se o atual colapso no trânsito do Crato decorre exclusivamente das obras ou se já existia deficiência estrutural na mobilidade urbana que agora apenas se agravou.

Embora a proposta possa, em tese, favorecer o comércio, sua implementação em momento inadequado e sem planejamento integrado pode afastar consumidores e intensificar o caos.

URCA entra na reta final de inscrições para o Vestibular 2026.1; prazo encerra em 9 de abril

A Universidade Regional do Cariri (URCA) reforça o alerta aos candidatos interessados em ingressar no ensino superior: as inscrições para o Vestibular 2026.1 entram em sua última semana. O prazo final para garantir a participação no processo seletivo encerra-se na próxima quarta-feira, dia 9 de abril.

O certame é a principal porta de entrada para uma das instituições de ensino mais respeitadas do interior do Nordeste, oferecendo vagas em diversos cursos de graduação distribuídos entre os campi da instituição.

Processo de Inscrição

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma online, através do portal da Comissão Executiva do Vestibular (CEV). O candidato deve acessar o endereço oficial: https://www.urca.br/cev/ e preencher o formulário eletrônico.

“O Vestibular 2026.1 reafirma o compromisso da URCA com o desenvolvimento regional e a democratização do acesso ao ensino público de qualidade. É fundamental que os candidatos fiquem atentos ao prazo e não deixem o preenchimento dos dados para o último momento”, destaca a administração superior da universidade.

O período de Inscrições para o vestibular ocorre até o dia 09 de abril de 2026, através da modalidade Online, por meio do site da CEV). O certame é destinado aos estudantes que concluíram ou estão concluindo o Ensino Médio e desejam iniciar sua formação acadêmica no primeiro semestre letivo de 2026.

Nossa Casa é de Todos tem programação especial para crianças e adolescentes com atrações do Sana

Nos dias 17 e 18 de abril, a Areninha do Conjunto Palmeiras será palco de uma programação especial voltada ao público infanto-juvenil dentro do evento “Nossa Casa é de Todos”. Em parceria com o Sana, a Câmara levará ao local atrações que unem o universo geek, tecnologia, cultura pop e esporte, tudo de forma gratuita.

Entre as atividades oferecidas pelo Sana, estão previstas batalhas de rimas, estações de games, futmesa, corrida com robô sustentável e apresentações de cosplay. A ideia é estimular a criatividade, o aprendizado e a interação entre as crianças por meio de experiências lúdicas e inovadoras.

A Câmara também preparou uma série de ações de recreação, incluindo pintura facial, esculturas com balões, brinquedos infláveis, distribuição de pipoca e picolé, além de um espaço de convivência organizado pelo Espaço Evoluir, com atividades adaptadas para diferentes faixas etárias. Para completar a diversão, uma banda infantil sobe ao palco para animar a garotada com muita música.

Todas as atrações são gratuitas e acontecem em dois dias: na sexta-feira, dia 17, das 13h às 17h, e no sábado, dia 18, das 8h às 13h. Enquanto as crianças participam das atividades, brincam e convivem em um ambiente seguro e acolhedor, os pais e responsáveis podem acessar o mutirão de serviços oferecidos pelo evento. Os moradores ainda terão acesso a consultas médicas com pediatra e clínico geral.

Saiba quais são os principais serviços disponíveis no “Nossa Casa é de Todos”

• Sindiônibus: Bilhete Único, Cartão do Idoso;
• SPS: Caminhão do Cidadão, com serviços de emissão da 1ª via da Carteira de Identidade Nacional (CNI), Carteira de Trabalho Digital, CPF e orientações sobre o Seguro Desemprego;
• AMC: Emissão de Credencial do Idoso para Estacionamento; atividades educativas;
• Etufor: Emissão do Bilhetinho e Carteira de Estudante;
• Funci: Emissão de Certidão de Nascimento para quem nunca teve;
• Enel: Solicitações para cadastro na tarifa social de baixa renda, parcelamento de débitos, ligações novas, troca de titularidade, religação, 2ª via de conta;
• Cagece: Atendimento em geral, parcelamento de débitos;
• Prevmóvel do INSS: Orientações sobre aposentadoria e benefícios;
• SDHDS: Cadastro Único e emissão do CIPTEA;
• Sefin: Emissão do DAM e extrato de IPTU, certidão negativa de débito, entre outros.

