quarta-feira, 20 de novembro de 2024

Prefeitura do Crato inaugura nesta quinta, 21, a quadra poliesportiva da Escola Aldegundes e amplia acesso à comunidade


O incentivo à prática de esportes, como futebol, vôlei e basquete ganha força no bairro Vila Alta. A Prefeitura do Crato inaugura, nesta quinta-feira, 21, às 16h, a quadra poliesportiva da EEF Aldegundes Gomes de Mattos, após ampla requalificação do espaço.

A obra contemplou a construção da cobertura, pintura e demarcação da quadra, instalação de alambrado, dois lavabos, nova rede elétrica, iluminação em LED e reforma do piso. 

O Secretário Adjunto de Infraestrutura, Lucas Maximino, destaca que ainda foi construído um acesso do equipamento à comunidade local, permitindo o seu uso fora do horário das aulas. Para isso, a quadra foi isolada da escola.

Outra intervenção foi a construção de um campinho, voltado às crianças menores. No total, foram investidos cerca de R$ 710 mil, recursos federais com contrapartida do Município.

Nesta quinta (21) - Audiência pública na Alece debate proposta da Lei Orçamentária Anual


A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), realiza audiência pública nesta quinta-feira (21/11) com o intuito de apresentar e discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Ceará para 2025. O debate, solicitado pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT), ocorre no Complexo de Comissões da Casa, a partir das 16h. 

A PLOA iniciou tramitação na Alece no dia 29 de outubro e estima a receita e fixa as despesas do Estado para o próximo ano, prevendo, por exemplo, gastos com o funcionalismo; com a manutenção e o funcionamento da administração pública; com o pagamento da dívida e recursos para programas e investimentos necessários para o desenvolvimento sustentável do Estado. 

Penaforte, Baixio e mais 4 municípios cearenses impedidos de receber a 2ª parcela do FPM


Até o último dia 18 de novembro, 50 municípios brasileiros, entre eles seis cearenses,  estavam impedidos de receber o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria dos entes pertence ao estado do Maranhão, que conta com 12 cidades bloqueadas. Na sequência aparecem Minas Gerais, com 11, e Paraíba, com 8. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas. 

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União."


Lista dos municípios bloqueados no Ceará:

BAIXIO (CE)    

ICAPUÍ (CE)    

MASSAPÊ (CE)    

PENAFORTE (CE)    

PORANGA (CE)    

RERIUTABA (CE)    

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   

O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

Segundo decêndio de novembro do FPM

Na última terça-feira (19), as prefeituras brasileiras receberam cerca de R$ 1,4 bilhão, referente ao segundo decêndio de novembro do FPM. O valor corresponde a um recuo de aproximadamente 10% na comparação com o mesmo período do ano passado. 

Fonte: Brasil 61

Labgeo e Herbário da URCA fazem mapeamento do Sítio Urbano do Gesso


O Laboratório de Geoprocesssamento do curso de Geografia e  o Herbário Caririense Dardano de Andrade Lima ligado ao curso de Ciências Biológicas, ambos da Universidade Regional do Cariri – URCA estão desenvolvendo junto ao Coletivo Camaradas o mapeamento do Sítio Urbano do Gesso, com o objetivo de quantificar, identificar e localizar árvores que estão na margens da linha férrea. 

O Sitio Urbano do Gesso é reconhecido pela lei municipal  Nº 3.612, de  27 de novembro de 2019. De acordo com a Lei o Sítio Urbano do Gesso, área com o cultivo de plantas frutíferas e medicinais localizada às margens da linha férrea, na extensão da Rua Monsenhor Juviniano Barreto, entre a Estação Crato do Metrô e a Escola de Educação Profissionalizante Maria Violeta Arraes Gervaseau.  

Para a professora Arlene Pessoa, coordenadora do Herbário da URCA, o trabalho possibilitará o empoderamento da própria comunidade que passará a conhecer os nomes populares e científicos das plantas e suas funções. Ela destaca que ação também servirá para orientar políticas públicas. 

A coordenadora do LabGeo da URCA, Lourdes Carvalho, enfatiza que esse mapeamento é importante para o Território Criativo do Gesso e para cidade e que pode ser replicado em outros municípios. Ela defende que o mapeamento serve de base para conhecer as realidades locais e que neste caso tem uma dimensão ambiental e social o Território.  

Semana do Sítio Urbano do Gesso

A II SEMANA DO SITIO URBANO DO GESSO ocorrerá  de 28 a 30 de novembro, na Praça do Gesso. O evento tem o objetivo de fortalecer essa experiência de organização popular na área da agricultura urbana reconhecida pela Lei Municipal Nº 3.612/2019. 

A Semana contará com feira, distribuição de mudas, visita guiada, georreferenciamento, oficinas e rodas de conversas com as escolas e  que compõem o Território Criativo do Gesso e público em geral.  

A iniciativa é do Coletivo Camaradas e conta com a parceria do Movimento Camponês Popular – MCP, Laboratório de Geoprocessamento da Universidade Regional do Cariri – LabGeo, Herbário/URCA, FATEC Cariri, Ponto de Cultura Paraiso dos Caipiras, Nova Vida, Rádio Cafundó, SAAEC, Secretaria Municipal de Meio Ambiente,  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Laboratório de Estudos em Gestão de Cidades e Territórios – LACITE/UFCA.

