domingo, 18 de maio de 2025

Juazeiro do Norte participa da Feira do Calçado Brasileiro - BF SHOW, de 19 a 21 de maio, em São Paulo

 


Juazeiro do Norte estará presente na Feira do Calçado Brasileiro,a BF Show, que acontece entre os dias 19 e 21 de maio, no Distrito Anhembi, em São Paulo. A participação será conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romarias (Sedetur), com foco na valorização do Polo Calçadista local e na promoção do turismo regional.

Considerada uma das maiores feiras do setor no Brasil e na América Latina, o evento internacional é uma vitrine estratégica para alavancar negócios e atrair investidores. A presença de Juazeiro na feira integra o Projeto de Desenvolvimento da Moda com foco no Polo Calçadista do município, que busca impulsionar exportações, fortalecer a indústria local e atrair novos recursos para a cidade e para o Cariri.

Dez empresas juazeirenses estarão presentes com estandes próprios, em parceria com o Sebrae, para apresentar seus produtos e ampliar as oportunidades de vendas. A expectativa é que a participação contribua para a geração de empregos e o fortalecimento da economia local.

Além da indústria, o município também levará à feira a promoção do turismo regional. Painéis com vídeos e imagens vão apresentar os principais atrativos de Juazeiro do Norte e da região do Cariri, incluindo pontos turísticos, eventos culturais, gastronomia e as tradicionais romarias. A proposta é despertar o interesse dos visitantes para conhecer a cidade do Padre Cícero.

O BF Show conta com o apoio do Sindicato das Indústrias de Juazeiro do Norte (Sindindústria), do Polo Calçadista do Cariri, da Sedetur e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Prefeitura de Caucaia sanciona reajuste para professores e revisão salarial para servidores municipais


O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, sancionou duas leis que garantem avanços importantes na valorização do funcionalismo público municipal. As medidas já foram publicadas no Diário Oficial e refletem o compromisso da atual gestão com os servidores e servidoras que contribuem diariamente para o desenvolvimento da cidade.

A Lei nº 3.866/2025 assegura um reajuste de 6,27% para os profissionais da Carreira do Magistério. Já a Lei Complementar nº 148/2025 concede revisão geral anual de 4,83% aos servidores efetivos da administração municipal, incluindo ativos e inativos.


Segundo o prefeito, as medidas demonstram equilíbrio entre responsabilidade fiscal e reconhecimento ao trabalho desempenhado pelo funcionalismo.


"Valorizar o servidor é reconhecer o papel essencial de quem faz a nossa cidade acontecer. Estamos mantendo nosso compromisso com a educação e com todas as áreas da administração municipal", afirmou Naumi Amorim.


"Nosso foco é construir uma gestão que cuida das pessoas e que respeita e valoriza quem cuida de Caucaia. Seguimos firmes nessa missão", completou.

Em Barbalha - Caminhada de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes


A Prefeitura de Barbalha, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS) e do Complexo Social Mais Infância, realizará nesta segunda-feira (19), a partir das 8h, uma Caminhada de Conscientização em alusão à campanha Maio Laranja. A concentração será na Avenida Jules Rimet, no Bairro Santo Antônio, em frente ao Complexo Mais Infância.

A ação tem como objetivo mobilizar a sociedade para o enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, promovendo a conscientização sobre a gravidade desses crimes que violam os direitos e a dignidade de meninas e meninos.

A iniciativa integra a campanha nacional “Faça Bonito”, que marca o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em Barbalha, a Gestão Municipal reforça o compromisso com a proteção da infância e da juventude, promovendo atividades educativas e de mobilização ao longo do mês de maio.

A SAS convida toda a população a participar da caminhada e orienta que vistam a cor laranja, símbolo da luta contra a violência sexual infanto juvenil.

sábado, 17 de maio de 2025

Declaração Anual do Microempreendedor Individual deve ser regularizada até 31 de maio


A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romarias (SEDETUR) informa que o prazo para entrega da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI), obrigatória para todos os Microempreendedores Individuais (MEIs), se encerra no dia 31 de maio de 2025.

A DASN-SIMEI é um documento fiscal que resume o faturamento bruto — ou seja, o total de receitas — do MEI no ano anterior. Também informa se houve ou não a contratação de funcionário. A entrega da declaração é fundamental para que o empreendedor mantenha seus direitos previdenciários, benefícios tributários, acesso à emissão de nota fiscal e a regularidade do negócio junto aos órgãos de fiscalização.

O serviço de apoio para a declaração está disponível gratuitamente na Sala do Empreendedor, vinculada à Secretaria. Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em parceria com o Sebrae.

A Secretaria alerta para a importância do envio dentro do prazo. Declarações entregues após o dia 31 de maio estarão sujeitas à multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% sobre o valor dos tributos declarados.

A Sala do Empreendedor funciona na sede da Secretaria, localizada na Rua 15 de Novembro, s/n, bairro São Miguel. O agendamento pode ser feito via WhatsApp pelo número (88) 3199-0383.

