MP do Ceará firma acordo para evitar danos ao meio ambiente durante feira de fogos de artificio de Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, firmou, na manhã desta sexta-feira (15), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Juazeiro do Norte, a Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaju), o Corpo de Bombeiros e a Associação dos Comerciantes de Fogos e Artifícios para regular a promoção de uma feira de produtos pirotécnicos no município. A iniciativa visa garantir a segurança dos participantes e evitar danos ao meio ambiente durante o evento, que ocorrerá no estacionamento do Parque Natural Municipal das Timbaúbas, de 20 de maio a 19 de julho.

O TAC firmado estabelece, entre as medidas prioritárias, que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEAMASP), isole fisicamente, com até 10 dias de antecedência, a área do evento, restringindo-a exclusivamente ao estacionamento, com o objetivo de impedir o acesso às áreas internas do Parque Natural; assegure a instalação e manutenção de banheiros químicos, durante o evento, em quantidade adequada; assegure iluminação do espaço; proíba o armazenamento e a guarda, no interior da feira ou em suas áreas adjacentes, de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, materiais explosivos ou substâncias inflamáveis; e proíba a comercialização, o fornecimento, a posse para fins de consumo de bebidas alcoólicas no evento.

No documento, a Amaju se comprometeu a expedir parecer técnico ambiental prévio, no prazo máximo de cinco dias antes do evento, atestando a viabilidade excepcional da utilização do estacionamento, com indicação expressa das condicionantes ambientais. Além disso, a autarquia realizará vistoria ambiental em até 48 horas após o encerramento da feira. Já a Associação dos Comerciantes de Fogos e Artifícios, por sua vez, se comprometeu a não instalar estruturas fixas ou semipermanentes ou utilizar equipamentos que possam causar degradação ambiental, e a não realizar, permitir ou tolerar demonstrações de queima ou acionamento de fogos de artifício no local. Além disso, deve obter, junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, a aprovação prévia das instalações do evento, bem como elaborar e executar Plano de Prevenção e Emergência para garantir a segurança de todos.

No TAC, o MP estabeleceu ainda a necessidade do planejamento da retirada definitiva do evento do Parque Natural Municipal das Timbaúbas, devendo a Prefeitura ser responsável por não autorizar mais a realização da feira na unidade de conservação a partir do próximo ano, bem como realizar estudos técnicos e administrativos para definição de novo local, com infraestrutura urbana compatível com a legislação ambiental e urbanística.

O descumprimento de qualquer cláusula do acordo acarretará multa diária no valor de R$ 1.000,00, a ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).

Produção legislativa cresce 12,9% no primeiro quadrimestre de 2026

A produção legislativa da Câmara de Fortaleza nos primeiros 4 meses de 2026 registrou crescimento de 12,9% em comparação com o mesmo período de 2025, saltando de 6.613 para 7.467 proposições. Contando com a atuação de 43 vereadores, o Legislativo tem apresentado diversas propostas que representam os interesses da cidade.

O dado mais expressivo, porém, está na composição desse aumento: os requerimentos. Instrumentos parlamentares que formalizam pedidos de informação, indicações de políticas públicas, solicitações de fiscalização e demandas trazidas diretamente das comunidades, tiveram um crescimento de 31,4%, passando de 5.034 para 6.613.

O papel dos requerimentos na representação comunitária

Diferentemente dos projetos de lei, que criam normas, os requerimentos são ferramentas ágeis para:
👉🏼 Solicitar ao Executivo a realização de obras ou serviços nos bairros;
👉🏼 Pedir informações sobre a aplicação de recursos públicos;
👉🏼 Convidar ou convocar autoridades para prestar esclarecimentos sobre políticas públicas e projetos em andamento na cidade;
👉🏼 Propor a realização de audiências públicas para debater problemas específicos de uma região ou comunidade.

Produção Legislativa

Ficha Limpa: STF corre contra o tempo para decidir sobre candidaturas

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 22 a 29 de maio o julgamento da ação que questiona mudanças aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Lula na Lei da Ficha Limpa. A decisão poderá definir quais regras de inelegibilidade valerão nas eleições de 2026 e, na prática, quem poderá disputar mandato neste ano.

O caso será analisado no Plenário virtual, formato em que os ministros registram votos no sistema eletrônico, sem debate presencial. A Rede Sustentabilidade, autora da ação, defende que o julgamento seja levado ao Plenário físico, por considerar que o tema tem impacto direto no processo eleitoral.

A proximidade da campanha aumenta a necessidade de uma definição. Polêmicas à parte, a urgência em um desfecho para a ação é de interesse de todos os lados. Críticos da reforma querem evitar candidaturas baseadas em regras que podem ser suspensas depois. Defensores da nova lei também têm interesse em uma decisão rápida, para saber se as mudanças poderão valer já em 2026.

O que pode acontecer

A ação chegou ao Supremo em outubro de 2025. A Rede pediu a suspensão integral das alterações feitas pela Lei Complementar nº 219/2025. O processo, registrado como ADI 7881, foi distribuído à ministra Cármen Lúcia. A PGR se manifestou em janeiro de 2026: Paulo Gonet defendeu suspender trechos da nova lei, mas rejeitou a derrubada integral da norma.

