Câmara leva sessão à escola no Conjunto Esperança e incentiva participação de jovens na política*

Mateus Dantas

O momento colocou em destaque o protagonismo estudantil, ao aproximar os alunos do funcionamento do Legislativo e incentivar a participação dos jovens no debate sobre as decisões que impactam a cidade_

A 7ª Edição do “Nossa Casa é de Todos” abriu sua programação na Regional 10, nesta quinta-feira, 26, com a realização de uma sessão plenária itinerante na EMTI Pastor Florêncio Nunes Neto, no Conjunto Esperança. O momento colocou em destaque o protagonismo estudantil, ao aproximar os alunos do funcionamento do Legislativo e incentivar a participação dos jovens no debate sobre as decisões que impactam a cidade.

O presidente da Câmara, vereador Leo Couto (PSB), reforçou a importância de iniciar a programação diretamente em uma escola, fortalecendo o vínculo com os jovens e ampliando o entendimento sobre o papel do Legislativo.

“A gente começa justamente explicando a função do vereador, como funciona uma sessão e como as decisões que impactam a cidade passam pela Câmara. Esse momento é uma troca, em que os alunos também trazem suas demandas e participam ativamente”, afirmou o presidente.

Na ocasião, dois alunos da escola ocuparam a tribuna e tiveram o direito de fala para apresentar as suas percepções sobre o Legislativo, Para o estudante do 9º ano, Luis Antônio, a sessão permitiu aos jovens conhecer o papel do vereador.

“Eu acho muito importante vocês virem até a nossa escola, ao nosso bairro, porque assim a gente pode conhecer melhor o trabalho de vocês. Ainda existe muito preconceito com a política, muita gente só vê o lado ruim. Mas quando vocês vêm aqui, mostram pra gente que a política também ajuda no desenvolvimento da sociedade”, afirmou o Antônio.

O estudante destacou a importância das decisões tomadas pela Câmara para a melhoria da qualidade de vida da população. “Entendo que a Câmara discute melhorias para a cidade, como a urbanização e o saneamento básico. Aqui no meu bairro, por exemplo, eu já vi muitas coisas melhorarem ao longo dos anos por causa da política. A rua do meu colégio era cheia de buracos e hoje não é mais”, relatou.

A presidente do Grêmio Estudantil da unidade, Helena Layla, também ocupou a tribuna e reforçou a importância da iniciativa para aproximar os jovens do debate público. “Eu acho muito importante ter uma sessão da Câmara na minha escola, no meu bairro, porque a gente precisa conhecer mais sobre as políticas públicas que estão sendo discutidas para a nossa cidade. Muitas vezes essas coisas parecem distantes da gente, e, quando vêm pra perto, fica mais fácil para a gente entender e participar”, destacou.

A estudante ainda pontuou a importância da presença dos vereadores nos territórios e do diálogo com a população. “A gente vive aqui e sabe o que precisa ser feito. Ainda tem muita coisa que pode melhorar, como o calçamento das ruas. Então, pra mim, esse momento é muito especial, porque é a primeira vez que eu assisto uma sessão da Câmara”, concluiu.

Após as falas dos alunos, o presidente Leo Couto reforçou o compromisso da gestão com o fortalecimento da participação juvenil no Legislativo. Ele anunciou que, até o meio do ano, será implementado o Parlamento Jovem, iniciativa que prevê a realização de sessões mensais com a participação de 43 estudantes representantes. “A ideia é que esses jovens estejam na Câmara debatendo matérias, apresentando sugestões e vivenciando, na prática, o papel do vereador”, destacou.

Além do presidente Leo Couto, estiveram presentes na sessão os vereadores Professor Aguiar Toba (PRD), Jânio Henrique (PDT), Estrela Barros (PSD), Professor Enilson (Cidadania), Mari Lacerda (PT), Professora Adriana Almeida (PT), John Monteiro (PSB), Bella Carmelo (PL), Jorge Pinheiro (PSDB), Paulo Martins (PDT), Marcelo Tchela (Avante), Adriana Gerônimo (PSOL), Aglaylson (PT), Kamila Cardoso (União), René Pessoa (União) e Benigno Júnior (Republicanos).

Câmara de Fortaleza leva mutirão de serviços gratuitos para o Conjunto Esperança nos dias 27 e 28 de março

A programação da edição do “Nossa Casa é de Todos Conjunto Esperança” segue nesta sexta-feira, 27, e sábado, 28, com uma série de ações na Areninha do Conjunto Esperança, levando serviços gratuitos, como emissão da carteira de identidade, CPF, bilhete único, título de eleitor, cartão do idoso, além de atividades educativas e uma programação cultural.

Como reforça o presidente Leo Couto. “É uma ação que vai além da sessão, com atendimentos, serviços e atividades para a comunidade. A ideia é aproximar cada vez mais a Câmara das pessoas e mostrar que esse espaço é, de fato, de todos”, afirmou.

Serviço – edição do Nossa Casa é de Todos Conjunto Esperança

Dias 27/03 e 28/03: Serviços, consultas e atividades educativas

Onde: Areninha do Conjunto Esperança (Avenida Penetração Oeste, 2).

