BNDES e Governo do Ceará anunciam R$ 1,1 bilhão para infraestrutura urbana, segurança hídrica e indústria de tecnologia

 

Em cerimônia realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza, nesta terça-feira (27), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza anunciaram um pacote de investimentos voltado ao desenvolvimento do estado, somando R$ 1,1 bilhão em financiamentos aos setores público e privado. O evento contou com a presença do governador Elmano de Freitas, da vice-governadora Jade Romero, e do presidente do órgão federal, Aloizio Mercadante, além do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Romeu Aldigueri, secretários de Estado e outras autoridades.

As ações contempladas com os aportes financeiros incluem obras de infraestrutura urbana, como drenagem, pavimentação e urbanização de lagoas – com foco na contenção de alagamentos e enchentes -, além do reforço da segurança hídrica do estado e do apoio à indústria de tecnologia.

“Eu quero agradecer ao Governo do presidente Lula, por meio do BNDES, pelos anúncios de investimentos no Ceará, estruturantes para o estado”, afirmou o governador Elmano de Freitas. Segundo o chefe do Executivo estadual, a parceria com o Governo Federal e a Prefeitura de Fortaleza é importante para levar benefícios à população. “São investimentos em segurança hídrica, drenagem e tecnologia, o que demonstra a importância da atuação conjunta entre governo federal, governo do estado e governo municipal para trazer benefícios relevantes à população do estado e da capital”, acrescentou.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, detalhou os projetos que receberão os investimentos anunciados. “O primeiro é o Eixão das Águas, que vai dobrar o volume de água que chega e, com a duplicação, garantir mais segurança hídrica no futuro. O segundo projeto é o de macrodrenagem e pavimentação integrada, especialmente para as áreas mais carentes da cidade de Fortaleza. Trata-se de uma solução capaz de melhorar a qualidade de toda a estrutura viária. Já o data center é um projeto voltado para o futuro”, definiu o gestor do banco nacional.

Obras contra alagamentos e enchentes

Durante a cerimônia, foi oficializado o investimento de R$ 250 milhões em obras de combate a alagamentos e enchentes em Fortaleza. No financiamento, estão previstas ações de drenagem urbana, pavimentação e urbanização de lagoas, impactando mais de 500 mil pessoas, especialmente em bairros periféricos.

A operação vai apoiar o Programa Fortaleza INFRA+, concentrando investimentos nos bairros mais expostos aos efeitos das chuvas intensas e com maior vulnerabilidade social. O plano foca em ações preventivas, reduzindo a necessidade de intervenções emergenciais após desastres.

De acordo com o prefeito da Capital, Evandro Leitão, as obras irão contemplar todas as regiões administrativas da cidade, com foco em áreas mais populosas, citando bairros como José Walter, Passaré, Jangurussu, Vila Velha e Mondubim. O gestor, que esteve presente na cerimônia, agradeceu aos governos federal e estadual pela parceria.

“Quero agradecer, de forma especial, ao BNDES por acreditar em nossa cidade. Esperamos que, com todas as intervenções que estamos realizando, possamos transformar essas regiões. Agradeço também ao Governo do Ceará, pela sensibilidade. Parte dessas intervenções conta com a contrapartida do Estado”, afirmou o prefeito Evandro Leitão, destacando o papel do programa FORtaleCE, iniciativa que marca a cooperação entre as gestões estadual e municipal e contempla ações em diversas áreas.

INSS prorroga até março prazo para contestar descontos não autorizados

O Governo prorrogou até 20 de março o período para que aposentados e pensionistas formalizem a solicitação de reembolso de valores descontados sem autorização do benefícios previdenciários geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida atende a reclamações de usuários da plataforma, que relataram instabilidade desde a última segunda-feira (19). Em nota, o INSS destacou que o objetivo da prorrogação é assegurar o pleno exercício do direito ao ressarcimento.

A partir desta terça-feira (27), a Dataprev, empresa estatal responsável pela infraestrutura de tecnologia da informação da Previdência Social, realizará manutenção no sistema do aplicativo Meu INSS. A previsão é de que o sistema fique indisponível até domingo (1º).

Segundo o INSS, a instituição possui contato constante com a Dataprev em buscade esclarecimentos e soluções para essas instabilidades no sistema.

"Tendo em vista que tivemos problemas de sistema na semana passada e teremos uma paralisação dos sistemas da Dataprev agora, dias 28, 29 e 30. Para não prejudicar ninguém, vamos prorrogar esse prazo até 20 de março", afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Essa não é a primeira vez que o prazo para pedido de reembolso é prorrogado. Em novembro, o INSS decidiu prolongar o período aberto para as contestações, com fim inicialmente fixado em 14 de novembro do ano passado. O prazo havia sido estendido até 14 de fevereiro.

Reembolso

Além do aplicativo, o pedido de ressarcimento pode ser formalizado via telefone pelo número 135, que oferece atendimento de 7h às 22h de segunda a sábado, e nas agências dos Correios.

Inicialmente, o beneficiário deve contestar os descontos não autorizados. Firmado o pedido de contestação, a entidade associativa tem um prazo de até 15 dias úteis para responder o solicitante. Se não houver resposta, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.

Podem aderir ao acordo os beneficiários que:Contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis;
Receberam resposta considerada irregular, como apresentação de assinaturas falsas ou gravações de áudio em substituição a comprovantes válidos;
Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
Possuem processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores.

Os beneficiários com idade superior a 80 anos, indígenas e quilombolas, são isentos da etapa de contestação foi isentada. Nesses casos, o INSS já iniciou o processo automaticamente. Já a população ribeirinha recebe atendimento por meio do PrevBarco.