Hoje há uma tendência no STF de se formar maioria contra ao menos parte das mudanças feitas pelo Congresso. O resultado, porém, ainda é uma incógnita. Decano da Corte, o ministro Gilmar Mendes, um dos principais críticos da Ficha Limpa, deve defender a manutenção da reforma. O julgamento pode ser interrompido por pedido de vista ou de destaque, o que levaria o caso ao plenário físico e poderia empurrar a definição para perto da campanha eleitoral, em agosto.

Pontos de contestação

A nova lei alterou pontos da Lei de Inelegibilidades. O debate é se o Congresso apenas reorganizou prazos e corrigiu excessos ou se reduziu o alcance da norma que barra candidatos condenados. A Rede pede a derrubada integral; AGU e Congresso defendem a reforma; e a PGR propõe preservar parte da lei, mas suspender dispositivos específicos.

O principal ponto é a contagem do prazo de inelegibilidade. Em parte das condenações, a nova lei antecipa o início dos oito anos para a condenação por órgão colegiado, e não para depois do cumprimento da pena. A decisão pode afetar nomes como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho, José Roberto Arruda e Sérgio Cabral.

O Supremo pode manter a lei, suspender toda a norma ou seguir a linha intermediária da PGR, preservando a maior parte da reforma e barrando pontos específicos. A decisão, independentemente do desfecho, é necessária para que a eleição de 2026 comece com regras conhecidas para partidos, candidatos, Justiça Eleitoral e eleitores.

(Congresso em Foco)

Secretaria de Saúde do Ceará amplia vacinação contra influenza para toda a população a partir de segunda-feira (18)

A vacina contra a influenza será ampliada para toda a população cearense a partir da próxima segunda-feira (18). A Pasta orienta que os cearenses procurem o posto de saúde mais próximo para se vacinar. A campanha de vacinação contra influenza segue até o dia 30 de maio, visando a ampliação da cobertura vacinal em todo o Estado.

A Sesa (Secretaria de Saúde do Estado), ressalta que, mesmo com o imunizante disponível para o público em geral, a proteção dos grupos prioritários segue sendo essencial. Entre os públicos de rotina, a cobertura vacinal está em 31% entre crianças, 55% entre gestantes e 40% entre idosos.

O Ministério da Saúde estabeleceu a meta de alcançar 90% de cobertura vacinal nesses grupos.

Conforme a Sesa, já foram aplicadas 1.233.371 doses do imunizante no Ceará. Deste total, 578.946 foram destinadas à população idosa.

Juazeiro do Norte realiza 28 intervenções de infraestrutura

28 intervenções de infraestrutura urbana acontecem nesta sexta-feira, 15, em Juazeiro do Norte. Os serviços contemplam tapa-buraco, pavimentação, recomposição asfáltica e em pedra tosca, recuperação de vias, drenagem, saneamento e regularização de ruas. As ações ocorreram em diferentes localidades do município.

Entre os serviços de tapa-buraco, foram atendidas a Av. Castelo Branco, a Rua Francisca Paula Bezerra e a Rua Duca Bringel. Já as ações de recomposição asfáltica pontual ocorreram na Rua Major Gonçalo Mundo e na Avenida Monsenhor Azarias. Na pavimentação, foram executadas obras de pavimentação asfáltica na Rua Engenheiro José Walter e pavimentação em pedra tosca na Rua Odete Matos, Rua Joana Alexandre Damasceno, Rua Maria Generosa de Almeida e Rua Estudante José Santos Lopes, para ampliação da mobilidade urbana.

As melhorias também incluíram a execução de calçadas na Rua Levy Benício Leite e implantação de canaletas na Rua Antônia Ferreira Lima, promovendo mais segurança e escoamento das águas pluviais. Foram realizadas recomposições em pedra tosca na Rua Luiz de Freitas, Rua Comerciante João Alves da Silva, Av. Paizinho Sabiá e Rua Antônio Candido. Também houve recomposição em paralelepípedo na Rua Comerciante José Santos Lopes, no Residencial Leandro Bezerra.

As ações de recuperação de pavimento contemplaram a Rua Tabelião Luiz Teófilo, Rua José Cândido da Silva, Rua Dão Almeida com Av. Leão Sampaio e Rua Padre Manoel Germano. Na drenagem urbana, foi realizado reparo na Av. Humberto Bezerra com a Av. Antônio Sales, além da substituição de tampas de concreto na Rua Manoel Lourenço e na Rua Pedro Bispo dos Santos.

As equipes também atuaram no saneamento e limpeza de esgoto, com serviços de desobstrução na Avenida Sebastião Mariano, no Centro de Apoio aos Romeiros e no Mercado do Peixe. Ainda, a Av. Califórnia recebeu serviços de regularização de via.