Pontos importantes sobre a DASN-SIMEI:

Prazo: Até 31 de maio, referente ao ano-calendário anterior.

O que declarar: Faturamento bruto anual e se houve contratação de funcionário.


Como enviar: Pelo Portal do Empreendedor ou pelo site da Receita Federal. Em Juazeiro do Norte, também é possível fazer o envio presencialmente na Sala do Empreendedor.


Multa por atraso: A partir de R$ 50,00 ou 2% ao mês sobre o valor dos tributos devidos.


Consequências do não envio: O MEI fica em situação irregular, sujeito a restrições e penalidades.


O Link para o Portal do Empreendedor se encontra no site da Prefeitura: www.juazeirodonorte.ce.gov.br

Artigo - Transparência em Tempo Real nas Licitações Municipais


Por Francisco Leopoldo Martins Filho

Advogado e Membro Efetivo da Comissão Eleitoral da OAB/CE

Este artigo propõe criação de Projeto de Lei impondo obrigatoriedade da transmissão ao vivo, pela internet, das sessões de licitação realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo municipais, com acesso público garantido por pelo menos cinco anos.

A administração pública moderna deve ser cada vez mais transparente, acessível e responsável perante a sociedade. Com base nesse entendimento, propõe-se a criação de um Projeto de Lei que determina a obrigatoriedade da transmissão ao vivo, por meio da internet, de todas as sessões de licitação realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo no âmbito municipal.

A proposta estabelece que as transmissões sejam realizadas em plataformas digitais de fácil acesso ao público — preferencialmente nos canais oficiais do órgão ou entidade licitante, como sites institucionais, YouTube ou redes sociais. Além disso, as gravações deverão ser arquivadas digitalmente e mantidas à disposição do público por, no mínimo, cinco anos, nos mesmos canais utilizados para a transmissão original.

A medida visa fortalecer os princípios constitucionais da publicidade e da transparência, proporcionando à população o acesso direto e em tempo real às decisões que envolvem a contratação de bens, serviços e obras públicas. Trata-se de um instrumento moderno, eficaz e de baixo custo, que amplia significativamente o controle social sobre os processos licitatórios.

A transmissão ao vivo das sessões permite maior acompanhamento por parte dos cidadãos, da imprensa e dos órgãos de controle, promovendo um ambiente mais íntegro e menos suscetível a fraudes, favorecimentos ou outras irregularidades. É uma iniciativa que estimula práticas administrativas mais éticas e participativas, além de reforçar a confiança da sociedade nas instituições públicas.

A implementação da presente Lei não implica em alteração da estrutura organizacional da administração pública, tratando-se de mera regulamentação do princípio da publicidade, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.498.771, Relator Ministro Gilmar Mendes.

A regulamentação dessa prática por meio de legislação municipal representa um avanço importante na institucionalização da transparência como valor permanente da gestão pública. Ao tornar regra o que hoje é, em muitos casos, apenas uma boa prática pontual, os municípios dão um passo decisivo rumo à construção de uma cultura administrativa mais aberta, responsável e alinhada às demandas da sociedade contemporânea.

FPM: municípios partilham R$ 1,8 bi nesta terça-feira (20); confira quanto sua cidade recebe


A segunda parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassada às prefeituras do país nesta terça-feira (20). O montante, que correspondente a R$ 1,8 bilhão, é cerca de 46% maior do que o valor repassado no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 1,2 bilhão.

Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, apesar de ser um repasse de meio de mês – normalmente menor – há uma elevação expressiva comparada com o mesmo decêndio de 2024. Na avaliação dele, esse resultado acende um sinal de otimismo para este ano. 

“Temos uma convergência da inflação para o teto da meta, e vamos esperar que o Banco Central mantenha a atual taxa de juros, a fim de que não se tenham pressões maiores sobre o consumo. A situação do emprego tem possibilitado que não haja tantas perdas no FPM, então o fundo tem sido um pouco menos atingido pelas altas taxas praticadas na Selic”, considera. 

Os recursos do FPM são formados pelo que a União arrecada via Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Neste decêndio, entre as maiores parcelas, estão as destinadas a municípios dos estados de São Paulo (R$ 232 milhões), Minas Gerais (R$ 231 milhões) e Bahia (R$ 151 milhões).  

Entre as cidades, destacam-se Indaiatuba (SP), Sete Lagoas (MG), e Vitória da Conquista (BA). Cada um desses entes conta com mais de R$ 1 milhão. 

