Prefeito Evandro sanciona leis para regulamentar serviço de motociclistas por aplicativo e isenção de 50% do IPVA para a categoria

Beatriz Boblitz

O prefeito Evandro Leitão sancionou, nesta quinta-feira (11/12), as leis que regulamentam o serviço de transporte de passageiros por motocicletas e de entrega de mercadorias intermediados por aplicativos, além de conceder subsídio de 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os profissionais do setor.

“Essa medida reduz o peso dos tributos e encargos para a população. A isenção do IPVA é uma promessa de campanha e, neste ano, é a segunda isenção que fazemos nesse sentido, pois o primeiro ato de gestão foi a extinção da Taxa do Lixo. Embora seja um imposto estadual, parte dos recursos vinha para o município, e estamos abrindo mão dessa arrecadação”, declarou o prefeito durante o ato de sanção.

Sobre a regulamentação do trabalho realizado por motoqueiros por aplicativo, Evandro reforçou que a lei cria condições para a formalização do serviço, estabelecendo regras de proteção para os trabalhadores e passageiros.

“Nossa cidade é a segunda capital do país, logo depois de São Paulo, a fazer essa regulamentação. Tudo isso é para proteger os condutores e os passageiros. Estamos olhando, finalmente, para essa categoria, reforçando que tudo será embasado legalmente, de acordo com o Contran (Conselho Nacional de Trânsito)”, concluiu o prefeito.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Léo Couto, também destacou a importância da iniciativa, ressaltando o avanço institucional que a regulamentação representa para a cidade.

“Essa era uma discussão que já existia na Câmara. Tivemos o ponto inicial com as mensagens do prefeito e eu não tenho dúvidas de que essa regulamentação é o melhor caminho tanto para os condutores quanto para os passageiros. Além disso, tivemos diálogo com os motociclistas e com os aplicativos”, reforçou.

Principais regras

Fortaleza é uma das primeiras cidades do Brasil a organizar de forma clara e responsável a atividade, respeitando as normas nacionais do Contran. Os motoqueiros terão 18 meses para se adequarem aos seguintes critérios:

- Ter no mínimo 18 anos de idade;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A emitida há pelo menos dois anos e com registro de Exercício de Atividade Remunerada (EAR);
- Utilizar equipamentos de segurança, como capacete certificado pelo Inmetro e colete reflexivo;
- Conduzir motocicleta com, no mínimo, 125 cilindradas;
- Estar com toda a documentação do veículo e do condutor regularizada.

Já o desconto no IPVA será concedido para motos de até 160 cilindradas. Para solicitar o benefício referente ao ano de 2026, os motociclistas devem se cadastrar na Etufor até o dia 26 de dezembro e comprovar a realização de, no mínimo, 3.000 viagens ou entregas no ano anterior.

O presidente da Etufor, George Dantas, reforçou que as vistorias para motociclistas de aplicativos serão gratuitas.

“As vistorias também serão realizadas dentro desse prazo de 18 meses. Faremos um decreto regulamentar à lei, prevendo essas medidas. Lembrando que as vistorias serão on-line, semelhante ao que já fazemos com os carros por aplicativo. Além disso, elas serão gratuitas, sem transtorno aos trabalhadores”, comentou.

“Nossa Casa é de Todos”: Câmara realiza sessão itinerante em Messejana e incentiva participação estudantil

Érika Fonseca

Na manhã desta quinta-feira, 11, as cadeiras do auditório da Escola Municipal de Tempo Integral Maria Odete da Silva Colares, no bairro Messejana, foram ocupadas por vereadores, estudantes e moradores para uma sessão ordinária itinerante do programa “Nossa Casa é de Todos”. A iniciativa da Câmara de Fortaleza transformou o espaço escolar em um verdadeiro plenário, promovendo uma aula prática de cidadania e dando voz às demandas da comunidade.

O presidente Leo Couto (PSB) destacou a importância da última edição do “Nossa Casa é de Todos” em 2025 e reforçou o caráter integrador do projeto:

“Estamos na última edição do Nossa Casa é de Todos deste ano, e considero que foi um grande sucesso. Só recebemos feedbacks positivos. Hoje contamos com a presença de boa parte dos vereadores, o que reforça a importância desse momento de integração com a população. Projetos como este permitem que a Câmara esteja mais próxima das pessoas, ouvindo suas demandas e construindo soluções de forma conjunta”.

Educação política como ferramenta de transformação

Durante a sessão, os estudantes não foram meros espectadores. Eles participaram ativamente, acompanhando os debates e, em muitos momentos, se reconhecendo como parte fundamental do processo de construção de políticas públicas. A ação buscou demonstrar, na prática, como as decisões da Câmara impactam o cotidiano da cidade e como a participação social pode transformar realidades.

Para a estudante Maria Júlia Ribeiro de Oliveira, de 14 anos, a iniciativa desperta nos jovens o interesse pela política.

