sexta-feira, 20 de novembro de 2026

4 de dezembro - Alexandre Moraes pauta julgamento de ações da Lei da Dosimetria no STF


O ministro Alexandre de Moraes, do Suprema Tribunal Federal (STF) pautou o julgamento as ações que tratam sobre a Lei da Dosimetria. A norma altera o cálculo das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O caso será julgado em 4 de dezembro deste ano, em plenário virtual da Corte. Ao todo, serão analisadas quatro ações que contestam da lei, promulgada em 8 de maio após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula.

O ministro decidiu suspender a aplicação da lei, em maio, até que a Corte julgue os processos. Isso aconteceu após analisar o caso de uma condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. A defesa da mulher pediu a redução da pena.

O ministro afirmou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução de penas até realizar as análises. Conforme informações do g1, a proposta que devem ser analisadas são: 

- Mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito;

- Redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023;

- Que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.

Crato entrega à população novo Mercado Público Huberto Cabral; e amplia oportunidades para comerciantes e artesãos



O Crato passa a contar com um novo espaço de incentivo ao empreendedorismo, à cultura e à economia local. Inaugurado nesta quinta-feira (19), o Mercado Público Municipal Francisco Huberto Esmeraldo Cabral reúne comércio, artesanato, gastronomia, turismo e serviços em uma estrutura planejada para ampliar as oportunidades de trabalho e renda, além de fortalecer a movimentação do Centro da cidade.

Com 65 espaços comerciais, o equipamento contempla diferentes segmentos da economia. São 12 lojas externas, sete empórios de frios e laticínios, 28 espaços destinados ao artesanato, duas floriculturas e 16 pontos de alimentação. A estrutura conta ainda com Praça de Alimentação e Ala Criatividade, oferecendo melhores condições para a comercialização e a exposição dos produtos.

A entrega representa a conclusão de uma obra que passou por adequações de engenharia e instalações elétricas para garantir o funcionamento do equipamento. Durante a solenidade, o prefeito André Barreto destacou a importância da homenagem a Huberto Cabral, personalidade cuja trajetória integra a memória e a história do município.

"É uma homenagem justa e merecida a alguém que deixou sua marca na história do Crato", ressaltou.

Para os artesãos, a inauguração representa a conquista de um espaço permanente para comercializar a produção. Marlene Leal, que trabalha com artesanato há mais de 20 anos, comemorou a chegada ao novo endereço.

"Agora vamos poder vender nossos produtos todos os dias, em um espaço bonito e pensado para todos nós", destacou.

Além de fortalecer o comércio e o artesanato, o equipamento amplia a oferta de serviços à população. O espaço abrigará a Secretaria Municipal de Turismo e ambientes destinados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. Também marca o retorno do Sistema Nacional de Emprego (SINE), por meio do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT).

A estrutura dispõe ainda de um auditório com capacidade para 80 pessoas, que poderá receber exposições, apresentações musicais e outras atividades culturais. A proposta é transformar o local em um ambiente de convivência, circulação de visitantes e valorização da produção artística e cultural cratense.

Com a inauguração, o município ganha um novo equipamento de referência para o comércio, o turismo e a cultura, reunindo oportunidades para empreendedores e um espaço de valorização da identidade e da produção local.

Pedro Lobo destaca a importância do Mercado Huberto Cabral para o turismo e a economia do Crato


O líder político participou da inauguração do equipamento.


O deputado estadual Pedro Lobo destacou a importância do Mercado Humberto Cabral para o fortalecimento da economia, do comércio, do turismo e da cultura popular do Crato. O equipamento foi inaugurado nesta quinta-feira, 19 de novembro, pela gestão municipal, comandada pelo prefeito André Barreto.

Para Pedro Lobo, o novo mercado representa uma importante oportunidade para os pequenos empreendedores, comerciantes e artesãos, contribuindo para ampliar as vendas, gerar renda e movimentar a economia local.

“É um equipamento que chega para fortalecer o comércio do Crato, abrir oportunidades para os pequenos negócios e valorizar a nossa economia criativa. A praça de alimentação, o espaço destinado ao artesanato e as possibilidades de atividades culturais fazem desse mercado um ambiente de convivência, geração de renda e valorização da nossa identidade”, ressaltou.

O parlamentar também destacou a importância do mercado como espaço de encontro e convivência da população, especialmente das pessoas mais simples, que tradicionalmente frequentam os mercados públicos. Segundo ele, o Crato ganha um equipamento que reúne comércio, turismo, cultura e lazer, além de abrir espaço para os artistas da terra, incluindo manifestações culturais e apresentações teatrais.

Homenagem a Huberto Cabral é merecida e justa

Pedro Lobo também considerou justa e merecida a homenagem a Humberto Cabral, que dá nome ao equipamento. Ele destacou a contribuição de Cabral para a história e o desenvolvimento do município, afirmando que a homenagem reconhece sua trajetória e os serviços prestados ao Crato.

Reabertura do SINE amplia oportunidades de emprego

Na ocasião, Pedro Lobo também comentou a reabertura do posto do SINE no Crato, destacando a importância do retorno dos serviços para os trabalhadores e trabalhadoras do município.

Para o deputado, a retomada do atendimento representa mais comodidade e oportunidades para quem procura uma colocação no mercado de trabalho, evitando que a população precise se deslocar para outros municípios em busca dos serviços.

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quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Moisés Braz articula em Brasília a primeira certificadora pública de orgânicos do N/NE


Em audiência no Palácio do Planalto com o ministro José Guimarães, parlamentar também garantiu encaminhamento de projetos de inovação para meliponicultura e carnaúba, além de agenda no Ministério da Saúde.