Adesão

O INSS estima que 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos. Cerca de R$ 2,8 bilhões deixaram os cofres públicos em valores devolvidos em 6,2 milhões de contestações formalizadas. O governo estima que ainda existam cerca de 850 mil aposentados e pensionistas elegíveis para solicitar a devolução dos valores.

O esquema de descontos não autorizados se tornou público com a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. Membros da alta administração do Instituto foram afastados em resposta à operação em abril de 2025.

Salitre Participa de Reunião Ampliada da Atenção Primária em Fortaleza

Nos dias 22 e 23 de janeiro, a Secretaria da Saúde de Salitre participou da Reunião Ampliada promovida pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS-CE), que ocorreu no Hotel Oásis Atlântico, em Fortaleza. O evento, que abordou o tema "Política Nacional de Atenção Primária: Gestão e Indicadores", foi uma excelente oportunidade para fortalecer o diálogo e promover a troca de experiências entre os profissionais da saúde.

Representando o município de Salitre, a coordenadora da Atenção Primária à Saúde, que esteve presente para compartilhar informações e buscar alinhamento nas ações de saúde. O encontro contou com a participação de secretários municipais de saúde e coordenadores de Atenção Primária à Saúde (APS) de diversas localidades, o que ressaltou a importância do trabalho colaborativo na construção de políticas públicas eficazes.

Durante a reunião, foram discutidos não apenas os desafios enfrentados pelas equipes de saúde, mas também as estratégias que têm se mostrado eficazes na gestão da saúde pública. A troca de experiências entre os participantes foi fundamental para identificar boas práticas e promover o aprimoramento das ações de saúde em cada município.

A presença de representantes do Ministério da Saúde também conferiu ao evento uma relevância ainda maior, pois possibilitou uma aproximação e um melhor entendimento das diretrizes nacionais que impactam diretamente a atenção primária.

A Reunião Ampliada em Fortaleza foi um sucesso, permitindo que a Secretaria da Saúde de Salitre se atualizasse sobre as melhores práticas e se integrasse às discussões mais atuais sobre a Política Nacional de Atenção Primária. O aprendizado coletivo e a articulação entre os municípios são passos cruciais para garantir uma saúde mais eficiente e acessível para todos.

Agências do INSS fecham de quarta (28) a sexta-feira (30)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que o atendimento presencial nas agências será interrompido entre quarta-feira (28) e sexta-feira (30) desta semana em todo o país. A suspensão ocorre em função de uma atualização programada nos sistemas operacionais utilizados pelo órgão, sob responsabilidade da Dataprev.

Durante esse período, não haverá atendimento ao público nas unidades físicas. Os serviços digitais, como o Meu INSS, disponível no site e no aplicativo, além da central telefônica 135, permanecem acessíveis até a noite de terça-feira (27), quando também serão temporariamente desligados para a conclusão da manutenção técnica.

De acordo com o INSS, a paralisação é necessária para garantir maior estabilidade e segurança das plataformas. Para minimizar os impactos aos segurados, o instituto reforçou o atendimento em datas anteriores e orienta que os cidadãos antecipem demandas sempre que possível ou aguardem a normalização dos sistemas após o período de indisponibilidade.

Crato realiza mais de 700 procedimentos no 2º Mutirão de Cirurgias de Varizes

O Crato realizou entre os dias 24 e 25 últimos, o 2º Mutirão de Cirurgias de Varizes no Centro de Especialidades. No período, foram realizados 724 procedimentos de escleroterapia, que é o chamado tratamento de espuma, um atendimento ambulatorial onde é feito um ultrassom doppler de triagem, em seguida uma avaliação das veias safenas e das veias superficiais, e por fim, a indicação do tratamento. "O paciente já sai com o exame físico feito, avaliação do vascular e tratado, melhorando assim a qualidade de vida do paciente", ressaltou o Dr. Márcio Araújo, cirurgião vascular.

PF apreende R$ 500 mil em espécie em Juazeiro do Norte, com indícios de desvio de recursos públicos

Divulgação PF

A Polícia Federal apreendeu R$ 500 mil em espécie durante diligências realizadas no município de Juazeiro do Norte, na segunda-feira (26). O montante estava em posse de dois indivíduos que se deslocariam para uma cidade da região sul do Ceará após realizarem o saque.

A ação foi desencadeada a partir de informações de que os investigados transportariam valores com indícios de lavagem de dinheiro, oriundos de desvios de recursos públicos federais, com o objetivo de dificultar o rastreamento do destino final da quantia.

Durante a abordagem, a equipe policial encontrou o valor sob a guarda de um dos investigados, que não apresentou justificativa razoável para a realização reiterada de saques em espécie ao longo do último ano. As apurações iniciais apontam que a dupla havia movimentado, de forma atípica, valores elevados sem utilizar meios de transferência eletrônica.

As diligências também se basearam em informações de inteligência sobre uma empresa que mantinha diversos contratos com um único município da região sul do Ceará e realizava saques frequentes em espécie, que, ao longo de um ano, somaram R$ 2,5 milhões. Há suspeitas de que os valores tenham origem ilícita, relacionados a desvios de recursos públicos e que possam estar sendo direcionados a servidores municipais. Um dos investigados é ex-funcionário do referido município.

Os investigados poderão responder pelos crimes de desvio de recursos públicos, fraude em licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

(As informações são do site da Polícia Federal)

Prefeito Evandro reforça posição de Camilo: "Nosso candidato ao governo é Elmano"

Em entrevista à imprensa nesta segunda (26), o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), reforçou falas do ministro Camilo Santana (PT) de que o nome do grupo ao Governo do Estado é do governador Elmano de Freitas (PT), que tentará reeleição em outubro deste ano.