Justiça da Itália aceita extradição de Carla Zambelli para o Brasil

A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália desde julho de 2025, teve a extradição para o Brasil autorizada pela Justiça italiana.

A notificação oficial foi enviada ao governo brasileiro nesta quinta-feira, 26.

Zambelli deve retornar nas próximas semanas e ficará detida em Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, após ter sido condenada em dois processos pelo STF.

Juazeiro do Norte sedia Seminário do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará

O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), por meio da Comissão CRC Mulher, realiza no próximo dia 27 de março, em Juazeiro do Norte, o Seminário “Transformação Profissional na Prática — Liderança Feminina, Reforma Tributária e Estrutura para o Lucro Sustentável”, com foco na qualificação técnica e no fortalecimento da atuação feminina na contabilidade. O evento acontece das 14h às 19h, no auditório da Unileão – Centro Universitário Doutor Leão Sampaio, e deve reunir profissionais e estudantes da área.

A programação tem início às 13h30, com credenciamento, seguido da abertura oficial às 14h. Na sequência, às 14h10, a vice-presidente de Registro do CRCCE, Aretha Soares, apresenta a palestra “Reforma Tributária – Impactos práticos”, abordando as principais mudanças e seus reflexos no dia a dia da profissão. Às 15h10, a contadora Helena Borges conduz o painel “Mulheres que prosperam”, com orientações sobre organização financeira e estratégias para impulsionar resultados pessoais e empresariais.

No período da tarde, às 16h20, ocorre a palestra “Jornada 6x1 – Impactos e Orientações Técnicas”, com Tatiane Pereira e Jéssica Micheli, trazendo reflexões sobre mercado de trabalho e empreendedorismo. Encerrando o ciclo de conteúdos, às 17h10, a assessora de comunicação Mônika Vieira aborda o tema “Autoridade profissional: como construir influência sem pedir licença”, com foco em posicionamento e fortalecimento de marca pessoal. O evento será finalizado com a entrega das carteiras profissionais e encerramento, das 18h às 18h40.

Além da programação técnica, o seminário também contará com uma ação solidária, incentivando a doação de produtos de higiene pessoal para instituições cadastradas. A atividade é passível de pontuação para os participantes.

A iniciativa integra as ações do CRCCE voltadas à educação continuada e ao incentivo à liderança feminina na contabilidade, reunindo temas atuais e estratégicos para o desenvolvimento da profissão. As inscrições podem ser realizadas por meio do link disponível https://www1.cfc.org.br/sisweb/SGEWebSgi/View/User/login.aspx?8WB.

Juazeiro do Norte entrega títulos de terra para 70 famílias da zona rural nesta sexta, 27

Nesta sexta-feira, 27, às 9h, a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEAMASP), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), realiza a entrega de títulos de domínio da terra a 70 famílias da zona rural de Juazeiro do Norte. A ação acontece na Escola Senhor Callou, localizada no Sítio Amaro Coelho.

A iniciativa faz parte do Programa de Regularização Fundiária e garante aos beneficiários o direito à propriedade do imóvel rural. Com o título em mãos, os agricultores podem se dirigir ao cartório para, mediante o pagamento de uma taxa simbólica, obter a escritura pública da terra.

A regularização fundiária representa um avanço importante para a inclusão produtiva e o desenvolvimento econômico e social no interior do estado do Ceará. Com a documentação regularizada, os produtores passam a ter acesso a crédito rural, programas de incentivo à produção, assistência técnica, regularização ambiental e políticas habitacionais.

A medida também contribui para a segurança jurídica das famílias e fortalece a permanência no campo, criando condições mais favoráveis para investimento e geração de renda.

STF decide se mantém decisão que determina prorrogação da CPMI do INSS

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quinta-feira (26) se mantém a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h.

Na última segunda-feira (23), o ministro, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI.

Se o plenário da Corte derrubar a decisão do relator, Alcolumbre não será obrigado a prorrogar a CPMI, que será encerrada no dia 28 deste mês.

Mendonça atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.

Na decisão, o relator disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ser ignorado por Alcolumbre.

“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou.
CPMI

A CPMI iniciou os trabalhos em agosto do ano passado e passou a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.

Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.

Nos bastidores do Congresso, não há intenção de prorrogar a CPI para evitar a exposição de políticos que mantinham contato com Vorcaro.

Deputado Pedro Lobo se reúne com o presidente da FAEC, Amílcar Silveira, e discutem ações de apoio ao produtor rural

Nesta quarta-feira  (26/03) o deputado estadual Pedro Lobo participou de um diálogo importante com Amílcar Silveira, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará - FAEC e atua na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. 

Durante a conversa, eles discutiram ações que estão fortalecendo a agricultura e a pecuária no Ceará. Um dos principais pontos foi o trabalho do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, junto com a FAEC e a CNA, levando apoio direto ao produtor rural.

Pedro Lobo destacou que a assistência técnica no campo é essencial para melhorar a produção, aumentar a renda das famílias e garantir mais desenvolvimento para o interior.

O compromisso, segundo ele, é continuar trabalhando para apoiar quem vive da terra e faz a economia do Ceará crescer.

Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa neste sábado (28)

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa no próximo sábado, 28 de março, nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Realizada anualmente pelo Ministério da Saúde, com apoio de estados e municípios, a mobilização prioriza crianças, gestantes e idosos com 60 anos ou mais, grupos mais suscetíveis a formas graves da doença. O Dia D será realizado na mesma data, e a campanha segue até 30 de maio, com vacinação gratuita nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Para ampliar o alcance da ação, o Governo do Brasil enviará, até quinta-feira (26), 10 milhões de mensagens institucionais por aplicativos de comunicação. A iniciativa busca reforçar a divulgação de informações oficiais, ampliar a confiança nos canais institucionais e incentivar a vacinação

Até agora, o Ministério da Saúde distribuiu 15,7 milhões de doses da vacina contra a influenza. A orientação é que estados e municípios intensifiquem as estratégias já no primeiro mês da campanha, com ações de busca ativa para o alcance imediato dos públicos prioritários. Na Região Norte, a campanha será realizada no segundo semestre, em função da sazonalidade da doença.

A vacinação é a principal forma de prevenção contra a influenza e contribui para reduzir casos graves, internações e mortes. Para se vacinar, basta fazer parte do público recomendado e procurar a unidade de saúde mais próxima antes do período de maior circulação do vírus.

PÚBLICO-ALVO

A vacina influenza trivalente integra o Calendário Nacional de Vacinação e é recomendada para crianças de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), idosos com 60 anos ou mais e gestantes.


Além desses públicos, a imunização é ofertada como estratégia especial para outros grupos prioritários. Para crianças de 6 meses a 8 anos, o esquema vacinal varia conforme o histórico: aquelas já vacinadas anteriormente recebem uma dose; as não vacinadas devem receber duas doses, com intervalo mínimo de quatro semanas.

No caso da população indígena a partir de 6 meses de idade, seguem as mesmas orientações de faixa etária e histórico vacinal. Crianças e pessoas com comorbidades até 8 anos que ainda não foram vacinadas também devem receber duas doses.

A proteção contra a influenza é realizada anualmente para acompanhar as novas cepas do vírus em circulação. A cada campanha, o Ministério da Saúde disponibiliza vacinas atualizadas, reforçando a importância da imunização periódica para assegurar uma proteção eficaz.

A aplicação pode ser realizada de forma simultânea a outras vacinas do Calendário Nacional, como a da Covid-19.

CENÁRIO

Dados preliminares de 2026 apontam aumento na circulação de vírus respiratórios, incluindo a influenza. Até 14 de março, foram notificados 14,3 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no país, com cerca de 840 óbitos. Entre os casos graves, a influenza responde por 28,1% das infecções identificadas.

Idosos, crianças menores de 6 anos, gestantes e pessoas com comorbidades apresentam maior risco de complicações, internações e óbito. Priorizar esse público é fundamental para evitar casos graves e óbitos por influenza.

Advogados abandonam defesa de Zettel, cunhado de Vorcaro, e abrem caminho para delação

Os advogados que atuavam na defesa de Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro — dono do Master —, deixaram o caso após divergências sobre a possibilidade de um acordo de delação, segundo informações obtidas pelo blog (veja a íntegra da nota dos advogados ao final deste post).

O advogado, pastor e empresário é citado em investigações relacionadas ao chamado Caso Master, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O blog apurou que ele busca fechar um acordo de colaboração premiada com investigadores.

Zettel foi preso na Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao banco de Vorcaro.

Em nota, a equipe informou que “os advogados Maurício Campos Jr., Juliano Brasileiro e João Victor Assunção deixaram a defesa de Fabiano Zettel por motivo de foro íntimo. Os advogados apresentaram petição de substabelecimento no STF ao advogado Celso Vilardi, que seguirá com a defesa”.

Segundo apurou o blog, a discordância sobre a estratégia jurídica, especialmente em relação à colaboração com as autoridades, motivou a saída dos advogados.

Como Zettel é muito próximo a Vorcaro e teve participação em diversos negócios do banqueiro, uma eventual delação pode causar grande impacto nas investigações.

(Ana Flor/G1)

Deputado Davi de Raimundão participa sábado de ação social no bairro Antonio Vieira em Juazeiro

O médico e líder político no Cariri, Raimundo Macedo, agendou para sábado, dia 28 de março, nova Ação Social com Raimundão. Será a partir das 8 horas na sede da Assembleia de Deus Ministério Internacional do Guará (ADMIG) na Rua Apolônio Macedo, 19 esquina com a Rua Antonio Domingos dos Santos no bairro Antonio Vieira. A iniciativa terá vários profissionais da área de saúde reunindo clínico geral, pediatra, ortopedista, psiquiatras adulto e infantil, ginecologista, nutricionista, psicólogo, além de atendimento veterinário e nas áreas da enfermagem e massagens.

Haverá ainda testes rápidos de glicemia, aferição da pressão arterial, assistência social, atendimento jurídico por meio de advogados, corte de cabelo, pipoca e um pula-pula para a criançada do bairro Antonio Vieira e adjacências brincar. Ali estará o deputado estadual Davi de Raimundão aproveitando para ouvir o povo e transformar apelos em ações. Há décadas a Ação Social com Raimundão percorre diferentes locais de Juazeiro sempre atendendo famílias carentes nas áreas de saúde e serviços sociais.