Serviço “Nossa Casa é de Todos” – Programação infantilDias: 17/04 e 18/04
Local: Areninha do Conjunto Palmeiras (Rua Valparaíso, s/n).

Presidente Lula será homenageado com a Medalha da Abolição

O presidente Lula será homenageado com a Medalha da Abolição em 2026. O anúncio foi feito pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, na inauguração do Campus Ceará do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), na quarta-feira, 1° de abril, em Fortaleza.

“Lula voltará ao Ceará para receber o seu título de Cidadão Cearense que a Assembleia Legislativa definiu, e voltará para ser homenageado com a Medalha da Abolição do Estado do Ceará, como receberam os grandes brasileiros que ajudaram o Ceará”, declarou o governador Elmano de Freitas.

A Medalha da Abolição é a mais alta honraria concedida pelo Estado do Ceará, destinada a homenagear personalidades brasileiras, cearenses ou não, que contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento e o reconhecimento do estado.

A comenda também carrega o pioneirismo de homens e mulheres que lutaram na abolição da escravatura no Ceará, o que ocorreu em 1884, quatro anos antes da Lei Áurea.
O homenageado

Nordestino de Caetés, no interior do Pernambuco, Luiz Inácio Lula da Silva, de 80 anos, foi metalúrgico, líder sindical e está no terceiro mandato como presidente da República Federativa do Brasil.

Os dois primeiros mandatos (2003-2010) foram marcados pelo crescimento econômico do Brasil em articulação com os programas sociais, garantindo comida no prato das famílias brasileiras, redução da pobreza e mais acesso à escola pública e ao Ensino Superior. Políticas públicas que beneficiam milhares de cearenses até hoje.

Desde o início do terceiro mandato, em 1° de janeiro de 2023, o Ceará tem sido contemplado com investimentos em projetos estratégicos, como o Campus ITA Ceará, a retomada da ferrovia Transnordestina, ampliação do Minha Casa, Minha Vida, entre outras iniciativas voltadas à educação, saúde, infraestrutura e segurança hídrica.

Pacote para conter alta dos combustíveis inclui subsídios e isenções

Após semanas de discussão, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.

As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo. A expectativa é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no país.
Subsídios

Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados.

O benefício será válido inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda tinha informado que esse subsídio custaria R$ 3 bilhões.

Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.

Além disso, o governo vai zerar os impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e o querosene de aviação.

Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
Outras fontes

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também informou outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciada em março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que vendem petróleo e as receitas de leilão de petróleo .

Em relação à compensação pela isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. Segundo ele, essa medida gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.
Setor aéreo

O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.

Outra medida é a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, que subiram desde o início da guerra no Oriente Médio.
Punições

O governo também anunciou o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar aumentos abusivos de preços em situações de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas.

O projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para esse tipo de prática.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as empresas, mas as pessoas físicas que infringirem a Lei da Economia Popular serão punidas, inclusive os sócios dos estabelecimentos.

Além disso, a MP passa a permitir a interdição de postos de combustíveis que aumentarem os preços de forma abusiva. Até agora, os estabelecimentos eram apenas multados.

Segundo Silveira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará a ser obrigatoriamente informado de suspeitas de violação da ordem econômica.

As multas, informou o ministro, serão agravadas conforme o ganho inadequado e a usura do agente econômico.
Oscilações

A MP também traz uma previsão para que os agentes econômicos que recebam as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços.

Segundo o Executivo, o pacote busca reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços internos e manter o Brasil menos exposto às oscilações do mercado global de energia.

(Agência Brasil)

Semana Santa de 2026 é a menos violenta em 17 anos no Ceará

A Semana Santa de 2026 registrou o menor número de homicídios desde 2009, quando se iniciou o levantamento de dados sobre crimes cometidos no Ceará. No feriado deste ano, foram contabilizados dez Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) no estado. No mesmo período do ano passado, este número foi de 24 registros, que, até então, era a menor quantidade documentada. Os dados foram compilados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

O governador Elmano de Freitas destacou que a redução é resultado das ações de fortalecimento das forças de segurança. “Isso indica que devemos reforçar o caminho que estamos fazendo, de aumento de efetivos da Polícia Militar, da Polícia Civil, de melhoria das condições, seja com viaturas, seja com armamentos, seja com proteção do policial com viatura com blindagem, ou com coletes, ou com melhor armamento, e mais policiais nas ruas para poder fazer o enfrentamento ao crime organizado”, avaliou.
Estradas e resgates

Em relação aos acidentes de trânsito em rodovias estaduais, foram registradas cinco mortes, o mesmo número do ano passado. Três pessoas foram autuadas por dirigir sob efeito de álcool e 113 foram multadas ou tiveram suspenso o direito de dirigir. Ao todo, foram feitos 5.044 testes etílicos. Os dados são do setor de estatística do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), na Polícia Militar do Ceará (PMCE).