"O nosso candidato é o governador Elmano. Acredito eu que a população saberá reconhecer para reconduzi-lo a mais 4 anos e, para isso, também nós temos trabalhado bastante", disse o gestor. A declaração ocorreu na tarde desta segunda-feira (26), durante inauguração do projeto Abrigo Amigo, na Capital.

Nesta terça (27) - Chuvas intensas com trovoadas no Nordeste

A previsão do tempo para a Região Nordeste do país, nesta terça-feira (27), indica céu de muitas nuvens para quase toda a região — à exceção do centro-sul da Bahia —, com pancadas de chuva isoladas para quase todo o território — à exceção do centro-sul baiano — ao longo do dia. Há, ainda, previsão de possibilidade de trovoadas para todos os estados ao longo do dia, com maior intensidade a partir da tarde.

Pela manhã, a previsão é de muitas nuvens para quase toda a região — à exceção do centro-oeste da Bahia —, com pancadas de chuva isoladas para todo o Maranhão, centro-norte do Piauí, Ceará e extremo-leste do litoral baiano. As chuvas devem amanhecer acompanhadas de trovoadas no centro-norte do Maranhão, norte do Piauí e extremo-noroeste do Ceará.

Durante a tarde, as chuvas se expandem e tomam quase toda a região — à exceção do centro-nordeste e sul da Bahia, que devem permanecer sob poucas nuvens —, mas as pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas se restringem ao Maranhão, Ceará, centro-norte do Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e centro-norte de Pernambuco.

À noite, as pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas tomam quase todos os estados, à exceção da coluna central da Bahia e do centro-sul de Sergipe.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas para o nordeste e litoral nordeste da Bahia, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e centro-norte do Piauí e do Maranhão, além de alerta de perigo de chuvas intensas para o Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, centro-leste de Pernambuco, quase todo o Ceará — à exceção do extremo-sul —, norte do Piauí e nordeste do Maranhão.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C em Maceió e Teresina. Já a máxima pode chegar até 31°C também em Teresina. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.

Fonte: Brasil 61

Rafael Branco se reúne com diretor de Negócios do Banco do Nordeste para fortalecer parceria com a Adece

O diretor de Suporte a Negócios da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Rafael Branco, esteve reunido com Vandir Farias, diretor de Negócios do Banco do Nordeste (BNB), em uma agenda institucional estratégica voltada ao fortalecimento da relação entre o banco e a Adece.

O encontro teve como foco o alinhamento de ações e o estreitamento da parceria entre as instituições, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito, atrair novos investimentos e impulsionar o desenvolvimento econômico do Ceará, especialmente em áreas estratégicas como indústria, infraestrutura e geração de empregos.

Segundo Rafael Branco, a integração entre a Adece e o Banco do Nordeste é fundamental para garantir mais eficiência nas políticas de fomento e apoiar empreendedores, empresas e projetos estruturantes no estado. “O BNB tem um papel essencial no desenvolvimento regional, e esse diálogo fortalece caminhos para ampliar oportunidades e investimentos no Ceará”, destacou.

A reunião reafirma o compromisso das instituições com uma atuação conjunta, focada no crescimento sustentável e na dinamização da economia cearense.

Professores efetivos terão reajuste salarial de 5,4%

A gestão municipal do Crato anunciou o reajuste salarial de 5,4% para os professores efetivos da rede municipal de ensino, a partir do mês de fevereiro, data-base dos servidores públicos municipais. O percentual acompanha o reajuste do Piso Nacional do Magistério.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (26), pelo prefeito André Barreto, que ressaltou o compromisso da administração com a valorização dos profissionais da Educação. Segundo o gestor, mesmo o município já pagando salários acima do piso nacional, a Prefeitura garantirá o mesmo percentual de reajuste estabelecido nacionalmente.

"O Crato já remunera seus professores acima do piso nacional do magistério, mas entendemos que é fundamental assegurar o reajuste como forma de respeito e valorização desses profissionais que são essenciais para o desenvolvimento da nossa cidade", destacou o prefeito.

A secretária municipal de Educação, Neyla Brito, comemorou a medida e reforçou que o reajuste representa o reconhecimento do trabalho desempenhado diariamente pelos professores da rede municipal. Para ela, investir na valorização do magistério é fortalecer a qualidade da educação oferecida aos estudantes do município.

O reajuste reafirma o compromisso da gestão municipal do Crato com a educação pública, reconhecendo o papel fundamental dos professores na formação das novas gerações.

IPVA 2026: cota única vence na sexta-feira (30)

Os proprietários de veículos emplacados no Ceará têm até o dia 30 de janeiro para pagar em cota única, ou seja, de uma vez, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 e obter até 10% de desconto, considerando-se os 5% de desconto da cota única com os até 5% para participantes do programa Sua Nota Tem Valor que acumularam pontos entre dezembro de 2024 e novembro de 2025.
O boleto pode ser emitido de três formas

– pelo site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), na aba Portal de Serviços;
– pelo aplicativo Meu IPVA, disponível gratuitamente nas lojas Play Store (Android) e App Store (iOS);
– via Assistente Virtual, pelo número (85) 3108-1404 no WhatsApp. Neste caso, é necessário verificar se o número possui o selo de verificação e está registrado como Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

Também há a possibilidade de parcelar o IPVA 2026 em cinco vezes, com vencimentos nos dias 13 de fevereiro, 13 de março, 13 de abril, 13 de maio e 12 de junho. O valor mínimo de cada parcela é R$ 100. O desconto oferecido pelo Sua Nota Tem Valor também é aplicável nessa modalidade, desde que a data de vencimento seja respeitada.
Fique atento

Ao pagar o IPVA por Pix, disponível em qualquer instituição financeira, verifique se no nome do favorecido está escrito Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e se o CNPJ é 07.954.597/0001-52.