Alece aprova investimento para duplicação da capacidade do Eixão das Águas


O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (19/11), projeto de lei de autoria do Poder Executivo autorizando o Governo do Estado a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 822,6 milhões. O investimento é destinado à duplicação da capacidade do Eixão das Águas, beneficiando diretamente 4,6 milhões de habitantes com a ampliação da vazão de 11 para 22 metros cúbicos por segundo.

Por meio do projeto de lei (PL) 117/2024, o texto prevê a instalação de três novos conjuntos de motobombas e equipamentos hidromecânicos que garantirão maior eficiência no abastecimento humano, agricultura irrigada e indústria na região do Vale do Jaguaribe e Região Metropolitana de Fortaleza, incluindo o Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Com o investimento aprovado, será possível melhorar o aproveitamento das águas do Rio São Francisco, beneficiando mais de 22 mil hectares de perímetros irrigados. A medida representa um importante avanço para a infraestrutura hídrica do Estado, impactando diretamente metade da população cearense.

Eleição na Alece - Guimarães diz que indicação de Fernando é irreversível


O deputado federal José Guimarães (PT) tratou como "questão menor" o motivo do estermecimento entre o senador Cid Gomes (PSB) e o governador Elmano de Freitas (PT).

Líder do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, Guimarães considera irreversível a indicação de Fernando Santana (PT) por Elmano para concorrer a presidente da Assembleia Legislativa do Ceará — o estopim da crise. Guimarães foi entrevistado pelo jornalista Luciano Cesário nesta terça-feira, 19, na rádio O POVO CBN Cariri.

"A indicação para a base do Elmano na Assembleia Legislativa do Fernando Santana é prego batido e ponta virada", afirmou o deputado. "Não vejo como retroceder. Seria uma desmoralização do próprio governador".

Guimarães acrescentou: "O governador Elmano de Freitas tem de ser fortalecido. Ele precisa cada vez mais de apoio". Guimarães considera que só poderia haver alteração de rota a depender do próprio Fernando.

"Qualquer mudança evidentemente passa pelo deputado, mas, do ponto de vista do PT, nós estamos sintonizados com a indicação do Fernando para presidir a Assembleia" , reforçou.

Na segunda-feira, o governador se reuniu com Guimarães, Fernando Santana, a senadora Augusta Brito, o secretário da Articulação Política, Waldemir Catanho, o líder do PT na Assembleia, De Assis Diniz, e o presidente do PT Ceará, Antonio Alves Filho, o Conin. Guimarães disse que foi prestada solidariedade ao governador. "O PT é solidário com o governador Elmano de Freitas, estamos juntos".

O deputado federal reforçou a sintonia sobre a presidência da Assembleia. "Estamos com ele, solidários com a indicação dele para a base discutir o nome do Fernando Santana para a presidência da Assembleia".

Na entrevista, o parlamentar defendeu a posição do partido. "As pessoas têm uma mania de botar culpa no PT. Nós não fizemos nenhuma discussão com o senador Cid Gomes sobre esse rompimento, o PT. Quando nós tomamos conhecimento que o senador fez várias conversas com o ministro Camilo Santana e com o Elmano, só ontem (segunda) é que nós tivemos uma conversa, a direção do PT, uma conversa com o governador Elmano de Freitas".

Guimarães ressaltou não acreditar no rompimento. "Eu não acredito que um projeto que nós iniciamos em 2006, passou oito anos do Cid, oito do Camilo e mais quatro do Elmano, uma questão específica, da indicação de um nome para presidir a Assembleia ou outras questões menores possam quebrar uma aliança que foi a responsável para construir no Ceará, e no Cariri tudo aquilo de bom para o nosso povo".

Ele ressaltou que PT e PSB são aliados no Governo Federal. O partido de Cid tem o vice-presidente da República. "Não acredito que essa discussão do senador com o ministro Camilo e com o Elmano, o governador, tenha qualquer incidência e rompimento com o PT". ( O Povo)

Sendora Augusta Brito dará total apoio à administração Rondilson Ribeiro, em Salitre


Ainda por suas andanças em Brasília, o prefeito eleito de Salitre, Rondilson Ribeiro (PT), ouviu da senadora Augusta Brito, seu comprometimento com todos os salitrenses. A senadora afirmou a Rondilson que seu mandado estará à disposição do futuro prefeito logo que ele assuma o governo municipal, o que acontecerá a partir do dia 1º de janeiro de 2025.

Além da senadora, Rodilson percorreu o Ministério da Educação e a Câmara dos Deputados, sendo recebido pelo ministro Camilo Santana e pelo deputado José Guimarães, este último, líder do governo Lula na Câmara Federal. Todos estão fechados com Rondilson, que por sua vez, terá apoio para realizar a melhor gestão de Salitre da história.

