Entre 2018 e 2025, o líder do Governo na Câmara, José Guimarães apresentou 26 projetos de lei voltados à defesa das mulheres. As propostas abrangem punição a agressores, proteção imediata, saúde, autonomia econômica e cidadania.
Punição e responsabilização
Medidas para impedir privilégios e endurecer penas:
Aumento das penas para violência política de gênero (PLs 2268/2022, 2273/2022)
Inelegibilidade de condenados (PL 3380/2021)
Restrições ao direito de dirigir (PL 2003/2021)
Proibição de nomear condenados pela Maria da Penha (PL 3548/2019)
Proteção imediata
Ferramentas para atuação rápida do Estado:
Botão de pânico nacional (PL 4276/2024)
Medidas protetivas digitais (PL 2688/2020)
Divulgação ampliada do Disque 180 (PL 1267/2020)
Avisos sobre álcool e violência doméstica (PL 217/2020)
Direitos na saúde
Garantia de cuidado e dignidade:
Combate à violência obstétrica (PL 1763/2025)
Licença-maternidade em casos de natimorto (PL 9696/2018)
Vacinação prioritária na Covid-19 (PL 1865/2021)
Benefício para mães de crianças com síndrome congênita do Zika (PL 364/2025)
Autonomia econômica
Renda, trabalho e independência:
Bolsa Artesã (PL 3549/2020)
Incentivo às rendeiras (PL 6249/2019)
Prioridade feminina no auxílio emergencial (PLs 2835/2020, 2508/2020)
Ampliação do Bolsa Família (PL 4086/2020)
Crédito rural (PL 1003/2022)
Titulação de terras para mulheres rurais (PL 810/2020)
Educação e cidadania
Ambientes mais seguros e democráticos:
Acervos sobre direitos das mulheres nas escolas (PL 3109/2024)
Cotas e tempo de TV para mulheres e mulheres negras (PL 4041/2020)
Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero (PL 2513/2021)
Combate ao assédio digital (PL 583/2020)
Tipificação da violência física no trabalho (PL 1798/2022)
Em Campos Sales, os servidores municipais comemoram o pagamento da segunda parcela do 13º salário. O anúncio foi feito pelo prefeito Moésio Loiola em suas redes sociais. O dinheiro já está na conta. "Gaste em Campos Sales", é o recado do prefeito.
A Câmara de Fortaleza conquistou, pela primeira vez na história, o Selo Diamante em Transparência Pública — certificação mais alta do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos tem sido a marca da atual gestão da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Leo Couto (PSB).
O resultado foi publicado nesta quinta-feira, 4, no Radar Nacional da Transparência Pública, colocando a Câmara de Fortaleza em destaque entre as Casas Legislativas do Brasil, com índice de 95,8% alcançado nos critérios do Programa.
Em todo o País, apenas cinco Câmaras Municipais de capitais conquistaram o reconhecimento máximo. São elas: Fortaleza, São Luís, Aracaju, Rio de Janeiro e Vitória.
Na edição do PNTP de 2025, mais de 10 mil portais de órgãos públicos foram avaliados em todo o Brasil. Ao todo, 2.912 portais foram certificados, sendo 998 com o Selo Diamante, 1.082 com o Selo Ouro e 832 com o Selo Prata.
Esforço conjunto e reconhecimento
Para Leo Couto, a medida chancela os esforços empreendidos pela Câmara de Fortaleza durante todo o ano de 2025 para melhorar a acessibilidade na disponibilização dos dados públicos da Casa, com informações detalhadas de contratos, licitações, servidores, receitas e despesas, para que toda a população consiga acompanhar e compreender.
“Esse Selo é o resultado de muito trabalho desde o início do ano. Agradecemos a todos os vereadores, colaboradores, todos que fazem a Câmara de Fortaleza, porque esse destaque reflete um trabalho conjunto. Um reconhecimento à altura da Poder Legislativo da quarta Capital do País. Por isso, nosso sentimento é de dever cumprido”, ressaltou.
“Começamos o ano com muitos desafios, mas estamos terminando 2025 com muitas conquistas e boas expectativas para os próximos anos”, complementou o presidente Leo Couto.
Com a conquista, a CMFor passa da categoria Prata para Diamante no prazo de um ano.