Bloqueados do FPM

Até o dia 14 de maio, 26 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM. Confira quais são:

  1. UNIÃO DOS PALMARES (AL)    
  2. VIÇOSA (AL)    
  3. CASA NOVA (BA)    
  4. PRADO (BA)    
  5. VERA CRUZ (BA)    
  6. AFONSO CLÁUDIO (ES)    
  7. ANAPURUS (MA)    
  8. BURITICUPU (MA)    
  9. ITABIRITO (MG)    
  10. LADAINHA (MG)    
  11. PRAINHA (PA)    
  12. RURÓPOLIS (PA)    
  13. MARI (PB)    
  14. TABIRA (PE)    
  15. MADEIRO (PI)    
  16. CABO FRIO (RJ)    
  17. CARAPEBUS (RJ)    
  18. PETRÓPOLIS (RJ)    
  19. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (RJ)    
  20. SAQUAREMA (RJ)        
  21. SILVA JARDIM (RJ)    
  22. ARROIO DO SAL (RS)    
  23. SÃO JOSÉ DOS AUSENTES (RS)    
  24. SÃO VALÉRIO DO SUL (RS)    
  25. SEVERÍNIA (SP)    
  26. ARRAIAS (TO)

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.


Fonte: Brasil 61

sexta-feira, 16 de maio de 2025

Juazeiro e Crato ganham Sala Google




A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) inaugurou, nesta sexta (16), a 10ª e a 11ª Sala Google, desta vez no Cariri. Duas escolas públicas foram contempladas.

A primeira, no Crato, pela manhã, foi instalada na EEMTI Wilson Gonçalves, com a presença do presidente da Etice, Francisco Barbosa, e da secretária da Educação do Estado, Eliana Estrela. Também presentes, o representante da Golden, Ronald Studart Neto; o chefe de gabinete da Prefeitura do Crato, Lima Júnior, representando o prefeito André Barreto; o reitor da URCA, Kleber Oliveira; a diretora da escola, Tarciana Correia de Moura; Luciana Brito, coordenadora da CREDE 18; Mafra Rejane Marins Piere, coordenadora da CREDE 19; e representantes de professores, funcionários e alunos.

Francisco Barbosa, em sua fala, lembrou que “a tecnologia trabalha as informações que podem mudar nossa realidade no município, no Ceará e no Brasil. E oferece várias oportunidades de trabalho, que podem exercer suas funções para qualquer lugar do mundo sem sair da sua cidade, pois há inclusive uma carência de quase 400 mil profissionais nesta área. O governador Elmano de Freitas quer transformar o Estado num polo de transformação digital, gerando desenvolvimento com emprego e renda. O recado que posso dar é: venham para a tecnologia”.

Para Eliana Estrela, a inauguração teve um sabor especial. “Sou do Crato e estudei nesta escola. E tenho consciência da importância destes equipamentos para o governador Elmano, porque estamos fazendo entregas de vários tablets em diversos municípios. A tecnologia traz para os estudantes novas oportunidades”.

Segundo Lima Junior, “o Ceará hoje é referência em integração e inclusão digital, e o papel da Etice é fundamental para levar a tecnologia da informação para modernizar nossa educação”. Já Ronald Studart ressaltou que inovação não é só da estrutura física, mas também dos programas da plataforma Google for Education. “Este equipamento é pra vocês: usem ao máximo para aprimorar a formação para o futuro”.

Juazeiro recebe sua 1ª Sala Google

No período da tarde, foi a vez de inaugurar a Sala Google na EEM Prefeito Antônio Conserva Feitosa, em Juazeiro do Norte. Além de Franciso Barbosa, Eliana Estrela e Ronald Studart, estiveram presentes Maria Gilcarla Lima de Sousa, Diretora da Escola; as coordenadoras das CREDEs locais, além de representantes de professores e alunos.

Na oportunidade, Barbosa reforçou a imensa capacidade de empregabilidade oferecida pela tecnologia: “a Sala Google, com sua plataforma educacional, é um estímulo para que os estudantes aprofundem seus conhecimentos pedagógicos e assimilem a cultura digital. O Ceará, de acordo com a diretriz do governador Elmano, está cada vez mais conectado e digital”, explicou.

Eliana Estrela reforçou que a política do governo do Ceará é aproximar educação e tecnologia. “A Sala Google é um equipamento inovador. Uma das funções da educação é justamente despertar sonhos e a tecnologia pode transformá-los em realidade”, afirmou. Finalmente, Ronald novamente ratificou a disposição da Google em colaborar na formação dos estudantes cearenses com este equipamento. Com estas, são 11 Salas Google entregues. A Etice deve instalar 40 salas até o final de 2026.

Outras nove Salas Google foram entregues anteriormente em Acaraú, que conta com duas unidades do equipamento; Itaitinga; Deputado Irapuan Pinheiro, Maracanaú, Fortaleza, Beberibe, Limoeiro do Norte e Baturité.

Sala Google

É uma iniciativa da Golden Tecnologia – representante da Google no Ceará – e da Etice com objetivo de disponibilizar uma experiência inovadora para uso das instituições de ensino, oferecendo um ambiente confortável para que professores e alunos possam aproveitar o espaço para suas atividades educacionais.

Por meio da plataforma Google For Education, são oferecidas opções de capacitação para educadores aperfeiçoarem suas habilidades de ensino, para que possam utilizar com maior domínio ferramentas como Google Sala de Aula, Gmail, Google Chat, Google Drive, Documentos, Planilhas, apresentações, entre outras aplicações, tendo conhecimento das boas práticas de uso e compartilhamento de experiências no uso dessas ferramentas no ensino.