O deputado Moisés Braz (PT) esteve nesta quinta-feira, 19,  no Palácio do Planalto, em Brasília, em audiência com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. Na oportunidade, o parlamentar buscou garantir investimentos estratégicos voltados à agricultura familiar, à inovação tecnológica e à saúde pública no Ceará. 

Ao lado do diretor de Inovação do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec), Fuad Nogueira, Moisés apresentou a proposta de criação da primeira certificadora pública de produtos orgânicos das regiões Norte e Nordeste. 

O equipamento está em fase de implantação no Nutec, que ainda neste mês solicitará o pedido de acreditação junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para posterior habilitação pelo Ministério da Agricultura. A operação será executada em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) do Ceará.

Para o deputado Moisés Braz, a receptividade do ministro reafirma o alinhamento com o Governo Federal para impulsionar o homem e a mulher do campo no Ceará. "Foi uma pauta muito propositiva voltada para o desenvolvimento do campo, agricultura familiar e implementos agrícolas, áreas em que o Ceará tem investido fortemente. O ministro José Guimarães atendeu nossa demanda e se comprometeu a dar os encaminhamentos. Ficamos agora com a responsabilidade de acompanhar e cobrar junto aos secretários o andamento dessas ações para melhorar a vida do povo cearense", destacou o parlamentar.

Durante a reunião, Fuad Nogueira detalhou os impactos econômicos e sociais da medida levada ao ministro. "É um projeto que busca ampliar o acesso à certificação orgânica, reduzir custos de produção, agregar valor aos produtos, acessar novos mercados e aumentar a renda gerada pela agricultura familiar cearense, fortalecendo também a oferta de alimentos saudáveis", explicou. Na ocasião, também foram apresentadas propostas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) voltadas às cadeias produtivas da meliponicultura e da carnaúba, que serão pleiteadas junto ao Banco do Nordeste.

Articulação na área da Saúde

Além das pautas do desenvolvimento agrário, Moisés Braz também tratou do terceiro setor e da saúde pública junto ao representante do Instituto Pró-Hemo (IPH), Camilo Andrade. Por meio da articulação do deputado na audiência, ficou acordado que o ministro José Guimarães marcará uma agenda oficial no Ministério da Saúde para receber a diretoria do Instituto Pró-Hemo (IPH), visando o apoio a dois projetos inovadores na área da saúde.

Escala 5x2 - Lula promete manter direitos e diz que controle fiscal é prioridade

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou, nesta quinta-feira (19), que não haverá retrocesso nos direitos sociais durante seu governo. Ao participar, no Palácio do Planalto, em Brasília, da cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5x2, Lula criticou o que classificou como “especulações” sobre a futura equipe ministerial e a condução da economia.


“Enquanto eu for presidente, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou. Não há hipótese [disso ocorrer]”, garantiu Lula;

O presidente rechaçou as críticas de que o governo federal não tem compromisso com o equilíbrio das contas públicas.

“Muitas vezes, o mercado reclama ou está interessado em fazer suas reivindicações. Só que não é o mercado que deseja que tenhamos controle fiscal. Quem deseja isso sou eu. Quem quer a economia séria sou eu”, disse Lula. Ele acrescentou que, em seus três governos, o controle fiscal sempre foi uma prioridade.

“Já temos muita experiência para demonstrar que temos responsabilidade fiscal”, destacou Lula.

Para Lula, parte das críticas contra o governo federal são fruto de um movimento especulativo, encabeçado, segundo o presidente, por agentes econômicos que faturam com a instabilidade.

“Tem gente que quer ganhar dinheiro com a especulação, com a boataria”, acrescentou Lula, rebatendo notícias veiculadas na imprensa sobre a composição da futura equipe de governo. "Eu ainda nem pude festejar a minha vitória. E os caras já querem que eu indique quem vai ser ministro, presidente de banco", comentou.

“Os caras vão inventando mentira, criando especulação. Então é importante dizer: cada ministro será indicado por mim, na data que eu quiser. Ninguém vai tirar ou colocar ninguém [por intermédio da] imprensa. E eu não tenho pressa”, disse Lula, ironizando quem, segundo ele, dava como certa sua derrota nas últimas eleições.

“Apostaram que eu ia perder. Já tinham até escolhido ministros. E todo mundo sabe que quem senta na cadeira antes [de eleito], cai”, concluiu.

Luizianne aprova 4 requerimentos de sua autoria para ampliar ações de combate à violência contra a mulher


Durante reunião deliberativa da CMCVM, presidida por Luizianne, foram aprovadas propostas de acompanhamento institucional de caso de violência no Rio de Janeiro, seminário sobre tecnologias de proteção; além de audiências públicas sobre mulheres LBTQIA+ no sistema prisional e autonomia econômica feminina_

A deputada federal Luizianne Lins (Rede/CE), presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) do Congresso Nacional, teve quatro requerimentos de sua autoria aprovados durante reunião deliberativa realizada nesta quarta-feira (18/11). As propostas integram a agenda de trabalho conduzida pela parlamentar à frente da comissão e contemplam diferentes frentes de enfrentamento à violência de gênero, prevenção e garantia de direitos.

Entre as iniciativas aprovadas está a realização de uma missão institucional da CMCVM ao Rio de Janeiro, para acompanhar os desdobramentos das investigações sobre as agressões praticadas contra mulheres em um condomínio residencial no bairro da Tijuca, no último dia 05/11. A proposta prevê reuniões e visitas técnicas a órgãos de segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça, com o objetivo de verificar os procedimentos de investigação, os fluxos de atendimento e a efetividade das medidas de proteção às vítimas.