“A realização de uma sessão plenária em nosso colégio é uma oportunidade valiosa para nos aproximar do Poder Legislativo e fortalecer a nossa formação cidadã. Quando a gente vivencia, na prática, como funcionam as discussões e decisões que influenciam a vida da comunidade, a gente passa a compreender melhor o papel da política e a importância da participação social. Trazer a Câmara para dentro da escola demonstra respeito pela juventude, incentiva o protagonismo estudantil e desperta na gente o interesse por uma sociedade mais justa e democrática. É um gesto simples, mas com grande impacto educativo e social”.

O presidente Leo Couto (PSB) destacou que a iniciativa fortalece o protagonismo estudantil.

“Quando os jovens participam, observam e questionam, eles passam a compreender, na prática, o papel do Legislativo e a influência direta das políticas públicas em suas vidas. Essa vivência fortalece a formação cidadã e incentiva o engajamento em uma cidade mais democrática”, disse.

Voz da comunidade

O evento também foi palco para que vozes experientes da comunidade, como a do líder Edmilson Coelho, 61 anos, da Associação de Moradores do Novo Paraíso, pudessem apresentar demandas do bairro. Morador de Messejana há quatro décadas e participante ativo de conselhos como o do Orçamento Participativo, o líder comunitário viu na sessão uma chance concreta de diálogo.

“Sabemos que são os vereadores que fazem as leis. E aqui esperamos que essa sessão seja muito proveitosa para a nossa querida Messejana, não só para Messejana, como para Fortaleza e para os outros bairros. Aqui temos muitas demandas, e uma das mais críticas, no Sítio São José, é a falta de saneamento básico”, disse, apresentando também outras demandas relacionadas à gestão de resíduos solídos

A fala de Edilson Coelho sintetizou o sentimento de muitos moradores do bairro: a esperança de que a presença da Câmara no território seja o primeiro passo para transformar demandas históricas em ações concretas e em políticas públicas que, de fato, beneficiem a comunidade.

Na sexta-feira, dia 12, o evento ocorrerá das 13h às 20h, com os serviços disponíveis até as 17h. Das 16h às 20h, o público poderá aproveitar atrações do Sana e assistir aos shows e apresentações culturais, bem como usurfruir da feirinha com diversos itens produzidos pela própria comunidade. No sábado, 13 de dezembro, a programação começa às 8h e vai até às 14h, com serviços e atividades culturais. Todo evento é gratuito e aberto à população.

Cinco projetos são aprovados na Câmara do Crato nas sessões plenárias desta semana

A Câmara Municipal do Crato aprovou, nas sessões desta segunda-feira (8) e terça-feira (9), um total de cinco matérias, conforme pauta definida pelo presidente Matheus Leite (PDT). Ao todo, foram apreciados um projeto de lei e quatro projetos de decreto legislativo.

Entre as matérias deliberadas está o projeto de decreto que trata da prestação de contas de governo do ex-prefeito José Ailton de Sousa Brasil, referentes ao exercício de 2023. As contas chegaram ao Legislativo com parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Conforme a legislação, cabe à Câmara julgar as contas dos gestores municipais, enquanto o TCE emite parecer técnico para subsidiar a votação. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, por meio do relator vereador Fernando Brasil, e foi aprovada pelo plenário.

As demais proposições aprovadas tratam da concessão de honrarias e reconhecimento público, por meio de projetos de decreto legislativo que instituem homenagens a personalidades e entidades com serviços prestados ao município.

Também foram deliberados dezenas de requerimentos de providências e informações, endereçados a diversas secretarias municipais e contemplando áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos. 

A próxima sessão ocorrerá na segunda-feira (15), no Plenário Paulo Bezerra, a partir das 9h.

Nesta sexta (12), Ministro Camilo Santana inaugura escola em Eusébio

Na sexta-feira, 12 de dezembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, inaugurará a Escola de Ensino Fundamental Lucimar Gomes da Silva, no bairro Autódromo, em Eusébio (CE). A cerimônia acontecerá às 15h (horário de Brasília), com a presença do governador do Ceará, Elmano de Freitas, e outras autoridades locais.

Serviço

Cerimônia de inauguração de escola de ensino fundamental em Eusébio (CE)

Data: 12 de dezembro de 2025 (sexta-feira)
Horário: 15h (horário de Brasília)
Local: Escola de Ensino Fundamental Lucimar Gomes da Silva
Endereço: Rua Engenheiro José Aragão, s/n, Autódromo – Eusébio (CE)
Transmissão: Canal do MEC no YouTube

Governo do Ceará entrega kit para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Salitre, pelo programa Ceará por Elas

O município de Salitre recebeu, na manhã desta quarta, dia 10, um kit destinado ao fortalecimento das ações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). A iniciativa é parte integrante do programa "Ceará por Elas", promovido pelo Governo do Estado, e representa um investimento concreto na estruturação das políticas públicas locais voltadas para a população feminina. A entrega do material simbolicamente reforça o compromisso institucional com a promoção da proteção, autonomia e participação social plena das mulheres salitrenses.

O equipamento fornecido visa garantir mais condições operacionais para o desenvolvimento das atividades do Conselho, que atua como um órgão essencial de deliberação, controle social e proposição de ações. Com melhor estrutura, o CMDM poderá ampliar sua atuação no enfrentamento à violência de gênero, na promoção da saúde integral, no incentivo à independência econômica e no fomento à participação política das mulheres no município.

