quinta-feira, 28 de março de 2024

Lula ao Ceará dia 5 de abril, afirma governador Elmano, em suas redes sociais

 


O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), confirmou a visita do presidente Lula (PT) ao Ceará no próximo dia 5 de abril deste ano. Na agenda dos chefes de executivo federal e estadual, está a realização de ato próximo às obras da Ferrovia Transnordestina, em Iguatu, no centro-sul do estado. O gestor cearense publicou hoje (28) nas redes sociais.

 

FPM: Municípios recebem R$ 4,8 bi nesta quinta-feira (28)

 


O mês de março termina com saldo positivo para os municípios com relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O crédito do último decêndio de março, que cai na conta das cidades, chega 25% maior do que o do mesmo período de 2023: R$ 4,8 bilhões. Se olharmos para a mesma parcela de fevereiro deste ano, também houve crescimento do Fundo, de 21%. 

Um aumento que significa desafogar as contas públicas dos mais de 5560 municípios brasileiros e permitir o pagamento das contas em dia, como folha de funcionários e fornecedores. O prefeito Antônio Valete, de Jussara, na Bahia — município com 15 mil habitantes — diz que tanto o município gerido por ele, quanto centenas de outros da Bahia — sobrevivem exclusivamente de FPM.

“Nós dependemos muito da melhora da economia, da melhora da receita, que o FPM é o nosso dinheiro, é só o que a gente tem. Nós não temos outro dinheiro — só temos o FPM.”  

Veja quais são os municípios bloqueados de receber recursos federais até 26/3:

  1. JEREMOABO - BA    
  2. SANTANA - BA    
  3. PINDORETAMA - CE    
  4. CAIAPÔNIA - GO    
  5. GAMELEIRA DE GOIÁS - GO        
  6. SÃO SIMÃO - GO        
  7. DOM AQUINO - MT    
  8. VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT        
  9. BRAGANEY - PR        
  10. CARAPEBUS - RJ    
  11. RIO DAS FLORES - RJ    
  12. SUMIDOURO - RJ    
  13. GUAMARÉ - RN    
  14. SENADOR SALGADO FILHO - RS    
  15. JAPARATUBA     - SE    
  16. MARUIM - SE
  17. NEÓPOLIS - SE
  18. PIRAMBU - SE    
  19. ROSÁRIO DO CATETE - SE        
  20. SÃO DOMINGOS - SE    
  21. JANDIRA - SP    
  22. TAQUARITINGA - SP
  23. ITAGUATINS - TO    



Fonte: Brasil 61

Não haverá coleta do lixo nesta Sexta-Feira Santa, em Crato e Juazeiro

Foto: Internet\freesaopaulo


Os municípios do Crato e Juazeiro do Norte comunicam que a  coleta de lixo estará suspensa nesta Sexta- Feira Santa, por conta do feriado nacional.

O serviço será retomado no sábado (30). As comunidades que seriam atendidas na sexta (29), a acondicionarem os resíduos em casa. O caminhão coletor passará nas localidades no Sábado de Aleluia, quando o trabalho será retomado normalmente.


Governador Elmano anuncia concurso com mais de mil vagas para o sistema socioeducativo

 


Em mais uma edição da sua conversa semanal com os cearenses pelas redes sociais, o governador Elmano de Freitas anunciou, nesta quarta-feira (27), um novo concurso. Desta vez, a novidade foi o primeiro concurso da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará (Seas). Serão 1.080 vagas, com cargos para nível médio e superior. O edital foi publicado ainda na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (27).

O governador reforçou a importância do momento para a pasta e o compromisso com a política de continuidade. “Muito estudo, muito trabalho a quem vai prestar o concurso, porque nós queremos lhe contratar para servir ao povo cearense no sistema socioeducativo. Esse é o primeiro concurso da área e nós tivemos um avanço muito grande. Antes, tínhamos um convênio (para a contratação de funcionários), então, o ex-governador Camilo Santana criou a superintendência e agora teremos servidores concursados”, pontuou.