Sesau realiza vacinação antirrábica no Conjunto Habitacional Leandro Bezerra nesta quarta-feira, 20


A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte (Sesau), por meio do setor de Vigilância em Saúde, realizará, nesta quarta-feira, 20, a vacinação antirrábica no Conjunto Habitacional Leandro Bezerra. Destinada a cães e gatos a partir do terceiro mês de vida, a vacinação ocorrerá das 9h às 11h.

A ação dá continuidade ao Dia D de vacinação, realizado no último dia 9, quando mais de 15 mil animais foram imunizados. Os bairros não contemplados no “Dia D” serão gradualmente atendidos por pontos volantes.

Além dessas ações pontuais, a vacinação contra a raiva é realizada durante todo o ano no município. Atualmente, há dois pontos fixos para aplicação do imunizante: o Centro de Controle de Zoonoses, localizado na Avenida Tenente Raimundo Rocha, bairro Lagoa Seca, e a Base de Ultra Baixo Volume (UBV) do estado, situada na Rua Odilon Gomes, 379, bairro Tiradentes.

A raiva é uma zoonose fatal e sem cura, transmissível aos seres humanos. A imunização contra a doença deve ser feita anualmente.

Ocupação das aeronaves cresce e Ceará mantém liderança na movimentação de voos internacionais


Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), divulgados nesta terça-feira (19), confirmam a liderança do Ceará entre os destinos das regiões Norte e Nordeste com maior movimentação de passageiros em voos internacionais. Em outubro, pelo sétimo mês consecutivo, o estado registrou 41.662 passageiros, superando Recife (34.764) e Salvador (34.130).

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, o crescimento foi de 38%. Em relação a ao mesmo mês de 2019, antes da pandemia, o avanço foi de 6%, o que demonstra um cenário promissor para 2024. Atualmente, o Ceará ocupa a sétima posição no ranking nacional de movimentação internacional de passageiros.

“Estamos muito satisfeitos com o resultado alcançado pelo sétimo mês consecutivo de liderança na movimentação de passageiros em voos internacionais. O Ceará possui belezas incontáveis, e temos buscado mostrar isso ao mundo por meio de ações estratégicas, que vêm apresentando resultados positivos”, avalia a secretária do Turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque.

Ela destaca ainda o trabalho de promoção turística e capacitação de agentes e operadores, realizado em feiras e roadshows. “Nossa política é uma das mais bem-sucedidas do país. Em várias feiras, o Ceará é o único estado brasileiro com estande próprio, bem posicionado, na vitrine do turismo internacional. Isso demonstra a força e a capacidade que temos para encantar o mundo”, complementa Yrwana.

Acumulado do ano

De janeiro a outubro, o Ceará também lidera a movimentação de passageiros em voos internacionais. Segundo a Anac, o estado registrou 346.526 passageiros, enquanto Salvador contabilizou 335.011 e Recife, 293.058.

Outro grande destaque comemorado pela Secretaria do Turismo (Setur) é a média de ocupação das aeronaves em voos internacionais. Em outubro, a taxa ficou em 87%, marcando um aumento expressivo em relação ao mês anterior, quando foi de 79%. Atualmente, o estado conta com voos para Lisboa (pela TAP), Miami (pela Latam), Orlando e Buenos Aires (pela GOL), além de cinco voos semanais para Paris, operados pela Air France.

Veja quais são as armas que os militares pretendiam usar para matar Lula, Alckmin e Moraes


A operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta terça-feira, 19, investiga a atuação de um grupo de militares que planejava matar em 2022 o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice, Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O relatório da PF, enviado ao STF com o pedido de prisão dos envolvidos, tem 221 páginas e traz a descrição dos armamentos que os envolvidos pretendiam usar para consumar o crime.

Segundo o relatório, o arsenal previsto contava com quatro pistolas 9mm ou .40 e quatro fuzis 5,56mm, 7,62mm ou .338, uma munição de alta precisão usada em combates de longa distância. Essas armas são amplamente utilizadas por forças de segurança e militares pela precisão e capacidade de neutralizar alvos em diferentes situações táticas.

Além dela, são citados armamentos de uso coletivo, como como a metralhadora M249, que pode ser operada por um soldado, mas tem alta capacidade de disparo automático. Com variantes nos calibres 5,56mm e 7,62mm, essa arma é um recurso estratégico em combates prolongados.

O plano incluía ainda um lança-granadas de 40mm, equipamento que é comumente empregado para destruição de estruturas ou dispersão de grupos em terreno hostil.

Entre os itens mais avançados estava o lança-rojão AT4, conhecido por sua eficácia em destruir veículos blindados ou fortificações. O armamento é amplamente utilizado por forças armadas ao redor do mundo e a presença em um contexto civil não é comum, dada sua capacidade de causar danos em larga escala.

A operação, batizada de Contragolpe, resultou na prisão de um general da reserva, três militares das Forças Especiais do Exército – conhecidos como “kids preto” – e de um agente da própria PF. Eles são suspeitos de envolvimento em um plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa a “neutralização” de Lula, Alckmin e Moraes por meio de envenenamento e explosivos.