Juazeiro do Norte realiza caminhada do Maio Laranja em mobilização contra violência infantojuvenil


Na manhã desta sexta-feira, 16, Juazeiro do Norte foi palco de uma expressiva mobilização em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A Caminhada do Maio Laranja, campanha que simboliza o combate à exploração e ao abuso sexual infantojuvenil, reuniu centenas de participantes em um trajeto simbólico. A concentração começou na Praça Dirceu de Figueiredo (Praça da Prefeitura) e seguiu até a Praça Padre Cícero.

O evento foi organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) e contou com apoio da Secretaria Municipal de Educação. Seis escolas da rede municipal participaram da mobilização: ECIM Dr. Edvard Teixeira Ferrer, EEF Governador Manoel de Castro, EEF Zila Belém, EEF Mário da Silva Bem, EEF Tarcila Cruz Alencar e EEF Antônio Ferreira de Melo.

A equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que coordena as ações do Maio Laranja, também esteve presente. Participaram ainda representantes dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conselheiros tutelares, membros do Ministério Público do Estado do Ceará, da Rede PETECA e do Selo Unicef.

Durante o percurso, os participantes exibiram faixas e cartazes, além de distribuírem panfletos informativos sobre como identificar e denunciar casos de violação de direitos. A ação buscou sensibilizar a população sobre os sinais de violência e reforçar a importância da denúncia por meio de canais como o Disque 100.

A caminhada integra a programação do Maio Laranja em Juazeiro do Norte, que ao longo do mês realiza palestras, oficinas, blitz educativas e outras ações de conscientização.

A secretária de Assistência Social, Josy Lima, destacou a importância da campanha. "A SAS possui uma gama expressiva de equipamentos que atuam nessa frente de proteção socioassistencial às crianças e adolescentes. Então, o Maio Laranja tem esse objetivo de informar a população sobre esses serviços, sobre esses equipamentos. É a campanha de conscientização onde nós queremos reunir toda a sociedade em torno deste tema, em torno do combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes".

Presente na Caminhada, o Prefeito Glêdson Bezerra ressaltou o papel do município nesta Campanha e também apontou que a participação pública é essencial para identificar casos deste tipo e garantir o devido acolhimento e proteção ao público infantojuvenil.

Mais de 133 mil eleitores do Ceará podem ter seus títulos cancelados neste mês; prazo para regularizar é até 19 de maio



O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) alerta que mais de 133 mil eleitores e eleitoras do Estado estão sujeitos(as) ao cancelamento de seus títulos. Esse número se refere àqueles(as) que não votaram nos últimos três pleitos – sendo cada turno de eleição considerado um pleito –, e que não justificaram e nem pagaram multa pelas faltas. Para evitar a penalidade, o prazo para regularizar é até este dia 19 de maio.

Além de impedir o exercício da democracia por meio do voto, o cancelamento do documento pode trazer uma série de outras consequências para quem deixou de cumprir suas obrigações com a Justiça Eleitoral, como a impossibilidade de nomeação em cargo público, a não renovação de matrícula em instituições oficiais de ensino ou fiscalizadas pelo governo, entre outras situações.

Como consultar e regularizar a situação

O primeiro passo para que o(a) cidadão(ã) identifique se está dentro do grupo citado é a conferência de sua situação com a Justiça Eleitoral. O procedimento pode ser realizado por meio do site do TRE-CE.

Eleitores(as) que faltaram nos últimos três pleitos eleitorais precisam justificar a ausência nas eleições ou pagar a multa. A situação pode ser regularizada por meio do autoatendimento, através do aplicativo e-Título ou pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os atendimentos podem ser realizados também presencialmente em qualquer cartório eleitoral, central ou posto de atendimento. Confira os endereços e contatos de cada unidade.

Para mais informações, o(a) cidadão(ã) pode entrar em contato através do WhatsApp do TRE-CE, de número (85) 3195-8400.

Ampliação de atendimento

Como uma de suas principais missões, a atual gestão do Tribunal Eleitoral cearense tem ampliado a acessibilidade aos serviços da Justiça Eleitoral no Estado, podendo-se destacar as recentes inaugurações de Pontos de Inclusão Eleitoral (PIEL) em municípios e distritos nos quais não havia unidades da Justiça Eleitoral.

Os PIELs vêm sendo inaugurados buscando garantir que todo o Estado do Ceará esteja coberto com atendimento da Justiça Eleitoral, evitando que os cidadãos percorram longas distâncias para tal objetivo. Novos espaços com serviços do TRE-CE estão também sendo instalados em Vapt Vupts, na capital cearense. Nessas unidades, dois pontos de atendimento já estão em funcionamento (Parangaba e Centro).

Além disso, os atendimentos itinerantes percorrem todo o território, sendo com o projeto Eleitor do Futuro nas escolas; com o ônibus do TRE-CE nas vias públicas ou ainda com as ações públicas em parceria com outros órgãos.