Cuidado com os golpes: a Sefaz não envia guias de recolhimento pelos Correios, WhatsApp ou e-mail.
Isenção

Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como os proprietários de máquinas agrícolas e de terraplanagem, táxis, mototáxis, ônibus, micro-ônibus, vans e topics de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Mais informações

Plantão Fiscal: (85) 3108.2200

Inmet emite aviso de chuvas intensas no Ceará

Chuvas intensas, com acumulados que podem chegar a 100 milímetros por dia, devem atingir mais de 160 municípios do Ceará entre esta segunda-feira (26) e as 23h59 desta terça-feira (27). A previsão é do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que emitiu aviso laranja – nível 2 de gravidade – para 166 cidades cearenses, abrangendo praticamente todo o território do Estado. O alerta indica risco elevado de transtornos associados ao volume de chuva e à força dos ventos, que podem alcançar velocidades de até 100 km/h.

Além do aviso laranja, o Inmet também publicou, nesta segunda, um aviso amarelo – nível 1 de gravidade – para outros 31 municípios. Nesses locais, classificados como de “perigo potencial”, a previsão aponta chuvas de até 50 milímetros por dia e ventos que podem chegar a 60 km/h. Esse segundo alerta é válido até as 23h59 desta segunda-feira (26).

Diante do cenário, o Inmet reforça orientações de segurança à população. Em caso de rajadas de vento mais intensas, a recomendação é evitar abrigo sob árvores, devido ao risco de quedas e descargas elétricas, e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão ou placas de propaganda. Sempre que possível, também é indicado desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia para reduzir riscos de danos e acidentes.

Janeiro Branco: Câmara promove conscientização e cuidado com a saúde mental dos servidores

O mês de janeiro é conhecido pela cor branca, um convite à reflexão sobre a saúde mental e emocional. A escolha não é por acaso, pois o primeiro mês do ano simboliza uma “folha em branco”, um período de novos começos, metas e resoluções. Sintonizada com a temática, a Câmara de Fortaleza realizou, na manhã desta segunda-feira (26), uma programação especial voltada aos seus servidores. O evento transformou o Legislativo em um espaço de acolhimento, oferecendo orientações profissionais e informações para a prevenção de transtornos emocionais como a ansiedade e a depressão.

A iniciativa, vale frisar, é um reflexo direto das prioridades estabelecidas pela nova gestão do presidente Leo Couto (PSB). Desde que assumiu a gestão, a saúde mental é um dos pilares da administração. Durante o momento, a coordenadora do Núcleo de Saúde Mental da Câmara, Larissa Lobo, repercutiu sobre a importância do Janeiro Branco, saúde mental, cuidados e os tabus a respeito do tema.

“O objetivo é fazer com que as pessoas procurem ajuda, não somente nos momentos de crise, e mostrar que o cuidado com a saúde mental é diária, é contínua”, atentou Larissa reforçando sobre o núcleo de saúde mental presenta na CMFor.

No segundo momento, o psicomotricista Moisés, do Espaço Evoluir, realizou alongamento com os presentes e propôs a dinâmica do quebra-gelo e técnicas de relaxamento. “A gente sabe quando a gente está triste, estressada, sentimos tensões, dores, então o psicomotricista trouxe esse momento. No final fizemos um quis com uma roleta com várias perguntas sobre Janeiro Branco pra ver se as pessoas realmente entenderam o intuito do momento. Além disso, entregamos um brindezinho com um QR-Code que leva a orientações sobre saúde mental, cuidados, os sinais, e um chat que está aliado com a questão da saúde mental também”, apontou a coordenadora.

Relatou como um momento importante de aprendizado, Yasmin Djalo, mestre de cerimônias da Casa, uma das participantes da ação. “Acho que é um privilégio estar em um trabalho, em um ambiente, que se preocupe com a nossa saúde mental. Então, parabéns pela ação, pela atitude. Acho que faz toda a diferença trabalhar, se doar, mas também ter esse retorno, esse cuidado com as pessoas. Achei super válido”, disse Yasmin.

A recepção dos servidores foi extremamente positiva, consolidando o entendimento de que a saúde mental deve ser discutida durante todo o ano, e não apenas em campanhas sazonais. Além da ação realizada no espaço de convivência, na sede do legislativo, a mesma atividade foi realizada no Espaço Evoluir, com os pais e os funcionários. Importante frisar que o Espaço é um Centro voltado ao atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e síndrome de Down.

Marcela Silva, mãe do pequeno Otávio de 6 anos, participou do momento de interação. Marcela falou da importância de estar bem com a saúde física e emocional. “Muito importante participar de ações como essa. Além disso, precisamos estar atentos aos sinais que possam acometer adoecimento emocional e buscar ajuda”, concluiu.

Com o encerramento das atividades desta segunda-feira, a Câmara Fortaleza reafirma seu compromisso com uma gestão humanizada, mostrando que o cuidado com a mente é o primeiro passo para uma sociedade mais saudável e produtiva.

Prefeitura de Juazeiro do Norte lança IPTU Premiado 2026 com quatro prêmios e sorteios ao longo do ano

Contribuintes que mantêm o IPTU em dia poderão participar do programa IPTU Premiado 2026, iniciativa que tem como objetivo incentivar a regularidade no pagamento do imposto e valorizar quem contribui com o desenvolvimento do município.

Ao longo do ano, serão realizados três sorteios, totalizando quatro prêmios distribuídos na edição 2026, sendo 02 automóveis elétricos 0 km e 02 motocicletas 0 km. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias ou legítimas possuidoras de imóveis cadastrados no município, desde que estejam rigorosamente em dia com o pagamento do IPTU 2026. Saiba mais informações no site da Prefeitura de Juazeiro do Norte, na aba “IPTU Premiado”, no link https://juazeirodonorte.iptupremiado.prefeituramunicipal.digital/.