O plano veio à tona após a Operação Tempus Veritatis, iniciada em fevereiro para investigar uma tentativa de golpe de Estado supostamente articulada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

(Estadão)

Entenda atuação de Mauro Cid e Braga Netto no plano para matar Lula e Alckmin, segundo a PF


O plano dos “kids pretos” para executar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), então presidente e vice eleitos, foi discutido na casa do general Walter Braga Netto, ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) e candidato a vice na chapa do PL na eleição presidencial de 2022, segundo as investigações da Polícia Federal (PF).

Foram presos Mário Fernandes, general da reserva e ex-ministro interino de Jair Bolsonaro, e os militares das Forças Especiais Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo. O policial federal Wladimir Matos Soares também foi detido. As Forças Especiais do Exército Brasileiro são conhecidas como “kids pretos”.

De acordo com o inquérito, Braga Netto, homem forte do governo Bolsonaro, era uma peça-chave no plano de golpe de Estado. O general da reserva seria o coordenador-geral de um “Gabinete Institucional de Gestão da Crise” caso a ruptura ocorresse. O encontro para planejar as execuções foi confirmado pelo tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid e vai ao encontro de materiais apreendidos com o general Mário Fernandes. O general Braga Netto foi procurado pelo Estadão, mas não respondeu até a publicação deste texto.

O planejamento para executar a chapa eleita em 2022, que também mirava o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi identificado a partir de mensagens apagadas do celular de Mauro Cid. Os arquivos foram recuperados pela investigação e motivaram a Operação Contragolpe, que apura os responsáveis por um plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”.

Segundo a Polícia Federal, a reunião na casa de Braga Netto ocorreu no dia 12 de novembro. No encontro, o “planejamento operacional para a atuação dos ‘kids pretos’ foi apresentado e aprovado”. A reunião contou com a participação dos tenentes-coronéis Mauro Cid e Hélio Ferreira Lima e do major Rafael Martins de Oliveira.

Ainda de acordo com a PF, o plano de execuções seria colocado em prática no dia 15 de dezembro de 2022. O planejamento se valia de uma ação de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes no dia previsto para o ataque. Essa ação foi denominada pelos envolvidos de “Operação Copa 2022? e também envolvia o envenenamento de Lula. Ao menos um veículo do Batalhão de Ações de Comandos foi utilizado pelos militares, segundo o inquérito.

Bolsonaro

A investigação da PF aponta que o ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter), o general Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, seria o “responsável operacional” por mobilizar os “kids pretos” no plano. O general nega.

(Estadão)

SDS do Crato comemora Dia do Conselheiro Tutelar



A Secretaria de Desenvolvimento Social do Crato realizou uma celebração especial para homenagear os Conselheiros Tutelares, profissionais essenciais na proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município, nesta segunda-feira, 18, data em alusão ao dia dos conselheiros.

O momento contou com a presença dos conselheiros Ronuery Rodrigues, Luanna Cardoso, e Yaskara Feitosa, que receberam o reconhecimento pelo seu trabalho incansável em prol da comunidade. A conselheira Leninha Linard não pôde comparecer por motivo de força maior, mas agradeceu o carinho.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ticiana Cândido, destacou a importância do papel desses profissionais durante a homenagem. "Mediamos enquanto gestão municipal pelo bem maior", afirmou, reiterando o compromisso de apoiar os conselheiros no cotidiano. Um café da tarde foi oferecido, simbolizando a gratidão e o respeito pelo trabalho desempenhado.

Silvia Ramos, vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), também participou da celebração. Reforçou a necessidade de união e planejamento no trabalho do Conselho Tutelar. "Estaremos sempre a postos, dando suporte ao Conselho Tutelar, pensando no coletivo. O trabalho precisa ser bem planejado e em união", destacou.

O encontro foi marcado pelo reconhecimento e pela valorização de uma missão que impacta diretamente no futuro das crianças e adolescentes.

Os Conselheiros Tutelares têm uma atuação crucial conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo que menores de idade tenham acesso a condições dignas de desenvolvimento e proteção. Esses profissionais não apenas identificam situações de vulnerabilidade, como violência ou abandono, mas também mobilizam a sociedade e o poder público para efetivar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

O momento serviu para reforçar a importância desse trabalho coletivo e contínuo na construção de um futuro mais justo e seguro para as novas gerações.

Pela 1ª vez, o Dia da Consciência Negra é feriado nacional


O Brasil comemora hoje, 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra e esse ano, pela primeira vez, a data é celebrada como feriado nacional. Instituído pela Lei nº 14.759 de 2023, o feriado homenageia a memória de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo da história do país e símbolo da resistência contra a escravidão.

O agora feriado nacional também é um convite à reflexão sobre o racismo, que segue como um dos grandes problemas da sociedade brasileira. Embora negros representem 56% da população, ainda enfrentam desigualdades marcantes: ocupam apenas 17,8% do topo da pirâmide econômica, correspondem a 75% das pessoas em situação de pobreza e 65% da população carcerária.

Além disso, o racismo estrutural se manifesta nas oportunidades, na educação e até no mercado de trabalho, onde a renda média de negros é inferior à de brancos. Apesar disso, o Dia da Consciência Negra reforça a luta por uma sociedade mais justa e inclusiva, enquanto valoriza a cultura e a história afro-brasileira.