O concurso irá selecionar profissionais que irão acompanhar a aplicação das políticas socioeducativas e ressocialização de jovens dos 19 centros do Estado. Para o nível médio, onde estão disponibilizadas a maior parte das vagas, serão 964 cargos de socioeducador. Para o nível superior, são 116 vagas para analista socioeducativo, sendo 50 vagas para serviço social, 49 para a área da psicologia e 17 vagas para pedagogia.

As inscrições terão início em 17 abril, por meio do site da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará.


quarta-feira, 27 de março de 2024

Alece lança projeto especial sobre atuação em defesa dos direitos das mulheres


A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) está lançando o projeto especial "Mulher Cearense, Mulher de Direitos”, sobre a atuação da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), Sala de Saúde da Mulher e diversas outras iniciativas. A proposta busca abrir mais um canal de comunicação com o público, com informações sobre serviços e ações realizadas e ampliadas desde 2021, em especial com a reestruturação e ampliação das atividades da PEM.

Iniciativa da Coordenadoria de Comunicação da Alece, o conteúdo mostra a ampla atuação do Poder Legislativo estadual na busca pela efetivação dos direitos das mulheres em todo o Ceará. 


Na página especial do projeto, o público poderá conhecer mais sobre o trabalho da Alece para as mulheres por meio do webdoc​ 'Mulher cearense, mulher de direitos', da edição especial da Revista Plenário​ e do audiodocumentário​ Poder Feminino, da FM Assembleia. Também estão disponíveis as matérias produzidas pela Agência de Notícias da Alece e TV Assembleia, além dos programas temáticos para o público feminino na Casa.


Confira conteúdo completo: https://www.al.ce.gov.br/paginas/202-projetos-especiais-mulher-cearense-mulher-de-direitos

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https://open.spotify.com/episode/2xKJPNFnSjpjnEZPBanZcI

https://www.youtube.com/watch?v=AruEXJZQ73U&t=75s

60 anos do golpe militar: De Assis Diniz propõe recuperar o título de cidadania cearense dado ao ex-presidente João Goulart


Em pronunciamento realizado na manhã desta quarta (27), na Assembleia Legislativa do Ceará, o líder da bancada governista na Casa, deputado estadual De Assis Diniz (PT), divulgou sua proposta de revogar uma lei aprovada em 1964 que retirou o título de cidadania cearense ao ex-presidente João Goulart. Jango, como era conhecido, havia recebido o título na Assembleia cearense em 1961, no início do seu governo. Porém, com o golpe, o então deputado Temístocles de Castro e Silva, já falecido, entrou com projeto retirando o título do ex-presidente. Na prática, De Assis Diniz propõe uma medida conhecida no Legislativo como “repristinação”, quando o parlamento decide que um projeto, que havia sido revogado, volte a vigorar como lei. 

Formado em História pela UECE, De Assis discorreu sobre aquele período, mostrando fotos e ilustrações sobre mortes e torturas patrocinadas pelos militares. “O Brasil se aproxima da data que marca os 60 anos do golpe militar, ocorrido em 31 de março de 1964. É fundamental mostrar para a sociedade de hoje o ódio, a violência e o desastre administrativo daqueles tempos sombrios. O efeito represtinatório da Lei nº 5.796/1961 é uma reparação histórica e reconhecimento dos méritos e contribuições do ex-presidente João Goulart para o país, além, é claro da recuperação do sentimento democrático”, afirmou.

Prefeitura empossa mais 370 aprovados no concurso público de 2019


A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Administração - SEAD, realizou, nesta quarta-feira, 27, no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE, a posse de mais 370 aprovados no último concurso público do Município, finalizando as convocações do certame. Para essa posse, os profissionais passaram pelos exames periciais, bem como pela análise da documentação exigida. 