Já o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) resgatou, com vida, 27 pessoas de afogamentos em todo o estado. No total, foram 9.916 ações, incluindo prevenção aquática, atendimentos pré-hospitalares e operações de mergulho. Ninguém foi a óbito por afogamento em áreas cobertas por guarda-vidas do CBMCE.
Reforço

Neste ano, a Operação Semana Santa, articulada pela Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol/SSPDS), contou com o reforço diário de 7.118 profissionais da Segurança Pública do Ceará.

Deputado Davi de Raimundão visita museus reinaugurados em Crato ao lado do prefeito André Barreto

O deputado estadual Davi de Raimundão atendeu convite do prefeito de Crato, André Barreto, e visitou o Museu Histórico do Crato J. de Figueiredo Filho e o Museu de Artes Vicente Leite reinaugurados após 15 anos fechados. Ele aproveitou para convidar os cearenses a visitarem os museus ante a oportunidade de conhecer mais a história de Crato e da região do Cariri. Davi chamou a atenção para os cuidados com o acervo e o edifício que é patrimônio arquitetônico do município.

Ao agradecer a visita, o prefeito André Barreto fez questão de destacar o trabalho do deputado em prol do Cariri e “ajudando na gestão de Crato”. Para reabrir os museus, foi investido R$ 1,3 milhão em recursos próprios do município na recuperação do edifício histórico, erguido há quase 150 anos. Davi de Raimundão parabenizou o prefeito pela iniciativa que, como falou, dá grande contributo na preservação da memória e identidade cultural do nosso povo.

Guimarães articula votação da PEC 6x1 após reunião com Lula em Brasília

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT), abriu a semana em Brasília com uma ofensiva de articulações no Palácio do Planalto. O objetivo é destravar a pauta de votações e garantir celeridade a projetos considerados estratégicos para o Executivo. Guimarães teve reunião com o presidente Lula e demais líderes nesta segunda-feira (6). 

Prioridades na Mesa

O foco central da semana está em duas frentes de alto impacto social:

Fim da Escala 6x1: O governo trabalha para acelerar a tramitação da PEC que propõe a redução da jornada de trabalho.

PEC do SUAS: A proposta busca blindar o financiamento do Sistema Único de Assistência Social, garantindo estabilidade aos recursos da área.

Articulação Ministerial

Para alinhar os votos, Guimarães cumpre agenda com os ministros da Casa Civil, Fazenda e Planejamento. A estratégia é garantir que o ritmo de crescimento econômico seja acompanhado pelo avanço das pautas legislativas.

"Para quem gosta de trabalhar, já estamos aqui em Brasília organizando a pauta. Nosso compromisso é agilizar as votações decisivas para o país", afirmou o parlamentar.

Inscrições abertas para edital da Cidade Cenográfica do Juáforró

A Secretaria de Cultura de Juazeiro do Norte está com inscrições abertas, de 6 a 17 de abril de 2026, para edital que seleciona Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela concepção, execução e contratação de artistas para a Cidade Cenográfica do Festival Juáforró.

O edital tem como objetivo viabilizar um projeto cultural que contemple a criação e montagem da cidade cenográfica do festival, além de incentivar a participação de artistas locais e valorizar as artes cênicas.

Podem participar OSCs sem fins lucrativos, com CNPJ ativo, atuação na área cultural ou artística, pelo menos dois anos de funcionamento e sede na Região Metropolitana do Cariri.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), localizada na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, 120, Centro, segundo andar, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. No último dia, o prazo se encerra às 16h.

O processo seletivo será dividido em duas etapas: análise documental, de caráter eliminatório, e avaliação técnica e de mérito das propostas, de caráter classificatório. O resultado final está previsto para o dia 29 de abril e será divulgado no Diário Oficial do Município.