A data, portanto, é um convite à reflexão sobre a herança afro-brasileira e o enfrentamento do racismo estrutural.

Mirante do Caldas promove atividades em alusão ao Dia da Consciência Negra e ao Dia do Rio


No mês de novembro, mais precisamente dia 20, é comemorado o Dia da Consciência Negra. Tendo essa data como gancho, o Complexo Ambiental Mirante do Caldas, equipamento da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), gerido pelo Instituto Dragão do Mar (IDM), promove na quinta-feira, 21, às 9h, no CRAS Barro Branco, em Barbalha, o Festival Afrocearensidades.

Na ocasião, será realizada uma roda de conversa com o tema “A promoção da igualdade racial e o estímulo à educação como instrumento de transformação social”. O momento será ministrado pela cofundadora do Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec), Cleone Vieira, e faz parte da programação do II Festival Afrocearensidades, que tem a realização da Secretaria da Igualdade Racial do Ceará (Seir/CE) e da Secretaria da Cultura do Ceará (Secult/CE), com o apoio dos Institutos Mirante e Dragão do Mar (IDM).

Natural de Lavras da Mangabeira, Cleone morou por mais de 35 anos na cidade do Crato. É graduada em História e Sociologia pela Universidade Regional do Cariri (URCA), especialista em Inclusão Ética-racial, e também fundadora do grupo Nagô, no bairro Gisélia Pinheiro (Batateira), em Crato. Atualmente residindo em Juazeiro Norte, ela fundou o grupo Ubuntu, que resgata a cultura afrobrasileira e a autoestima de jovens e mães solo a voltar a estudar, 

Já na sexta-feira, 22, às 13h, no Centro de Interpretação, será realizado o ciclo de palestras ambientais, que terá a temática “O caminho das águas na Chapada do Araripe”. Ministrado pelo coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Ceará, Tiago Cartaxo, o momento será alusivo ao Dia do Rio, comemorado em 24 de novembro. A data foi criada para lembrar da importância dos rios, as fontes primordiais de água doce para a maioria das sociedades, e que além de fornecerem água, também são fonte de alimento, bem como servem como áreas de lazer e via de transporte, inclusive auxiliando na produção de energia elétrica.

Sobre o Mirante do Caldas 

Além de ponto turístico, o Complexo Ambiental Mirante do Caldas é um espaço que promove educação patrimonial, exposições, atividades artísticas, cursos, oficinas e visitas guiadas. Conta ainda com um Centro de Interpretação Histórica e Ambiental, café cultural, borboletário, trilhas com acessibilidade para deficientes visuais e uma vista privilegiada da região do Cariri. O funcionamento é de quarta a domingo, das 9h30 às 17h30.

Câmara de Juazeiro do Norte aprova 5 projetos e delibera mais de 30 requerimentos


Durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou cinco projetos de resolução (PREs) e deliberou 36 requerimentos (27 escritos e nove verbais). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente em exercício, vereador Raimundo Júnior (MDB).

As requisições apresentadas, em sua maioria, apontam a necessidade de serviços de infraestrutura urbana em diversos pontos da cidade, enquanto os cinco PREs tratam de concessões de títulos de cidadania juazeirense a diversas personalidades com relevantes serviços prestados ao município. 

Antes do Grande Expediente, a assessoria jurídica fez a leitura das matérias que deram entrada na Casa: uma emenda modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025), três projetos de lei ordinária (PLOs), três PREs, um projeto de indicação (PDI) e um veto do Poder Executivo.

O veto é referente à emenda modificativa que estabelece alíquotas de contribuição progressivas na proposta de reforma da previdência municipal, aprovada pela Câmara em outubro. “A apreciação do veto já foi pautada para o próximo dia 26”, anunciou Raimundo Jr.

O presidente trouxe ainda novidades sobre o projeto que institui o Plano Diretor Municipal (PDM). Ele garantiu que a matéria será colocada em votação ainda este ano e lembrou que o prazo para apresentar sugestões – que poderão ser transformadas em emendas – acaba nesta terça (19). 

“Dá tempo colocar em votação em 2025. É interessante a gente fazer as emendas de acordo com a necessidade da população. Não é pressa, nós temos que trabalhar a qualidade do projeto”, explicou o presidente.

terça-feira, 19 de novembro de 2024

Equipes de transição da Prefeitura de Fortaleza se reúnem com Secretarias do Desenvolvimento Econômico e da Saúde


O segundo dia das reuniões setoriais realizadas pelas equipes de transição da Prefeitura de Fortaleza foi reservado para as Secretarias do Desenvolvimento Econômico e da Saúde apresentarem seus relatórios. Cada uma expôs dados globais, projetos e programas em andamento, bem como o organograma e o funcionamento atual. A reunião aconteceu na tarde desta terça-feira (19), na Academia do Professor. 