Quixadá, no Sertão Central, recebe neste sábado (16) o lançamento regional da pré-candidatura de Eduardo Girão ao Governo do Ceará

Depois de Juazeiro do Norte e Sobral, chegou a vez de Quixadá ser palco do pré-candidatura de Eduardo Girão ao Governo do Ceará, com a presença de lideranças políticas locais e nacionais, como o ex-vice-presidente da República e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e o também senador Styvenson Valentim (Republicanos-RN). O encontro será neste sábado (16), a partir das 9 horas, no Hotel Vale das Pedras, cuja região do Sertão Central foi contemplada, até o momento, com R$ 20.532.422,15 (6,15%), via emenda parlamentar do senador cearense.

Ceará de Valores realiza Trilha Formativa em Fortim, Quixeramobim e Limoeiro do Norte

O programa Ceará de Valores promove, neste sábado (16/05), das 8h às 14h, a Trilha Formativa 3 nos municípios de Fortim, Quixeramobim e Limoeiro do Norte. A iniciativa é realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), em parceria com o Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), e tem como foco a formação cidadã e o desenvolvimento de jovens cearenses.
Com o tema “Empreendedorismo, Inovação e Novas Economias”, os encontros utilizam metodologias participativas para estimular o protagonismo juvenil, o pensamento crítico e a atuação consciente nas comunidades.

Segundo o secretário-executivo do Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE) da Alece, Paulo Roberto Nunes, a interiorização do programa amplia o acesso à formação cidadã em diferentes regiões do Estado. “Ao trabalhar valores, consciência cidadã e protagonismo, estamos contribuindo para a formação de uma geração mais preparada, ética e comprometida com a sociedade”, destacou.

SOBRE O CEARÁ DE VALORES

Lançado em setembro de 2025, o Ceará de Valores é desenvolvido por meio da parceria entre a Alece e o Instituto Centec, com foco na capacitação de jovens entre 14 e 29 anos. O programa é estruturado em três trilhas formativas: “Liderança, Inteligência Emocional e Habilidades para o Futuro”, “Cidadania, Identidade e Participação Social” e “Empreender no Ceará: Inovação e Novas Economias”.

A metodologia combina teoria e prática em um modelo híbrido, com oficinas presenciais, palestras e atividades em plataforma digital, tendo como eixo central o fortalecimento da identidade cearense. Ao final do ciclo, os participantes apresentam seus projetos em uma Feira de Oportunidades: 48 iniciativas são selecionadas, e as três melhores recebem premiações de R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil.

SERVIÇO
Ceará de Valores 3ª Trilha Formativa (Sábado de Valores)
📅 Data: 16/05 (sábado)
⏰ Horário: 8h às 14h
📍 Locais:
Fortim - Escola Maria Luiza (Av. Joaquim Crisóstomo, 753)
Quixeramobim - Ginásio da Praça da Juventude (Rua Rafael Pordeus, 299, bairro Duque de Caxias)
Limoeiro do Norte - CVT Limoeiro do Norte (Rua Cônego Bessa, 2381, Centro)

Dia D de vacinação contra Hepatite A para crianças de 1 ano e 3 meses acontece no próximo dia 23 de maio

A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte informa que o Dia D de vacinação contra Hepatite A e Influenza acontecerá no próximo dia 23 de maio, das 08h às 12h, em algumas Unidades Básicas de Saúde do município. A ação também contará com atualização da caderneta vacinal para todos os públicos.

A vacina contra a Hepatite A será destinada para crianças de 1 ano e 3 meses. Já a vacinação contra a Influenza será voltada aos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Além disso, pessoas de qualquer idade poderão comparecer para atualização da caderneta de vacinação.

A vacinação acontecerá nas seguintes unidades:

• UBS 07 – Lagoa Seca

• UBS 11/79 – São José II

• ESF 23/53/65/78 – Limoeiro

• UBS 27 – Santa Tereza

• UBS 30 – Juvêncio Santana

• ESF 40/66 – São Miguel

• MCMV São Sebastião

Para receber a vacina, é necessário apresentar CPF e/ou Cartão do SUS e a caderneta de vacinação. Os integrantes do grupo prioritário da Influenza também devem apresentar documento comprobatório.

Alece aprova alteração em limites de 9 municípios cearenses; saiba quais

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na quinta-feira, 14, o Projeto de Lei 325/2026, que atualiza os limites territoriais de nove municípios cearenses. A matéria, de autoria da Mesa Diretora, sob presidência de Romeu Aldigueri (PSB), já havia começado a tramitar na sessão da última quarta-feira, 13.


O texto modifica anexos da Lei nº 16.821/2019, referentes aos municípios de:

Catarina (anexo XLII);
Arneiroz (anexo XVIII);
Acopiara (anexo IV);
Saboeiro (anexo CLVI);
Aiuaba (anexo V);
Ararendá (anexo XV);
Ipaporanga (anexo LXXIX);
Fortim (anexo LX)
Aracati (anexo XIII)

A atualização busca corrigir inconsistências no mapeamento cartográfico dos municípios, segundo a justificativa do projeto. A proposta afirma que:

As alterações seguem critérios técnicos, com base em georreferenciamento
Os municípios participaram do processo de análise;
Foram identificados erros históricos e divergências entre o mapa oficial e a ocupação real dos territórios.