Também é necessário que o contribuinte esteja em dia com o IPTU de 2026 e de anos anteriores, não possua débitos vencidos com o Município, tenha o cadastro do imóvel atualizado junto à SEFIN e não esteja entre os casos que impedem a participação, conforme regras do programa. Além disso, é permitido participar com mais de um imóvel, desde que todos estejam regulares e atendam às exigências.

A data de corte é um prazo definido antes de cada sorteio. É como uma data limite usada pela Prefeitura para verificar quem está com o IPTU em dia e, portanto, habilitado a concorrer. Após essa data, a SEFIN organiza e consolida a lista de imóveis aptos para participar do sorteio correspondente. Por isso, mesmo que o contribuinte pague depois, ele pode não entrar naquele sorteio específico e só concorrer no próximo, conforme as regras do programa.

Os sorteios acontecerão em três momentos do ano, com datas já definidas: 1º Sorteio: 15/04/2026 (data de corte: 10/03/2026), 2º Sorteio: 10/06/2026 (data de corte: 11/05/2026) e o 3º Sorteio (Final): 16/12/2026 (data de corte: 16/11/2026).

No primeiro sorteio, participará automaticamente quem realizar o pagamento do IPTU em cota única até 10 de março de 2026, desde que cumpra todos os requisitos do programa. Quem participar e não for sorteado no primeiro sorteio continua concorrendo automaticamente nos seguintes, até o encerramento da edição 2026. Já quem for contemplado deixa de concorrer nos sorteios seguintes.

A premiação será dividida da seguinte forma: 1º Sorteio (Abril - Cota Única): 01 motocicleta 0 km, 2º Sorteio (Junho): 01 automóvel elétrico 0 km e o 3º Sorteio (Dezembro - Final): 01 automóvel elétrico 0 km + 01 motocicleta 0 km.

Após o sorteio, os prêmios ficarão disponíveis para retirada por 60 dias corridos. Após esse prazo, o prêmio será revertido ao Programa. Para resgatar o prêmio, o contemplado deverá apresentar a documentação exigida e fazer um requerimento formal junto ao Município.

Para o resgate, será necessário apresentar documento oficial com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 90 dias), cópia da inscrição imobiliária do imóvel sorteado, Certidões Negativas de Débitos Municipal, Estadual e Federal atualizadas, dados bancários completos, requerimento formal de resgate e declaração de autorização de uso de imagem, nome e voz.

No caso de pessoa jurídica, também será necessário apresentar contrato social, documento que comprove a relação do representante legal com a empresa (ata de eleição, termo de posse ou procuração pública) e documento de identificação do representante legal. Já para legítimo possuidor, será exigida comprovação documental da posse legítima.

Os prêmios poderão ser entregues em dinheiro, a critério da Administração Pública, no valor correspondente ao preço de mercado na data da apuração. Nesse caso, o pagamento será realizado por transferência bancária ou outro meio oficial.

FORtaleCE: Prefeitura e Governo inauguram Centro de Hemodiálise da Santa Casa de Fortaleza

A Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Governo do Ceará, inaugura, nesta terça-feira (27/01), às 7h30, o Centro de Hemodiálise da Santa Casa. A unidade tem capacidade para realizar até 2 mil sessões por mês, com atendimento a 20 pacientes simultaneamente. O prefeito Evandro Leitão e o governador Elmano de Freitas participam da entrega do novo espaço.

Pela primeira vez, a Rede Municipal de Saúde terá um serviço próprio de hemodiálise. Até a Prefeitura de Fortaleza assumir a gestão da Santa Casa, em julho de 2025, os serviços de hemodiálise eram ofertados por clínicas particulares. Com a inauguração do novo Centro, o atendimento passa a ser totalmente gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O serviço conta com equipe multiprofissional, formada por médicos nefrologistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistente social, psicólogo, nutricionistas e equipes administrativas.

Desde julho de 2025, a Prefeitura de Fortaleza já reativou 230 leitos, sendo 20 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além da reativação de nove salas cirúrgicas, ampliando o acesso a procedimentos eletivos e de urgência. Além disso, implantou um novo Centro de Imagem, que oferta exames como tomografia, radiografia, mamografia e densitometria óssea, entre outros. Em menos de seis meses sob a gestão municipal, a Santa Casa contabilizou mais de 27 mil atendimentos gratuitos à população, sendo 19.599 exames, 5.057 consultas, 1.493 internações e 1.721 cirurgias.

Serviço
Inauguração do Centro de Hemodiálise da Santa Casa de Fortaleza
Data: terça-feira (27/01)
Horário: 7h30
Local: Santa Casa de Fortaleza (Rua Barão do Rio Branco, 20 - Centro)

Investimento superior a R$ 10,6 milhões, Governo do Ceará entrega à PM, primeiras 58 viaturas com blindagem

Nesta segunda-feira (26), o governador Elmano de Freitas comandou a solenidade de entrega das primeiras 58 viaturas com blindagem para a Polícia Militar. O momento aconteceu no Palácio da Abolição, em Fortaleza. O lote faz parte de um total de 136 veículos que serão colocados à disposição dos profissionais. Os veículos serão utilizados, inicialmente, na Capital e na Região Metropolitana.

“Nós realizamos investimentos muito importantes para a Segurança Pública, com o mais importante dele no ser-humano. O sistema de metas conta com a participação de todas as forças de segurança. Hoje, estamos entregando viaturas com blindagem. Meu objetivo é que todas as viaturas possuam blindagem. Precisamos dar aos nossos profissionais o máximo de condições no combate ao crime”, destacou o governador Elmano de Freitas.

A chegada das 58 viaturas significa um aporte superior a R$ 10,6 milhões. O lote completo, com 136 veículos, conta com investimento de R$ 24,9 milhões. A verba é dividida entre Governo do Ceará e Fundo Nacional de Segurança Pública.

Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá comemorou a chegada dos veículos para o dia a dia dos policiais militares. “Precisamos seguir protegendo e valorizando cada vez mais os nossos servidores. Temos o dever de que eles saiam com a maior segurança possível. Parabéns ao nosso governador e parabéns aos nossos servidores por essa conquista histórica com a blindagem das viaturas”, disse. Com os veículos entregues nesta segunda-feira, já são 1.081 novas viaturas disponibilizadas desde 2023, sendo 671 somente para a PMCE.

Secretário-Chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, ressaltou o compromisso do governador Elmano de Freitas no combate aos criminosos. “O Governo do Ceará tem absoluta prioridade em garantir as melhores condições para nossos policiais no enfrentamento ao crime. Estamos investindo para proteger melhor os agentes que protegem a sociedade. As viaturas com blindagem dão mais segurança ao exercício policial, garantindo vantagens estratégicas no combate às ações criminosas. Este é o primeiro lote de entrega. As demais viaturas com blindagem serão entregues à nossa polícia de forma gradual. Esta é mais uma demonstração do compromisso do governador Elmano com as forças de segurança”, comentou.

Profetas da chuva avaliam inverno regular este ano, durante encontro no Crato

A esperança de um bom inverno marcou o tom da quarta edição do Encontro dos Profetas da Chuva do Cariri, reunindo os saberes tradicionais. O evento foi realizado nesta sexta-feira, 23, em Crato. Um momento de compartilhar o conhecimento ancestral sobre as previsões do inverno no sertão. Participaram 11 profetas do Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha e Quixadá. Mais chuvas nos meses de fevereiro e março deste ano foram previstas por alguns profetas, mas com perspectiva de fortes precipitações em algumas localidades.

A abertura foi realizada com apresentações culturais, incluindo os Irmãos Aniceto e a Banda da Outra Banda, com o tradicional forró. Técnicos, estudantes, agricultores e professores estiveram presentes. O encontro foi realizado através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do Crato e do Instituto Federal do Ceará, contando com a coordenação do professor Kael Rocha, e do secretário executivo do Desenvolvimento Rural do Crato, Tiago Ribeiro.

Leitura da natureza

Os trovões no final de julho e começo de agosto do ano passado apontavam para um inverno muito bom em 2026. É o que disse o profeta Zilcélio Alves. A partir dessa experiência, ele afirmou que a perspectiva de um grande inverno está praticamente descartada para este ano. "Mas em março e abril teremos boas chuvas", afirma. Ele destacou experiências com pedra de sal, ninho de pássaro, casa de João de Barro, além das florações de pé de juá, produção frutífera do oiti, entre outras.

O profeta José Flávio ressaltou que os últimos meses foram de pouca chuva, mas em fevereiro e março a expectativa é haver uma melhora e o agricultor ter uma colheita boa. "Não podemos desistir dessa coragem que o Nordestino tem de termos um bom inverno", salienta.

Já Manoel Costa atestou que somente a partir do dia 15 de fevereiro haverá um inverno mais regular. Ele alerta para a redução das chuvas principalmente por conta do desmatamento.

O professor do IFCE, Danusio Sousa, fez uma breve apresentação dos índices relacionados às chuvas no ano passado, e as perspectivas para esse ano, conforme a meteorologia. Segundo ele, o fenômeno El Nino pode vir mais forte nos próximos meses provocando a redução das chuvas. "A gente espera que esse ano o agricultor consiga uma produção maior", diz.

O profeta Cícero Leite, num tom de alerta, ressaltou o risco das chuvas de maior intensidade em cidades da região. A líder indígena Wanda Cariri expôs um pouco dos saberes do Povo Cariri e a importância das populações tradicionais. "A ciência surge com os povos originários e somos uma família que se auto afirma nesse território Cariri, no Poço Dantas", completa. Ela destacou a importância de ter profetas mulheres na análise das previsões e citou como exemplo a experiência de Rosa Cariri.

Selo Alece Conselho Tutelar fortalece a garantia de direitos e a atuação de conselheiros em 2025

Junior Pio/Alece

Ao longo de 2025, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou diversas ações voltadas à garantia de direitos da população cearense, entre elas a consolidação do “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos” como uma das principais iniciativas destinadas à valorização, formação e reconhecimento dos conselheiros tutelares no Estado, com foco na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Instituído pela Alece em maio de 2025, o selo foi concebido para fortalecer a cultura de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar, ao mesmo tempo em que reconhece e valoriza o papel do Conselho Tutelar como órgão fundamental na garantia desses direitos. A iniciativa também busca incentivar a articulação entre conselheiros tutelares e escolas para a identificação e prevenção de situações de violação, além de combater o estigma de uma atuação meramente punitiva atribuída ao Conselho.

Por meio do estímulo a metodologias lúdicas e participativas de educação em direitos, com o envolvimento ativo de crianças e adolescentes, o Selo contribui ainda para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), com destaque para a meta 16.2, que trata do enfrentamento à violência contra crianças.

De acordo com a primeira-dama da Alece, Tainah Marinho, o Selo Alece Conselho Tutelar nasceu do compromisso de fortalecer quem está na ponta (os conselheiros), garantindo direitos e protegendo nossas crianças e adolescentes. Segundo ela, o projeto só se tornou possível graças ao apoio e à sensibilidade do presidente Romeu Aldigueri (PSB), que abraçou essa causa desde o início e “compreendeu a importância de fortalecer a rede de proteção”.

“Em 2025, avançamos ao investir em formação, escuta e valorização dos conselheiros tutelares, reconhecendo o trabalho essencial que realizam diariamente, muitas vezes em contextos desafiadores. Mais do que um reconhecimento, o selo se consolidou como um instrumento de diálogo e fortalecimento institucional”, avalia a primeira-dama.