Capacitação que transforma: novos cursos fortalecem desempenho dos servidores do Crato

A qualificação contínua é um dos pilares para a excelência no serviço público. Com esse compromisso, a Escola de Gestão Pública Municipal do Crato, em parceria com a Escola de Gestão do Estado, disponibiliza novos cursos voltados ao aprimoramento técnico e comportamental dos servidores municipais.

As formações foram estruturadas com foco em demandas atuais da administração pública, oferecendo conteúdos práticos e alinhados à realidade do trabalho cotidiano. Entre os temas disponíveis, destacam-se: Elaboração e Gestão de Indicadores para a Gestão Pública, Inteligência Emocional e Trabalho em Equipe, Educação Fiscal e Cidadania, além de Atendimento ao Público.

A iniciativa busca ampliar competências essenciais, contribuindo para decisões mais estratégicas, relações profissionais mais eficientes e uma prestação de serviços cada vez mais qualificada à população.

Os cursos estão acessíveis em plataforma digital, permitindo flexibilidade de horários e maior autonomia no processo de aprendizagem. A proposta é incentivar o desenvolvimento contínuo, promovendo impacto direto na rotina administrativa e nos resultados entregues à sociedade.

Os interessados devem acessar a plataforma e realizar a inscrição. As vagas já estão disponíveis.

Clique aqui: https://escola.egp.ce.gov.br/parceria/crato/cadastro

Secretária do Meio Ambiente, Vilma Freire visita o Cariri neste final de semana

A secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará, Vilma Freire, cumpre agenda institucional na região do Cariri entre os dias 27 e 29, com foco no fortalecimento das políticas públicas ambientais e no acompanhamento dos equipamentos geridos pela SEMA.

Na sexta-feira, 27, a gestora realiza visitas técnicas ao Sítio Fundão e ao Complexo Ambiental Mirante do Caldas, espaços estratégicos para a conservação ambiental, educação ecológica e incentivo ao turismo sustentável na região.

No sábado, 28, dentro da programação da Festa Anual das Árvores, será promovido um ato simbólico de plantio de mudas no Sítio Fundão, reunindo Agentes Jovens Ambientais (AJA’s) e catadores. À tarde, a agenda segue para o Horto do Padre Cícero, com visita técnica à ARIE Riacho da Matinha e participação no aniversário de quatro anos do Complexo Ambiental Caminhos do Horto.

Encerrando a programação no domingo, 29, a secretária visita o Sítio Caldeirão, território de forte relevância histórica, cultural e ambiental para o Cariri.

A agenda reforça o compromisso do Governo do Estado com a valorização dos equipamentos ambientais, promovendo ações integradas de educação ambiental, conservação da Caatinga e incentivo à bioeconomia, pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável do Cariri.

Governado do Rio, Cláudio Castro fica inelegível por 8 anos; a decisão é do TSE

Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), tornar inelegível por oito anos o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Cláudio Castro disse que irá apresentar recurso contra a decisão.

Na última segunda-feira (23), o ex-governador renunciou ao mandato e anunciou a pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro. Com a decisão, no entanto, ele deve ser impedido de disputar eleições até 2030.

O TSE julgou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) para reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, rejeitou a cassação do mandato e absolveu Castro e os outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Cerca de 400 mulheres cratenses receberam o implanon no Mutirão de Saúde da Mulher

Em um mutirão nacional voltado à saúde da mulher realizado no último sábado, 21, no Centro de Especialidades, o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado, em parceria com a Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizaram a inserção de cerca de 400 implantes contraceptivos subdérmicos de longa duração (Implanon).

As mulheres beneficiadas foram avaliadas pelas Equipes de Saúde da Família, onde as mesmas atendem aos critérios exigidos pelo Ministério, e assim, estavam aptas para receber todos os implantes subdérmicos contraceptivos.

O implante subcutâneo é direcionado prioritariamente a mulheres de 14 a 49 anos, com foco especial em grupos em situação de vulnerabilidade, como àquelas em situação de rua, em tratamento e acompanhadas pelo sistema prisional.

Aldigueri sinaliza que edital do concurso da Alece deve sair em maio

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), confirmou que o lançamento do edital para o concurso público da Casa deve ocorrer em maio, mas não especificou a data exata. Nesta terça-feira, 24, o parlamentar ressaltou o que chamou de "o maior concurso público da história da Assembleia" do Ceará.

O chefe do Legislativo apontou que pelo menos 200 vagas devem ser disponibilizadas, podendo chegar a mais a depender da demanda de setores do Legislativo cearense. "Podem estudar. Nós estamos fazendo a burocracia e os procedimentos licitatórios e acreditamos que em meados de maio o edital estará na rua", projetou em coletiva.

Fortaleza inaugura a primeira Casa da Igualdade Racial do Ceará nesta quinta-feira (26/3)*

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, e a vice-prefeita e secretária municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Gabriella Aguiar, inauguram nesta quinta-feira (26), às 9h, a Casa da Igualdade Racial de Fortaleza. O equipamento é o primeiro do Ceará e o segundo do Brasil com esse modelo de atendimento, resultado de articulação estratégica entre o Governo Federal, o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza.