Os encontros setoriais da transição da administração municipal prosseguem na quinta-feira (21), às 9h, com as Secretarias do Turismo (Setfor), da Cultura (Secultfor) e do Esporte e Lazer (Secel). Na próxima semana acontecerão reuniões com as seguintes pastas: Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e órgãos ligados à Primeira Infância, no dia 25; Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), dia 26; e Secretarias da Educação (SME) e da Juventude (Sejuv), no dia 27. 

A comissão de transição do prefeito eleito é integrada por Gabriella Aguiar (coordenadora), Francisco de Castro Menezes Júnior, Hélio das Chagas Leitão Neto, Luís Sérgio Menezes da Costa, Osvaldo José Rebouças, Guilherme de Figueiredo Sampaio e Laila Freitas e Silva. A comissão de transição do atual prefeito é formada por Renato Lima (coordenador), Mário Fracalossi, Fernando Oliveira, Samuel Dias, Ana Manuela Nogueira, Juliana Guimarães e Flávia Teixeira. 

A transição de governo é o processo no qual a equipe da gestão atual repassa informações sobre o andamento da administração municipal para os representantes indicados pelo prefeito eleito. Esse processo envolve, entre outras questões, a entrega de dados sobre a situação econômica do município, incluindo despesas, dívidas e receitas da Prefeitura. A transição de governo é um momento crucial para a continuidade dos serviços públicos e o desenvolvimento municipal. A troca de gestão exige planejamento e organização para garantir que as políticas públicas sejam implementadas de forma eficiente e transparente.

Em Brasília, Rondilson Ribeiro busca recursos e obras para sua administração , a partir de 2025


Em sua primeira passagem por Brasília, após a eleição de outubro passado, o prefeito eleito de Salitre, Rondilson Ribeiro, percorreu ministérios e o Senado em busca de atrair recursos para o município.

Pela manhã, após ser recebido pelo ministro Camilo Santana no MEC, Rondilson esteve com o líder do governo Lula  a Câmara Federal, Deputado José Guimarães, o qual prometeu dar total apoio ao futuro prefeito, principalmente na área de infraestrutura.

Já no período da tarde, Rondilson esteve com a senadora Augusta Brito e com diretor de negócios da Agência de Desenvolvimento do Ceará  Rafael Branco. "Reforçamos a importância de apoiar as micro e pequenas empresas, destacando melhorias no fornecimento de energia e água para impulsionar o desenvolvimento, especialmente das fábricas de farinha de Salitre", escreveu Rondilson em suas redes sociais.

Grandes Debates de novembro discute "Transporte Público como acesso democrático ao direito de ir e vir"


“Transporte Público como acesso democrático ao direito de ir e vir” é o tema do Projeto “Grandes Debates” deste mês de novembro. Os convidados são Stuart Castro, deputado estadual; Edilson Aragão, técnico do Metrofor e Raimundo Rodrigues Teixeira Neto, diretor-presidente da Etufor. O debate será exibido hoje, 19 de novembro, às 20h30h, pela ALECE TV, ALECE FM e Redes Sociais da Casa, com mediação do jornalista Ruy Lima, com reprise no domingo, dia 24 de novembro, às 23h. A coordenação do “Grandes Debates” é do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos.

Ao longo do século XX, Fortaleza, assim como outras grandes metrópoles brasileiras, viu seu território se transformar em um espaço de disputa por poder e renda. O desenvolvimento urbano, em vez de promover a inclusão, consolidou uma segregação social visível nos diferentes acessos à infraestrutura de transporte e na ocupação espacial da cidade. Com uma expansão focada na ampliação da malha viária e priorização do transporte individual motorizado, as camadas de baixa renda foram empurradas para periferias, enquanto grandes investimentos públicos concentraram-se em eixos radiais voltados ao transporte privado e ao capital imobiliário.

Em 1980, o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) propôs um sistema de transporte público integrado, mas foi apenas com a implantação do Sistema Integrado de Transportes de Fortaleza (SIT-FOR), uma década depois, que algumas áreas periféricas no lado oeste da cidade ganharam mais acessibilidade por meio de ônibus. No entanto, a falta de prioridade ao transporte coletivo manteve o trânsito de carros e motos em predominância. Apesar do bilhete único e do avanço na integração das linhas, a predominância do modelo tronco-alimentador ainda resulta em deslocamentos longos e com várias etapas para quem vive na periferia.

O desafio do transporte público se estende à região metropolitana, onde duas linhas ferroviárias que ligam Fortaleza a Caucaia e Maracanaú funcionam desde o final do século passado, e enfrentam um rápido crescimento de demanda, que pressiona por rápidas evoluções no sistema, diante das transformações na mobilidade urbana.

Desde o início dos anos 2000, grandes investimentos em infraestrutura rodoviária, especialmente no lado leste de Fortaleza, têm priorizado os segmentos de alta renda, facilitando a conexão entre áreas centrais e o litoral, enquanto regiões mais afastadas continuam com acessibilidade limitada. Estudos do Grupo de Pesquisa em Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (GTTEMA) da UFC mostram que a expansão do transporte público e da malha viária vem reforçando o contraste entre duas “Fortalezas”: a ‘Cidade dos Ricos’, localizada no centro e no lado leste, e a ‘Cidade dos Pobres’, no lado oeste e sul.