Neste último chamamento, foram contemplados diversos cargos, distribuídos nas secretarias de Administração - SEAD, Saúde - SESAU, Educação - SEDUC, Desenvolvimento Social e Trabalho - SEDEST, Esporte e juventude - SEJUV, Infraestrutura - SEINFRA e Agricultura e abastecimento - SEAGRI; além do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, Fundação Memorial Padre Cícero, Autarquia Municipal de Meio Ambiente - AMAJU e Gabinete do Prefeito.

Ao empossar os concursados, o Prefeito Glêdson Bezerra explicou aos presentes alguns trâmites legais que resultaram no tempo de espera dos aprovados para serem convocados, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, e, em seguida, parabenizou-os e externou sua alegria e satisfação nesta ocasião tão especial. Ao todo, foram 1.766 pessoas empossadas na atual gestão, das 1.815 no total geral do concurso.

Segundo o Prefeito, “as pessoas que passam no concurso, têm direito adquirido de tomar posse, conforme sumulado pelo Superior Tribunal Federal - STF. Então agora, com esses novos 370 concursados que tomaram posse, chegamos ao final desse concurso, com o desejo de que eles possam somar com os que hoje já fazem parte da Administração Pública de Juazeiro do Norte e que possam dar o melhor de si, oferecendo um serviço de qualidade para a população”, disse.

Tendo sido empossada como professora do ensino fundamental I, Katiana Formiga disse que se sente grata pela realização de um sonho e que está pronta para fazer um bom trabalho junto aos seus alunos. Vilson de Alencar, empossado como cirurgião bucomaxilofacial, também seguiu nessa mesma linha. “Eu, particularmente, estou alcançando um dos meus objetivos de vida, realizando um sonho profissional de trabalhar neste Município de extrema importância do Ceará, que é Juazeiro do Norte. Sentimento de gratidão, felicidade e satisfação”, completou.

Irmãos Brazão, suspeitos no Caso Marielle, são separados em transferência de Brasília

 


Os irmãos Brazão foram separados durante o processo de transferência da Penitenciária Federal em Brasília, onde estavam desde domingo (24). O deputado Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ) será encaminhado para Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, enquanto o irmão e conselheiro do Tribunal de Contas do estado, Domingos Brazão, irá para Porto Velho, em Rondônia.

 

A medida de segurança foi determinada nesta quarta-feira (27). Ambos são suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

 

Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio, suspeito de obstruir as investigações, permanece na capital federal. Os três foram alvo da operação Murder Inc., da Polícia Federal (PF), após a delação de Ronnie Lessa ser homologada no Superior Tribunal Federal (STF), na semana anterior.

 

Fernando Santana participa de inauguração de areninha, em Santana do Cariri

 


O deputado estadual e pré-candidato a Prefeitura de Juazeiro do Norte, Fernando Santana (PT), participou de uma inauguração de uma areninha em Santana do Cariri. Com o parlamentar, o secretário de meio ambiente, Artur Bruno, que representou o governador do Ceará, Elmano de Freitas. A solenidade aconteceu nesta terça-feira (26).

Segundo Fernando Santana, o equipamento foi uma parceria entre o Governo do Estado e Prefeitura de Santana do Cariri. “Trabalhamos muito para ver esse equipamento entregue a população”, escreveu.

Em publicação nas redes sociais, o parlamentar também agradeceu ao ex-governador e atual ministro da educação, Camilo Santana. “Nossa gratidão ao ex-governador Camilo Santana, que iniciou, e ao governador Elmano de Freitas, que deu continuidade ao projeto para atender às irmãs e irmãos do Distrito da Araporanga”, agradeceu.

Câmara celebra convênio com o TRE-CE para ampliação dos serviços do tribunal em Juazeiro do Norte


A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, através do Balcão da Cidadania, celebrou convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para oferta de diversos serviços ao eleitor juazeirense, como orientação, assistência e, sobretudo, atividades de promoção da cidadania e defesa dos direitos humanos. 

“As escolas do Legislativo [da Câmara Municipal], da Superior da Advocacia [da OAB] e do TRE-CE vão se unir para ministrar cursos que preparem tanto os profissionais que trabalham nas câmaras legislativas como a população de modo geral”, adiantou o diretor do Balcão, Dr. Marcelino Oliveira. 