A Secretaria Municipal de Proteção Social e Direitos Humanos de Salitre manifestou publicamente sua gratidão pela parceria com o governo estadual. A ação fortalece a capacidade do município em implementar, de forma mais eficaz, as legislações e diretrizes nacionais e estaduais relacionadas às políticas para as mulheres. Espera-se que, com os novos recursos, o Conselho possa intensificar suas campanhas educativas, seu acolhimento e seu papel fiscalizador, contribuindo para a construção de um Salitre mais justo e equitativo para todas as cidadãs.

Confirmado: Salário mínimo passará para R$ 1.621 em janeiro de 2026 com pagamento em fevereiro

O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo será reajustado dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103, um reajuste de 6,79%.

O valor foi confirmado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em outubro e acumula 4,18% em 12 meses. O reajuste do salário mínimo será aplicado a partir de janeiro de 2026, com efeito no salário que o trabalhador recebe em fevereiro.

Carla Zambelli escapa da cassação do mandato na Câmara Federal

Kevin Lima/g1

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) rejeitar a cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor, 170 contrários e 10 abstenções – seriam necessários 257 votos para a cassação.

A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.

Os deputados entenderam, no entanto, que a deputada poderia permanecer no cargo. A situação se assemelha à ocorrida com o ex-deputado federal Natan Donadon, em 2013, que foi condenado pelo STF mas teve o mandato preservado pelos colegas da Câmara.

Produtos do Cariri se apresentam a novos mercados, em missão internacional do deputado Pedro Lobo

O Deputado participa de feira no Egito, apresenta produtos da região e amplia articulações com cooperativas do Egito, Itália e Eslovênia.

O deputado estadual Pedro Lobo, do Partido dos Trabalhadores (PT-CE), está representando o Cariri e o Ceará em uma missão internacional de mercado promovida pelo Ministério do Desenvolvimento e Integração Regional, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e pela UNICAFES – União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária. A missão tem como objetivo liar fronteiras comerciais e apresentar produtos da agricultura familiar brasileira a novos mercados.

CAIRO - EGITO

Nesta quarta-feira, no Cairo, capital do Egito, Pedro Lobo participou de uma das mais importantes feiras do setor, onde apresentou itens tradicionais da produção caririense. Entre os produtos expostos estavam castanha e amêndoa de caju, mel de abelha, rapadura, alfinim, açaí, farinha de mandioca, entre outros. A qualidade dos itens chamou a atenção dos visitantes, despertando grande interesse do público egípcio e de delegações internacionais presentes no evento.

BOA RECEPÇÃO

A receptividade positiva gerou um cenário animador para a possível abertura de novos mercados para o Cariri, fortalecendo a expectativa de exportação direta, ampliando oportunidades para agricultores familiares e consolidando a região como produtora de alimentos de excelência.

REUNIÃO COM COOPERATIVAS DO EGITO

Ainda no Cairo, o deputado participou de uma reunião com diversas cooperativas egípcias, representantes da União de Cooperativas do Egito. O encontro abriu espaço para um intercâmbio entre o cooperativismo brasileiro e o egípcio, com trocas sobre modos de produção, organização cooperativa e cultura local, reconhecida por sua força e tradição.

AGENDA OTIMISTA

Pedro Lobo destacou sua satisfação com a agenda, afirmando que retorna ao Brasil com grandes expectativas, esperança e otimismo quanto aos avanços comerciais que poderão ser concretizados. Para ele, a comercialização via cooperativas é fundamental para fortalecer o agricultor familiar, reduzindo a dependência de atravessadores e ampliando rendas e oportunidades para quem produz.

APOS O EGITO, ITALIA E ESLOVÊNIA

A missão internacional segue até o dia 19 deste mês. Após o Egito, o deputado viaja para a Itália, onde terá agenda em Roma, e para a Eslovênia, participando de outros eventos estratégicos para promover os produtos caririenses e fortalecer a presença da agricultura familiar em mercados europeus.

COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO DO CARIRI. 

Pedro Lobo é o único representante do Cariri e do Ceará nesta missão global, reforçando o compromisso de levar a produção regional para o mundo e abrir novos caminhos de desenvolvimento econômico para os agricultores da região.

“Presidente Hugo Motta mostra que o Congresso Nacional age como inimigo do povo”, afirma De Assis Diniz

A polêmica gerada pelos fatos ocorridos na Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta (10) foi motivo de debate no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. O deputado estadual De Assis Diniz (PT), 1o secretário da ALECE,  criticou duramente a votação favorável ao projeto de dosimetria, que reduziu a pena dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, bem como as agressões cometidas contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

“O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) mostra que a Congresso Nacional age como inimigo do povo. Ele tomou a decisão arbitrária de mandar retirar à força da Mesa Diretora o deputado federal Glauber Braga, que tentava exercer seu direito constitucional de manifestação. E determinou o corte do sinal da TV Câmara e o esvaziamento do plenário, numa atitude que atenta contra a democracia. Chama atenção que há poucos meses deputados bolsonaristas ocuparam a tribuna de forma irregular, tumultuaram sessões e, em nenhum desses casos, houve ordem para retirada compulsória ou punição. Tem mais: a direta fascista quer comparar Glauber com deputados bolsonaristas condenados pela Justiça, como Carla Zambelli, Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, todos do PL, que cometeram atos infinitamente mais graves”, sentenciou.