Ainda de acordo com o texto, as inconsistências resultam de erros históricos e ausência de recursos técnicos no período de elaboração dos mapas.

Ao lado do pré-candidato Felipe Vasques, Ciro Gomes confirma pré-candidatura ao Governo do Ceará

O vereador de Juazeiro do Norte e pré-candidato a deputado estadual Felipe Vasques (PSDB) esteve nesta sexta-feira (15), em Fortaleza, ao lado do ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes, que confirmou sua pré-candidatura ao Governo do Ceará para as eleições de 2026.

O encontro reuniu importantes lideranças políticas do estado, entre elas o ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, Capitão Wagner e Argemiro Sampaio. Durante a conversa, foram debatidas pautas ligadas ao desenvolvimento do Ceará e às demandas da região do Cariri.

Na gravação divulgada ao lado das lideranças, Ciro Gomes confirmou que assume a missão de disputar novamente o comando do Estado, destacando a importância da união de forças para enfrentar os desafios do Ceará.

Felipe Vasques acompanha de perto as articulações do grupo político e reforça sua pré-candidatura a deputado estadual, defendendo pautas voltadas ao desenvolvimento regional e ao fortalecimento do interior cearense.

O lançamento oficial da pré-candidatura de Ciro Gomes ao Governo do Ceará acontece neste sábado, dia 16, no Centro Educacional Evandro Ayres de Moura, no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza, reunindo apoiadores e lideranças políticas de várias regiões do estado.

No Ceará, duplicação de trecho da BR-116 segue em ritmo acelerado para fortalecer o desenvolvimento

Operários e máquinas trabalham em ritmo acelerado na duplicação da BR-116 no Ceará. O governador Elmano de Freitas e o ministro do Transportes, George Santoro, vistoriaram nesta sexta-feira (15) o trecho em obras entre Pacajus e Chorozinho. A vistoria foi acompanhada por outras autoridades e lideranças políticas.

“Essa é uma obra de logística estruturante para o Ceará, com um concreto de 23 centímetros que vai garantir confiança para o transporte de mercadorias e passageiros. Essa obra também se conecta à construção da Transnordestina, que ajuda o Ceará a desenvolver e gerar empregos para o povo cearense”, afirmou Elmano.

O ministro destacou a importância do investimento federal para acelerar as obras de infraestrutura. “Logo mais vamos publicar o edital e assinar a ordem de serviço do outro lote, completando R$ 710 milhões. Vamos avançar mais rápido no andamento das obras, para deixar um legado e melhorar a segurança viária”, garantiu George Santoro.

Também presente na vistoria, o senador da República, Camilo Santana, reforçou o impacto da duplicação. “Já vai sair o edital de Chorozinho a Boqueirão do Cesário. Foi dada a ordem de serviço, em 2024, do projeto de duplicação até Jaguaribe. Então mostra a preocupação do governo com projetos estruturantes a curto, médio e longo prazo. Nós queremos, no futuro, ter toda a BR-116 duplicada até o Cariri”, enfatizou.

A primeira etapa, entre Pacajus e Chorozinho, possui 22,1 quilômetros e tem investimento de R$ 289,1 milhões do Governo Federal. Os serviços começaram em fevereiro e já alcançam 20% de execução. A previsão de entrega dos primeiros 5 km é acontecer até julho deste ano.

A BR-116 é um dos principais eixos viários do Brasil, que liga o Nordeste brasileiro, a partir de Fortaleza, até Jaguarão (Rio Grande do Sul), na fronteira com o Uruguai.

No Ceará, a rodovia conecta regiões econômicas fundamentais, como a Região Metropolitana de Fortaleza, o Vale do Caju, o Sertão Central, a bacia leiteira do Vale do Jaguaribe, cidades turísticas, entre outras.

A duplicação atende principalmente aos setores comercial, industrial e turístico do Ceará. A melhoria deve reduzir custos de transporte e ampliar o escoamento da produção. Além disso, viabiliza mais segurança e conforto para motoristas e passageiros.

Um dos trabalhadores é o cearense Ailton Coelho, de 45 anos, natural de Penaforte, no Cariri cearense. Com mais de dez experiência em obras, ele iniciou na duplicação da BR-116 em março deste ano. “Estou muito feliz em trabalhar nessa obra que traz emprego e segurança para o meu estado”, afirmou.

As oportunidades também atraem pessoas de outros lugares, como o maranhense Francisco Mendes, 40, que começou na duplicação em novembro do ano passado. “Eu comecei na fundação profunda das pontes e atualmente estou no serviço de drenagem. Depois daqui já vou trabalhar em Ijuí, no Rio Grande do Sul”, acredita.

Crato amplia Programa de Aquisição de Alimentos e inicia fase de credenciamento dos produtores

O município do Crato avança com políticas públicas de segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar. Cerca de 100 produtores rurais de várias localidades do município, estiveram participando da reunião de orientação para os processos de credenciamento para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). A reunião foi realizada no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Crato, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos.