Além das formações, o convênio vai possibilitar outras ações entre os entes conveniados. No próximo dia 12 de abril, por exemplo, o TRE utilizará a estrutura da Câmara para ampliar a campanha de alistamento eleitoral de menores de 18 anos, coleta de biometria, transferências e regularização eleitoral.

“Ainda teremos palestras à noite na Câmara Municipal, também no dia 12, que vai ser importante para a população, para estudantes de Direito e também para os políticos e os candidatos que vão se envolver no processo eleitoral”, acrescenta Dr. Marcelino.

Criando Oportunidades - Alunos recebem kits instrumentais de trabalho no Crato


A Universidade Regional do Cariri (Urca) foi palco de evento voltado para o estímulo à qualificação profissional, nesta terça-feira (26). Na tarde, foram entregues mais de 130 certificados e 77 kits instrumentais de trabalho a alunos de cursos profissionalizantes oferecidos pelos projetos Criando Oportunidades e Primeiro Passo, iniciativa do Governo do Ceará, coordenada pela Secretaria da Proteção Social (SPS).

Os alunos eram concludentes dos cursos de confeitaria de doces e salgados, corte e costura, cozinheiro geral e bombeiro hidráulico. A certificação foi  realizada pela SPS e contou com a presença da titular da pasta, Onélia Santana, e do prefeito do Crato, José Ailton de Sousa Brasil. 

Para Onélia Santana, a entrega dos certificados e kits de trabalho representa um momento de grande alegria. “Estou muito feliz. Com certeza, virão outras e outras turmas para que a gente possa qualificar os jovens, as mulheres e os homens para o mercado de trabalho“, disse.

O Criando Oportunidades tem como objetivo promover a inclusão social e econômica de pessoas em situação de vulnerabilidade, buscando criar oportunidades para que elas possam se desenvolver e alcançar uma melhor qualidade de vida. 

Entrega de certificados e kits

Por meio do Criando Oportunidades, 77 pessoas foram certificadas e receberam kits instrumentais de trabalho. Outros 35 jovens aprendizes e 19 bolsistas, do projeto do Primeiro Passo, também receberam seus certificados de formação profissionalizante, agregando mão de obra à parcela economicamente ativa da região do Cariri.


Prefeitura de Juazeiro decreta ponto facultativo nesta quinta-feira, 28


A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte decretou ponto facultativo nesta quinta-feira, 28, para o funcionalismo público. A decisão considera a celebração do feriado religioso cristão, de 29 de março de 2024, conhecido como 'Sexta-feira da Paixão'.

Desta forma, a normativa aponta que, nos dias 28 e 29 de março próximos, somente os serviços essenciais deverão funcionar normalmente.

Prefeitura Crato antecipa pagamento dos servidores para esta quinta-feira, dia 28 de março


A Prefeitura Municipal do Crato, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento, informa que o pagamento da folha dos servidores públicos municipais referente ao mês de março, será pago nesta quinta-feira, 28. Com isso, será injetado mais de R$ 16 milhões na economia local, fortalecendo significativamente o comércio.

A antecipação do calendário se dá em função do planejamento financeiro e organização da gestão. Importante destacar que a administração municipal vem cumprindo rigorosamente o calendário de pagamento dos servidores.

terça-feira, 26 de março de 2024

Vereadores apontam diminuição dos serviços em novo contrato da limpeza pública de Juazeiro do Norte


A limpeza pública de Juazeiro do Norte voltou a ser ponto de discussão na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, nesta terça-feira (26). Desta vez, vereadores chamaram a atenção para o resultado da dispensa de licitação que define a empresa que assumirá os serviços de forma emergencial pelo período de dois meses.

Em pronunciamento da tribuna da Casa, o vereador Márcio Joias (União Brasil) alertou que, apesar de o contrato ter um valor global menor que o anterior, houve uma redução dos serviços, como capinação, pintura de meio fio e ecotransbordo. Segundo o vereador, o corte desses itens torna, na verdade, o contrato mais caro.