A solenidade contará com a presença de representantes do Ministério da Igualdade Racial, entre eles a secretária-executiva Rachel Barros de Oliveira; o secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior; e a diretora de Articulação Interfederativa, Isadora Bispo dos Santos.

Localizada no Centro, a Casa da Igualdade Racial é um centro de referência  voltado à promoção da equidade racial, enfrentamento ao racismo e à garantia de direitos da população negra e de povos tradicionais. O espaço reunirá serviços de acolhimento psicossocial, com equipe multidisciplinar formada por advogados, psicólogos, assistentes sociais e agentes territoriais, além de ações de formação cidadã e incentivo à produção cultural.

O anúncio da construção do equipamento foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada em setembro do ano passado. A formalização ocorreu posteriormente com a assinatura de protocolos de intenção pela ministra Anielle Franco para adesão do município ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).

Serviço

Inauguração da Casa da Igualdade Racial de Fortaleza

Data: 26 de março (quinta-feira)

Horário: 9h

Local: Rua Jaime Benévolo, 21, 2º andar – Centro

Câmara dos Deputados lança aplicativo que facilita acesso à informações legislativas por celular

A Câmara dos Deputados lança mais um aplicativo voltado para facilitar o acesso às informações do Parlamento, dando mais visibilidade ao trabalho legislativo. O app “Câmara dos Deputados" é 100% personalizado pelo usuário, que pode escolher os assuntos que mais lhe interessam, para receber prioritariamente pelo aplicativo, assim como o deputado que quer seguir ou projetos em discussão, além de poder opinar sobre matérias em andamento na Câmara.

O aplicativo melhora a experiência do usuário, uma vez que foi desenvolvido especificamente para o dispositivo móvel, resultando em uma navegação mais fluida e intuitiva, funcionando de forma mais rápida e com maior desempenho, porque armazena dados localmente e depende menos da conexão de internet. Com as notificações, permite um engajamento direto com o usuário, enviando alertas mesmo quando o aplicativo está fechado.

Navegação

Pelo aplicativo “Câmara dos Deputados”, o cidadão pode assistir pelo celular aos eventos legislativos ao vivo, acompanhar a atuação dos deputados, acessar as propostas legislativas – como projetos de lei e propostas de emendas à Constituição – e votar nas enquetes.

Em “Serviços”, o usuário encontra a Biblioteca e a Livraria da Câmara, sendo possível comprar as publicações impressas ou baixar gratuitamente as obras digitais; pode discar diretamente para o 0800 0 619619 – o canal de atendimento ao cidadão, ou até mesmo agendar uma visita ao Palácio do Congresso Nacional. Também há informações sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). O cidadão também tem acesso ao canal “Comprove” para verificar se uma informação sobre a Câmara é verdadeira ou não.

O app “Câmara dos Deputados” está disponível para download nas plataformas Apple (iOS) e Android. Também poderá ser baixado por meio do endereço eletrônico https://cd.leg.br/app, no portal da Casa.

Alece homenageia lideranças femininas durante lançamento do Pacto contra o Feminicídio no Ceará na segunda (30

Durante o lançamento do Pacto contra o Feminicídio no Ceará, na próxima segunda-feira (30/03), às 14h, no Auditório Deputado Murilo Aguiar, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) presta homenagem às mulheres que se destacam na política, no Judiciário e na vida pública. O evento faz parte da programação do Mês da Mulher e contará com a entrega das medalhas Maria da Penha, Bárbara de Alencar, 13 de Maio e Risoleta Neves.

A Medalha Maria da Penha, destinada ao reconhecimento de pessoas, instituições e movimentos sociais que atuam em ações relevantes na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher será concedida à senadora Augusta Brito (PT/CE). A entrega atende a requerimento de diversos deputados, entre eles o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB).

De acordo com Romeu Aldigueri, a honraria reconhece o “trabalho incansável de Augusta Brito” e também reafirma o compromisso da Alece “com a construção de políticas públicas integradas que protejam as mulheres e combatam todas as formas de violência”. Portanto, homenagear a senadora, na avaliação dele, reforça a importância de ter lideranças que “atuam com firmeza na promoção da justiça, da igualdade e da dignidade feminina em nosso Estado”.

Já a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) e a ex-governadora Izolda Cela serão homenageadas com a Medalha Bárbara de Alencar, instituída em 2000 e concedida a mulheres ou instituições que se destacam na luta pelos direitos femininos, democracia e justiça social.

Para Larissa Gaspar (PT), requerente das homenagens, Luizianne Lins é “referência nacional na luta por igualdade de gênero, por justiça social e pela defesa intransigente da democracia". Na visão da parlamentar, a homenageada foi uma prefeita que transformou Fortaleza e segue sendo uma “voz firme em defesa das mulheres, das trabalhadoras e dos direitos humanos”

Outro solicitante, o deputado Guilherme Sampaio (PT), afirma que a trajetória de Izolda Cela traduz os mesmos ideais de Bárbara de Alencar, pessoa reconhecida por “expressar muito fielmente a coragem da mulher cearense” e pela “sua bravura e disposição nos bons combates”. Para o parlamentar, a ex-governadora é uma “pessoa seríssima, respeitadíssima e reconhecida no meio político por sua honestidade”.

Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Arruda recebe a Medalha 13 de Maio, comenda destinada aos cidadãos que prestam comprovados e relevantes serviços ao desenvolvimento político, social e cultural do Ceará. A deputada Jô Farias (PT), autora do requerimento, classifica a homenageada como “um exemplo de competência e sensibilidade social”.

"Homenageá-la com a Medalha 13 de Maio, justamente no momento em que lançamos um pacto tão importante contra a violência de gênero, reforça a nossa mensagem: precisamos de mulheres ocupando espaços de decisão para transformar a realidade das brasileiras", afirma a parlamentar.

Outra agraciada da noite será a atual vice-governadora e secretária das Mulheres do Estado do Ceará, Jade Romero, que recebe a Medalha Risoleta Neves, criada em 1985 para reconhecer a brasileira que tenha se destacado na defesa da condição feminina. A entrega ocorre a partir de solicitação do deputado De Assis Diniz (PT).

O parlamentar ressalta que a atuação de Jade Romero na política cearense é feita com talento e qualidade técnica e tem ajudado a mudar para melhor a realidade do povo cearense. “Sua vinculação com a luta pelos direitos da mulher, da juventude, pela democratização do esporte, dentre outras pautas, a credenciam a ser agraciada com esta comenda”, avaliou.

CONHEÇA O PERFIL DAS HOMENAGEADAS

Augusta Brito de Paula foi eleita ao Senado Federal em 2022, como primeira suplente da chapa do então candidato Camilo Santana. Assumiu a titularidade após ele tornar-se ministro da Educação, em 2023. Antes, atuou como prefeita da cidade de Graça (2005 e 2009) e deputada estadual (2014 e 2018). Possui formação em grau superior em Enfermagem, pela Universidade Vale do Acaraú (UVA), e em Direito, pelo Centro Universitário Fametro.

Ex-prefeita de Fortaleza (2005 a 2012), ex-vereadora (1996 a 2002) e ex-deputada estadual (2002 a 2004), Luizianne Lins atua como deputada federal desde 2015. É formada em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), além de ter mestrado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e doutorado em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP.

Já Izolda Cela é mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora (MG), além de graduada em Psicologia pela UFC, com Especialização em Gestão Pública pela UVA. Integrou a Secretaria da Educação do Município de Sobral (CE), sendo secretária adjunta de 2001 a 2003 e secretária de 2004 a 2006. Entre 2007 e 2014, exerceu o cargo de secretária da Educação do Ceará. Foi vice-governadora do Ceará entre 2015 e 2022, assumindo como governadora em abril de 2022. Mais recentemente, assumiu a secretaria executiva do Ministério da Educação sob titularidade de Camilo Santana, de onde saiu em 2024 para disputar a eleição para Prefeitura de Sobral.

Também homenageada, a ministra Kátia Arruda começou a trajetória na magistratura do trabalho em 1990, quando foi aprovada em concurso público para atuar no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no Maranhão. Desde então, presidiu varas do Trabalho em Imperatriz (MA), Caxias (MA) e também a 1ª e 4ª Varas de São Luís (MA). Em março de 2008, assumiu o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A cearense possui bacharel em Direito e é mestre em Direito Constitucional pela UFC, além de ser doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

E a atual vice-governadora do Ceará e secretária da Proteção Social, Jade Romero, foi secretária-executiva do Esporte durante a gestão de Camilo Santana, secretária da Participação Popular de Fortaleza e já representou o Brasil na cúpula jovem do Brics. Entre 2023 e 2024, foi titular da Secretaria das Mulheres do Ceará.

Nesta sexta (27) - Crato se prepara para reinaugurar museus e reconectar a cidade à sua história viva

Falta pouco para um dos momentos mais simbólicos da cena cultural cratense. Nesta sexta-feira, dia 27, às 19h, a Prefeitura do Crato realiza a reinauguração do Museu Histórico do Crato J. de Figueiredo Filho e do Museu de Artes Vicente Leite, marcando a entrega da reforma de dois dos mais importantes equipamentos de memória e expressão artística da região.

Após um amplo processo de restauração, os museus retornam ao convívio público reconfigurado, não apenas em sua estrutura física, mas também em sua forma de dialogar com a cidade. A intervenção respeitou rigorosamente as características originais do edifício histórico, erguido há quase 150 anos, aliando preservação patrimonial e requalificação dos espaços.

O trabalho contemplou o restauro de fachadas, esquadrias e pisos, retelhamento com telhas cerâmicas coloniais, recuperação de elementos em madeira e reorganização dos ambientes internos, além da modernização dos espaços expositivos. O projeto também incorporou soluções de acessibilidade, como a instalação de plataforma elevatória e melhorias no entorno, ampliando o acesso e a permanência do público.