O edital prevê o repasse de R$ 200 mil para a execução do projeto cultural.

O edital completo, com o cronograma e demais informações, está disponível no Diário Oficial do Município, a partir da página 43, por meio do link:

https://juazeirodonorte.ce.gov.br/diario/4263/6679_2026_0000001.pdf

Polícia Militar do Ceará recebe 49 novas viaturas para reforçar a segurança em 28 municípios

O Governo do Estado entregou, nesta segunda-feira (6), mais 49 novas viaturas à Polícia Militar do Ceará (PMCE) para reforçar o policiamento em 28 municípios cearenses. A entrega ocorreu no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza, com a participação do governador Elmano de Freitas; da vice-governadora Jade Romero; da cúpula da Segurança Pública, entre outras autoridades.

“Os resultados nos indicam que nós devemos continuar no caminho de fortalecimento das Forças de Segurança, como o aumento de efetivo das polícias Militar e Civil, melhoria das condições, seja com viaturas, armamentos, proteção desse policial, investindo em viatura com blindagem, coletes. Isso garante mais policial na rua para fazer o enfrentamento ao crime organizado”, afirmou o governador.

As 49 viaturas, que são do modelo Jeep Commander, serão distribuídas para os seguintes municípios: Fortaleza, Paracuru, São Gonçalo do Amarante, Trairi, Eusébio, Cascavel, Horizonte, Crateús, Novo Oriente, Nova Russas, Ipú, São Benedito, Camocim, Chaval, Granja, Canindé, Pentecoste, Jijoca de Jericoacoara, Orós, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Banabuiú, Aracati, Icapuí, Palhano, Jaguaribe, Sobral, Cruz.

Desde 2023, as Forças de Segurança do Ceará receberam 1.321 novas viaturas. Do total, 911 foram destinadas à PMCE, sendo 136 viaturas com blindagem.

Juazeiro do Norte se consolida como um dos destinos mais visitados na Semana Santa

Juazeiro do Norte está entre os destinos mais procurados do Ceará durante a Semana Santa, impulsionado pela tradicional Subida ao Horto, que reúne milhares de fiéis e movimenta o turismo religioso, o comércio e o setor de serviços no município. A peregrinação foi realizada na última sexta-feira, 3, Sexta-feira da Paixão.

A caminhada até a Colina do Horto é uma prática anual que reforça a identidade religiosa da cidade e atrai romeiros de diversas regiões. No cenário estadual, Juazeiro do Norte figura entre os principais destinos do período, ao lado de cidades como Sobral, Quixeramobim, Viçosa do Ceará e Itapipoca.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romaria, Wilson Soares, o momento vai além da tradição religiosa. “É um ato de fé, e esse ensinamento do nosso ‘Padim’ vem se transformando, a cada ano, em uma grande romaria. Juazeiro recebe milhares de romeiros também nesse período, em um fluxo crescente, que impacta diretamente o setor hoteleiro, o comércio e os serviços”, destacou.

Para receber os visitantes, a gestão municipal realizou uma série de ações preparatórias, como a restauração das 15 estações da Via Sacra até o Horto, limpeza dos cruzeiros e revitalização de estátuas e bustos em diferentes pontos da cidade, incluindo os de Seu Lunga, Luiz Gonzaga e Dário Mário Coimbra, no Largo do Socorro, além do busto da Beata Maria de Araújo, na praça que leva seu nome.

Também foram executados serviços de manutenção urbana em todo o trajeto da peregrinação, com poda de árvores, limpeza, pintura de meio-fio, organização das vias e varrição antes, durante e após o evento.

As ações de fiscalização e ordenamento foram realizadas de forma integrada pela Secretaria de Segurança Pública e Cidadania (SESP), com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE). O objetivo foi garantir a segurança dos participantes e assegurar o cumprimento do decreto municipal que proibiu o consumo de bebidas alcoólicas ao longo do percurso. A operação contou ainda com o suporte da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romaria (SEDETUR).

Na área da saúde, foram disponibilizados dois pontos de atendimento provisórios ao longo do trajeto, instalados na Pedra do Joelho e na Colina do Horto, para atender fiéis durante a peregrinação.