Outra iniciativa de autoria de Luizianne é a realização de um seminário e exposição de tecnologias utilizadas no combate à violência contra as mulheres, dentro da programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A atividade prevê demonstrações práticas de ferramentas, como o Ligue 180, o aplicativo PenhaS, o Maria da Penha Virtual e o SP Mulher Segura. A proposta também contempla a elaboração de um catálogo reunindo as experiências e soluções apresentadas, para ampliar o acesso às tecnologias e subsidiar políticas públicas, além de realizar o debate sobre a misoginia digital e o uso da inteligência artificial.

A deputada também teve aprovado requerimento para a realização de audiência pública sobre a prevenção e o enfrentamento da violência contra mulheres LBTQIA+ em situação de privação de liberdade e sob custódia do Estado. O debate deverá abordar as violações de direitos no sistema prisional, a violência física e sexual, a discriminação, o acesso à saúde e a necessidade de mecanismos de fiscalização e proteção.

O quarto requerimento aprovado, também de autoria da parlamentar, propõe audiência pública sobre a autonomia econômica das mulheres como instrumento de enfrentamento à violência doméstica e familiar. A discussão pretende reunir experiências de empreendedorismo, capacitação profissional, inclusão produtiva e geração de renda, considerando a dependência financeira como um dos fatores que dificultam o rompimento do ciclo de violência.

Prefeitura abre seleção para novos representantes no Conselho de Assistência Social


Representantes da sociedade civil de Juazeiro do Norte já podem participar do processo de escolha dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). As inscrições estão abertas até o dia 30 de novembro  e poderão ser realizadas, presencialmente, na Assessoria Técnica dos Conselhos Setoriais.

Vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), fica na Rua Monsenhor Esmeraldo, s/n, bairro Franciscanos. Também será possível realizar a inscrição pelo e-mail conselhossedest\@yahoo.com.br.

O Fórum de Escolha dos novos representantes será realizado no dia 10 de dezembro de 2026, às 9h. Serão seis representações disponíveis, duas por categorias, sendo distribuídas entre usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), trabalhadores da Assistência Social e entidades e organizações da área. Todos os detalhes do processo podem ser conferidos através do edital n° 01/2026 no Diário Oficial n° 6842. 

Os interessados também podem consultar mais informações sobre o processo por meio do telefone (88) 3572-3908. A participação da sociedade civil no CMAS é fundamental para garantir a transparência, a fiscalização e o acompanhamento das ações desenvolvidas no âmbito da Política de Assistência Social, contribuindo para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social em Juazeiro do Norte.

Ministério da Segurança fará combate efetivo ao crime organizado a partir do diálogo entre as esferas governamentais”, afirma De Assis Diniz


Em entrevista coletiva nesta quinta (19), o deputado estadual De Assis Diniz (PT) saudou a criação do Ministério da Segurança Pública por meio de Medida Provisória (MP), após a aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado. Promessa de campanha, a pasta foi anunciada pelo presidente Lula. “O crime organizado hoje está inserido nas mais diferentes esferas, não é mais uma simples boca de fumo. Está na Faria Lima, com a lavagem de dinheiro, no mundo da política, nos bancos digitais, numa dinâmica estruturada e organizada. O Ministério vai reger a interface das esferas governamentais, proporcionando o diálogo entre as polícias federal, estaduais (militar e civil) e os diversos setores de inteligência. Antes, quem cuidava eram as forças de segurança dos estados, que não tinham condições de dialogar com os outras entidades federativas. Agora, haverá uma coordenação federal”, afirmou. 

O novo Ministério deve absorver estruturas atualmente vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tais como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional e secretarias voltadas à segurança pública, políticas penais e políticas sobre drogas. “Então, eu defendo a tese de a gente ter rigor, força, inteligência, sufocar financeiramente crime. É isso vai coibir a ação lá na ponta e dar a sensação de segurança e a paz aos territórios”, defendeu De Assis.

Deputado Davi de Raimundão consegue pavimentação para a Vila São José em Barro

 


Uma obra garantida com recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado estadual Davi de Raimundão, vai beneficiar milhares de pessoas que moram ou trafegam pelo bairro Vila São José no município de Barro. A Rua José Lira Sobrinho daquela localidade está recebendo pavimentação em paralelepípedo que, segundo o vereador Wilton Diniz, trata-se de antiga reivindicação sua e dos moradores do bairro os quais vinham cobrando.

A emenda de Davi de Raimundão foi no valor de R$ 250 mil transferidos para o município, que ingressou com uma contra partida de R$ 5 mil para a obra do calçamento. Ele comentou sobre os sérios transtornos de locomoção, dificultando o acesso das pessoas à área central do município no que inclui os transportes de pacientes na busca de tratamento, estudantes ou escoamento da produção. De acordo com Davi, a obra já era para estar pronta o que não ocorreu devido às restrições do período eleitoral

Crato ingressa no Projeto Paulo Freire II e seminário reúne representantes de entidades do município



O município do Crato sediou o "Seminário de Apresentação do Projeto Paulo Freire II (PPF II)", marcando oficialmente a inclusão da cidade na nova edição da iniciativa voltada ao desenvolvimento rural e à superação da pobreza no campo. Na edição anterior, o projeto atendia 10 municípios do Cariri Oeste e, agora, passa a contemplar 12 cidades com a entrada de Crato e Farias Brito.