De Assis também bateu forte na aprovação do “projeto da dosimetria”. “É absurdo reduzir penas aplicadas aos condenados pelos atos terroristas de 8 de janeiro. Estamos tratando da responsabilização daqueles que atentaram contra as instituições, depredaram patrimônio público e buscaram subverter a ordem democrática constitucional. Mudaram o Código Penal. Não é pouca coisa. E cria uma brecha para beneficiar quem comete crimes comuns, como dano qualificado, incêndio criminoso sem resultado hediondo, assédio, associação criminosa e várias condutas praticadas nos ataques às instituições. Não nos calaremos e não aceitaremos este retrocesso”, sentenciou.

Dinheiro na Mão: Governo do Ceará lança programa de crédito sem juros nesta quinta (11)

O Governo do Ceará lança, nesta quinta-feira (11), um novo programa de apoio ao microcrédito produtivo para pequenos empreendimentos. Com o diferencial de juros zero para o beneficiário adimplente, o Programa Dinheiro da Mão vai atender ao microempreendedor individual (MEI), informal e o trabalhador informal que deseja investir no próprio negócio.

Vinculado à Secretaria do Trabalho (SET) e ao Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará (FIMPCE), a iniciativa tem o objetivo de incentivar o empreendedorismo e a economia solidária, promovendo a geração de emprego e renda.

O evento de lançamento será no Palácio da Abolição, às 10h30, e contará com a presença do governador Elmano de Freitas, do secretário do Trabalho, Vladyson Viana, entre outras autoridades .

Serviço

Lançamento do Programa Dinheiro na Mão

Data: 11/12/2025  (quinta-feira)

Horário: 10h30

Local: Palácio da Abolição (Rua Silva Paulet, 400 – Meireles)

Presidente Romeu Aldigueri anuncia maior programa de estágio da Alece, com 500 vagas

José Leomar

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), anunciou o maior programa de estágio da Casa, com 500 vagas. O lançamento está previsto para janeiro de 2026. O anúncio foi feito na abertura da 3ª Feira Cearense de Aprendizagem Profissional, evento gratuito promovido pelo programa Alcance destinado a jovens que desejam ingressar ou se qualificar no mercado de trabalho.

Segundo o presidente, o edital contará com 250 vagas destinadas a estudantes de nível médio e 250 vagas para nível superior. “São estágios de 20 horas, que atualmente esta Casa paga o valor de quase 1.900 reais. Portanto, se inscrevam”, anunciou Aldigueri em primeira mão para jovens no Auditório Murilo Aguiar.

O presidente destacou que a iniciativa é uma contrapartida da responsabilidade social da Alece. “É importante que possamos dar essa oportunidade, essa primeira chance e oxigenar a Casa, experienciando, ensinando e aprendendo com o vigor da juventude”, vibrou o presidente, relembrando que o programa de estágio atual já efetivou vários jovens aprendizes aos quadros da Alece. Ainda durante sua fala, Romeu Aldigueri torceu para que a iniciativa sirva de exemplo para outras instituições públicas

Sobre a realização da 3ª Feira Cearense de Aprendizagem Profissional, o presidente da Alece celebrou a importância do evento e a alegria em ver a Casa do Povo cearense repleta de jovens. “A Alece é muito mais do que uma casa de leis e de fiscalização. É também uma Casa que tem responsabilidade social, que faz programas voltados para quem mais precisa. Essa feira é justamente isso: oportunizar a primeira chance, a primeira oportunidade, o primeiro passo de um jovem”, frisou.

Na ocasião, Aldigueri ainda lembrou que, no próximo ano, a Alece também realizará concurso público, disponibilizando 200 vagas. A comissão para organização do concurso já foi instituída pelo Ato Deliberativo n.º 997/2025.



A 3ª Feira Cearense de Aprendizagem Profissional ocorre nesta quarta-feira (10/12), das 8h às 17h, e quinta-feira (11/12), das 8h às 12h.

2ª edição da Feira Cearense da Agricultura Familiar começa nesta quinta-feira (11) no Parque da Expoece, em Fortaleza

O Parque de Exposições César Cals de Oliveira, no bairro São Gerardo, em Fortaleza, recebe a partir desta quinta-feira (11), a 2ª edição da Feira Cearense da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fecaf). A 2ª edição da Fecaf integra o Circuito Nordestino de Feiras da Agricultura Familiar promovido pelo Consórcio Nordeste em parceria com os governos da região.
Realizada pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), a Fecaf é um dos principais eventos estaduais de valorização do campo, da produção agroecológica e das iniciativas da socioeconomia solidária. Este ano, a feira vai reunir 200 expositores/as, sendo 150 da agricultura familiar e 50 da socioeconomia solidária, com produtos oriundos de todas as regiões do Ceará. O engenho e a casa de farinha também estarão à disposição dos visitantes. A entrada é gratuita.