O caminho para o Selo Diamante
O controlador da Casa, Keldison Lima Abreu, detalhou a jornada de melhorias que permitiu a elevação da nota em transparência.
“Desde o início de janeiro, logo na primeira reunião, o presidente Leo Couto pediu prioridade na questão da transparência. E iniciamos os trabalhos já no começo de janeiro. A cartilha com os critérios foi disponibilizada em abril do ano vigente, e, nesse mesmo período, começamos a implementar todas as melhorias necessárias para que a Câmara conseguisse sair do Selo Prata para o Selo Diamante”, destacou o controlador da Casa, Keldison Lima Abreu.
Entre as ações que podemos destacar como principais para a conquista do Selo estão:
Divulgação dos dados dos processos referente a prestação de contas;
Divulgação da Plano de Contratações Anual;
Divulgação da relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente;
Disponibilização da Ondem cronológica dos pagamentos;
Disponibilização da lista das votações nominais;
Implementação da E-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão);
Carta de serviços ao Usuário;
Publicação da Política de Privacidade e Proteção de Dados;
Acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos estruturados e legíveis por máquina;
Regulamentação da Leis Federal nº 14.129-2021 (Lei do Governo Digital);
Realização e divulgação dos Resultados de Pesquisas de Satisfação;
Inclusão de informações referentes a página relativa a remuneração dos servidores;
Inclusão de documentos da fase interna dos Processos Licitatórios;
Disponibilização de informações pormenorizados do Acordos de Cooperação Técnica celebrados por esta Casa Legislativa;
Disponibilização da série histórica das informações institucionais dos últimos três anos.
A conquista do Selo demonstra o compromisso com a transparência, conforme destaca Keldison.
“A Câmara passa mais confiança à sociedade, já que todas as áreas, quer seja a parte de despesa, a parte legislativa, parte de contratos, estão disponibilizadas no Portal da Transparência para que toda a população tenha acesso”.
Segundo Keldison Lima, agora o desafio da Casa é melhorar sempre os mecanismos de trabalho para manutenção da nota máxima em transparência pública. “Todos os anos aparecem novos critérios, e precisamos nos adequar de forma contínua. Além disso, existe o critério da série histórica, que exige que o portal esteja atualizado com as informações dos últimos três anos.”
A solenidade de entrega da certificação ocorre na próxima sexta-feira, 12 de dezembro, no Tribunal de Contas do Ceará (TCE).
Serviço
No Portal da Transparência da Câmara de Fortaleza, é possível acessar informações sobre receitas, despesas, servidores, contratos, convênios, licitações, classificação orçamentária e balanço financeiro. Os dados fazem parte da transparência ativa, ou seja, quando o poder público disponibiliza os dados sem a necessidade de solicitação por parte do cidadão.
O cidadão também tem acesso aos serviços de Ouvidoria, onde as reclamações, sugestões, elogios e solicitações de informações podem ser registradas de forma remota, assim como o serviço e-Sic, área para realizar pedidos de informação, e a Carta de Serviços, com os serviços prestados pela Casa à população.
O Festival de Saberes acontecerá no dia 9 de dezembro, no auditório da Seduc e na quadra do Municipal, reunindo estudantes em um grande encontro dedicado à arte, cultura aos saberes produzidos dentro e fora da escola. Nesta segunda edição do evento, a programação se estenderá durante todo o dia, começando às 8h da manhã.
Neste ano, o Festival, que destaca as múltiplas linguagens para expressão artística, registra um crescimento significativo, contando com a participação de 26 escolas e mais de 250 alunos envolvidos diretamente nas apresentações. A iniciativa contempla diversas categorias artísticas e culturais, promovendo intercâmbios, socialização de conhecimentos e o fortalecimento da identidade estudantil por meio da expressão criativa.
Segundo o diretor da Escola de Saberes Daniel Walker, Lindemberg Alves, além de arte e cultura, o Festival busca ampliar espaços de convivência, oferecendo um ambiente voltado ao diálogo entre diferentes escolas e estudantes. Para ele, o evento representa um importante momento de encontro, troca e fortalecimento das práticas culturais dentro da educação pública municipal.
A Prefeitura do Crato, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, inicia no próximo dia 15 de dezembro, a Programação do "Natal que Acolhe - Acolhendo e protegendo as famílias cratenses". O evento contará com uma agenda nos equipamentos da Assistência até o dia 24 de dezembro, em todos os Centros de Referência em Assistência Social - CRAS, Centro POP, Casa de Acolhimento e Restaurante Popular.