A abertura do evento foi conduzida pela secretária municipal de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, Celiane Bispo, que ressaltou a importância da chegada do programa para fortalecer e otimizar a produção rural do município, além de levar mais qualificação aos produtores locais. Na ocasião, a gestora agradeceu às entidades parceiras presentes, destacando o papel fundamental de cada instituição para o êxito das ações no território.

Representando o prefeito André Barreto, o chefe de Gabinete, Frederico Lemos, enfatizou o impacto positivo da iniciativa no fortalecimento da agricultura — com atenção especial à agricultura familiar — e na ampliação da segurança alimentar no Crato.

Operacionalização, investimentos e diagnóstico

Durante o seminário, a representante do Projeto Paulo Freire no Ceará, Íris Tavares, apresentou o histórico, a operacionalização e os procedimentos necessários para que as comunidades rurais atendam aos critérios e aproveitem plenamente os recursos ofertados. O encontro também contou com a apresentação de um diagnóstico realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), trazendo o perfil socioeconômico das comunidades rurais do município.

Na apresentação técnica, foi destacada a inclusão do Crato devido à extensão de sua zona rural e à presença de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Denominado oficialmente Projeto de Desenvolvimento de Capacidades para Superação da Fome e Mitigação dos Efeitos da Pobreza e Extrema Pobreza Rural, o Projeto Paulo Freire II conta com um investimento total de € 139 milhões, distribuídos entre as fontes AECID (Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento): 69% (€ 92 milhões + € 4 milhões em doação); Governo do Estado do Ceará: 18% (€ 25 milhões), Contrapartida dos beneficiários: 7% (€ 10 milhões): FIDA (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola): 6% (€ 8 milhões).

Público-alvo e participação institucional

O projeto tem como foco atender assentamentos rurais, povos originários e comunidades tradicionais, pescadores(as) artesanais, agricultores(as) familiares, mulheres, jovens e a população rural em situação de pobreza e extrema pobreza com insegurança alimentar e nutricional.

Além da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, o seminário reuniu representantes de diversas instituições e movimentos sociais, entre eles o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Fetraece, Flor do Piqui, Ematerce, Fundação Araripe, Banco do Nordeste, Conab, Consea, Aldeia da Luz e a Associação Indígena Comunidade do Poço Dantas.

Sistema de videomonitoramento da Alece registra queda de 15% nas ocorrências no entorno do Parlamento



O sistema de videomonitoramento da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) contribuiu para reduzir em 15% as ocorrências policiais registradas no entorno da Casa, conforme levantamento realizado pela área de segurança da Casa. O resultado foi alcançado no primeiro ano de funcionamento da ferramenta, implantada em novembro de 2025, e aponta avanços no reforço da segurança na região do bairro Dionísio Torres. O presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), visitou o equipamento na manhã desta quarta-feira (18/11) e destacou a atuação dos servidores.

Com o fortalecimento das medidas de segurança para servidores, visitantes e moradores do entorno do Parlamento cearense, o presidente Romeu Aldigueri parabenizou os servidores da Casa pelo empenho nas atividades e destacou o compromisso da Alece com o bem-estar de todos os que nela trabalham ou que frequentam suas dependências. Aldigueri destacou o papel da instituição como espaço de acolhimento e prestação de serviços à população, que recebe, em média, três mil visitantes por dia.

“Essa é a verdadeira Casa do Povo cearense. Fico muito feliz em saber que tantas pessoas procuram o Poder Legislativo para buscar informações, conversar com os parlamentares e acessar serviços, programas e projetos em diversas áreas, inclusive de saúde e responsabilidade social. Parabéns a todos vocês”, celebrou.

O coordenador de Polícia da Alece, coronel Clayton Campos Fernandes, explica que, nos primeiros seis meses de operação, o levantamento estatístico indicou queda de 12% na criminalidade local, índice que evoluiu continuamente até atingir a marca de 15% com a consolidação da ferramenta. "Notamos que a região da Assembleia Legislativa, no bairro Dionísio Torres, e entorno têm melhorado bastante. O que nos traz essa resposta é a própria sociedade, dizendo que está muito satisfeita e tranquila", comenta o coronel.

O sistema conta com câmeras de alta resolução capazes de realizar leitura de placas de veículos e reconhecimento facial nas áreas interna e externa da Alece. Antes da implantação, o entorno da Casa registrava ocorrências como furtos, roubos e perturbação do sossego. Segundo o coronel, o uso da tecnologia contribuiu para reduzir esses registros.

As ferramentas funcionam de forma ininterrupta, com acompanhamento 24 horas por dia realizado pela equipe de segurança da Assembleia Legislativa. Diariamente, estima-se que três mil pessoas circulem pela região. A implementação do sistema teve como objetivo principal não só garantir a segurança institucional de parlamentares e servidores, mas também proteger os moradores e frequentadores do bairro.

SEGURANÇA E INTEGRAÇÃO

Um dos maiores diferenciais do projeto de videomonitoramento da Alece é a integração direta com o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), órgão da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O coronel elucida que o sistema realiza o cruzamento de dados em tempo real, emitindo alertas automáticos sobre veículos furtados ou roubados que circulam na área e identificando, por reconhecimento facial online, pessoas com mandados judiciais em aberto.

Além do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que abriga o sistema de videomonitoramento da Casa, outros investimentos em segurança predial foram implantados no complexo legislativo, como um sistema de controle de acesso por reconhecimento facial nas entradas das dependências e detectores de metal para triagem nos acessos à Casa.