A atividade contou com a presença de instituições parceiras, que repassaram instruções necessárias ao auxílio dos agricultores. Para a secretária da pasta, Celiane Bispo, esse é um momento muito esperado. "Sei da ansiedade de querer que as políticas públicas cheguem e o que tiver ao nosso alcance vamos trabalhar para que a gente consiga avançar cada vez mais no PAA", disse. Ela ainda ressaltou a necessidade dos produtores realizarem o cadastramento junto ao programa, relevante para o desenvolvimento da agricultura familiar.

Segurança alimentar e nutricional

Com mais de duas décadas de atuação, o PAA consolida-se como uma política pública estratégica de segurança alimentar e nutricional, promovendo o combate à fome ao conectar a produção do campo diretamente à mesa de quem mais precisa. Nesta etapa, o município do Crato foi contemplado com um investimento de R$ 100 mil, destinados à aquisição de uma gama variada de produtos, como frutas, bolos e sequilhos, fortalecendo a economia rural local.

A técnica da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Regma Queiroz de Vasconcelos, coordenadora da Coordenadoria de Desenvolvimento Territorial, Cooperativismo, Comercialização e Economia Solidária (Codece), foi responsável pela capacitação dos produtores, que pretendem comercializar os seus produtos através do PAA. Em Crato, o coordenador local do PAA (Leite e Alimentos), Jonas Duarte, que atua junto à secretaria municipal, disse que estará à disposição dos produtores, na sede da pasta, no Parque de Exposição, para repassar todas as informações necessárias.

O gerente da Ematerce, Antonio Porto, destacou o fortalecimento da parceria para os produtores e salientou a importância do programa. "Estamos aqui para fortalecer cada vez mais as parcerias e dizer que esse programa é muito relevante para os agricultores", disse. Para a coordenadora do CRAS Seminário, Lora do Pantanal, esse programa tem uma dimensão social muito relevante, fortalecendo a zona rural e também possibilitando alimentação na mesa de pessoas em vulnerabilidade. "Temos deficiência de segurança alimentar e o PAA é muito importante", avalia.

A presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Silvia de Oliveira, ressaltou o trabalho do órgão em todos os processos de acompanhamento, desde a entrega até o recebimento dos produtos. "Alimento é uma questão social e a preocupação do Consea é que chegue à população", afirmou. O objetivo é organizar, fiscalizar e descentralizar, para que a política se efetive.

A reunião contou ainda com a presença da consultora do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ana Lucia Monteiro, que trouxe orientações relacionadas ao encaminhamento das políticas públicas voltadas aos produtores rurais, no intuito de auxiliar no desenvolvimento dos programas na área.

Podem se credenciar agricultores familiares, assentados da reforma agrária, extrativistas, pescadores artesanais e povos tradicionais que atendam aos requisitos da Lei nº 11.326/2006. No ato do credenciamento, os interessados devem apresentar documentos como RG, CPF, CAF válido, comprovante de endereço, comprovante do NIS e certidão de casamento. Simultaneamente, o município prepara o retorno do PAA Leite, que contará com recursos adicionais para ampliar o suporte nutricional à população.

Os alimentos adquiridos serão destinados a Unidades Recebedoras da rede socioassistencial, como CRAS, CREAS, Centros POP e entidades filantrópicas, atendendo pessoas em situação de insegurança alimentar, estudantes da rede pública e pacientes do sistema de saúde. Este esforço conjunto entre o Governo do Ceará e o Governo Federal reafirma o compromisso com o desenvolvimento territorial e o bem-estar social.

Prefeitura de Juazeiro do Norte demite guarda municipal após processo sobre 33 atestados com indícios de irregularidades

A Prefeitura de Juazeiro do Norte publicou a demissão de um guarda civil municipal,  após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que apurou a apresentação de 33 atestados médicos com indícios de irregularidades para justificar ausências ao serviço. A decisão foi tomada depois de uma análise do relatório final da Comissão Processante e parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município, sendo publicada no último dia 7 de maio.

De acordo com o processo, os documentos apresentados pelo servidor levantaram suspeitas quanto à autenticidade. A investigação teve início a partir de uma sindicância instaurada para verificar a regularidade de atestados médicos utilizados por integrantes da corporação.

Durante a apuração, profissionais de saúde citados nos documentos informaram não reconhecer as assinaturas atribuídas a eles. Além disso, o hospital mencionado nos atestados comunicou oficialmente que não havia registros de atendimento em nome do servidor nas datas apresentadas.

Segundo o relatório do PAD, o servidor teve direito ao contraditório e à ampla defesa durante todas as etapas do processo, com acompanhamento de defesa técnica e possibilidade de apresentação de documentos e manifestações.

A comissão responsável concluiu pela existência de infração disciplinar grave e recomendou a aplicação da penalidade máxima. A decisão administrativa também considerou que a conduta comprometeu a confiança da Administração Pública, a credibilidade da instituição e a regularidade do serviço prestado à população.