ALTO CUSTO DO TRANSPORTE

A concentração de oportunidades de emprego nas regiões centrais e o alto custo do transporte agravam a desigualdade, afetando o orçamento das famílias de baixa renda que precisam utilizar o transporte coletivo. Além disso, políticas habitacionais recentes deslocaram ainda mais esses grupos para a periferia, com muitos vivendo em conjuntos habitacionais na zona sul e nos municípios adjacentes, o que intensifica o processo de conurbação com Maracanaú e Caucaia.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, aprovada em 2012, trouxe diretrizes para democratizar o uso do espaço viário e incentivou ações recentes em Fortaleza, como a criação de corredores exclusivos para ônibus e ciclovias, além de investimentos em segurança viária que reduziram o número de acidentes fatais. No entanto, a proliferação de motocicletas e o aumento do transporte por aplicativo prejudicaram o transporte coletivo, levando à redução da oferta de ônibus e à diminuição do volume de passageiros.

Com as recentes eleições municipais, abriu-se uma oportunidade ímpar para que o debate público avançasse em direção a um planejamento urbano mais inclusivo, sustentável e participativo. Especialistas e urbanistas apontam que é urgente renegociar diretrizes e regulamentações no Plano Diretor para que a cidade garanta a todos o direito à mobilidade, promovendo uma melhor qualidade de vida com equidade no acesso ao trabalho, educação, saúde, cultura e lazer.

Os convidados são:

- Edilson Aragão - Diretor do Metrofor, possui Mestrado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2015), especialista em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Federal da Paraíba (1984), graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Ceará (1981), é atualmente é professor adjunto da Universidade Estadual Vale do Acaraú (Uva) e professor de Projeto Urbanístico da Universidade de Fortaleza (Unifor). É Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia do Metrofor. Tem experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em Projeto de Arquitetura e Urbanismo. Atua na área de Projeto e Planejamento de Transportes Metroferroviários. 

- Raimundo Rodrigues Teixeira Neto – Presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (ETUFOR), cargo que ocupa desde 2023. Sua trajetória na Etufor iniciou em 1993 como auxiliar de operações, demonstrando uma longa e crescente carreira dentro da instituição. Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em 1993, Raimundo acumulou experiência em diversas áreas da Etufor, atuando como Supervisor de Terminal (1993), Coordenador de Terminal (1994), Gerente Operacional de Transporte (1999) e Chefe da Divisão de Operações (2005).  

- Deputado Stuart Castro (Avante) - Natural de Reriutaba, cursou Engenharia Civil e tem especialização em Limpeza Urbana.  É empresário e atua no ramo de Engenharia e Prestação de Serviços, principalmente na região do Maciço de Baturité. Tem um sonho de um mundo ideal, mais igualitário e com desenvolvimento do agronegócio e turismo sustentável como fonte de emprego e renda para o Ceará são bandeiras que ele estuda e defende. É vice-presidente da Comissão de Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa.

Governo do Estado repassa Vale Gás Social a todos municípios cearenses


Nesta terça-feira (19), o Governo do Ceará entregou o terceiro lote do Vale Gás Social aos 184 municípios cearenses. Ao todo, são 208.309 tíquetes entregues nesta remessa. A entrega aos gestores municipais foi realizada na sede da Secretaria da Proteção Social, com a presença da secretária Onélia Santana.

Do total, 207.958 tíquetes serão às famílias beneficiadas e 351 vales para cozinhas sociais localizadas em bairros de alta vulnerabilidade social e para entidades credenciadas no programa Mais Nutrição.

O investimento no terceiro lote é de R$ 20.330.958,40. O Vale Gás Social é distribuído em três entregas anuais a mais 200 mil famílias. Em 2024, foram entregues 621.440 em três lotes, com investimento total de R$ 60.008.245.

O Ceará, segundo a secretária Onélia Santana, tem o Governo do Estado que mais investe — proporcionalmente por habitante — na transferência de renda alinhada à qualificação profissional dos beneficiários. São mais de R$ 500 milhões destinados, pontualmente, a programas como o Mais Infância, Vale Gás Social e Ceará Sem Fome.

“Nós temos o Primeiro Passo, o Criando Oportunidade, que é hoje está nos 184 municípios cearenses viabilizando cursos de qualificação e entregando kits para que as pessoas iniciem seu primeiro negócio”, acrescentou.

Onélia Santana destaca que para isso é fundamental a integração das políticas de Assistência Social. “As políticas públicas do Estado são direcionadas em cooperação com os municípios cearenses. Sem essa parceria, não conseguiríamos atingir de forma ágil e escalável a população. E o nosso governador Elmano de Freitas tem priorizado as políticas de Assistência Social, que chegam a quem mais precisa”, afirma.

Segurança Alimentar

Criado em 2020, o Vale Gás Social é destinado a famílias assistidas pelo Cartão Mais Infância Ceará; famílias inscritas no CadÚnico e beneficiadas com o Programa Bolsa Família; cozinhas sociais em área de vulnerabilidade; e entidades cadastradas no programa Mais Nutrição.