O aumento no fluxo de visitantes também impactou o setor de transportes. O Terminal Rodoviário de Juazeiro do Norte registrou crescimento de 40% na frota de ônibus interestaduais para atender à demanda. Já o Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes apresentou aumento de cerca de 30% na movimentação, com expectativa de ampliação até o fim do ano.

Com a intensificação desse fluxo, Juazeiro do Norte reafirma sua importância como um dos principais destinos de fé do país, com impactos diretos na economia local e na valorização de suas tradições.

Presidente da Câmara do Crato lança abaixo-assinado contra prorrogação de contrato da Enel Ceará

O presidente da Câmara Municipal do Crato, vereador Matheus Leite (PDT), lançou nesta semana um abaixo-assinado contra a prorrogação do contrato de concessão da Enel Distribuição Ceará. A iniciativa surge após a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendar, em março, a antecipação da renovação da concessão por mais 30 anos, o que pode estender o contrato até 2058. 

De acordo com o presidente, o abaixo-assinado tem como objetivo mobilizar a população cearense contra a prorrogação do contrato de concessão. A iniciativa, diz ele, busca reunir assinaturas para interromper a prorrogação e solicitar a rescisão do contrato vigente, considerando a necessidade de um serviço de energia mais eficiente e de qualidade para a população. 

“O objetivo é mobilizar a sociedade cearense para que possamos interromper essa prorrogação e discutir um novo modelo de concessão que atenda melhor às necessidades do povo”, destacou o parlamentar. 

Para participar, os cidadãos devem acessar o site Petição Pública, onde é possível assinar o documento mediante autenticação por meio de uma conta no Facebook ou informando nome completo, e-mail e aceitando os termos da plataforma. 

“Após a coleta das assinaturas, o documento será encaminhado à Aneel, ao Ministério de Minas e Energia, à Assembleia Legislativa e à bancada cearense de deputados e senadores no Congresso Nacional. A participação popular é fundamental para fortalecer essa iniciativa e garantir que a voz do povo cearense seja ouvida”, completou Matheus Leite. 

Link para assinar: https://peticaopublica.com.br/psign.aspx?pi=BR158641

Conjunto Palmeiras recebe 8ª edição do “Nossa Casa é de Todos”

O bairro Conjunto Palmeiras, na Regional 9, recebe, nos dias 16, 17 e 18 de abril, a 8ª edição do projeto “Nossa Casa é de Todos”. Além da sessão plenária itinerante, os moradores terão acesso a diversos serviços essenciais gratuitos, consultas médicas com pediatra e clínico geral, atividades recreativas e atrações culturais e musicais.

A abertura do evento acontece no dia 16 de abril, com a realização de sessão plenária na Escola Municipal de Tempo Integral Antônio Girão Barroso. O momento proporciona aos jovens uma vivência prática do funcionamento do Poder Legislativo, permitindo que conheçam de perto o rito das sessões, a elaboração de propostas e o papel dos vereadores na construção de políticas públicas que impactam o seu dia a dia.

Já nos dias 17 e 18 (sexta-feira e sábado), as atividades seguem na Areninha do Conjunto Palmeiras (Rua Valparaíso, s/n)). O espaço reunirá órgãos e núcleos da Câmara, como a Central da Cidadania, a Procuradoria Especial da Mulher, o Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider (Edhal), a Escola do Parlamento (EPFor), a Biblioteca José de Alencar, além do Núcleo de Sustentabilidade e Inclusão. A Ouvidoria da Câmara também estará presente para acolher demandas, sugestões e esclarecer dúvidas da comunidade.

Saiba quais são os principais atendimentos disponíveis no “Nossa Casa é de Todos”

• Sindiônibus: Bilhete Único, Cartão do Idoso;
• SPS: Caminhão do Cidadão, com serviços de emissão da 1ª via da Carteira de Identidade Nacional (CNI), Carteira de Trabalho Digital, CPF e orientações sobre o Seguro Desemprego;
• AMC: Emissão de Credencial do Idoso para Estacionamento; atividades educativas;
• Etufor: Emissão do Bilhetinho e Carteira de Estudante;
• Funci: Emissão de Certidão de Nascimento para quem nunca teve;
• Enel: Solicitações para cadastro na baixa renda, parcelamento de débitos, ligações novas, troca de titularidade, religação, 2ª via;
• Cagece: Atendimento em geral, parcelamento de débitos;
• Prevmóvel do INSS: Orientações sobre aposentadoria e benefícios;
• SDHDS: Cadastro Único e emissão do CIPTEA;
• Sefin: Emissão do DAM e extrato de IPTU, certidão negativa de débito, entre outros.