Produtos da agricultura familiar

Com entrada gratuita, ao longo dos três dias, o público poderá conhecer, degustar e adquirir uma diversidade de alimentos, bebidas, artesanatos e produtos típicos da cultura alimentar cearense, todos produzidos por agricultores familiares, cooperativas e empreendimentos solidários. Mel, castanha, cajuína, artesanato, cachaças artesanais, doces, farinhas, queijos, temperos e produtos in natura estão entre os produtos à disposição dos visitantes.

Na Fecaf, a Tenda dos Saberes vai abrigar palestras, debates e oficinas sobre temas ligados ao Desenvolvimento Rural Sustentável e a Sustentabilidade.

Atrações culturais

A Fecaf segue até sábado (13). A programação também contará com apresentações culturais e musicais gratuitas. No primeiro dia, sobem ao palco Chapéu de Couro e Fábio Carneirinho. No segundo, o público prestigia Cacimba de Aluá e Vicente Nery. Já no terceiro dia, Bete Nascimento e Janaina Alves farão a alegria do público.

Com patrocínio do Banco do Nordeste, a Fecaf é uma promoção do Consórcio Nordeste, do Governo do Ceará/SDA e do Governo Federal/Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A realização é da SDA, da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), do Instituto Federal do Rio Grande do Norte e da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern).

Prefeitura de Fortaleza promove desospitalização de pessoas idosas para instituições parceiras

Marcos Moura/Pãozinho

A Prefeitura de Fortaleza firmou, nesta terça-feira (9/12), parceria para promover a desospitalização de 20 pessoas idosas da rede municipal de saúde. A iniciativa foi formalizada durante a primeira reunião de trabalho da Rede Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (Remudipi). Os beneficiados são idosos que, por ausência de apoio, permaneciam morando em hospitais da Capital e que agora serão encaminhados para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) parceiras.

A vice-prefeita e secretária de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Gabriella Aguiar, destacou que a importância da ação.

“Quando assumimos a gestão, já havia uma recomendação do Ministério Público sobre a presença de muitos idosos vivendo em hospitais. Eles não estavam mais internados ou em tratamento, mas continuavam lá porque não tinham para onde ir. Com o trabalho desenvolvido, vamos conseguir desospitalizar 20 pessoas. É uma entrega histórica. Além de fortalecer as ILPIs já existentes, iremos inaugurar, no próximo ano, a nossa própria Instituição de Longa Permanência”, afirmou.

A coordenadora Especial da Pessoa Idosa (COID), Veruse Alencar, ressaltou as ações que o município vem implementando, especialmente com a inclusão do eixo Fortaleza para Todas as Idades no Plano Fortaleza Inclusiva.

“O Plano Fortaleza Inclusiva tem trazido respostas importantes aos desafios do envelhecimento na cidade. Neste ano, avançamos na implantação da Instituição de Longa Permanência e dos Centros-Dia. Estamos retirando pessoas idosas que viviam em hospitais por falta de moradia”, explicou.

Ela também destacou iniciativas de fortalecimento de vínculos familiares nos Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município.

“Outra ação essencial para enfrentar o isolamento social da pessoa idosa, a partir dos Cras, é a formação de grupos voltados ao fortalecimento dos vínculos com as famílias. Entendemos que grande parte dos desafios do envelhecimento está nas relações intergeracionais. Esses grupos promovem convivência, troca e apoio, favorecendo um envelhecer mais saudável em uma cidade que valoriza o encontro entre gerações”, explicou.

O promotor de Justiça do MPCE, Alexandre Alcântara, ressaltou a importância da articulação institucional.

“A reunião realizada no fim da tarde de hoje é importante porque busca racionalizar essa rede de atenção, de garantia de direitos e de cuidados. Ou seja, organiza como o Município de Fortaleza e o sistema de Justiça irão atuar diante da grave situação de violência contra a pessoa idosa”, afirmou.

“Muitas vezes, a violência ocorre no ambiente familiar. Em um sistema social marcado por desigualdades extremas, Fortaleza é reconhecida como uma das cidades mais desiguais do país. Formam-se ambientes que favorecem essas situações. Precisamos garantir melhores condições de vida às famílias, levando serviços públicos de excelência e cuidado, reduzindo tensões e assegurando mais qualidade de vida às pessoas idosas”, completou.

Sobre a Remudipi

Lançada em outubro, a Rede Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (Remudipi) busca formular e articular ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. A iniciativa integra órgãos públicos, instituições e representantes da sociedade civil em um sistema democrático, descentralizado e voltado à garantia de direitos.

Participam da Rede, além do Município de Fortaleza, o Governo do Ceará, o Ministério Público do Estado, a OAB-CE, a Defensoria Pública, o Fórum Municipal da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Câmara Municipal, o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e a Universidade Estadual do Ceará (Uece).