“Vai dar em média R$ 1,6 milhão [por mês], vai ser feito por quase a metade. Ele [prefeito] cortou vários itens como pintura de meio fio, roçagem, capinação. Ele cortou vários itens para que o lixo ficasse mais barato. Não está fazendo economia, o lixo está é caro porque vários serviços foram cortados”, disse o vereador.

O assunto pautou todo o Grande Expediente e recebeu contribuições dos vereadores Janu (Republicanos), Lunga (PSB), Darlan Lobo (PRD), Fábio do Gás (Rede) e Ivanildo Rosendo (DC) e do presidente Capitão Vieira (MDB), que lamentou as recentes declarações do prefeito Glêdson Bezerra contra vereadores por realizarem o trabalho de fiscalização.

“São denúncias feitas pelos vereadores que ele [prefeito] também fazia quando era vereador. A Câmara está no seu mister constitucional, que é o direito de fiscalizar, é um órgão de controle do Poder Executivo. Nós temos obrigação de fazer as denúncias. Quem vai apurar, quem vai processar não é a Câmara”, disse o presidente.

Ordem do Dia

Cinco matérias foram incluídas na pauta de discussão e votação da sessão ordinária desta terça (26). Na ocasião, o plenário deliberou dois projetos de lei ordinária (PLOs) e três projetos de resolução (PREs).

Justiça determina que Cagece restabeleça fornecimento de água para consumidores vítimas de cobranças abusivas em Nova Olinda


Após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Poder Judiciário determinou, nesta terça-feira (26/03), que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) restabeleça, em até 48h, o fornecimento de água para consumidores vítimas de cobranças abusivas em Nova Olinda, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 15 mil.

De acordo com a ação ingressada pelo promotor de Justiça Ariel Alves de Freitas, as multas aconteceram sob o pretexto de que os lacres dos hidrômetros das residências estavam rompidos. Ocorre que a análise foi feita de forma unilateral, somente pelas empresas e sem direito ao contraditório. Na ação, a Justiça ainda proibiu a Cagece de realizar novas interrupções do serviço sob a justificativa de que os lacres dos hidrômetros foram rompidos.

Entenda o caso

A situação chegou ao Ministério Público pela população de Nova Olinda. Uma moradora reclamou que, em 8 de fevereiro de 2024, foi surpreendida com a suspensão do abastecimento de água, por não pagar multa de R$ 2.010,00 decorrente de aparente violação do lacre do hidrômetro. Contudo, a consumidora afirmou que nunca violou o equipamento e que a ruptura pode ter acontecido em razão de desgaste natural, já que não existia vazamento de água na residência. A multa foi aplicada a outros consumidores.

Em reunião realizada com representante da Cagece, ficou constatado que a empresa celebrou parceria para que os agentes da Ambiental Ceará fizessem a verificação nos hidrômetros. O lacre é inserido no equipamento para comprovar que o aparelho foi devidamente calibrado e que a quantidade de água liberada corresponde à quantificação indicada. Contudo, não houve comprovação de que a violação tenha sido realizada pelo próprio consumidor, pela ação do tempo ou por terceiros. Além disso, não há exame pericial ou abertura de contraditório para constatar a suposta irregularidade, de modo que os funcionários detectam o problema e o atribuem unilateralmente ao consumidor.

Diante das circunstâncias, o MP Estadual solicitou, em fevereiro deste ano, que o fornecimento de água aos consumidores afetados fosse restabelecido, bem como que as multas fossem anuladas. Além disso, a Promotoria de Justiça de Nova Olinda também cobrou na Justiça que a Cagece e a Ambiental Ceará fossem condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.

Com articulação de José Guimarães, MEC autoriza criação do curso de Medicina da Unilab


O governador Elmano de Freitas e a Secretária Executiva do MEC Izolda Cela assinaram nesta segunda-feira (25), em Brasília, o Ato de Autorização para a criação do curso de Medicina na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) em Baturité.