Conforme o documento, a prática foi enquadrada em dispositivos da Lei Complementar nº 84/2012, que tratam de infrações relacionadas à fé pública e ao recebimento indevido de remuneração. O processo ainda destaca que a permanência do servidor nos quadros da administração foi considerada incompatível diante da gravidade dos fatos apurados.

A gestão municipal ressalta que não admite condutas que violem os princípios da legalidade, moralidade e responsabilidade no serviço público.

Governo do Ceará empossa e inicia a formação de 94 delegados da Polícia Civil

“É muito difícil se tornar delegado no Ceará, é um dos concursos mais concorridos do país. Ser aprovado aqui, uma terra rica, bonita, com uma população acolhedora, é o ápice da carreira. A gente vive por isso, respiramos isso, não desligamos e nem podemos. Quando há vocação, não tem ninguém que tire isso de você”. O emocionante depoimento é de Sérgio Gomes Barbosa, natural do Rio de Janeiro e policial civil do Espírito Santo por quase 13 anos. O carioca foi um dos 94 empossados para delegado da Polícia Civil do Ceará (PCCE) pelo governador Elmano de Freitas, nesta sexta-feira (15), no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

O momento também contou com a aula inaugural para os novos delegados da PCCE, aprovados em concurso realizado em 2025. Os profissionais participam, agora, do curso de formação com 824 horas/aula ministrado pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp). A solenidade também contou com as presenças do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá; do delegado-geral da PCCE, Márcio Gutierrez; e do diretor-geral da Aesp, Leonardo Barreto.

“É uma alegria poder, como governador, fortalecer uma instituição tão importante quanto a Polícia Civil. Estou orgulhoso pelo dia de hoje, mas tenho a consciência do que ainda precisamos fazer. É isso que o Ceará precisa para a política pública mais desafiadora do país. Estou diante daqueles e daquelas que são os melhores delegados que a Polícia Civil do Ceará poderia ter”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Com a nova turma, a Polícia Civil ganha um acréscimo de quase 20% no número de delegados, possuindo efetivo total superior a 4 mil homens e mulheres, quando somado aos oficiais investigadores. Desde 2023, mais de 5 mil profissionais da segurança pública foram convocados para a defesa da população cearense, sendo 522 somente para a PCCE. Ainda neste mês, outros 750 oficiais investigadores devem iniciar o período de formação.

O curso para os novos delegados disponibiliza aulas nas áreas de investigação criminal, inteligência policial, gestão institucional, direitos humanos, enfrentamento às organizações criminosas, crimes cibernéticos, técnicas operacionais e armamento e tiro. Com disciplinas teóricas e práticas, cada etapa tem como objetivo preparar os profissionais para o exercício da função com louvor.

SEFIN Juazeiro do Norte capacita servidores sobre transição e impactos da Reforma Tributária

A Secretaria de Finanças (SEFIN) realizou um treinamento interno direcionado à equipe de atendimento tributário, focado nos princípios gerais da reforma tributária e nas atualizações dos processos administrativos municipais. A iniciativa faz parte do programa de formação continuada da pasta, visando preparar o corpo técnico para as mudanças estruturais no sistema arrecadatório.

Durante a capacitação, foram detalhados os novos padrões de nota fiscal e a implementação do CNPJ alfanumérico. A partir de julho, as novas inscrições de pessoas jurídicas passarão a adotar uma combinação de letras e números, rompendo com o modelo exclusivamente numérico vigente. O treinamento também abordou as alterações previstas para o segundo semestre de 2026 específicas para empresas optantes pelo Simples Nacional, garantindo que o atendimento ao contribuinte esteja alinhado às novas exigências legais.

A transição para o novo sistema tributário brasileiro, iniciada com a aprovação da EC 132/2023 e da LC 214/2025, projeta um horizonte de modernização e simplificação que se estenderá até 2033. O processo envolve uma adaptação profunda de empresas e governos, marcada pela implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e pela integração digital para um controle mais eficiente e simplificado dos impostos. 

No centro dessa mudança está a criação do IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de esfera federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que integra as esferas estadual e municipal. Estes novos tributos entraram em fase de teste e substituirão os impostos antigos, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS), até a transição total. 

Através do cruzamento eletrônico de dados e da redução da burocracia, o novo modelo busca consolidar uma estrutura arrecadatória mais organizada e integrada nacionalmente, culminando, em 2033, na plena implantação de um sistema tributário simplificado, tecnológico e predominante.

Deputado Davi de Raimundão visita obras de asfaltamento do Sinalize em Farias Brito a exemplo de Juazeiro

O deputado estadual Davi de Raimundão esteve visitando obras de asfaltamento do programa Sinalize em Farias Brito acompanhado do prefeito Deda Pereira. Trata-se de uma parceria que viabilizaram junto ao governador Elmano de Freitas que prevê mais de 10 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica em ruas centrais e noutros bairros. Ele elogiou a gestão do prefeito o qual, por sua vez, agradeceu ao governo do estado e ao deputado caririense.