O benefício possibilita recarga gratuita do botijão de gás à população, contribuindo para a segurança alimentar, como avalia o prefeito de Novo Oriente, Nenê Coelho. “A gente sabe da importância do Vale Gás, assim como todos os programas em parceria com o Estado. Por meio destes programas, nós podemos atender à população mais humilde, nos lugares mais distantes do nosso estado. O fortalecimento das Secretarias Municipais de Assistência Social também são fundamentais para isso”, pontuou.

Com os tíquetes em mãos, gestores e gestoras municipais realizam a entrega para os beneficiários dos municípios. Para consultar quem são os beneficiários, acesse o site da Secretaria de Proteção Social (SPS).

Prefeito eleito de Salitre, Rondilson Ribeiro é recebido pelo ministro Camilo Santana, no MEC. Na pauta, melhorias para educação do município


Mesmo assumindo seu terceiro mandato para governar o município de Salitre, apenas a partir do dia 1º de janeiro de 2025, o prefeito eleito Rondilson Ribeiro (PT), já está trabalhando a favor do município. E, aproveitando sua passagem por Brasília, aonde participou do Seminário dos Novos Gestores 2025, ontem e hoje (19), Rondilson esteve no Ministério da Educação e Cultura (MEC), sendo recebido pelo ministro Camilo Santana. Na pauta, a liberação de recursos para educação de Salitre, que foi bastante afetada na atual gestão. Camilo prometeu ajudar da melhor forma a futura administração de Salitre. 

De Assis Diniz ressalta conquista do Estado do Ceará ao obter, pela 1ª vez, nota A em relação à capacidade de pagamento

 

Júnior Pio/Alece

O líder do bloco governista na Assembleia Legislativa, deputado estadual De Assis Diniz (PT) registrou em plenário, nesta quarta (19), a conquista do Estado do Ceará que obteve nota A em relação à capacidade de pagamento. “Pela primeira vez na história, nosso Estado conquistou a nota A de Capacidade de Pagamento (Capag) concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Isso reforça o equilíbrio e a solidez fiscal que o Estado vem construindo ao longo dos anos, mostrando que o governador Elmano de Freitas, auxiliado pelo secretário Fabrízio Gomes, está no rumo certo”, afirmou. 

De Assis ainda ressaltou os benefícios da nota A para a população. “Isso significa melhoria dos serviços públicos, pois com a maior capacidade de investimento, o governo pode oferecer serviços de melhor qualidade: escolas, hospitais e transporte. Em 2024, até agora, já foram quase R$ 3 bilhões investidos, em torno de 60% com recursos próprios do Tesouro. Além do desenvolvimento econômico, com atração de investimentos e geração de emprego e renda, sem contar com a maior segurança financeira”.

A nota A na Capag é a máxima classificação que um estado ou município pode obter. Ela indica que o ente avaliado possui uma gestão financeira sólida e eficiente.

A avaliação leva em consideração três variáveis. Poupança corrente, Liquidez e Endividamento. A liquidez do Estado apresentou melhora, saindo de 8,46% para 9,51%, alcançando a nota máxima nessa variável. Já o endividamento do Ceará caiu de 60,27% para 54,81%.

Prefeitura de Juazeiro do Norte discute reforma administrativa


Na última segunda-feira, 18, a Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte realizou uma reunião no Gabinete do Prefeito Glêdson Bezerra, com a presença de representantes das 23 secretarias e autarquias do município. No encontro, foram discutidos temas como relatórios de transição, estrutura administrativa, questões financeiras e os desafios das secretarias. O objetivo foi iniciar e registrar informações sobre o fim do primeiro mandato da atual gestão.

Outro tema central foi a reforma administrativa, com a apresentação de um calendário de reuniões setoriais em cada secretaria nos próximos meses. Essas reuniões têm como objetivo analisar a estrutura atual das secretarias (organogramas e atribuições de cargos) e, a partir disso, planejar uma nova organização para a Prefeitura, visando os próximos quatro anos do mandato de 2025-2028.

Com a reeleição de Glêdson Bezerra, o município viverá um cenário inédito nos próximos quatro anos. O prefeito atual foi o primeiro a conquistar a reeleição em Juazeiro do Norte, quebrando um tabu que perdurava desde a implantação da reeleição no Brasil, em 1997. Nunca antes no município um gestor governou por oito anos consecutivos. Apesar de não ser uma exigência legal no município, uma vez que não houve troca de gestão, a transição de governo será realizada para garantir a continuidade da administração e a preparação para o novo mandato.

Este processo terá dois objetivos principais: o primeiro é documentar de forma detalhada como foi a gestão de 2021-2024, incluindo informações fiscais, patrimoniais, de equipe e sobre as obras realizadas. Cada secretaria terá que apresentar um relatório padrão, que será analisado por uma comissão, com sugestões de possíveis ajustes na estrutura de cada pasta. O segundo objetivo é garantir que, caso ocorra qualquer mudança no secretariado, o novo gestor tenha acesso a todas as informações relevantes para entender a situação atual de sua pasta e dar continuidade ao trabalho da gestão.