FPM: repasse aos municípios cresce 16% e chega a R$ 2 bilhões no segundo decêndio de novembro



As prefeituras brasileiras vão receber cerca de R$ 2 bilhões na segunda parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor, previsto para esta quinta-feira (19), representa um aumento de 16% em relação ao mesmo repasse de 2025, quando foram distribuídos aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

São Paulo lidera a distribuição entre as unidades da federação, com previsão de receber mais de R$ 250 milhões. Entre os municípios paulistas contemplados estão Jundiaí, Hortolândia e Ferraz de Vasconcelos, com cerca de R$ 1 milhão cada.

Já Roraima terá o menor volume de recursos, com pouco mais de R$ 1,4 milhão dividido entre suas prefeituras. Rorainópolis, Caracaraí e Alto Alegre estão entre as cidades do estado com os maiores repasses. Cada uma delas vai contar com mais de R$ 120 mil.

O especialista em orçamento público Cesar Lima considera a tendência positiva, mas chama atenção para a necessidade de acompanhar o comportamento das transferências nos próximos meses, especialmente diante das mudanças previstas no sistema tributário e dos possíveis reflexos sobre a distribuição de receitas entre os entes federativos.

"Esses valores vêm maiores do que o mesmo período no ano passado, consolidando um bom ano para o FPM. Claro que, findando o exercício, temos que calcular o crescimento real deste fundo, retirando o efeito inflacionário. Mas, ao que parece, até o momento teremos um resultado positivo em relação ao ano de 2025. Vamos aguardar quais serão os efeitos da entrada em vigor de mais uma parte da Reforma Tributária e poderemos ter, no início do ano que vem, algumas novidades em relação ao FPM e o FPE também”, destaca.
Valores de outros estados

Na Região Nordeste, os municípios baianos dividirão cerca de R$ 162 milhões.
No Sul, o Rio Grande do Sul receberá aproximadamente R$ 128 milhões, destinados às prefeituras.
Já no Centro-Oeste, Goiás terá um repasse estimado em R$ 65 milhões neste decêndio.

Metrô e VLTs terão horários especiais de operação nesta sexta-feira, 20



Metrô e VLTs que atendem Fortaleza e cidades vizinhas terão operação especial no dia 20 de novembro, feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A medida tem como objetivo manter o atendimento aos passageiros durante o feriado e facilitar o deslocamento da população. No sábado, dia 21/11, o funcionamento será normal em todas as linhas da Metrofor, incluindo os VLTs de Sobral e Cariri.

Confira o resumo dos horários em 20/11:Linha Sul: 5h30 às 18h10
Linha Nordeste: 5h30 às 17h30
Ramal Aeroporto: 7h às 16h45
Linha Oeste: 5h30 às 17h30
VLT de Sobral: não circula
VLT do Cariri: não circula

Importante: o horário de cada viagem varia de acordo com o sentido desejado e a estação de embarque. Por isso, é fundamental consultar os detalhes no site info.metrofor.ce.gov.br

Excepcionalmente neste feriado, o embarque de bicicletas nas linhas Sul e Nordeste será permitido das 9h até o encerramento da operação, mantidas as demais regras para o transporte de bikes no interior dos trens.

Serviço

Para consultar informações sobre as linhas de metrô e VLT, cidades, bairros e regiões atendidas, além de mapas, rotas e endereços das estações, acesse a página de linhas do Metrofor: https://www.ce.gov.br/metrofor/linhas/

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro em referência à morte de Zumbi dos Palmares, é dedicado à reflexão e ao combate ao racismo. Desde 2024, a data é feriado nacional em todo o Brasil, conforme a Lei Federal nº 14.759/2023.

quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Em Brasília, Moisés Braz discute fortalecimento da política de segurança alimentar no Ceará


Na Capital federal, deputado tratou de reforço ao trabalho das cozinhas do Ceará Sem Fome, do acesso ao programa federal e da compra de alimentos da agricultura familiar.


O deputado estadual Moisés Braz (PT) se reuniu, nesta quarta-feira (18), em Brasília, com a equipe do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para discutir o fortalecimento da política de segurança alimentar no Ceará. O parlamentar buscou apoio para melhorar a estrutura das cozinhas do Ceará Sem Fome e ampliar o abastecimento das unidades com alimentos da agricultura familiar.

Segundo a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), o Ceará Sem Fome já distribuiu 84 milhões de refeições e recebeu R$ 867 milhões em investimentos. A rede estadual reúne mais de 1.300 cozinhas nos 184 municípios cearenses e serve cerca de 130 mil refeições por dia. 

Moisés tratou do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no estado e discutiu com o Ministério como fortalecer a modalidade Compra com Doação Simultânea, pela qual o poder público compra alimentos de agricultores familiares e os destina a unidades como as cozinhas solidárias. Segundo o deputado, a reunião teve “como pauta principal a questão da compra com doação a partir do PAA e também a questão da estruturação das cozinhas”.

O parlamentar também quis saber como as cozinhas que já funcionam nas comunidades cearenses podem se habilitar ao Programa Cozinha Solidária, do Governo Federal. A equipe do Ministério informou que o cadastro é contínuo. Em junho, o MDS contabilizava cerca de 1,4 mil cozinhas habilitadas em todo o país.

O diretor de Inovação do Nutec, Fuad Nogueira, apresentou o trabalho desenvolvido no Ceará com as cozinheiras e as análises microbiológicas realizadas para acompanhar a qualidade das refeições. “Foi falado muito das parcerias para garantir a qualidade e a segurança dos alimentos”, relatou.

Habitação rural também foi pauta em Brasília

Mais cedo, Moisés Braz se reuniu com a equipe de habitação da Caixa Econômica Federal para acompanhar propostas de moradia destinadas a famílias de comunidades rurais do Ceará, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.