O evento promove uma integração nas comunidades do Município, levando uma mensagem de amor, esperança e calor humano, com a abertura das festividades no CRAS Dedé de Luna, no Muriti, às 17h. Os usuários do Centro POP terão a oportunidade de vivenciar as festividades de final de ano no equipamento, no dia 16, às 18h.
O CRAS Solon Pinheiro, do Gisélia Pinheiro, realiza a festa natalina no dia 17, às 17h, com a comunidade local, e todos os cadastrados nos programas ligados ao centro. No CRAS da Vila Alta, a programação prossegue dia 18, também às 17h. Seguindo o calendário de festividades, no dia 19, acontece a festa da Casa de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, às 18h, na sede da SMASC.
No CRAS Edvardo Ribeiro, na Ponta da Serra, o Natal que Acolhe chega com a sua trupe no dia 20, às 17h, na Praça Antônio de Pureza; dia 21, no mesmo horário, no CRAS Madre Feitosa, na Encosta do Seminário e, no dia 22, acontece a confraternização natalina do CRAS Raimundo Bezerra, na Quadra do Mutirão, às 17h, fechando o calendário de comemorações natalinas no Restaurante Popular, na véspera de Natal, dia 24, às 10h.
De acordo com o secretário de Assistência Social e Cidadania, Rondinele Brasil, a programação foi preparada com muito carinho, para levar às pessoas a alegria e o acolhimento neste fim de ano. "Será um momento especial para as famílias e especialmente aquelas assistidas através da assistência, proporcionando esse momento festivo e de acolhimento", afirma.
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| Roque de Sá/Agência Senado |
Para a final, iniciada nesta quinta e que se estende até sábado, foram classificados 200 jogadores representando 17 municípios.
O Sana E-Sports 2025, eixo de esportes eletrônicos da Fundação Sana, realiza até sábado (6/12), a grande final presencial do torneio, reunindo 200 jogadores finalistas no Cuca José Walter. Ao longo da temporada, o campeonato mobilizou 2 mil estudantes, representantes de 30 cidades do Ceará. Destes municípios, 17 estão presentes na final, demonstrando o alcance estadual da iniciativa e o fortalecimento do ecossistema gamer entre jovens cearenses.
A competição integra também as finais do ciclo dos Jogos Escolares Digitais, promovidos pela Federação Cearense de Esportes Eletrônicos (FCDEL) em parceria com a Fundação Cultural Nipônica Brasileira (FCNB).
A lista completa dos campeões — categorias feminina e masculina — será divulgada no sábado, após o encerramento das disputas.
@sana_fcnB
https://www.instagram.com/p/DRQI6cOkfwN/?igsh=MTd2MjZsNzhjbzltMA==
Veja material completo com audiovisual:
https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1vN8OmkqG4YZFmsdpJhYxFcGtvfozz_ib
SERVIÇO
Sana E-Sports
4, 5 e 6 de dezembro de 2025
Cuca José Walter – Fortaleza/CE
Dia 5/12 (sexta-feira): 13h às 20h
Dia 6/12 (sábado): 10h às 20h - encerramento
O deputado estadual Davi de Raimundão informou que as construções das três novas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral serão brevemente iniciadas no Juazeiro. Uma delas vai ser edificada entre os bairros Professora Geli de Sá Barreto e Brejo Seco, outra na Lagoa Seca e mais uma na área central. O governador Elmano de Freitas já assinou as ordens de serviços e Davi considerou excelente notícia e importante reforço para o setor educacional juazeirense pelo que vinha lutando bastante.
Duas escolas terão 16 salas de aula, a outra com 12 e todas climatizadas possuindo moderna estrutura, incluindo bibliotecas, laboratórios, refeitórios, salas de multimeios e quadras poliesportivas. Em recente conversa com o governador, Davi lembrou que o seu pai Raimundão já havia, quando prefeito, construído escolas nesse contexto buscando transformar Juazeiro numa referência positiva na área da educação. Atualmente, o Ceará tem 77% da rede estadual com escolas em Tempo Integral e estão sendo investidos R$ 1,6 bilhão em 138 novos estabelecimentos neste padrão
Sana E-Sports e Copa Sana Sub-14 movimentam Fortaleza com esporte, games e inclusão.