Também são realizadas campanhas informativas aos eleitores sobre as formas de regularização e consequências trazidas pelo cancelamento da inscrição eleitoral.
Serviço

Regularize a sua situação eleitoral até 19 de maio de 2025
Confira se há irregularidades: site do TRE-CE
Onde acessar o atendimento: e-Título, site do TSE ou presencialmente
Dúvidas: (85) 3195-8400

Fies 2025: MEC divulgada lista de espera das vagas remanescentes



O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quinta-feira, 15 de maio, o resultado da lista de espera das vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025. A chamada dos candidatos pré-selecionados ocorre até 22 de maio e pode ser consultada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A participação na lista de espera das vagas remanescentes do Fies é automática para os estudantes que não foram pré-selecionados na chamada única do processo seletivo dessas vagas.

O candidato pré-selecionado deverá comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior no período de até dois dias úteis após a data da pré-seleção, no horário de atendimento da instituição, para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição. 

Em seguida, o pré-selecionado deve validar suas informações junto a um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil da data de validação da inscrição pela CPSA. A entrega da documentação pode ser realizada de forma física ou digital, conforme previsto no Edital nº 7/2025. Caso a documentação seja aprovada pelo agente financeiro, o candidato pré-selecionado deverá formalizar a contratação do financiamento.


Vagas remanescentes – As vagas remanescentes do Fies referem-se às oportunidades de financiamento que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa. Elas são destinadas aos estudantes que tenham condições de atingir a frequência mínima exigida para concluir o primeiro semestre letivo de 2025 na opção de curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram.  

O edital destaca que 50% das vagas remanescentes serão reservadas para os candidatos com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme determinam as regras do Fies Social. Já para os candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, serão reservadas vagas em percentual de acordo com a proporção da população na unidade da Federação onde está instalada a instituição de ensino, tendo como base o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A reserva será aplicada para o Fies como as vagas destinadas para o Fies Social. 

Os pré-selecionados pelo Fies Social poderão solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições. Esses candidatos serão identificados automaticamente pelo Fies Seleção a partir de base de dados do CadÚnico, fornecida ao MEC pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). 

Fies Social – O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo – e inscritos no CadÚnico em situação ativa. No caso de pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social, a contratação do financiamento é integral, cobrindo até 100% dos encargos educacionais.  

Os estudantes pré-selecionados com renda familiar per capita de até meio salário mínimo estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à CPSA, mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a comissão identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação. 

No caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência, independentemente de terem se inscrito para as vagas do Fies Social ou para as demais vagas do Fies, os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).  

Todos os pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos estabelecidos no edital, para não perderem a oportunidade de garantir as suas vagas no Fies.   

Fies 

Instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil é uma iniciativa do MEC que concede financiamento a estudantes para cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).  

Câmara de Juazeiro do Norte aprova sete projetos em sessão ordinária com destaque para medida que garante apoio a mototaxistas, motoristas de app e entregadores

Divulgação/Ascom 

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (15), mais uma sessão ordinária no Plenário Dra. Yanny Brena. A reunião começou com o Pequeno Expediente, no qual os vereadores inscritos utilizaram o tempo regimental de três minutos para abordar temas livres. O vereador Alexandre Sobreira (DC) destacou os problemas na rede elétrica da EEF Antônio Ferreira de Melo e afirmou que cobrará providências da Enel. Já o vereador Capitão Vieira (MDB) chamou atenção para a ausência de uma política pública municipal voltada ao atendimento de crianças que necessitam de terapias especiais.

Na sequência, a assessoria da Casa apresentou as mensagens recebidas pela Mesa Diretora e as proposituras que deram entrada na pauta. Entre elas, o projeto da vereadora Rita Monteiro (PSB), que institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos, e o da vereadora Auricélia Bezerra (PSB), que cria o Programa Remédio em Casa, para entrega domiciliar de medicamentos pela Secretaria de Saúde. Também foram protocolados projetos relevantes como a inclusão do “Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres” no calendário oficial do município e a proibição de eventos como a “Corrida de Jumentos”.

Durante os requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram diversas demandas da população, abrangendo infraestrutura, iluminação pública, saúde e limpeza urbana. Os pedidos contemplaram bairros como Tiradentes, Jardim Gonzaga, Triângulo, Novo Juazeiro, Pedrinhas, Frei Damião e localidades da zona rural, a exemplo do Sítio Gavião. As solicitações vão desde tapa-buracos e asfaltamento até a instalação de postes e capinação de vias públicas.

Na Ordem do Dia, foram discutidos e aprovados sete projetos de lei. Um dos destaques foi a proposta do vereador Cleilson Móveis (AGIR), que torna obrigatória a instalação de pontos de apoio com acesso a água potável e banheiros para motoristas de aplicativos, entregadores e mototaxistas. Também foram aprovados projetos que reconhecem instituições como o Instituto Café com Leite e o Campo Grande Futebol Clube como de utilidade pública, além da criação do programa "Comunidade Sem Entulhos" de autoria da vereadora Professora PG (Podemos), a compensação da jornada de serviço e banco de horas no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Juazeiro do Norte de autoria da Mesa Diretora, e da concessão de folga remunerada aos garis no dia do seu aniversário, proposta do presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR).