“Nossa Casa é de Todos” leva programação cultural à comunidade de Messejana

A quarta edição do “Nossa Casa é de Todos”, promovida pela Câmara de Fortaleza, leva não apenas serviços essenciais, mas também uma agenda cultural especial para a comunidade de Messejana. Nos dias 12 e 13 de dezembro, moradores da região poderão aproveitar apresentações musicais de artistas locais na Areninha do Conjunto São Bernardo, fortalecendo o acesso à cultura e valorizando talentos da cidade.

Nesta edição, o evento reúne atrações que contemplam diferentes estilos e públicos, garantindo música e diversão ao longo de toda a programação.

Confira a programação de sexta-feira (12/12)

A abertura fica por conta de Jéssica Rocha, que se apresenta das 14h às 16h, trazendo um repertório que promete animar o público desde as primeiras horas do evento. Logo em seguida, o grupo Forró Lançado, atração do bairro, assume o palco das 16h às 18h, embalando o fim de tarde com ritmos tradicionais e muita animação.

A noite segue com a cantora Paulinha, que se apresenta das 18h às 20h, trazendo energia e envolvimento para o público. Encerrando a programação da sexta, a banda Swuingado sobe ao palco das 20h às 22h, garantindo um show vibrante para fechar o dia.

Confira a programação do sábado (13/12)

A manhã de sábado começa com a banda infantil Doce Melodia, das 8h às 10h, oferecendo um início acolhedor para as famílias que chegam cedo ao evento. Das 10h às 12h, quem assume o palco é Daniel, trazendo um repertório variado que conversa com diferentes gerações.

A tarde segue animada com a apresentação de Pedrinho Ordep, das 12h às 14h, marcando presença no palco com sua performance já conhecida pelo público local. Encerrando a programação cultural, a banda Paixão Fatal se apresenta das 14h às 16h, garantindo um fechamento festivo da ação.

Cultura para fortalecer vínculos



A programação cultural do “Nossa Casa é de Todos” reforça o compromisso do Poder Legislativo em promover cidadania em todas as suas dimensões, incluindo o acesso à arte e ao lazer. Assim como nas edições anteriores, a iniciativa amplia os espaços de convivência comunitária e destaca artistas que fazem parte da cena cultural da cidade. Toda a programação é gratuita e aberta ao público

Cortejo de abertura do Ciclo de Reis acontecerá no dia 15 de dezembro

O Cortejo Cultural que marca a abertura do Ciclo de Reis de Juazeiro do Norte acontecerá na próxima segunda-feira, 15. A concentração será na Praça Dirceu Figueiredo, antiga sede da Prefeitura, a partir das 15h, com saída prevista para às 16h. O percurso seguirá pela Rua São Pedro até o Terreiro da Mestra Margarida, localizado na Unidade Sesc Juazeiro.

O cortejo transforma o cotidiano do Centro Comercial da cidade ao levar às ruas a força da cultura popular. Artistas, brincantes e mestres rompem a rotina urbana com dança, música e encenações, que anunciam a chegada do Ciclo de Reis no Reinado da Tradição. O desfile convida o público a vivenciar a fé, a memória e a identidade cultural do Cariri, observadas de perto por quem acompanha das portas das lojas e calçadas do centro.

Realizado pela Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), o Ciclo de Reis é uma das manifestações culturais mais significativas da região do Cariri e tem papel fundamental na preservação das tradições populares de Juazeiro do Norte.

Para o secretário municipal de Cultura, Renato Wilamis, “o Cariri cearense concentra o maior número de grupos do Ciclo de Reis, e dar continuidade a essa tradição é uma forma de valorizar, preservar e dar visibilidade a essas linguagens culturais que carregam um saber ancestral”.

Nesta edição do Ciclo de Reis, participam 53 grupos culturais, entre eles grupos de coco, lapinhas, reisados e maneiro pau. A maioria formada por 20 a 30 brincantes, reunindo aproximadamente mil participantes, reforçando a dimensão coletiva e simbólica dessa celebração que une fé, arte e comunidade.

Câmara aprova projeto que garante ambulância e equipe de emergência em todos os eventos públicos de Juazeiro do Norte

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (9), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, marcada por debates relevantes e pela apreciação de projetos importantes para a população. No Pequeno Expediente, o vereador Vinícius Duarte (PSD) destacou que protocolou no Ministério Público uma denúncia formal sobre a situação dos contratados temporários do município, cujo vínculo se encerra em 23 de dezembro. O parlamentar fez um apelo para que o MP acompanhe a garantia dos direitos desses servidores, incluindo o pagamento integral de dezembro, o 13º salário e a concessão de férias. Já o vereador Vandinho Pereira (PP) reforçou a importância da audiência pública que será realizada na próxima sexta-feira (12), para discutir a prestação de serviços da Cagece, com foco na constante falta de água em bairros da cidade e nos problemas estruturais deixados após obras de saneamento.