Saúde e Bem-Estar

A Câmara de Fortaleza vai disponibilizar para a população consultas gratuitas com pediatra e clínico geral, além de acolhimento e orientação em saúde mental, por meio do Núcleo de Saúde Mental. Já a Secretaria Municipal de Saúde vai ofertar atendimento para aferição de pressão arterial, teste de glicemia e vacinação. A Secretaria de Proteção Animal também vai estar presente no evento, disponibilizando vacinação para os pets.

Orientações jurídicas



A Defensoria Pública estará presente, oferecendo consulta processual, emissão de certidões digitais, orientação jurídica e encaminhamentos para a gratuidade de certidões de nascimento e casamento. O Procon também integra a programação, com orientações sobre os direitos do consumidor e acolhimento de denúncias. Já a Procuradoria da Mulher da CMFor promoverá ações educativas e assistenciais voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Além disso, o Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider disponibilizará orientação jurídica e realizará o acolhimento de demandas da comunidade, fortalecendo a rede de apoio e cidadania no território.

Oportunidade para os microempreendedores locais

Moradores e visitantes também poderão conferir a Feira do Empreendedor, que reunirá expositores do próprio bairro. A iniciativa valoriza a economia local, estimula a geração de renda e fortalece os pequenos negócios da região. Na ocasião, será disponibilizado atendimento voltado ao Microempreendedor Individual (MEI), facilitando o acesso de quem deseja formalizar o negócio ou regularizar pendências. Os empreendedores também poderão buscar o serviço de microcrédito oferecido pelo Banco do Nordeste (Crediamigo), ampliando as oportunidades de investimento e crescimento.

Atrações para todas as idades

A programação reúne uma série de atividades voltadas ao lazer, à cultura e ao bem-estar da população, com opções para todas as idades. Entre as ações previstas estão aulas de ritmos, esculturas com balões e pintura facial infantil, além de serviços como higienização facial, corte de cabelo e massoterapia. O evento também contará com brinquedos infláveis e um estande do Sana, trazendo atrações como cosplay, batalha de rimas, futmesa, espaço de games e experiências com robótica sustentável, aproximando o público jovem de práticas inovadoras e criativas. A agenda inclui ainda apresentações musicais e culturais com artistas do próprio bairro, fortalecendo a identidade local e valorizando os talentos da comunidade.

Inclusão

Espaço dedicado à sensibilização e ao fortalecimento da cultura inclusiva, coordenado pela gestora de Inclusão da CMFor, Livinha Vasconcelos, que vai proporcionar ao público uma experiência multissensorial ao longo da programação. No estande, os visitantes poderão participar de dinâmicas interativas que simulam desafios relacionados à mobilidade, à comunicação e à percepção sensorial, promovendo empatia e reflexão sobre as barreiras enfrentadas diariamente por pessoas com deficiência. A iniciativa também prevê a distribuição de cartilhas educativas, com orientações sobre inclusão, acessibilidade e convivência inclusiva, ampliando o acesso à informação e incentivando práticas mais acolhedoras na sociedade.

Sustentabilidade

O Núcleo de Sustentabilidade da Câmara marcará presença com ações voltadas à aferição da emissão de gases e à orientação sobre o descarte correto de resíduos, incentivando a adoção de práticas ambientalmente responsáveis pela comunidade. Já a URBFOR realizará a doação de mudas e sementes, estimulando o plantio e fortalecendo a cultura de preservação ambiental.

Esse compromisso com a sustentabilidade já rendeu, inclusive, reconhecimento: quatro edições do programa Nossa Casa é de Todos receberam certificação pela neutralização de carbono. Ao todo, 5,747 toneladas de CO₂ foram compensadas por meio de ações como plantio de árvores, ações de educação ambiental e manutenção de áreas verdes preservadas pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Natureza (IBDN).

Serviço “Nossa Casa é de Todos”

Dia 16/04: Sessão Plenária Itinerante na EMTI Antônio Girão Barroso (R. Trinta e sete, 1).
Dias 17/04 e 18/04: Serviços, consultas e atrações culturais na Areninha do Conjunto Palmeiras (Rua Valparaíso, s/n).