A sessão contou ainda com participação popular no Grande Expediente. A professora Eliane Nobre, do bairro Pio XII, apresentou sugestões voltadas à infraestrutura urbana. Já os representantes culturais Assislan Rodrigues e José André expuseram detalhes do projeto Festival de Teatro Estudantil de Juazeiro do Norte. Os parlamentares elogiaram as falas e reforçaram a importância do espaço da tribuna para ouvir demandas da população.

Por fim, os vereadores utilizaram o tempo de fala para tratar de questões sensíveis da cidade. O vereador Lukão (PSDB) denunciou a situação crítica da EEF Carolina Sobreira, que estaria sem direção, com professores substituídos por profissionais sem formação específica e merenda escolar inadequada. A sessão foi encerrada com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos vereadores.

Deputado Davi de Raimundão quer estudantes com boas notas vendo jogos do seu time tendo ingressos custeados pelo estado


O deputado estadual Davi de Raimundão protocolou na Alece Projeto de Indicação que trata da compra de ingressos de partidas de futebol pelo governo do estado para oferecer como premiação aos alunos de escolas públicas com bons rendimentos escolares. A matéria vai ser analisada pelas comissões técnicas da casa antes da deliberação no plenário da Assembleia. Ele definiu como apoio financeiro aos clubes cearenses e incentivo aos alunos com boas notas a estarem mais perto dos seus times.


De acordo com Davi é, também, uma maneira do estado estimular ajudando indiretamente no custeio das nossas equipes. De conformidade com suas notas na escola, o aluno menor ganha ingresso adquirido pelo poder público, a fim de ir ao estádio. Nesses casos, com ingresso adicional para o acompanhante do adolescente. Ele cita como exemplo, as várias reuniões com dirigentes de times caririenses sempre reclamando contra os altos custos para os jogos na Arena Romeirão em Juazeiro.

Guarda Municipal de Fortaleza recebe 429 armas doadas pelo Governo do Ceará



O prefeito Evandro Leitão e o governador Elmano de Freitas oficializaram, nesta quinta-feira (15/5), a doação de 429 armas de fogo do Governo do Ceará para a Guarda Municipal de Fortaleza. Com valor de R$ 340 mil, o armamento foi cedido por meio da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) do Estado do Ceará e inclui 400 pistolas e 29 espingardas. Evandro Leitão destacou a importância da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura para melhorar a segurança na cidade.

Estamos iniciando um trabalho de reestruturação, de fortalecimento das nossas forças de segurança, para que as secretarias de segurança do estado e do município trabalhem em parceria. A Guarda Municipal e as polícias Militar e Civil vão atuar juntas nas comunidades, nos bairros, protegendo a população”, afirmou o prefeito Evandro Leitão.

O governador do Ceará Elmano de Freitas endossou o discurso do prefeito, reafirmando o compromisso do governo estadual com melhoria da segurança pública em Fortaleza. “Estamos empenhados em realizar uma aproximação do trabalho das forças de segurança do Estado e do Município. É muito importante que estejamos juntos para garantir paz e tranquilidade ao povo de Fortaleza.”

Os agentes da GMF passam por treinamento na Academia de Segurança Cidadã para utilização correta do armamento. “Nós estamos capacitando os guardas municipais de Fortaleza, realizando cursos para que elas e eles possam exercer o seu trabalho nas comunidades”, ressaltou Evandro.

Museus do Crato passam por restauração



Quase um século e meio em restauração. O trabalho é minucioso, como se pode imaginar. Deve ser concluído até o fim deste ano. A Secretaria de Infraestrutura do Crato começou a obra do prédio que abrigava o Museu Histórico J. de Figueiredo Filho e o Museu de Artes Vicente Leite, no centro da cidade.

A Prefeitura está investindo R$ 1,3 milhão. Esse investimento para preservar a memória e fortalecer a identidade dos cratenses é feito com recursos próprios do Município. A restauração vai remeter à originalidade arquitetônica em cada detalhe, a exemplo do retelhamento com telha cerâmica tipo colonial e parte do piso em tablado de madeira.

Construção de escada metálica e de uma plataforma elevatória para pessoas com necessidades especiais, troca do piso da calçada por intertravado, pintura interna e externa com tinta mineral, além de restauro das esquadrias também estão entre os serviços previstos.

Segundo o Secretário de Infraestrutura, a fase atual é a demolição e a retirada do antigo telhado. "Ressaltamos que é tudo muito criterioso, mas a empresa à frente da obra é especializada em restauração de bens patrimoniais", pontua Lucas Maximino.


O presente se transforma para a edificação, guardiã da história e da cultura do Crato, reabrir as portas do passado, trilhando caminho para gerações do futuro.