Como disseram, importante obra de infraestrutura em Farias Brito para garantir comodidade e mais segurança no trânsito. Davi esteve visitando, também, obras do Sinalize que ajudou a viabilizar em Juazeiro acompanhando de perto a pavimentação em nome de melhor mobilidade urbana. Segundo disse, são seis ruas em Juazeiro com mais de 4,2 km de extensão num total de 30 mil m² de área pavimentada e investimento do governo do estado superior a R$ 2 milhões.

Salitre realiza entrega de novos cartões do Programa Ceará Sem Fome

A Prefeitura de Salitre, por meio da Secretaria de Proteção Social e Direitos Humanos e em parceria com o Governo do Estado do Ceará, realizou a entrega de novos cartões do Programa Ceará Sem Fome para 78 famílias salitrenses. A iniciativa busca garantir o acesso à alimentação e fortalecer a rede de proteção para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Em Salitre, o programa atua em conjunto com o mapeamento técnico da assistência social municipal para identificar e amparar aqueles que se encontram em situação de extrema pobreza ou insegurança alimentar grave.

Câmara de Juazeiro do Norte aprova alteração em lei que garante ampliação de prazo para construção da unidade de oncologia pediátrica do IACC

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (14), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. A sessão contou com a presença de membros do Instituto de Apoio à Criança com Câncer (IACC).

Durante o Pequeno Expediente, o vereador Cleilson Móveis (AGIR) destacou a cobrança da população em relação à grande quantidade de buracos existentes nas ruas da cidade e solicitou que Município e Estado atuem para solucionar a situação. Já a vereadora Rita Monteiro (PSB) chamou a atenção da Secretaria de Saúde para as dificuldades enfrentadas pela população no acesso a tratamentos de fisioterapia e exames de ultrassonografia, solicitando ainda que a pasta envie informações à Casa Legislativa sobre a prestação desses serviços. O vereador Vandinho Pereira (PP) destacou a situação vivida pelos moradores do bairro João Cabral, que diante da falta de água provocada pelos problemas no abastecimento da Cagece tentaram resolver a situação por conta própria. O parlamentar também ressaltou a importância da CPI da Cagece para apurar e buscar soluções diante dos constantes problemas enfrentados pela população.

Nos requerimentos verbais, foram solicitadas ações de recuperação de vias, pavimentação, limpeza urbana, manutenção de iluminação pública, podagem de árvores, capinação, além de melhorias no trânsito e conclusão de obras de saneamento básico. As demandas foram direcionadas à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Seamasp), Demutran e Cagece, contemplando bairros como Lagoa Seca, Monsenhor Murilo de Sá Barreto, Betolândia, Vila Três Marias e o Parque Ecológico das Timbaúbas.

Na Ordem do Dia, os parlamentares discutiram, votaram e aprovaram o projeto de lei de autoria do vereador Bilinha (PT), que reconhece de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macedo Júnior. Também foi aprovada a Mensagem nº 217, que altera a Lei Municipal nº 5.483/2023 para acrescentar parágrafos ao artigo 3º da legislação que autorizou a doação de um imóvel localizado no Loteamento Terrara Urbanismo, no bairro Cidade Universitária, destinado à implantação de uma unidade especializada em oncologia pediátrica voltada ao atendimento da população da macrorregião de saúde do Cariri Cearense. A instituição vencedora do processo foi o Instituto de Apoio à Criança com Câncer (IACC), que solicitou a ampliação do prazo para o início da construção da unidade, requerendo mais 24 meses para o início das obras. A aprovação da matéria representa um importante passo para viabilizar a implantação do equipamento de saúde especializado na região do Cariri.

No Grande Expediente, o vereador Vinícius Duarte destacou a conquista dos professores temporários do município, que agora passam a ter garantido o pagamento do piso nacional do magistério pelo Poder Executivo municipal. O parlamentar ressaltou que as discussões realizadas no Legislativo contribuíram para a conquista e agradeceu ao Executivo pela iniciativa. Já o vereador Vandinho Pereira informou que a Secretaria de Cultura do município está com inscrições abertas para edital de credenciamento de artistas e grupos artísticos, visando futuras contratações para participação em eventos culturais subsidiados pelo município.

FestAgri Ceará 2026 acontece no Crato com foco na agricultura familiar, segurança alimentar, gastronomia e desenvolvimento regional

O Ceará se prepara para receber um dos maiores eventos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar e ao desenvolvimento regional. Nos dias 29, 30 e 31 de maio, o Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante, no município do Crato, será palco da FestAgri Ceará 2026, iniciativa que reúne produtores, instituições, empreendedores e o público em geral.

Com o tema “Do campo à mesa”, o evento busca promover a integração entre produção agrícola, gastronomia, cultura e inovação, valorizando a agricultura familiar como eixo estratégico para o desenvolvimento sustentável.

A programação acontece das 8h às 20h, com entrada gratuita, e contará com uma série de atividades voltadas à geração de oportunidades e troca de conhecimento.


Entre os destaques estão a feira da agricultura familiar, o Festival Ceará Sem Fome, a cozinha show com apresentações gastronômicas, atrações culturais e um seminário voltado ao desenvolvimento regional.