A presidente da Comissão de Infância e Adolescência, deputada Luana Régia (Cidadania), afirma que o Selo Alece Conselho Tutelar é um reconhecimento importante a um trabalho que muitas vezes acontece de forma silenciosa, mas que é essencial para a proteção de crianças e adolescentes. “Os conselheiros tutelares estão na linha de frente, acolhendo, orientando e garantindo direitos todos os dias, mesmo diante de muitos desafios. Valorizar essa atuação é fortalecer a rede de proteção e reafirmar o compromisso da Assembleia Legislativa com a infância e a adolescência em todo o Ceará”, pontua.

A parlamentar é autora do projeto de lei 3/2025, aprovado no Plenário da Alece, que institui a política estadual de conscientização sobre a importância dos Conselhos Tutelares no Estado. A iniciativa foi sancionada pelo governador Elmano de Freitas e transformada na Lei nº 19.518/2025, que, segundo Luana Régia, “reforça o papel fundamental desses profissionais na garantia de direitos”.

ADESÃO

A adesão ao Selo Alece Conselho Tutelar foi bastante positiva: 177 dos 184 municípios do Ceará (96%) se inscreveram, totalizando 192 conselhos e 950 conselheiros tutelares inscritos para participar da formação e atividades previstas no programa. A ação incluiu capacitação técnica gratuita com 40 horas de conteúdo, entre aulas on-line, atividades práticas e fase presencial em escolas públicas, onde os conselheiros promoveram diálogo e conscientização sobre os direitos da infância e da adolescência com crianças e jovens.

A coordenadora técnica do Selo, Erivânia Bernardino, avalia que o Selo Alece Conselho Tutelar representa um marco na proteção da infância e adolescência no Ceará, ao fortalecer a cultura dos direitos dentro das escolas e fortalecer o Conselho Tutelar como um agente essencial de prevenção, orientação e acolhimento. "Ao investir em formação qualificada, metodologias lúdicas e ações educativas, o selo contribuiu diretamente para a prevenção das violências, para a identificação precoce de violações de direitos e para a construção de uma rede de proteção mais próxima, humana e eficaz para crianças e adolescentes em todo o território cearense”, constata.

Decon Viajante chega a Juazeiro do Norte promovendo mutirão de renegociação de dívidas e abertura de reclamações de consumidores

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, realizará nos dias 28, 29 e 30 de janeiro mutirão de renegociação de dívidas no município de Juazeiro do Norte. A iniciativa faz parte das ações do projeto Decon Viajante, que leva atendimento itinerante à população cearense.

Durante a ação, a equipe do órgão intermediará negociações entre consumidores e empresas de diversos segmentos, incluindo instituições financeiras, operadoras de telefonia e prestadores de serviços essenciais.

Os consumidores endividados terão a oportunidade de renegociar dívidas com condições especiais de desconto e parcelamento. Por isso, é fundamental que os participantes compareçam com todos os documentos relacionados ao caso.

Além de oferecer uma via pacífica para a resolução de conflitos de consumo, os mutirões promovidos pelo Decon possibilitam que as empresas recuperem créditos considerados de difícil recebimento. Para os consumidores, trata-se de uma oportunidade de regularizar a situação financeira, restabelecer o crédito e limpar o nome no mercado, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário — gerando benefícios mútuos.

O Decon Viajante também estará disponível para registrar outras demandas de consumo apresentadas pela população durante os dias de atendimento.

Serviço:
Decon Viajante em Juazeiro do Norte
Data: Dias 28, 29 e 30 de janeiro
Horário: 8h às 16h
Local: Praça Padre Cícero (Rua São Pedro, s/n – Centro)

Senador Eduardo Girão lança pré-candidatura ao Governo do Ceara, nesta sexta-feira (30), no Cariri.

Com foco em saúde, segurança e desenvolvimento social, parlamentar apresenta balanço de mandato com R$ 74 milhões investidos na região e defende gestão sem privilégios.

O Cariri recebe o segundo encontro para as discussões sobre o futuro do Ceará a partir de 2027. No próximo dia 30 de janeiro, nesta sexta-feira, o senador Eduardo Girão (Novo) chega a Juazeiro do Norte para o lançamento regional de sua pré-candidatura ao Governo do Estado. O evento “Ceará tem Jeito”, que acontece no Hotel Imperial Palace, reunirá lideranças e contará com a presença do Senador Márcio Bittar (PL-AC), reforçando o arco de alianças e o debate sobre o desenvolvimento do Nordeste.

A trajetória do parlamentar no Sul do Ceará é marcada por investimentos que ultrapassam R$ 74 milhões em emendas. Desse montante, a saúde foi o principal pilar, concentrando 86% das indicações orçamentárias para fortalecer o atendimento hospitalar e a atenção básica na região. Logo em seguida, aparece a assistência social com 10% dos recursos destinados a entidades que atendem aos mais vulneráveis e associações que prestam serviços essenciais à comunidade.

Para o presidente do NOVO no Ceará, Érick Paiva, essa conduta no Senado é a prova de que é possível oferecer serviços públicos de qualidade com uma gestão técnica. "O pré-candidato mostra na prática que não existe responsabilidade social sem responsabilidade fiscal. Ao economizar quase R$ 13 milhões em verbas e privilégios e ainda ser premiado como melhor Senador do Ceará pelo ranking dos políticos, ele prova que cortar gastos desnecessários é o caminho para ampliar os benefícios sociais", pontua Paiva.