Com a estrutura renovada, os museus reabrem sob uma nova perspectiva curatorial, construída também em diálogo com instituições de ensino superior da região, como a Universidade Regional do Cariri (URCA) e a Universidade Federal do Cariri (UFCA), fortalecendo a integração entre pesquisa acadêmica, preservação patrimonial e produção cultural.



No Museu Histórico, a proposta conduzida pela historiadora Adriana Botelho articula arqueologia, paleontologia e os processos de formação social do território, oferecendo uma leitura crítica e contemporânea da história do Crato e do Cariri.

Já o Museu de Artes Vicente Leite volta a funcionar após quase duas décadas com a exposição "Pontos de Encontro: Memória e Atualidade", sob curadoria de Dodora Guimarães Esmeraldo. A mostra aproxima diferentes gerações de artistas, conectando produção histórica e contemporânea em um mesmo espaço de fruição e reflexão.

A secretária de Cultura, Fabiana Vieira, destaca o significado da entrega. "Trata-se de um momento especialíssimo e fruto de muito trabalho. Estamos devolvendo à cidade espaços que preservam nossa memória e fortalecem a produção cultural contemporânea", afirmou.

A reinauguração, agora em contagem regressiva, simboliza o reencontro do Crato com sua própria trajetória, um retorno que não se limita à memória, mas que projeta novos sentidos para o presente e o futuro cultural da cidade.

Serviço

Reinauguração do Museu Histórico do Crato, J. de Figueiredo Filho e do Museu de Artes Vicente Leite

Data: sexta-feira, 27 de março de 2026

Horário: 19h

Local: Rua Senador Pompeu, nº 502, Centro

Ordem de serviço para construção do Campus de Saúde da UFCA será dia 30

Barbalha dá mais um passo importante para o fortalecimento da educação e da saúde com a assinatura da ordem de serviço para a construção do novo Campus Saúde da Universidade Federal do Cariri (UFCA).

A solenidade acontecerá no dia 30 de março, às 9h30, no campus da UFCA em Barbalha, reunindo autoridades, gestores públicos, comunidade acadêmica e população em geral para marcar o início de uma obra histórica para o município.

O projeto prevê a implantação de uma moderna estrutura em um terreno com mais de 52 mil m², destinada à formação de profissionais da área da saúde e ao fortalecimento da rede de ensino superior na região. O investimento estimado é de aproximadamente R$60 milhões.

O novo campus oferecerá 14 cursos na área da saúde, com uma estrutura completa que inclui salas de aula, laboratórios de pesquisa, ambulatório de especialidades médicas, farmácia-escola, ginásio, dormitórios e unidade básica de saúde-escola. Também contará com equipamentos como biblioteca, refeitório universitário, auditório com capacidade para 450 pessoas, anfiteatro e vila olímpica.

A iniciativa representa um avanço significativo para Barbalha e para toda a região do Cariri, ampliando o acesso ao ensino superior de qualidade, incentivando a pesquisa e a inovação, além de contribuir diretamente para o fortalecimento da saúde pública.

Supermercados já podem vender medicamentos; entenda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácia ou drogaria em áreas de venda de supermercados. O texto foi publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.

A norma tem origem no Projeto de Lei nº 2.158/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, que autoriza a instalação de um setor de farmácia no interior de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade.

De acordo com a lei, farmácias e drogarias devem ser instaladas em lugar independente dos demais setores do supermercado e operadas diretamente, sob mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada em órgãos competentes.

Devem ser observadas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a dimensionamento físico, estrutura de consultórios farmacêuticos, recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, rastreabilidade, dispensação, assistência e cuidados farmacêuticos.

Aos supermercados, fica vedada a oferta de medicamentos em áreas abertas, comunicáveis ou sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da farmácia ou drogaria.

Farmacêutico

A norma determina como obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

As atividades permanecem submetidas às normas de vigilância sanitária e à legislação que regula o exercício da atividade farmacêutica no país.

Controle especial

Remédios sujeitos a controle especial de receita só deverão ser entregues ao cliente após o pagamento. Os medicamentos poderão ser transportados do balcão de atendimento até o caixa em embalagem lacrada, inviolável e identificável.
Comércio eletrônico

Farmácias e drogarias licenciadas e registradas por órgãos competentes poderão contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável. (Agência Brasil).

Lula sanciona Lei Antifacção e ressalta prisão de magnatas do crime

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos.

A versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados.

A nova lei considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.

O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.

A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita. Em alguns casos, exige-se até 85% do cumprimento em regime fechado.

Os líderes de facções cumprirão pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima.

A norma também retira o direito de voto nas eleições daqueles detentos que, mesmo sem condenação definitiva, estejam comprovadamente associados a organizações criminosas.

"Tem uma coisa muito grave que os governadores se queixam, que é que muitas vezes a polícia prende, faz uma festa e três dias depois a pessoa está solta outra vez”, ressaltou Lula.

“É preciso que quando a polícia prenda com provas concretas, o cidadão não possa ser dono da sua própria pena e punição", afirmou o presidente em um evento reservado em que sancionou a lei, na presença de alguns ministros e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

"Nesse tema, a gente tem a chance não de matar os bagrinhos da periferia, mas de pegar os responsáveis que moram em apartamentos de luxo, em condomínios de luxo, e que chamamos de magnatas do crime. Esses é que precisam ser presos e punidos para que a gente possa acabar com o crime organizado de verdade", acrescentou o presidente.