Nos requerimentos verbais, os vereadores apresentaram demandas que reforçam a necessidade de melhorias imediatas em diversas áreas do município. O vereador Cleilson Móveis (AGIR) solicitou à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a pavimentação da rua Thomas Pinheiro Barbosa, no bairro Frei Damião. A vereadora Ivanisa Pereira (PRD) pediu à Cagece a desobstrução de dois bueiros que vêm causando transtornos no cruzamento das ruas São Benedito com Santa Inês e São Benedito com Dom Bosco. O vereador Badú (MOB) requereu a Seinfra a desobstrução de um esgoto na Rua do Limoeiro, no Pirajá. O vereador Jullian de Ciélio (PSB) requereu da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Seamasp) ações contra animais soltos que vêm espalhando lixo pelas vias de bairros de Juazeiro. A vereadora Rita Monteiro (PSB) solicitou limpeza e retirada de materiais acumulados na rua Beatriz Gomes de Santana, no bairro Salesianos. O vereador Alexandre Sobreira (DC) pediu esclarecimentos à Secretaria de Administração e ao Instituto Dignidade e Desenvolvimento Social (IDDS) sobre atrasos salariais e falta de depósitos do INSS. Por fim, o vereador Barbosa Neto (PT) reivindicou a reabertura do Hospital Estephânia Rocha Lima para atender a população.

Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram diversas matérias de interesse público, incluindo as mensagens 203 e 204, ambas de autoria do Poder Executivo, que tratam da reestruturação das carreiras jurídicas do município e da modernização da Procuradoria Geral. Entre as aprovações, ganhou destaque o projeto de lei do vereador Badú (MOB), que torna obrigatória a disponibilização de ambulância e equipe de atendimento pré-hospitalar em todos os eventos públicos promovidos, apoiados ou patrocinados pelo município. A iniciativa fortalece a segurança e o cuidado com a população durante festividades, apresentações e demais atividades. Também foram aprovados dois títulos honoríficos de cidadania juazeirense e o projeto que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do IPTU, de autoria conjunta de diversos vereadores.

Encerrando a sessão, no Grande Expediente, o vereador Cleilson Móveis (AGIR) destacou a primeira edição da Expo Confeita Juá, realizada no Parque Ecológico das Timbaúbas, e informou que apresentou projeto para inserir o evento no calendário oficial do município, valorizando o empreendedorismo local. O vereador Barbosa Neto (PT) voltou a criticar a situação da saúde em Juazeiro do Norte, reforçando o apelo pela reabertura do Hospital Estephânia Rocha Lima. O vereador Vandinho Pereira (PP) defendeu a descentralização dos serviços de saúde, solicitando o apoio de representantes estaduais e federais para que mais tratamentos sejam ofertados na região do Cariri, reduzindo a dependência de Fortaleza e facilitando o acesso da população.

Crato vai receber Natal Disney com cortejo, shows e chegada do Papai Noel

A cidade do Crato recebe, no próximo domingo (14), o evento Natal Disney 2025, que traz uma programação temática, apresentações infantis e a chegada do Papai Noel e da Mamãe Noel.

As atividades começam às 19h, com o cortejo natalino na Praça São Vicente. Às 20h, a programação segue na Praça da Sé, onde serão realizados shows da Turma da Disney, além das apresentações dos personagens Stitch e Angel e números com perna de pau.

Após o cortejo, as crianças terão acesso a brinquedos infláveis gratuitos.

O evento é promovido pelo Instituto Proelium e André Lacerda Produções, com apoio da Prefeitura do Crato e do presidente da Câmara do Crato, vereador Matheus Leite (PDT).

Câmara dos Deputados aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o texto-base do projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e quebraram as sedes dos três Poderes, em Brasília.

Bolsonaro pode ser beneficiado pela medida. Se o projeto for aprovado, o ex-presidente pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.

O chamado "PL da Dosimetria" prevê que:

O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.

Segundo cálculos da equipe de Paulinho da Força, caso o projeto vire lei, Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por cerca de 2 anos e 4 meses.

O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro. No dia 25 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes decretou o trânsito em julgado (fim dos recursos) e determinou o início do cumprimento da pena. Quinze dias depois, a Câmara abre caminho para que a pena seja reduzida.

Bolsonaro está preso na sede da PF em Brasília desde 22 de novembro, após tentar violar a tornozeleira eletrônica que usava na prisão domiciliar com um ferro de solda. Moraes considerou que ele tentava fugir e, naquele momento, decretou a prisão preventiva.

Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. 72 deputados estavam ausentes. Saiba como votaram os deputados e os partidos.


O "PL da Dosimetria" também será enviado ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que ele deve ser votado até o fim do ano. Caso seja aprovado, o texto ainda passará pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar a proposta integralmente ou em parte. (portal G1)

Deputado Davi de Raimundão faz novas investidas em prol da duplicação da estrada do Horto em Juazeiro

O deputado estadual Davi de Raimundão voltou a defender a duplicação da estrada do Horto que dá acesso ao monumento em homenagem ao Padre Cícero em Juazeiro. Considerando ser um sonho dentro da sua atuação parlamentar, ele garantiu que só vai parar quando ver a obra concluída. O mesmo aproveitou recente audiência com o governador Elmano de Freitas para reafirmar o pleito. No mês de julho, Davi já tinha apresentado requerimento na Assembleia Legislativa em defesa dessa duplicação.