Outro ponto forte da atuação do congressista é o reconhecimento do potencial turístico e científico regional. Ele é autor do Projeto de Lei que confere a Juazeiro do Norte o título de “Capital Nacional das Romarias”, valorizando o polo de peregrinação em devoção ao Padre Cícero. Além disso, propôs o título de “Capital Nacional de Paleontologia” para Santana do Cariri, reconhecendo a importância internacional dos sítios paleontológicos da cidade.

Com 100% de presença nas sessões e 152 projetos apresentados, o pré-candidato defende que o combate à corrupção e à violência começa com a postura dos governantes. “A coerência no falar e no agir é essencial. Quando cobro que o exemplo venha de cima, é porque cumpro tal máxima na prática, respeitando o dinheiro do pagador de impostos”, afirma.

SERVIÇO:

Evento: Lançamento da pré-candidatura de Eduardo Girão ao Governo do Ceará.

Data: 30 de janeiro (sexta-feira).

Horário: 8h30.

Local: Hotel Imperial Palace (Av. Leão Sampaio, KM 04 – Rodovia Juazeiro/Barbalha).

Inscrições: https://novo.org.br/eventos/?eid=7755

Evandro Leitão comemora Fortaleza como cidade-sede da Copa do Mundo Feminina da FIFA Brasil 2027

O prefeito Evandro Leitão celebrou a apresentação da identidade visual da Copa do Mundo Feminina que terá Fortaleza com uma sede do mundinal em 2027. O evento será um marco para o futebol feminino no Brasil e no Ceará. O lançamento foi feito pela Federação Internacional de Futebol (FIFA), neste domingo no Rio de Janeiro. A competição, que reunirá 32 seleções, será realizada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027

“2027 será um marco para o futebol brasileiro e cearense. Este é um momento importante para reforçar, sobretudo para as mulheres que gostam de futebol, que a Copa também representa uma oportunidade de fortalecer o futebol feminino local. Queremos que essa modalidade avance cada vez mais, ocupando espaços de destaque na nossa sociedade e, naturalmente, no esporte”, destacou Evandro.

O prefeito, que esteve representado na cerimônia pelo secretário de Esporte e Lazer, Anderson Pinheiro, também agradeceu à FIFA pela escolha da capital cearense e ressaltou a união entre os entes públicos para a realização do evento.

“Fico muito feliz em participar deste momento e agradeço à FIFA por escolher a nossa capital. Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza estarão cada vez mais unidos para fazer da Copa do Mundo Feminina de 2027, aqui em Fortaleza, um grande sucesso”, afirmou.

O governador Elmano de Freitas esteve na cerimônia deste domingo no Rio de Janeiro e reforçou a importância do evento para o Ceará e destacou o legado que a competição deve deixar para o esporte e para o desenvolvimento do Estado.

"Estamos fazendo o ramal Aeroporto-Castelão do VLT, que vai impactar positivamente na mobilidade de Fortaleza inclusive após a Copa, investimos cada vez mais no nosso turismo, e esse evento colocará a Capital Cearense na rota dos visitantes estrangeiros e nacionais em 2027 e contamos com um dos maiores e mais modernos estádios de futebol do País, a Arena Castelão, que estará de braços abertos para uma competição dessa magnitude. Tudo isso é fruto de muito trabalho para desenvolvermos nosso Estado e nossa Capital", declarou.

Já o presidente da FIFA, Gianni Infantino, destacou a conexão do Brasil com o futebol e a importância do comprometimento com a modalidade feminina. “O Brasil vive e respira futebol, e já dá para sentir por aqui a empolgação em receber o mundo todo e sediar um evento histórico”, afirmou Infantino.

A Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027™ será o primeiro Mundial feminino sediado no Brasil e na América do Sul. Além de Fortaleza, outras sete cidades brasileiras receberão jogos: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Salvador, Brasília e Porto Alegre.

Alece anuncia nova convocação de aprovados no concurso de 2021

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) anunciou, no Diário Oficial da Alece (DOALECE) desta sexta-feira (23/01), a convocação de candidatos aprovados no cadastro de reserva do concurso público realizado em 2021. A iniciativa faz parte da política de valorização dos servidores públicos e fortalecimento do Poder Legislativo estadual.

A posse coletiva dos convocados está marcada para o dia 3 de fevereiro de 2026, às 10 horas, no Departamento de Gestão de Pessoas da Alece, localizado no Edifício Senador César Cals (anexo I da Alece), no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza.

Conforme o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), “a convocação dos aprovados no cadastro reserva do concurso de 2021 representa um passo importante no fortalecimento do quadro de servidores da Casa. Estamos atentos à necessidade de garantir uma estrutura administrativa cada vez mais eficiente, capaz de atender às demandas do Legislativo e da sociedade cearense”.

O ingresso de novos servidores contribui diretamente para a melhoria dos serviços prestados, para a modernização dos processos internos e para o pleno funcionamento das atividades parlamentares. "Trata-se de um compromisso com a valorização do serviço público e com o fortalecimento institucional da Alece”, pontua.

CONVOCADOS

Como Analistas Legislativos, foram convocados os candidatos Adriana Pontes Cruz, Jefferson Alves de Melo e Rodrigo Ribeiro Cosmo, para a área de Consultoria Técnica Legislativa; Werley da Silva Almeida, para a área de Controle Interno; Rodolfo da Rocha Melo, para a área de Direito; e João Paulo Silva Matos, para a área de Língua Portuguesa – Gramática Normativa e Revisão Ortográfica. Como Técnicos Legislativos, foram convocados os candidatos Thiago Magalhães Torres, Macio de Lima Viana e Tarcyla Aguiar de Souza.

O edital reforça que somente poderão tomar posse os candidatos que atenderem integralmente aos requisitos previstos no edital do concurso público, publicado em março de 2020, incluindo comprovação da escolaridade exigida, idade mínima de 18 anos, quitação com as obrigações eleitorais e militares, além de aptidão física e mental para o exercício do cargo.