Essa é uma conquista histórica que passa pelo mandato do deputado José Guimarães, líder do governo Lula na Câmara e um dos articuladores da criação do curso. 

A cerimônia de assinatura contou ainda com a presença da senadora Augusta Brito, além de outros líderes políticos, reitores e lideranças.

"Este é um momento histórico para Baturité, para o Ceará e para o Brasil. 

A autorização para a criação do curso de Medicina na Unilab é um feito que marca uma nova era para nossa região. Estamos dando um passo gigantesco na promoção da educação superior e na formação de profissionais de saúde de excelência”, destacou Guimarães.

Guimarães, que tem um histórico de apoio à Educação Superior, sendo o responsável pelo projeto de lei que criou a Universidade Federal do Cariri durante o governo da presidenta Dilma em 2013, expressou sua profunda satisfação com essa conquista.

O parlamentar reiterou seu compromisso contínuo com o desenvolvimento educacional e ressaltou a importância de investir na formação de médicos que atendam às necessidades da população brasileira.

O governador Elmano destacou que 15% das vagas do curso serão destinadas a alunos de escolas públicas da região do Maciço de Baturité, enfatizando o compromisso com a inclusão e a promoção da igualdade de oportunidades.

Essa conquista não apenas representa um avanço no campo da educação, mas também abre portas para futuras oportunidades de desenvolvimento e progresso para Baturité e região. Com o curso de Medicina na Unilab, a comunidade local terá acesso a uma educação de qualidade e a profissionais de saúde capacitados, contribuindo assim para o bem-estar e o progresso de toda a população.

Deputado Davi de Raimundão confiante na conquista do hospital universitário da UFCA


A informação que o presidente Lula virá ao Cariri autorizar a construção do Hospital Universitário da UFCA (Universidade Federal do Cariri), deixou o deputado estadual Davi de Raimundão bastante feliz. O anúncio foi feito pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, ao discursar na solenidade promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) após ser homenageado com a Comenda Padre Cícero. Para o jovem deputado, é o resultado concreto da sua luta em prol desse hospital.

Davi de Raimundão lembrou que, dia 15 de junho de 2023, entregou pessoalmente ao ministro um arrazoado de motivos que justificam a construção dessa unidade de saúde. Uma delas a necessidade de desafogar o Hospital Regional do Cariri acrescentando existir municípios menores que Juazeiro que possuem hospital federal. Davi destacou ainda as várias reuniões, contatos telefônicos e o desenvolvimento de projetos com estudo de viabilidade, valor da obra, mobiliário e custeio.

Governo Federal começa pagar o "Pé-de-Meia", nesta terça (26)


A parcela única de R$ 200 do Programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, referente à matrícula, será paga a partir desta terça-feira (26), conforme o mês de nascimento dos alunos. No Ceará, a estimativa é que 185 mil jovens sejam beneficiados, com investimento de mais de R$ 534 milhões. O incentivo será depositado até 7 de abril para os estudantes que estiverem matriculados em alguma série do Ensino Médio da rede pública e com as informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março, no Sistema Gestão Presente (SGP).

Dessa forma, alunos nascidos entre janeiro e fevereiro receberão nesta terça; alunos nascidos entre março e abril receberão em 27 de março. Os estudantes que nasceram entre maio e junho receberão o benefício em 28 de março. No dia 1º de abril, serão contemplados os alunos nascidos entre julho e agosto. No dia seguinte, 2 de abril, será a vez dos nascidos entre setembro e outubro. Por fim, em 3 de abril, receberão o pagamento os alunos nascidos entre novembro e dezembro.

O Pé-de-Meia é uma poupança destinada a apoiar a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público em todo o Brasil. Nesta segunda-feira (25), o presidente Lula (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), participaram do anúncio de pagamento do primeiro incentivo financeiro-educacional, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

O objetivo principal do Pé-de-Meia é reduzir a evasão e promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas. O evento contou com a participação de alunos de todas as regiões do País. “Nunca desistam, porque a desistência pode ser um caminho sem volta”, destacou Lula.