A dança das cadeiras em Brasília favoreceu a direita?

A conclusão da janela partidária — período em que parlamentares podem trocar de partido sem perder o mandato — na última sexta-feira redesenhou as forças políticas no Congresso.

Com mais de 120 trocas (cerca de 25% do total de deputados), o movimento consolidou o avanço da direita:

PL: 20 adesões e 7 saídas (+13), deixando o partido da família Bolsonaro, com a maior bancada da Casa, com 100 deputados (quase 1/5 de toda a Câmara)

Podemos: duas saídas e 13 adesões (+9)

Por que isso importa: Porque, no Congresso, tamanho é poder. Bancadas maiores significam mais verba, mais tempo de TV, mais influência nas comissões — e maior capacidade de reeleger seus próprios nomes.

O fortalecimento do campo conservador aparenta refletir a competitividade de Flávio Bolsonaro, atualmente em empate técnico com o presidente Lula nas pesquisas para a presidência.

Do outro lado, o Centrão até segurou as pontas… mas com sinais de desgaste.

União Brasil: 28 saídas e 21 adesões (-7)

PSD: 13 saídas e 9 adesões (-4)

MDB: 13 saídas e 7 adesões (-6)

No fim, o movimento vai além de ideologia. É cálculo eleitoral puro: deputados migram para onde enxergam mais chance de vitória. Ao que parece, os parlamentares estão enxergando um Congresso mais inclinado à direita nas próximas eleições.

(The News)

Onze governadores renunciam para disputar eleições de outubro

O prazo para agentes públicos que vão participar das eleições deixarem seus cargos terminou neste sábado (4). A regra é chamada de desincompatibilização e vale para governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar no pleito de outubro.

Com o fim do prazo, 11 governadores deixaram suas funções para disputar outros cargos.

Ronaldo Caiado (PSD-GO) anunciou, na semana passada, que é pré-candidato à Presidência da República. Romeu Zema (Novo-MG) também deixou o cargo após dois mandatos consecutivos e sinalizou que deve ser candidato à Presidência, mas ainda não formalizou sua pré-candidatura.

Nove governadores saíram o cargo e pretendem disputar uma vaga no Senado. São eles: Gladson Cameli (PP-AC); Wilson Lima (União-AM), Ibaneis Rocha (MDB-DF), Renato Casagrande (PSB-ES); Mauro Mendes (União-MT); Helder Barbalho (MDB-PA), João Azevêdo (PSB-PB) e Antonio Denarium (PP-RR). O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) também renunciou ao mandato para disputar uma cadeira no Senado. No entanto, Castro foi condenado, no mês passado, à inelegibilidade até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa forma, ele deverá disputar o cargo sub judice.
Reeleição

Nove governadores vão disputar a reeleição e podem continuar nos cargos: Clécio Luís (União-AP); Jerônimo Rodrigues (PT-BA); Elmano de Freitas (PT-CE); Eduardo Riedel (PP-MS); Raquel Lyra (PSD-PE); Rafael Fonteles (PT-PI); Jorginho Mello (PL-SC); Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Fábio Mitidieri (PSD-SE).

De acordo com a legislação eleitoral, políticos não precisam deixar os cargos no Poder Executivo se pretendem disputar o segundo mandato.
Ficam no governo

Sete govenadores decidiram completar o mandato e não renunciaram para disputar algum cargo nas eleições. Eles já cumpriram dois mandatos consecutivos. São eles: Paulo Dantas (MDB-AL); Carlos Brandão (Sem partido-MA); Ratinho Junior (PSD-PR); Fátima Bezerra (PT-RN); Eduardo Leite (PSD-RS), Marcos Rocha (PSD-RO) e Wanderlei Barbosa (Republicanos-TO).
Eleições

O primeiro turno das eleições será em 4 de outubro, quando 155 milhões de eleitores estarão aptos a elegerem o presidente da República, o vice-presidente, governadores e deputados estaduais, federais e distritais.

O segundo turno poderá realizado, no dia 25 de outubro, para os cargos de presidente e govenador se nenhum dos candidatos obtiver mais da metade dos votos válidos, que excluem os brancos e nulos, no primeiro turno. (Agência Brasil)