Lula reforçou que o Brasil tem capacidade investigativa para combater o crime organizado e destacou a expertise da Polícia Federal (PF) no enfrentamento ao tráfico de drogas, de armas e a lavagem de dinheiro.

Sobre o tema, o presidente citou conversas que manteve com o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, com o objetivo de estabelecer parcerias no combate a organizações criminosas que escondem ativos no exterior.

"Aqui no Brasil vocês acompanharam a Operação Carbono [deflagrada pela PF]. Se prendeu 250 milhões de litros de gasolina que eram traficadas. O responsável por essa empresa, que é o maior sonegador de impostos da história do Brasil, mora em Miami”, disse Lula.

“Eu mandei ao presidente Trump a fotografia da casa dele, e mandei dizendo que se ele quiser combater o narcotráfico, o contrabando e o crime organizado, [que] mande os nossos que estão aí. Mandei a fotografia da casa e o bem das pessoas", afirmou o presidente.

Apesar de não ter citado o nome, o presidente fez menção ao dono da Refinaria de Manguinhos, controlada pelo grupo Refit, o empresário Ricardo Magro, investigado em esquema de sonegação fiscal de aproximadamente R$ 26 bilhões.
Bloqueio de bens

A Lei Antifacção estabelece mecanismos de apreensão de patrimônio ligado ao crime organizado, permitindo medidas abrangentes sobre bens, direitos e valores, inclusive ativos digitais e participações societárias, com integração de informações por órgãos de controle e autorização de perda de bens independentemente de condenação, inclusive por via civil autônoma.

A lei ainda institui o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, com integração obrigatória a bases estaduais interoperáveis, voltado à consolidação e ao compartilhamento de informações sobre pessoas e estruturas vinculadas a essas organizações, para fortalecer a atuação coordenada no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública e dos sistemas de inteligência.
Auxílio

Outro ponto da lei trata da concessão do auxílio reclusão a dependentes de membros de organização criminosa presos.

Dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) presos provisoriamente, ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto, não terão direito ao auxílio reclusão se o detento for integrante de organização criminosa, grupo paramilitar ou milícia privada.

Lula avaliou a medida como um avanço para desencorajar a prática criminosa.

"Aqui é uma coisa tão importante quanto a própria lei. O cidadão que quiser cometer seus crimes, ele saiba que seus filhos e sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele, e eu acho que foi uma medida muito relevante. Ele tem que sentir que não está causando mal apenas à sociedade, mas à sua família", afirmou.

O benefício, atualmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.621), é voltado para os dependentes de pessoas de baixa renda presas em regime fechado e que tenham contribuído com a Previdência Social.
Vetos

De acordo com o Palácio do Planalto, houve dois vetos do presidente a trechos da Lei Antifacção.

Um deles foi considerado inconstitucional pelo governo por permitir o enquadramento de infratores na lei mesmo que não integrassem comprovadamente organizações criminosas.

Para esses casos, vão seguir valendo as punições que já estão previstas na legislação atual.

Na opinião do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a medida é uma garantia ao exercício do direito de organização dos movimentos sociais.

"Quem não faz parte de organização criminosa, por consequência, não pode sofrer as punições dessa lei, por isso o veto nesse dispositivo. O objetivo do governo federal e, principalmente, do presidente Lula, [foi] proteger os movimentos sociais e não criminalizá-los quando eles, porventura, estiverem praticando algum tipo de ato", argumentou o secretário.

O outro trecho vetado, segundo o governo, implicava em perda de receita da União ao prever destinação de produtos e valores apreendidos do crime organizado a fundos dos estados e do Distrito Federal.

Atualmente, esse perdimento se dá exclusivamente em favor da União, regra mantida no veto de Lula.

(Agência Brasil)

É um presente para Juazeiro e para milhões de romeiros”, afirma Felipe Vasques sobre reabertura do Memorial Padre Cícero

O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, Felipe Vasques, participou nesta terça-feira (24) da solenidade de reabertura do Memorial Padre Cícero. A cerimônia aconteceu em uma data simbólica, marcando os 182 anos de nascimento de Padre Cícero Romão Batista, figura central da fé e da história do município.

Durante o evento, o parlamentar destacou a importância do momento, ressaltando a alegria de participar da entrega de um equipamento tão significativo. Segundo Felipe Vasques, o memorial não é apenas um espaço físico, mas um símbolo que representa a identidade, a religiosidade e a força do povo juazeirense, além de acolher os mais de 2,5 milhões de romeiros que visitam a cidade todos os anos.

A reabertura do Memorial Padre Cícero devolve à cidade um espaço carregado de significado, que conecta passado e presente por meio da fé e da devoção ao Padre Cícero Romão Batista. Mais do que um ponto turístico, o memorial volta a ser um lugar de encontro para moradores e romeiros, mantendo viva a história e a espiritualidade que fazem de Juazeiro do Norte uma referência para milhões de fiéis.