O investimento anual do Programa é de R$ 7,1 bilhões. A estimativa é que a ação atenda a cerca de 2,4 milhões de estudantes em todo o Brasil. A política prevê o pagamento de incentivos anuais de R$ 3 mil por beneficiário, chegando a até R$ 9,2 mil nos três anos do Ensino Médio, com o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série.

INSS antecipa 13º salário em 2024: Veja todas as datas de pagamento


Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União antecipa o pagamento do abono anual a aposentados e pensionistas, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o texto, a primeira parcela do abono anual será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio,  ou seja, o pagamento da primeira parcela será depositado entre os cinco últimos dias úteis de abril e cinco primeiros dias úteis de maio e a segunda parcela entre os cinco últimos dias úteis de maio e cinco primeiros dias úteis de junho.

Têm direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Prefeitura do Crato e Governo do Estado entregam certificação e kits de cursos de qualificação profissional


A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Assessoria Especial de Direitos Humanos do Crato, realiza nessa terça-feira, 26, solenidade de entrega de certificação e de kits dos cursos de qualificação profissional da Secretaria da Proteção Social, do Governo do Estado do Ceará.

Os alunos concluíram os cursos de Cozinheiro Geral, Bombeiro hidráulico, Costureira e Confeiteiro - doces e salgados, do

Programa Criando Oportunidades. A solenidade acontecerá no Salão de Atos da URCA, a partir das 17h.

Grandes Debates aborda o tema "Ceará Registra baixa contaminaçâo de dengue: como prevenir para o futuro"


Enquanto o país enfrenta um cenário preocupante em relação à dengue, doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, o Ceará se destaca pelos baixos índices da enfermidade. Especialistas em saúde explicam os motivos e ressaltam a importância de manter as medidas de prevenção para evitar a proliferação desse vetor. “Ceará registra baixa contaminação de dengue: como prevenir para o futuro” é o tema do Projeto “Grandes Debates” deste mês de março.

Os convidados são o Dr. Keny Colares, consultor de Epidemiologia da Escola de Saúde Pública do Ceará, o Dr. Antonio Silva Lima Neto, secretário executivo de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde do Estado e o deputado estadual Alysson Aguiar, vice-presidente da Comissão de Previdência e Saúde da Assembleia Legislativa.

O “Grandes Debates” será exibido nesta terça-feira, 26 de março, às 21h, pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e redes sociais da casa, com mediação do jornalista Ruy Lima. A coordenação do projeto “Grandes Debates” é do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos.

Atualmente no Brasil, são mais de 2 milhòes de casos de dengue neste ano. Segundo os dados do Ministério da Saúde, que reúne casos prováveis e confirmados, o país registrou 2.01 milhões de casos nas primeiras 11 semanas de 2024. O número de mortes confirmadas passa de 680. 

No entanto, o Ceará tem ido na "contramão" do cenário visto nacionalmente. Segundo especialistas e gestores, a convivência histórica do estado com a doença, o fato de ter uma menor parcela da população suscetível aos sorotipos em circulação no país e o início tardio da quadra chuvosa são alguns motivos que explicam a baixa incidência da doença no início deste ano.  

O que é essencial saber sobre a dengue:

O vírus da dengue é transmitido pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti infectado e possui quatro sorotipos diferentes - todos podem causar as diferentes formas da doença;

Todas as faixas etárias são igualmente suscetíveis à doença, porém as pessoas mais velhas e aquelas que possuem doenças crônicas, como diabetes e hipertensão arterial, têm maior risco de evoluir para casos graves e outras complicações que podem levar à morte;

Os principais sintomas são: febre alta (acima de 38°C), dor no corpo e articulações, dor atrás dos olhos, mal-estar, falta de apetite, dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo. A forma grave da doença inclui dor abdominal intensa e contínua, náuseas, vômitos persistentes e sangramento de mucosas;

A dengue hemorrágica, forma mais grave da doença, é mais comum quando a pessoa contrai o vírus pela segunda vez;

Ao apresentar os sintomas, é importante procurar um serviço de saúde para diagnóstico e tratamento;

Como evitar a dengue? O mais importante é não deixar água parada e acumulando por aí: o mosquito pode usar como criadouros grandes espaços, como caixas d'água e piscinas abertas, até pequenos objetos, como tampas de garrafa e vasos de planta.