Pela Caixa, participaram Noemi da Aparecida Lemes, superintendente nacional de Habitação de Entidades Urbanas e Rurais, Francisco Cardeal Neto, gerente de Clientes e Negócios de Habitação de Interesse Social, e Ivan, da assessoria da área de habitação. Higo Carlos, que acompanha e articula os projetos habitacionais junto ao Instituto Vale do Salgado, também esteve na reunião.

Rafael Branco será homenageado em sessão solene pelos 18 anos da Associação dos Administradores e Empreendedores do Ceará


Reconhecimento destaca a contribuição de Rafael Branco para o desenvolvimento econômico e o fortalecimento do empreendedorismo no Estado.

Rafael Branco (foto), diretor de Negócios da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), será um dos homenageados na sessão solene em comemoração aos 18 anos de fundação da Associação dos Administradores e Empreendedores do Estado do Ceará.

A solenidade acontecerá no dia 10 de dezembro de 2026 (quinta-feira), às 17h, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), reunindo profissionais da Administração e empreendedores que se destacaram por suas contribuições ao desenvolvimento econômico cearense.

A homenagem reconhece a trajetória profissional de Rafael Branco e sua contribuição para o fortalecimento do ambiente de negócios, a atração de investimentos e o desenvolvimento econômico do Ceará.

À frente da Diretoria de Negócios da Adece, Rafael Branco atua em iniciativas voltadas ao fortalecimento da economia estadual, à promoção de oportunidades de negócios e ao estímulo ao desenvolvimento de novos investimentos no Ceará.

A celebração dos 18 anos da entidade também representa um momento de reconhecimento à importância dos profissionais de Administração e dos empreendedores na construção de oportunidades, geração de negócios e desenvolvimento do Estado.

Serviço

O quê: Sessão Solene em comemoração aos 18 anos da Associação dos Administradores e Empreendedores do Estado do Ceará

Homenageado: Rafael Branco – Diretor de Negócios da Adece

Data: 10 de dezembro de 2026 (quinta-feira)

Horário: 17h

Local: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE)

Câmara de Fortaleza é a 1ª de uma capital a conquistar Selo Social

Divulgação CMFor


Mais de 171 mil pessoas foram alcançadas por iniciativas desenvolvidas pela Câmara de Fortaleza (CMFor), que recebeu, nesta quarta-feira (18), o Selo Social – Edição 2026, sendo a primeira Casa Legislativa de uma capital do País a conquistar a certificação. O reconhecimento premia instituições que desenvolvem ações de impacto social alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), da Agenda 2030.  

Para o presidente da Câmara, vereador Leo Couto (PSB), o reconhecimento simboliza o compromisso do Parlamento em ampliar sua atuação para além das atribuições constitucionais. Ele destacou iniciativas que aproximam a instituição dos cidadãos, promovem inclusão e investem na qualificação dos servidores.

“Esse selo é resultado do trabalho que a Câmara de Fortaleza vem desenvolvendo ao longo desses quase dois anos, com a Central da Cidadania, atendendo à população; o Nossa Casa é de Todos, levando a Câmara às regionais da cidade; o Espaço Evoluir, que cuida de crianças autistas e com síndrome de Down; a EPFOR, que, em parceria com a Universidade Federal do Ceará, oferece oportunidades de capacitação aos servidores; além de uma série de ações desenvolvidas para além dos muros da Casa”, ressaltou.

Leo ainda destacou o pioneirismo da instituição e o compromisso de deixar um legado que ultrapasse a atual gestão. “Estabelecemos eixos prioritários, rompemos barreiras e construímos um time de excelência. Tudo isso foi feito coletivamente e vai deixar marcas para as próximas gestões. Fomos além de legislar e fiscalizar: mostramos que a Câmara pode fazer a diferença na vida das pessoas. Por isso, eu parabenizo todos os vereadores e servidores por essa conquista”, ressaltou.

Segundo o presidente do Instituto Social, Fernando Assanti, a certificação reconhecer iniciativas de impacto social e ambiental e busca incentivar a consolidação das ações como políticas permanentes.

“Nós somos uma instituição social que reconhece iniciativas de impacto social e ambiental pelo Brasil inteiro, agora também na América Latina. Então, além da gente olhar e reconhecer o que está sendo feito, também há um incentivo para que essas ações se perpetuem como políticas e com evidências muito claras dos resultados que elas trazem. É muito importante ter a Casa do Povo de Fortaleza estruturando iniciativas que tratam a sustentabilidade com seriedade e servindo de referência para outras Câmaras Municipais”, destacou.

Sete iniciativas da Câmara de Fortaleza são certificadas.

A certificação do Instituto Social reconheceu sete iniciativas da Câmara de Fortaleza que, juntas, alcançaram 171.907 pessoas. Os projetos contemplam diferentes áreas de atuação, como acesso à cidadania, inclusão social, educação, sustentabilidade ambiental, defesa dos direitos das mulheres e qualificação dos servidores.

Confira as iniciativas e os resultados apresentados:

* Central da Cidadania: beneficiou 160 mil pessoas, entre crianças, adolescentes, adultos e idosos, com serviços voltados ao acesso à cidadania e à inclusão social;

* Nossa Casa é de Todos: alcançou 9.100 pessoas por meio de ações de aproximação entre o Legislativo e as comunidades das regionais de Fortaleza;

* Procuradoria Especial da Mulher: atendeu 2 mil mulheres adultas, com iniciativas de promoção da igualdade de gênero e enfrentamento à violência;

* Núcleo de Sustentabilidade: impactou 298 pessoas com ações de conscientização ambiental e preservação dos recursos naturais;

* Biblioteca José de Alencar: beneficiou 200 pessoas, incentivando a leitura, o acesso à informação e à educação;

* Espaço Evoluir: atendeu 189 crianças e adolescentes, com ações voltadas à saúde e à educação inclusiva;

* Renova Servidor – parceria da EPFOR/UFC: capacitou 120 servidores, promovendo o desenvolvimento profissional e a qualificação do quadro funcional.