Além disso, a FestAgri Ceará também abre espaço para negócios, inovação e integração produtiva, fortalecendo cadeias locais e incentivando o empreendedorismo no campo.

A expectativa é de que o evento reúna um público diversificado, incluindo agricultores, estudantes, profissionais do setor e famílias, consolidando-se como um espaço de valorização da produção local e de fortalecimento da economia regional

A realização é do Instituto Flor do Pequi, com promoção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento Regional e da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará.

Alece aprova atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Casa

Junior Pio/Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante votação desta quinta-feira (14/05), dois projetos de lei da Mesa Diretora, entre eles, a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do quadro de servidores da Casa.

O projeto de lei 327/26 altera a lei n.º 17.091, de novembro de 2019, atualiza o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Assembleia e adequa a carreira de Administração Legislativa às novas demandas institucionais da Casa. A proposta mantém a estrutura atual da carreira e amplia o quadro de servidores efetivos, com a criação de 170 cargos de analista legislativo e 30 de técnico legislativo.

O projeto também atualiza os requisitos e atribuições das especialidades, incluindo áreas ligadas à transformação digital, governança pública, análise de dados, desenvolvimento de software, comunicação e planejamento institucional. Segundo a justificativa, a medida busca atender ao aumento das atividades da Assembleia nas áreas de fiscalização, transparência, controle externo e modernização administrativa. Para técnico legislativo, será exigido ensino médio completo, enquanto os cargos de analista exigirão formação superior específica e, quando necessário, registro em conselho profissional.

Já o projeto de lei 325/26 define os limites intermunicipais dos municípios cearenses de Catarina, Arneiroz, Acopiara, Saboeiro, Aiuaba, Ararendá, Itaporanga, Fortim e Aracati, alterando os anexos da lei 16.821, de janeiro de 2019.

Cláudio Castro é alvo da PF em operação ligada ao caso Refit

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira (15), mandado de busca e apreensão contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). Os agentes foram à casa de Castro, em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, na zona oeste da capital fluminense.

A ordem foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Castro, a operação também tem como alvo o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.

As buscas fazem parte das apurações do caso Refit, investigação que revelou um dos maiores esquemas de sonegação de impostos do país. A antiga refinaria de Manguinhos obteve, em 2023, durante o governo Cláudio Castro, incentivo fiscal para ampliar sua atuação no mercado de óleo diesel.

A Refit já vinha sendo investigada por suspeitas de fraude fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Em novembro de 2025, a Receita Federal deflagrou, em conjunto com outros órgãos, a Operação Poço de Lobato para combater um esquema atribuído ao grupo, apontado como maior devedor contumaz do país, com débitos superiores a R$ 26 bilhões. Na ocasião, foram cumpridos 126 mandados de busca e apreensão em cinco estados, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo.

Leo Couto acompanha intervenções urbanas e autoriza novas obras em Fortaleza

 

Mateus Dantas/Divulgação

O prefeito em exercício Leo Couto cumpriu, nesta quinta-feira (14), uma agenda dedicada ao acompanhamento de intervenções urbanas em Fortaleza, com visitas técnicas, vistorias e autorização de novos serviços em diferentes bairros da capital.

Pela manhã, Leo assinou a ordem de serviço para a retomada da Areninha Pindorama, no bairro Luciano Cavalcante. O projeto estava paralisado desde outubro de 2024.

A proposta original previa serviços de drenagem e a implantação do equipamento esportivo em uma área de 5.720,07 m². Segundo a Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf), apenas a etapa de drenagem havia sido executada pela gestão anterior.

Com a retomada, o espaço será requalificado e contará com campo de futebol com grama sintética, quadra de vôlei, arquibancada, vestiários, playground, bicicletário, área verde, espaço empreendedor, nova iluminação e acessibilidade. A previsão de conclusão é de 120 dias.

Mutirão de vistorias e novas intervenções

Ao longo do dia, o prefeito em exercício também vistoriou serviços em andamento nas áreas de drenagem, pavimentação e requalificação de espaços públicos, além de autorizar o início de novas intervenções.

Entre os locais, estão:

Autorização para início de obras

Drenagem e instalação de piso intertravado

Rua do Cantinho Verde, no Conjunto Palmeiras — intervenções iniciadas nesta quinta (14);

Rua Canguru, no Conjunto Palmeiras — intervenções devem iniciar na segunda-feira (18);

Rua 6 (entre a Av. Monte Sinai e a Travessa Cristo Rei), na Comunidade Rosalina, no bairro Parque Dois Irmãos — intervenções iniciam na segunda-feira (18).

Acompanhamento de serviços em execução

Construção da Instituição de Longa Permanência do Idoso (ILPI);

Construção do CEI no Conjuto Palmeiras;

Requalificação da Praça da Coelce (Vila Peri);

Implementação de drenagem e pavimentação asfáltica da Rua Taquari, no trecho entre a Rua José Aristóteles Gondim e a Rua Açará, no bairro Bonsucesso.