Os convidados são:

Alysson Aguiar – Deputado estadual, vice-presidente da Comissão de Previdência e Saúde, coordena a Sala do Empreendedor e é membro das comissões de Fiscalização e Controle, Direitos Humanos e Cidadania. Graduado em Farmácia e pós-graduado em Prescrição Farmacêutica. Uma de suas prioridades como deputado é lutar por melhorias na área da saúde, sua área de conhecimento e uma das maiores necessidades do povo cearense, principalmente no desenvolvimento da Região da Ibiapaba.

Keny Colares – Médico formado pela Universidade Federal do Ceará. Mestre e doutor em ciência médicas pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, que possui dos principais núcleos de doenças infecciosas do país, com ênfase em virologia. Professor e consultor pesquisador do programa de pós graduação da Unifor e consultor da Escola de saúde pública do Ceará.

Antonio Silva Lima Neto (Tanta) – Secretário Executivo de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado. Médico graduado pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com Residência em Medicina Preventiva e Social pela Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/Fiocruz). É mestre em Epidemiologia Ambiental e Políticas pela London School of Hygiene and Tropical Medicine (University of London), doutor em Saúde Coletiva pela Universide Estadual do Ceará (Uece) e pós-doutor pela Harvard T.H. Chan School of Public Health. Também professor adjunto do curso de Medicina da Universidade de Fortaleza (Unifor), soma experiências profissionais e acadêmicas nas áreas de Vigilância Epidemiológica e Doenças Infecciosas. Concentra interesses de pesquisa nos campos de Epidemiologia, Controle e Prevenção de Doenças Transmissíveis.

segunda-feira, 25 de março de 2024

SDA lança edital de R$ 6 milhões para mulheres rurais


A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) lança oficialmente nesta terça (26), o Edital Mulheres Rurais. O lançamento será feito por meio de um webinar no canal do YouTube da secretaria com a participação do titular da SDA, Moisés Braz, do coordenador do Projeto São José/SDA, Lafaete Almeida, da gerente do Projeto no Banco Mundial, Marie Paviot, e da coordenadora do Laboratório de Inovação do Governo do Estado (LabÍris), Karine Gurgel.

Com investimento de R$ 6 milhões por meio do Projeto São José e financiamento do Banco Mundial, o Edital Mulheres Rurais vai selecionar até 200 propostas de negócios feitas por mulheres que moram em comunidades rurais do estado do Ceará. Cada projeto receberá até R$ 30 mil, incluindo assessoria técnica, para fortalecer atividades econômicas produtivas agrícolas e não agrícolas, com a produção ou serviço vinculados diretamente à agricultura familiar, pecuária, extrativismo vegetal e pesca.

“O objetivo é fortalecer negócios já existentes e, assim, promover a independência financeira e o reconhecimento social dessas mulheres”, afirma o secretário Moisés Braz.

Após a publicação no Diário Oficial, o edital cumpre o prazo de 30 dias de divulgação, para depois começar a receber inscrições de projetos. Mulheres rurais de todo o estado poderão se inscrever. Primeiro na linha de fomento exclusivo para mulheres rurais, o edital foi elaborado em linguagem simples em parceria com o LabIris, uma inovação na política de Estado.

Todo o processo acontece de forma online, por meio do Sistema Integra, com linguagem simples que possibilita acessibilidade, autonomia e inclusão das mulheres rurais no processo de inscrição.


Acesse o edital: https://www.sda.ce.gov.br/download/projeto-sao-jose-iv/

Link para o Webinar: https://bit.ly/3vrU8sg