Para a procuradora especial da Mulher, vereadora professora Adriana Almeida (PT), a certificação reafirma a importância do trabalho desenvolvido pelo órgão no enfrentamento à violência de gênero e na proteção das mulheres de Fortaleza. Ela ressaltou que o reconhecimento chega em um momento simbólico, às vésperas da campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

“Assumimos essa Procuradoria com a responsabilidade de levar esse trabalho à população, combater a violência contra as mulheres e o feminicídio e, acima de tudo, preservar vidas. Receber esse selo é muito gratificante e mostra que estamos no caminho certo e fortalece nossa luta para que as mulheres da nossa cidade tenham seus direitos respeitados e suas vidas protegidas”, destacou Almeida.

Brejo Santo realiza, nesta quinta-feira (19), solenidade de entrega do título Baluartes da Igualdade Racial 2026

A Prefeitura de Brejo Santo, por meio da Secretaria Municipal de Educação Básica, realiza nesta quinta-feira (19 de novembro), às 18h30, na EEEP Balbina Viana Arrais, a solenidade de entrega do título Baluartes da Igualdade Racial 2026. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar pessoas negras cujas trajetórias representam importantes contribuições para a história, a cultura e o desenvolvimento do município.

Nesta edição, serão homenageados cinco representantes da comunidade brejo-santense: Cícera Pereira de Oliveira, conhecida como Dona Cícera; Filomena Olívia de Araújo, a Filó; Manuel Gomes dos Santos, conhecido como Nego Nhô do Tambor; Maria Antônia dos Santos, a Dona Preta; e Rita Batista Alexandre, conhecida como Dona Ana ou Ana de Xangô.

As histórias dos homenageados revelam diferentes formas de contribuição para a construção da identidade de Brejo Santo. Na culinária, Dona Cícera preserva saberes e receitas que fazem parte da cultura local. Filó dedicou sua vida à educação, atuando como professora, diretora e coordenadora escolar, além de exercer papel de liderança em sua comunidade.

A música e a cultura popular também estão representadas na trajetória de Nego Nhô do Tambor, que mantém viva uma herança musical transmitida por sua família. Já Dona Preta construiu uma história marcada pelo trabalho, pela dignidade e pela resistência, deixando sua contribuição ao serviço público. Dona Ana, por sua vez, representa a preservação da ancestralidade, da identidade negra e das tradições religiosas de matriz africana.

“Mais do que entregar uma homenagem, este momento é uma oportunidade de reconhecer histórias que fazem parte da construção de Brejo Santo. São pessoas que carregam em suas trajetórias a força da resistência, da ancestralidade, da cultura e da contribuição da população negra para o nosso município. Valorizar essas histórias é preservar nossa memória e reafirmar o compromisso com uma sociedade mais justa, com respeito e igualdade racial”, destaca o secretário municipal de Educação Básica, David Júnior.

A solenidade é aberta à participação da comunidade e integra as ações de valorização da igualdade racial desenvolvidas no município.

Juazeiro do Norte realiza Dia D de Prevenção às Arboviroses em diversos bairros


A Prefeitura de Juazeiro do Norte realizará, no dia 27 de novembro, o Dia D de Prevenção às Arboviroses. As atividades, voltadas à conscientização e orientações sobre as doenças virais, acontecerão durante o período da manhã, em diversos bairros da cidade.

A programação inclui panfletagens junto a moradores e diversos estabelecimentos, além de orientações educativas sobre as formas de prevenção ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.

A mobilização tem como objetivo conscientizar e engajar a população quanto à importância dos cuidados preventivos, especialmente diante da proximidade da quadra chuvosa, período que exige atenção redobrada para evitar o acúmulo de água parada. Segundo o Ministério da Saúde, cerca .de 75% dos focos do mosquito são encontrados dentro dos domicílios, o que reforça o papel fundamental de cada cidadão no combate ao vetor.

Embora possam ser prevenidas e tratadas, as arboviroses podem evoluir para quadros graves, deixar sequelas e até provocar óbitos, especialmente entre pessoas que integram grupos de risco, como gestantes, idosos e indivíduos com comorbidades. A infecção pelo vírus da zika durante a gestação, por exemplo, pode provocar aborto espontâneo, má formação fetal, como a microcefalia, e até mesmo a morte do bebê.

Por isso, a prevenção deve fazer parte da rotina de toda a população, com medidas simples, como eliminar recipientes que possam acumular água, manter caixas-d'água bem vedadas e realizar a limpeza regular de quintais e outros espaços.

Prefeitura de Salitre realiza mutirão de ultrassonografias durante a campanha novembro azul



A Secretaria Municipal de Saúde de Salitre realizou, durante a campanha Novembro Azul, o Dia D do Mutirão de Ultrassonografias, uma iniciativa voltada ao fortalecimento da prevenção, do diagnóstico precoce e da promoção da saúde do homem.

A ação teve como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, oferecendo atendimento e exames que contribuem para a identificação precoce de possíveis problemas de saúde, reforçando a importância do acompanhamento médico e dos cuidados preventivos.

A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção da saúde, a ampliação dos serviços e a garantia de mais qualidade de vida para os salitrenses.