Feira do Microempreendedor tem edital divulgado e inscrições abertas até 16 de maio


A Feira do Microempreendedor Individual será realizada durante a Semana do MEI, nos dias 29 e 30 de maio, a partir das 18 horas, na Praça Padre Cícero, em Juazeiro do Norte. Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romarias, os interessados devem se inscrever até 16 de maio, por meio do formulário online que, juntamente com o Edital, 

estará disponível no site da Prefeitura: www.juazeirodonorte.ce.gov.br 

O evento é voltado a empreendedores que desenvolvem e comercializam trabalhos manuais e artesanais. O objetivo é promover a visibilidade de marcas e produtos locais, fortalecendo o empreendedorismo e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município.

O resultado da seleção será divulgado no dia 22 de maio, no Diário Oficial do Município.

Chefe da Casa Civil diz que Estado nunca pensou em fechar o César Cals e anuncia reforma na unidade

Ismael Soares/SVM


O secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, negou que o Governo do Estado planeje fechar o Hospital Geral Dr. César Cals (HGCC). Segundo ele, a unidade passará a atender exclusivamente o serviço de obstetrícia e deve receber, em breve, uma reforma. Todas as outras especialidades serão transferidas gradualmente para o recém-inaugurado Hospital Universitário do Ceará (HUC), no bairro Itaperi, explicou o secretário.

“Há um pouco de desinformação nesse processo e muitas vezes essa desinformação é provocada por pessoas que têm interesse de provocar essa desinformação. Se você olhar, começaram a agir de forma mais intensa nessa questão do César Cals e do Martiniano de Alencar a partir do momento que nós anunciamos que iríamos entregar o Hospital Universitário do Ceará, com 832 leitos”, disse ele sobre “alguns setores da oposição”.

Chagas citou, por exemplo, atendimentos de reumatologia, pneumonia e oncologia. Segundo ele, o Hospital Universitário do Ceará foi planejado para incorporar essas especialidades. “Não vamos reduzir de forma nenhuma o serviço para a população, que diz isso está mentindo. O que vamos fazer é concentrar o serviço de maternidade (no César Cals), ele vai ser uma maternidade de referência no Ceará, já os outros serviços passam a ser atendidos em melhores condições no Hospital Universitário”, completou.

O político informou ainda que o HGCC passará por uma reforma para garantir o bom funcionamento no atendimento das gestantes e dos recém-nascidos. A data de início dos trabalhos, no entanto, não foi informada.

(Igor Cavalcante/PontoPoder)

Aposentados - Solicitações de reembolso ao INSS passam de 1 milhão no segundo dia



As solicitações de reembolsos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já passaram de 1 milhão neste segundo dia de funcionamento do sistema. Desde quarta-feira (14), os beneficiários já podem acessar o sistema do Meu INSS ou ligar para a central 135 para identificar se tiveram descontos em seus benefícios e contestar. No total, são 1.051.238 solicitações de reembolso, contando com os pedidos de quarta.

No processo, o cidadão diz se autorizou ou não que uma entidade ou associação sindical. Na terça-feira (13), o INSS disparou os avisos a quem teria sofrido algum desconto, por meio do aplicativo Meu INSS. Foram 9,4 milhões de pessoas notificadas.

O número de entidades contestadas, que terão que comprovar o vínculo e autorização dos beneficiários, se manteve em 41. Caso não enviem a documentação comprobatória, terão que ressarcir os cidadãos em até 15 dias úteis.

Somente neste segundo dia, foram cerca de 578 mil novos pedidos registrados. O portal do Meu INSS, pelo app ou site, continua sendo o principal canal de solicitação utilizado pelas pessoas, correspondendo a 92,7% de todos os acessos.

O Instituto irá divulgar diariamente os balanços de solicitações e demais dados referentes às consultas à plataforma.

CMFor reforça atendimento a idosos na Central da Cidadania com dúvidas sobre descontos no INSS

Divulgação/Ascom


A Câmara de Fortaleza, por meio da Central da Cidadania, está intensificando o atendimento a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação acontece no posto do INSS disponibilizado dentro da Central e tem como foco auxiliar os idosos que têm dúvidas sobre descontos realizados em seus benefícios previdenciários.

Com o aumento da procura por esclarecimentos, a Central da Cidadania tem atuado como ponto de apoio para orientar os cidadãos sobre como verificar se há descontos em suas folhas de pagamento relacionados a entidades civis, bem como orienta sobre possível direito à devolução de valores.

Segundo a coordenadora da Central da Cidadania, Wellen Monte, muitos idosos têm buscado atendimento após tomarem conhecimento, por meio da imprensa e redes sociais, de que algumas organizações podem ter realizado cobranças administrativas indevidas.

“Nos últimos dias, temos recebido vários idosos que estão com dúvidas se têm ou não direito ao ressarcimento de valores. Estamos realizando esse atendimento aqui, orientando sobre como proceder, especialmente utilizando o aplicativo Meu INSS. Para isso, é importante que o idoso esteja com o CPF, um documento com foto e tenha acesso ao aplicativo do Governo Federal”, explica Wellen.