Denominada Avenida Padre Jezu Flor, é um trecho da CE-060 asfaltado pelo então governador Virgílio Távora. De acordo com Davi, 5 Kms de rodovia estreita, sinuosa, íngreme e com grande fluxo de veículos, principalmente de grande porte transportando romeiros. Fiéis que visitam a estátua de Padre Cícero, Santo Sepulcro, Museu Vivo, Igreja do Bom Jesus do Horto e contemplam o verde vale do Cariri do alto da Serra do Catolé. Para ele, a obra trará mais segurança e comodidade aos que por lá trafegam.
 

Cortejo de abertura do Ciclo de Reis acontecerá no dia 15 de dezembro

O Cortejo Cultural que marca a abertura do Ciclo de Reis de Juazeiro do Norte acontecerá na próxima segunda-feira, 15. A concentração será na Praça Dirceu Figueiredo, antiga sede da Prefeitura, a partir das 15h, com saída prevista para às 16h. O percurso seguirá pela Rua São Pedro até o Terreiro da Mestra Margarida, localizado na Unidade Sesc Juazeiro.

O cortejo transforma o cotidiano do Centro Comercial da cidade ao levar às ruas a força da cultura popular. Artistas, brincantes e mestres rompem a rotina urbana com dança, música e encenações, que anunciam a chegada do Ciclo de Reis no Reinado da Tradição. O desfile convida o público a vivenciar a fé, a memória e a identidade cultural do Cariri, observadas de perto por quem acompanha das portas das lojas e calçadas do centro.

Realizado pela Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), o Ciclo de Reis é uma das manifestações culturais mais significativas da região do Cariri e tem papel fundamental na preservação das tradições populares de Juazeiro do Norte.

Para o secretário municipal de Cultura, Renato Wilamis, “o Cariri cearense concentra o maior número de grupos do Ciclo de Reis, e dar continuidade a essa tradição é uma forma de valorizar, preservar e dar visibilidade a essas linguagens culturais que carregam um saber ancestral”.

Nesta edição do Ciclo de Reis, participam 53 grupos culturais, entre eles grupos de coco, lapinhas, reisados e maneiro pau. A maioria formada por 20 a 30 brincantes, reunindo aproximadamente mil participantes, reforçando a dimensão coletiva e simbólica dessa celebração que une fé, arte e comunidade.

Fernando Santana leva demandas dis municípios ao governador Elmano

Nesta terça-feira (9), o deputado licenciado e atual secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Fernando Santana, esteve reunido no Palácio da Abolição, sendo recebido pelo governador Elmano de Freitas. Na pauta as demandas e solicitações dos municípios que Fernando representa no estado.

"Aproveitamos para falar sobre os bons resultados e desafios em garantir segurança hídrica as irmãs e irmãos cearenses, bem como para agradecer todo apoio, incentiv", escreveu Fernando Santana em suas redes sociais.

Confira:

https://www.instagram.com/p/DSDvLjMEsF9/?igsh=MWZtZzhnYjI1bzR3YQ==

Felipe Vasques lança parcelamento do IPTU em Juazeiro do Norte

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, na sessão desta terça-feira (09), um projeto histórico para o município. Por iniciativa do presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), em conjunto com os vereadores Jullian de Ciélio (PSB) e Lukão (PSDB), e subscrito por outros parlamentares, foi aprovado o Projeto de Lei que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A medida tem como objetivo facilitar a regularização dos débitos dos contribuintes junto ao município, garantindo condições especiais de pagamento para quem deseja regularizar sua situação fiscal.

De acordo com o texto aprovado, o programa contempla os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos até o dia 1º de janeiro de 2025. Os contribuintes poderão aderir ao parcelamento em até 10 parcelas mensais, fixas e sucessivas, com descontos significativos sobre encargos e atualização monetária. Para pagamentos realizados em até 4 parcelas, o desconto será de 100%; já para quitações entre 5 e 10 parcelas, o desconto será de 80%, tornando o programa uma oportunidade vantajosa para quem deseja organizar sua vida financeira.

O presidente Felipe Vasques destacou o caráter inédito da iniciativa, ressaltando que esta é a primeira vez que a Câmara Municipal propõe um programa de refinanciamento de tributos por conta própria. Segundo ele, a aprovação do PPD demonstra a altivez da Casa, que exerce plenamente sua competência tributária e reafirma seu compromisso com a população juazeirense, especialmente com aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. “A Câmara mostra que pensa no povo e que está ao lado de quem mais precisa”, declarou.

Felipe Vasques também enfatizou que “a Prefeitura não é banco para estar cobrando juros e multa”, reforçando que muitos cidadãos passam por dificuldades e não conseguem arcar com valores elevados de tributos acrescidos de encargos. Para o presidente, a medida representa justiça fiscal e social, ao permitir que pessoas endividadas — não por falta de vontade, mas por impossibilidade — possam regularizar seus débitos com condições dignas. O novo programa, agora aprovado, abre caminho para que milhares de contribuintes tenham acesso a descontos que tornam possível a quitação do IPTU e a retomada de sua tranquilidade financeira.