A Prefeitura de Salitre reforça que o cuidado com a saúde do homem deve acontecer durante todo o ano. Mais do que uma campanha, a prevenção é um compromisso diário com a vida e o bem-estar de todos.

Assaré conquista Selo Ouro na Premiação Mulheres Municipalistas 2026


O município de Assaré foi reconhecido com o Selo Ouro Mulheres Municipalistas 2026, concedido pela Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE). A premiação destaca as boas práticas, ações e políticas públicas implementadas em benefício das mulheres, da primeira infância e das pessoas idosas.

O reconhecimento contempla o trabalho desenvolvido pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social, por meio de iniciativas voltadas à garantia de direitos, à proteção social e à promoção da qualidade de vida desses públicos.

A certificação evidencia a atuação do município no fortalecimento das políticas de assistência social e no desenvolvimento de ações que contribuem para uma sociedade mais justa, inclusiva e com oportunidades para todos.

Com a conquista, Assaré passa a integrar o grupo de municípios reconhecidos pela APDMCE na categoria Ouro, reafirmando a importância do trabalho contínuo em defesa dos direitos e do bem-estar da população.

Prefeitura do Crato divulga no Diário Oficial o resultado pós-recursos do MCMV e detalha próximas etapas

A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC), publicou na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial do Município (página 11) o Resultado Pós-Recursos do Cadastro Habitacional referente ao processo seletivo do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) - Faixa Urbano I (Edital nº 01/2026). A seleção contempla 192 apartamentos subsidiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) destinados a famílias de baixa renda do município.

De acordo com o ato oficial, a publicação tem como objetivo assegurar a publicidade e a transparência dos atos administrativos do certame. Além das listas divulgadas no Diário Oficial, o resultado individual está disponível para consulta desde as 20h desta segunda-feira (16) no Portal do Cadastro Habitacional do Município, pelo endereço eletrônico https://portal.crato.hab.skadyr.com/portal/acesso, mediante o informe do CPF e da data de nascimento do responsável familiar.

A SMASC reforça que a divulgação do resultado pós-recursos possui caráter preliminar e ainda não representa a confirmação definitiva da seleção nem a entrega imediata do imóvel. Por esse motivo, neste momento não é necessário comparecer à Prefeitura ou à SMASC para assinar documentos ou entregar papéis.

Conforme estabelecido na publicação oficial, a etapa subsequente consiste na análise dos candidatos classificados tanto nas vagas imediatas quanto nas vagas de suplência pelo Sistema de Gestão da Demanda Habitacional (SIGDH). Nessa fase, o ente federal realizará a verificação dos critérios de enquadramento e elegibilidade exigidos pelo Edital nº 01/2026 e pela regulamentação federal vigente do programa, ficando a confirmação final dos participantes condicionada à conclusão dessas análises.

O cronograma das próximas fases começou nesta terça-feira (17) e segue até o dia 27 de novembro, período em que a Prefeitura encaminhará ao SIGDH a relação dos classificados nas vagas imediatas e de suplência para a triagem federal. Após essa verificação no sistema, o resultado final dos habilitados será divulgado no dia 30 de novembro. Na sequência, em 4 de dezembro, o município enviará toda a documentação (dossiês) dos candidatos aprovados à Caixa Econômica Federal para a análise documental final. Somente após a aprovação dos dossiês pela instituição financeira serão divulgadas as datas para assinatura dos contratos e entrega das unidades habitacionais.

A SMASC orienta que os candidatos observem atentamente as regras, os prazos e as orientações previstas no Edital nº 01/2026, acompanhando regularmente as atualizações pelo Portal Habitacional e pelos canais oficiais da Prefeitura do Crato. Em caso de dúvidas específicas sobre o cadastro, o atendimento presencial segue disponível na sede da secretaria.

Fachin recebe nesta quarta relatório da PF sobre ministros no caso Master e deve avaliar modelo para definir próximos passos



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deve receber nesta quarta-feira (18) os relatórios produzidos pela Polícia Federal, com menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parentes no caso Master. O formato do material pode ser decisivo para a definição dos próximos passos da crise na Corte.

As providências que serão adotadas cabem ao presidente do Supremo, que se encontra na noite desta quarta-feira (18) com o diretor-geral da Polícia Federal. A reunião está prevista para depois da sessão da Corte.

O relatório deve detalhar menções e citações sem avançar sobre condutas criminosas ou não. Os documentos chegam ao STF quando a primeira fase da Operação Compliance Zero, que investiga as fraudes do Master e suas conexões, completa um ano.

Segundo interlocutores, há pelo menos dois caminhos em análise por Fachin: envio para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou análise interna, na seara disciplinar e administrativa, por exemplo.

Se estiverem presentes os elementos necessários, ou seja, que indiquem infrações penais, os documentos devem ser encaminhados para avaliação da PGR.

Na Procuradoria, a indicação é de que caberá ao grupo montado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a análise do que foi apontado pela Polícia Federal contra os magistrados, avaliando se há ou não elementos para abertura de investigação.

Isso seria feito antes de uma decisão do plenário do Supremo, que não precisa seguir automaticamente o entendimento da Procuradoria para determinar o início de uma apuração.

O envio à PGR foi adotado após a PF elaborar, por determinação do ministro André Mendonça, relatório sobre menções a Moraes no caso Master, o que instalou uma crise institucional sem precedentes no Supremo.

O relatório apontou Moraes como interlocutor de 52 mensagens do banqueiro, que demonstravam apreensão com as investigações e pedidos de interferência. Também foram apontadas uma suposta análise e edição por parte do ministro de um contrato de R$ 130 milhões, assinado entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, de Viviane Barci.
(G1)