>>Para ser atendido na Central da Cidadania, é necessário realizar o agendamento prévio por meio do portal da Câmara de Fortaleza, acessando o link da Central da Cidadania e selecionando o serviço INSS.

Saiba como consultar possíveis descontos em seu benefício:

Se você tem dúvidas sobre possíveis cobranças indevidas em sua aposentadoria ou outro benefício do INSS, veja como fazer a verificação:Acesse o aplicativo Meu INSS;
Informe seu CPF e senha cadastrada no gov.br;
No campo de busca (ícone da lupa 🔍), digite: Consultar descontos de entidades e clique para pesquisar

Indústria cearense lidera crescimento nacional no 1º trimestre de 2025



A indústria cearense registrou o maior crescimento nacional no primeiro trimestre de 2025, com um aumento de 3,5%. O resultado da média móvel do Ceará também é maior que o desempenho do setor a nível de Brasil (0,4%) e Nordeste (-2,6%) no último trimestre. O desempenho deixa a indústria cearense à frente de estados como Rio de Janeiro (2,4%), Espírito Santo (1,2%) e São Paulo (1,1%). Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) Regional.

“O Governo do Ceará, sob a liderança do governador Elmano de Freitas, tem fortalecido políticas de incentivos fiscais e patrimoniais que, no início deste ano, resultaram na atração de mais de 9,4 bilhões em investimentos privados. São investimentos que preveem a geração de mais de 7 mil empregos diretos nos próximos anos para a população cearense”, comenta o presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) e responsável pela operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), Danilo Serpa.

Leia mais no www.ceara.gov.br

quinta-feira, 15 de maio de 2025

Projetos do presidente da Câmara Felipe Vasques que propõem folga remunerada no dia do aniversário para garis são aprovadas pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte


Dois projetos de autoria do presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Felipe Vasques (AGIR), que propõem um importante gesto de valorização para os trabalhadores da limpeza urbana, foram aprovados por unanimidade na sessão desta quinta-feira (15). A proposta de lei ordinária prevê que os garis do município tenham direito a um dia de folga remunerada na data de seu aniversário.

O projeto determina que as empresas especializadas em coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares urbanos e de varrição, contratadas pelo Município de Juazeiro do Norte, deverão conceder aos seus empregados, em contratos futuros, o benefício de um dia de folga remunerada, coincidindo com a data de nascimento de cada trabalhador. A medida deverá ser incluída como cláusula obrigatória nos contratos firmados pelo Poder Executivo com as empresas vencedoras dos processos licitatórios. O projeto de indicação de mesmo teor garante a aplicação deste direito nos contratos vigentes no município.

Para o vereador Felipe Vasques, a medida representa um gesto simbólico de reconhecimento e valorização aos profissionais que atuam diariamente na limpeza urbana do município. “Os garis exercem uma das funções mais essenciais para a manutenção da saúde pública, da higiene e do bem-estar coletivo. Nada mais justo do que garantir a esses trabalhadores um pequeno, mas significativo benefício no dia de seus aniversários”, declarou.

O parlamentar ressaltou ainda que, muitas vezes invisíveis, os trabalhadores da limpeza pública merecem respeito, dignidade e políticas que valorizem sua atuação. “Mesmo enfrentando condições adversas, são esses profissionais que mantêm as ruas, praças e demais espaços limpos e organizados, contribuindo diretamente para a qualidade de vida da população e para a boa imagem de Juazeiro do Norte”, concluiu.

Salitre - Festa Cultural Quilombola 13 de Maio, festeja Mãe Aparecida dos Crioulos




A 15ª edição da Festa Cultural Quilombola 13 Maio na comunidade Quilombola Lagoa dos Crioulos foi um grande sucesso. As festividades começaram nos dias 11 e 12 de maio, culminando no grande dia, 13 de maio. O evento contou com uma vasta programação voltada não apenas para as nove comunidades quilombolas pertencentes ao município de Salitre, mas também para todos os visitantes, celebrando a cultura e a resistência quilombola.

A festa celebra a padroeira da comunidade, Nossa Senhora Aparecida dos Crioulos, teve seu início em 2008. A escolha da data e da padroeira não foi meramente simbólica, mas sim uma ligação profunda com a história do Brasil. Em 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, abolindo oficialmente o sistema de escravidão no país, um marco importante na luta pela liberdade e dignidade dos afro-brasileiros.

A festa já está oficializada no calendário do Estado do Ceará e contou com o apoio da Prefeitura, atravpes do suporte de todas as Sscretarias e das Comunidades Quilombolas.

Bolsonaro vem ao Ceará dia 30 de maio para evento do PL



O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estará em Fortaleza no próximo dia 30 de maio para participar do 2º Seminário Nacional de Comunicação do PL, que será realizado no Centro de Eventos.

Além de Bolsonaro, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também irá participar do seminário no final do mês. O evento contará ainda com representantes de Big Techs, como Google, Instagram, Facebook e WhatsApp.

A informação é da assessoria do deputado Carmelo Neto,  presidente do PL Ceará