Dezembro começa com esporte, educação, além de muita emoção e talento do Ceará! Nesta quinta-feira (4), terá início o Sana E-Sports, no Cuca José Walter, a partir das 10 horas, com programação realizada nos dias 4, 5 e 6 de dezembro. Na semana seguinte, 13 e 14 de dezembro, é a vez da bola rolar na Copa Sana Esportes Sub-14, na Areninha do Bom Jardim.
O evento de lançamento do Sana E-Sports será realizado às 10 horas, no teatro do Cuca José Walter - um encontro que envolve tecnologia, cultura e desenvolvimento juvenil. Na ocasião, também será celebrada a final dos Jogos Escolares, com participação da Fundação Sana.
SERVIÇO
Sana E-Sports
4, 5 e 6 de dezembro de 2025
Cuca José Walter – Fortaleza/CE
Dia 4/12 (quinta-feira): 10h às 19h
Dia 5/12 (sexta-feira): 13h às 20h
Dia 6/12 (sábado): 10h às 20h - encerramento
Mais informações para a imprensa:
https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1N0fZyMQhN3ox_-iwZBnOK6KViIBfo5KL
O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, vereador Felipe Vasques (AGIR), utilizou suas redes sociais para convocar toda a população para participar de uma audiência pública que será realizada na próxima quarta-feira, 10 de dezembro, às 9 horas, no Plenário Presidente Dra. Yanny Brena, no Parlamento juazeirense. O encontro será dedicado a discutir os problemas relacionados aos serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) no município.
A data foi definida após o presidente Felipe Vasques receber em seu gabinete, nesta quarta-feira (03), representantes da Cagece para uma reunião. Durante a audiência, a companhia também disponibilizará um atendente especializado para fazer a verificação de contas consideradas pela população como tendo valores elevados, garantindo assim um atendimento direto e transparente aos cidadãos.
Felipe Vasques reforçou que a audiência é uma oportunidade para que a população apresente suas reclamações e relatos, seja sobre falta de abastecimento, cobranças excessivas ou problemas relacionados às obras e vias abertas no município. Segundo o presidente, somente com a participação ativa da comunidade será possível mapear, com precisão, as demandas.
O vereador destacou ainda que esse será um momento essencial de diálogo, construção coletiva e busca por soluções. “Nosso objetivo é minimizar os impactos e resolver os problemas causados pela Cagece em Juazeiro do Norte. Esperamos que todos participem e contribuam para avançarmos juntos na qualidade dos serviços prestados à nossa cidade”, afirmou Felipe Vasques.
A Câmara Municipal do Crato aprovou nesta semana, durante as sessões realizadas na segunda-feira (1º) e terça-feira (2), um total de 12 matérias, sendo cinco projetos de lei, seis projetos de decreto legislativo e um projeto de resolução. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente Matheus Leite (PDT).
Entre as matérias aprovadas está o projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo, que obriga a remoção de fios, cabos e equipamentos inutilizados ou em desuso instalados nos postes de energia elétrica do município. A proposta estabelece medidas para organizar o espaço urbano, reduzir a poluição visual e garantir mais segurança à população, determinando a retirada de estruturas abandonadas ou mal acondicionadas.
De acordo com o texto, o objetivo é enfrentar um problema crescente no município. "É notório que, ao longo dos anos, a instalação desordenada de cabos pelas empresas de energia, telefonia, internet e TV a cabo tem contribuído para a poluição visual, a degradação da paisagem urbana e, em muitos casos, oferecido riscos à segurança de pedestres e motoristas", destacou o prefeito André Barreto na justificativa encaminhada à Câmara.
O projeto estabelece que o Município notificará as empresas responsáveis, que terão 30 dias para apresentar um plano de remoção da rede irregular. Após esse prazo, terão mais 30 dias ápara executar a retirada ou organização dos cabos e equipamentos. O descumprimento ou a falta de apresentação do plano implicará multa de 20 salários mínimos, renovada a cada período de 30 dias enquanto persistir a irregularidade.
Além dos projetos, também foram aprovados dezenas de requerimentos, com solicitações de providências e informações diversas enviadas a órgãos municipais. A próxima sessão da Câmara do Crato ocorrerá na segunda-feira (8), a partir das 9h, no Plenário Paulo Bezerra.
